NAFTA e USMCA

O NAFTA (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), em vigor desde 1º de janeiro de 1994, foi um bloco econômico formado por Estados Unidos, México e Canadá, com o objetivo de eliminar tarifas alfandegárias e facilitar a livre circulação de bens e serviços. Em 1º de julho de 2020, o NAFTA foi oficialmente substituído pelo USMCA (Acordo Estados Unidos-México-Canadá), também conhecido no México como T-MEC e no Canadá como CUSMA.

Aqui estão os detalhes sobre a transição e as diferenças entre os acordos:

1. O que foi o NAFTASignificado: North American Free Trade Agreement.

Objetivos: Redução drástica de barreiras comerciais, estímulo à concorrência leal e aumento de oportunidades de investimento entre os três países.

Características: Criou uma das maiores áreas de livre comércio do mundo, aumentando o comércio regional, mas recebeu críticas por causar desemprego em certos setores dos EUA e precarização do trabalho no México.

2. A Substituição pelo USMCA (NAFTA 2.0)

A substituição foi impulsionada pelo governo dos Estados Unidos (gestão Donald Trump), que considerava o antigo acordo desvantajoso para a economia americana.

Nome: USMCA (United States-Mexico-Canada Agreement).

3. Principais Mudanças: NAFTA vs. USMCA

O novo acordo trouxe regras mais rigorosas e protecionistas: Setor Automotivo: Para carros isentos de tarifas, o USMCA exige que 75% das peças sejam produzidas na América do Norte (aumentando de 62,5% do NAFTA). Além disso, estabeleceu-se que 40-45% do veículo deve ser construído por trabalhadores que ganhem pelo menos US$ 16 por hora.

Laticínios Canadenses: O Canadá abriu mais o seu mercado de laticínios para os produtores dos Estados Unidos.

Direitos Autorais e Proteção Digital: Houve endurecimento das regras de propriedade intelectual e veto a impostos sobre produtos digitais (jogos, e-books).

"Sunset Clause" (Cláusula de Revisão): O acordo tem validade de 16 anos, mas precisa ser revisado a cada 6 anos para ser renovado.

4. Por que o NAFTA foi substituído?

O principal motivo foi a necessidade de reformular os termos para beneficiar a indústria norte-americana, buscando reduzir o déficit comercial dos EUA com o México e garantir melhores salários e condições de trabalho. O novo acordo foca em fortalecer a produção interna do bloco (especialmente EUA) em detrimento da transferência de indústrias para locais com mão de obra extremamente barata.

Nota: Em julho de 2026, haverá uma revisão conjunta do USMCA pelos três países para decidir sobre sua prorrogação

Notícias Geografia Hoje

Premiê britânica cede a pressão e anuncia debates antes de saída da UE


DIOGO BERCITO
DE MADRI

Theresa May, premiê britânica, anunciou nesta quarta-feira (12) que haverá discussão no Parlamento antes de o Reino Unido dar início formal a sua saída da União Europeia.

Não há detalhes de como será o debate, e parlamentares por ora não terão direito a voto para decidir a estratégia do chamado "brexit", nome que se dá a esse processo.

Associated Press

A premiê britânica, Theresa May, responde a perguntas de parlamentares sobre 'brexit'


Mas o anúncio já é, em si, um indício de que May se dobrou à pressão do Partido Trabalhista e a membros de sua própria sigla, o Partido Conservador, que exigem maior transparência em uma decisão que terá tamanho impacto no futuro do país.

O Reino Unido decidiu, na votação de 23 de junho, deixar a União Europeia. A saída, sem precedentes, tem criado temor nos mercados.

O "brexit" só será iniciado quando o governo acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa. A partir desse momento, as negociações devem durar em torno de dois anos. May já afirmou ter planos de dar início ao processo até o final de março de 2017.

Não está claro até agora, porém, como será a saída. Questões fundamentais, como o futuro dos migrantes e dos acordos de comércio, permanecem sem resposta.

