O PROTOCOLO DE KYOTO

O Protocolo de Kyoto é a primeira ação coletiva, internacional, concreta, para combater o aquecimento global, causado, principalmente, pela queima de combustíveis fósseis (petróleo, gás natural e carvão mineral), atividades agrícolas, desmatamentos e queimadas que vêm provocando mudanças no clima do planeta.

O alerta dos cientistas de que as mudanças climáticas, que o mundo já começa a sentir, podem levar ao derretimento parcial ou até mesmo total das calotas polares, e provocar aumento do nível médio dos mares e alterações na circulação oceânica, foi fundamental para a mobilização dos governos dos 141 países signatários do Tratado.

Segundo os cientistas, as mudanças climáticas prometem conseqüências desastrosas e variadas para a população mundial. Estima-se que, no Brasil, o maior impacto seja na alteração do regime de chuvas e da temperatura, com conseqüências diretas sobre a agricultura e a biodiversidade. Desastres naturais e quebras de safra também podem se tornar mais freqüentes e intensos, assim como enxurradas e deslizamentos de terra.

Apesar dos graves riscos climáticos, o acordo enfrentou muita resistência devido ao impacto econômico que representa para as nações industrializadas - as maiores poluidoras do planeta. O caso mais emblemático foi dos Estados Unidos, que são responsáveis por 36% de todas as emissões do mundo e ficaram fora do acordo, alegando que as diminuições devem ser voluntárias.

De fato, a redução exige altos custos em pesquisa de tecnologias menos agressivas, restrições a atividades econômicas poluidoras e até mudança da matriz energética para modelos mais limpos e eficientes.
Para que fosse implementado, o Protocolo de Kyoto precisava ser ratificado por um grupo de países responsáveis por pelo menos 55% das emissões globais de poluentes no ano de 1990, o que foi conseguido com a adesão da Rússia no ano passado, e pôde, assim, entrar em vigor em 16 de fevereiro deste ano.

O Tratado estabelece para 2012 metas diferenciadas de redução de gases poluentes para os países industrializados signatários. Assim, a União Européia, por exemplo, deverá cortar pelo menos 8% de sua emissão de gases causadores do efeito estufa, enquanto o Japão 5%, a fim de que o nível global de poluição se reduza em cerca de 5% em relação ao emitido em 1990. Os países terão até 2008 para implementar projetos, e até 2012 para comprovar a redução.

Os países em desenvolvimento e signatários do Tratado, como o Brasil, não tiveram que se comprometer com metas específicas pois são os que menos contribuem para o aquecimento do planeta, sendo, inclusive, os mais afetados pelos seus efeitos. Como signatários, devem manter a ONU informada sobre seus níveis de emissão e buscar estratégias de desenvolvimento alternativas para reduzir suas emissões com financiamento do grupo de países mais ricos, através do mercado de carbono.

Mercado de carbono

Para tornar a redução de emissões economicamente atraente e diminuir as resistências políticas, o Tratado prevê mecanismos de flexibilização nos quais os países ricos podem promover a redução fora de seu território. Esta alternativa ficou conhecida como Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL), sendo a negociação de créditos de carbono a forma de transacioná-la. Este comércio baseia-se na premissa de que para a atmosfera é indiferente de onde provém a redução, já que os benefícios agregados são compartilhados por todos os países.

Os MDLs podem ser implementados num conjunto de políticas locais, como incentivos fiscais, linhas de pesquisa para tecnologias de eficiência energética e taxas ambientais, como também podem ser financiados em países em desenvolvimento. Assim, os países podem trocar a redução das emissões de gases por investimentos em florestas e campos capazes de absorver o dióxido de carbono na mesma proporção das emissões que não foram reduzidas ou podem também financiar projetos de geração de energia renovável, ganhando o direito de poluir na mesma medida da poluição que será evitada com a energia alternativa.

Então, se um país não for capaz de cumprir sua meta anual de redução de emissão, pode, ao invés de pagar as pesadas multas previstas no acordo, recorrer ao mercado de créditos, "comprando" de países em desenvolvimento cotas de carbono evitadas em projetos que tenham como objetivo o seqüestro de carbono (caso do reflorestamento).

Assim, o MDL possibilita a transferência de recursos e tecnologias limpas de países desenvolvidos para países em desenvolvimento. Estima- se que China, Brasil e Índia serão os maiores receptores desse tipo de projeto.

Kyoto vai fazer alguma diferença?

Para muitos cientistas que estudam as mudanças climáticas no globo, as metas de Kyoto são insuficientes para controlar o aquecimento da terra. A redução necessária seria da ordem de 60% nas emissões (e não 5%) para evitar as piores conseqüências. Portanto, a crítica é de que o Tratado terá pouco impacto no clima e é praticamente inútil sem o apoio americano.

No entanto, outros cientistas afirmam que, apesar das falhas, o tratado é importante para as futuras negociações sobre o clima, por ter introduzido esta discussão. O Tratado já fez vários países transformarem em lei a meta de redução das emissões, viabilizando e estimulando a implementação de medidas ecológicas. O Tratado de Kyoto, espera-se, foi o início de grandes mudanças na relação dos povos com o planeta que habitam.

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