Ademais, há desafios vindos de todas as partes do país, incluindo grupos de cidadãos que exigem transferir a decisão final ao Parlamento, em lugar do governo.

PRESSÃO

May se nega, por ora, a permitir que o Parlamento vote a saída do Reino Unido. A decisão, diz, é prerrogativa do governo. Mas ela estará sob maior pressão se a estratégia do "brexit" for de fato debatida pelos legisladores.

O cenário até então previso era apresentar um plano já consolidado, em discussões a portas fechadas.

May tem insistido em que "brexit significa brexit", no que já virou seu bordão, sem definir porém concretamente como será realizada a saída.

A situação é agravada pelo fato de que o voto popular pelo "brexit", em junho, não incluía um modelo específico, e sim apenas a ruptura com a União Europeia. Não há, assim, um ponto de partida.

O Partido Trabalhista apresentou ao governo uma lista de 170 perguntas sobre a saída do Reino Unido. Segundo o diário britânico "Guardian", as dúvidas vão desde a permanência no mercado comum até o impacto no sistema de saúde.

É importante, para a oposição, que haja clareza. Parlamentares afirmaram na quarta-feira, afinal, que a falta de informações tem assombrado os mercados, causando dano à economia.

A libra, moeda britânica, por exemplo, desvalorizou-se 18% em relação ao dólar desde o referendo de junho. 

Folha de São Paulo

Liberdade para o capital ou proteção aos capitalistas?

No século XIX, os defensores do livre-comércio e do protecionismo já se enfrentavam na imprensa. ADVOGADOS da “liberdade” comercial ou do “produzir francês”, todos, no entanto, defendiam os grandes proprietários

por Antoine Schwartz

Em uma conferência pronunciada em 7 de janeiro de 1848 em Bruxelas, Karl Marx tratou da grande vitória levada a efeito em 1846 pelos partidários do livre-comércio, a saber, a abolição das leis sobre os cereais na Inglaterra (Corn Laws).1 Os free-traders, apoiados pelos capitães da indústria, procuraram obter a adesão popular estigmatizando osprivilégios da aristocracia latifundiária e prometendo aos trabalhadores das cidades e do campo que a reforma resultaria em mil e uma maravilhas. “Pão barato, melhores salários, eis o único objetivo pelo qual os defensores do livre-comércio gastaram milhões”, ironizou o conferencista. Marx refutava as teorias econômicas segundo as quais a intensificação da concorrência produzida pela liberdade do comércio não resultaria em diminuição dos salários. E ele lembrava que, “no estado da sociedade atual”, o livre-comércio não é outra coisa senão “a liberdade do capital”. No entanto, ele advertiu seu auditório que, ao fazer a crítica da liberdade comercial, não tinha a “intenção de defender o sistema protecionista”, que sustenta os interesses dos proprietários rurais. O livre-comércio, em contrapartida, pelo fato de agravar a luta econômica, acelera a revolução social. E o orador concluiu: “Nesse sentido revolucionário, senhores, eu voto a favor do livre-comércio”.

Na França, os que “votavam” nesse sentido na mesma época eram pouco numerosos. O Estado era protecionista, e os produtores se contentavam em desfrutar um mercado interno protegido por uma legislação proibitiva que uma poderosa administração alfandegária se esmerava em fazer respeitar. A causa do livre-comércio era então essencialmente defendida por uma minoria ativa, os “economistas” discípulos de Jean-Baptiste Say, Adam Smith ou David Ricardo, apoiados por homens de negócios interessados na abertura dos mercados. Assim, o meio empresarial da região de Bordeaux permitia em 1846 a constituição de uma Associação para a Liberdade do Comércio impulsionada pelo publicitário Frédéric Bastiat. Republicano, dotado de uma pena ácida, ele consagrou toda a sua energia a esse combate, guiado pela figura de Richard Cobden, o fundador da Anti-Corn Law League no Reino Unido. Do outro lado, o campo dos protecionistas também se organizava. No mesmo ano, Auguste Mimerel, um rico industrial da fiação de Roubaix, fundou a Associação para a Defesa do Trabalho Nacional, que agrupava poderosos industriais temerosos de ficarem expostos à concorrência estrangeira e desejosos de que seus interesses permanecessem protegidos pelas barreiras alfandegárias.

“E os pastores frrrrranceses, senhor presidente?”

Dispondo ambos de poderosas ligações com a imprensa e com parlamentares aguerridos, os campos do livre-comércio e os do protecionismo se esforçaram para conquistar a opinião pública.2 No primeiro caso, os homens da burguesia liberal se apresentavam como herdeiros de 1789: a liberdade comercial, prolongamento da liberdade política, deveria ser o vetor da modernização da sociedade. Denunciando o constrangimento administrativo que sufoca a iniciativa privada, eles fustigavam qualquer intervenção econômica e social do Estado. Os segundos, conservadores, se agarravam a uma ordem social que tinha feito deles os dominadores. Contrariamente aos argumentos abstratos dos economistas, a retórica dos “defensores do trabalho nacional” apelava para o bom senso; eles se consideravam os ADVOGADOS dos pequenos produtores e dos trabalhadores contra os efeitos desastrosos da abertura do comércio. Seu discurso brandia o estandarte da nação e sobretudo do produzir francês.

No famoso romance satírico publicado na época,Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], um fabricante de peças de tricô quase surta ao ser interrogado por uma “comissão de inquérito industrial” sobre a ideia de que os tecidos talvez pudessem ser de melhor qualidade se fossem feitos com as lãs mais finas vindas da Espanha ou da Saxônia: “E os pastores frrrrranceses, senhor presidente? E as pastagens frrrrrancesas? E os cachorros frrrrranceses? Em relação a isso, o senhor vê, minhas convicções são inflexíveis. Vivam os carneiros frrrrranceses!”.3

No verbete “liberdade do comércio” do Dictionnaire de l’économie politique,o publicitário Gustave de Molinari abordava – num tom mais sério – todos “os sofismas proibicionistas” pródigos ao ENCONTRO da doutrina venerada.4 Temia-se então que o livre-comércio conduzisse uma nação a se colocar sob a dependência do estrangeiro? Tolices, pois de qualquer forma um país não podia se isolar completamente. Os direitos alfandegários não permitiam aliviar os impostos que os produtores nacionais pagavam? Idiotices, pois o sistema punia sobretudo os produtores e os consumidores que deviam pagar mais caro pelas matérias-primas ou pela substância delas. Os adversários do livre-comércio afirmavam “proteger o trabalho nacional para impedir que o número de empregos e a produção diminuíssem sob o esforço da concorrência estrangeira e assim garantir meios de existência aos trabalhadores”? De Molinari inverteu o raciocínio: “Ao enriquecer qualquer coisa, o sistema proibitivo diminui o consumo, tanto no que se refere à produção como ao número de empregos produtivos”. Ao contrário, a liberdade do comércio é sinônimo de baratoe permite aumentar o consumo e a produção. Mas a introdução da liberdade comercial não perturba seriamente a sociedade? Eis aí a objeção de um velhote fossilizado: “É preciso renunciar às novas máquinas, aos novos métodos, às novas ideias, sob o pretexto de que elas atrapalham as velhas máquinas, os velhos métodos, as velhas ideias?”. Porque qualquer progresso é acompanhado de uma crise ou de uma perturbação da qual é preciso aceitar pagar o preço.

Esse discurso de crentes soava muito mal aos ouvidos do movimento trabalhador nascente, segundo o qual a divisão é falsificada: se os defensores do “trabalho nacional” têm a cara da reação, os “economistas” se opõem a qualquer progresso dos direitos sociais.

De maneira inesperada, foi Napoleão III que decidiu engajar a França no caminho da liberalização do comércio. O imperador acreditava na necessidade de modernizar a indústria. O desenvolvimento do comércio entrava em consonância com o impulso dos meios de comunicação. Essa abertura permitiria uma queda dos preços de consumo e os custos de certas matérias-primas, incitando as indústrias a fazer evoluir suas técnicas. Apóstolos do livre-comércio o convenceram disso: Émile e Isaac Pereire, irmãos fundadores da companhia das estradas de ferro de Paris a Saint-Germain e do Crédit Mobilier; e Michel Chevalier, antigo adepto de Saint-Simon transformado em conselheiro de Estado e economista de renome do regime autoritário.

O imperador encarregou um grupo de iniciados de preparar, no maior sigilo, um tratado de comércio com a Inglaterra, assinado em 23 de janeiro de 1860 – outros se seguiriam. Beneficiando-se do apoio dos homens do campo, pouco exposto à concorrência, o imperador não temia desagradar aos industriais bonapartistas.

“As nações se aproximam para trocar seus sentimentos”

Michel Chevalier exultou. Segundo ele, o acordo comercial se inscreveu num grande movimento herdado da Revolução Francesa que conduziu a humanidade ao caminho das Luzes. Graças à liberdade do comércio, “as nações se aproximam para seu bem natural; elas pouco a pouco sacodem as ideias estreitas, os preconceitos e os ódios que as dividem, não para absorver umas às outras, de maneira a não mais oferecer apenas uma uniformidade monótona e estéril, mas para trocar, para o bem geral, seus sentimentos, ideias e as produções de seu labor industrial”.

Em todas as controvérsias sobre o comércio que agitaram a República até o fim do século, os socialistas se empenhavam em afirmar uma posição ideológica específica. Num debate na Câmara em 1897, Jean Jaurès lembrou que o socialismo exclui ao mesmo tempo “o livre-comércio, que é a forma internacional da anarquia econômica, e a proteção, que hoje beneficia apenas uma minoria dos grandes capitalistas”.5 O debate deveria, segundo ele, ser levado pelo terreno da organização social da produção e esta deveria ser encarada pela perspectiva do imposto ao qual os dirigentes recusam submeter o capital.

Mas Jaurès não excluiu o protecionismo. Assim, na hipótese de que uma nação realizasse a ideia socialista, ele afirma que, ao conservar “contatos múltiplos e sempre ampliados pelo que está fora”, essa nação só faria apelo aos produtos de fora “se eles pudessem colaborar para seu próprio desenvolvimento”, ou seja, após ter de início elevado ao máximo sua atividade interna.

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Cronologia do livre-comércio

Junho de 1846.Abolição das Corn Laws[Leis do Milho] no Reino Unido e liberalização do comércio do trigo (essa medida entrou em vigor em 1849).

1849–1854.A Coroa Britânica suprime diversos direitos alfandegários e as Leis de Navegação (que permitiam a navios estrangeiros importar apenas produtos de seu país de origem e reservavam aos navios do Reino a exclusividade do comércio com suas colônias).

1860.Seguindo conselho do dirigente político francês Michel Chevalier e do industrial inglês Richard Cobden, Napoleão III abre os portos da França ao comércio inglês assinando o Tratado Franco-Inglês de Livre-Comércio, que suspende inúmeros direitos alfandegários.

30 de outubro de 1947.Assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (Gatt), com o objetivo de harmonizar as políticas aduaneiras (em vigor em 1o de janeiro de 1948). De 23 na data da assinatura, o número de países signatários alcançou 120 em 1994.

Março de 1957.Surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) com a assinatura do Tratado de Roma, que tem em mira a criação de um mercado comum com base em “quatro liberdades”: livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais.

20 de novembro de 1959.Criação da Associação Europeia de Livre-Comércio (Aelc), que agrupa países não membros da CEE (Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Suíça, Portugal, Suécia e Áustria). A Islândia adere à Aelc em 1970, a Finlândia em 1986 e o Liechtenstein em 1991. Reino Unido (1973), Dinamarca (1973), Portugal (1986), Suécia, Finlândia e Áustria (1995) deixam a Aelc para aderir à CEE.

20 de julho de 1963.Assinatura dos acordos de Yaundé (Camarões) entre a CEE e dezoito países africanos e Madagascar (ex-colônias de diferentes membros da CEE), sobre comércio.

1o de janeiro de 1973.O Reino Unido (e os países da Comunidade Britânica) entra para a CEE.

28 de fevereiro de 1975.A primeira convenção de Lomé (Togo) forja o conceito de países da ACP (África, Caribe e Pacífico). O texto confirma as preferências tarifárias não recíprocas para as exportações dos países da ACP para a CEE (excetuando-se as regras do Gatt), deixando de fora os produtos agrícolas cobertos na Europa pela Política Agrícola omum (PAC).

1o de janeiro de 1989.Entrada em vigor de um Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre os Estados Unidos e o Canadá.

Dezembro de 1992.Criação de uma Zona de Livre-Comércio (ZLC) no seio do Grupo de Visegrad: Repúblicas Checa e Eslovaca, Polônia e Hungria.

1o de janeiro de 1993.Criação da Associação das Nações da Ásia e do Sudeste (Asean), uma zona de livre-comércio com barreiras tarifárias reduzidas entre os seis países-membros (Tailândia, Cingapura, Malásia, Indonésia, Filipinas e Brunei).

1o de janeiro de 1994.Entrada em vigor da ALC norte-americana (Nafta) entre Estados Unidos, Canadá e México.

15 de abril de 1994.O acordo de Marrakesh entre os membros do Gatt institui a Organização Mundial do Comércio (OMC).

9–11 de dezembro de 1994.Por ocasião da conferência das Américas em Miami, o presidente norte-americano Bill Clinton lança a ideia de uma ZLC das Américas (Alca).

1o de janeiro de 1995.Instalação da OMC.

1997.A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe a seus membros um Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI).

18 e 19 de abril de 1998.Segunda Conferência de Cúpula das Américas em Santiago do Chile: abertura oficial das negociações em torno da Alca.

Outubro de 1998.A França abandona o projeto do AMI, depois de grandes mobilizações populares.

23 de junho de 2000.Acordos de Cotonou: ALC entre a União Europeia e 77 países da ACP.

20-22 de abril de 2001.Por ocasião da Terceira Conferência de Cúpula das Américas no Quebec, o anteprojeto da Alca é dado a público.

25 e 26 de março de 2004.O Conselho Europeu eleva a diretiva de Frits Bolkestein, de liberalizar o mercado de serviços, ao nível de “prioridade”.

4 e 5 de novembro de 2005.Na Quarta Conferência de Cúpula das Américas em Mar del Plata (Argentina), o projeto da Alca é rejeitado, depois de grandes mobilizações populares.

8 e 9 de novembro de 2007.A Conferência de Cúpula União Europeia/África em Lisboa negocia a aplicação de acordos de parceria econômica.

22 de setembro de 2008.Lançamento do Projeto de Parceria Transpacífica (TPP), destinado a criar a maior ZLC do mundo. Participam das negociações Estados Unidos, Chile, Nova Zelândia, Brunei e Cingapura.

20 de novembro de 2008.Conferência de cúpula de 21 países da Cooperação Econômica da Ásia e Pacífico (Apec) em Lima (Peru). Adesão do Peru, Austrália e Vietnã.

28 de abril de 2011.Criação em Lima (Peru) da Aliança Pacífica (entre Peru, Colômbia, Chile e México) para promover a “livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais”.

11 de novembro de 2011.Conferência de cúpula da Apec em HONOLULU (Estados Unidos).

18 de junho de 2012.México adere ao processo de negociação do TPP.

19 de junho de 2012.Canadá adere ao processo de negociação do TPP.

24 de julho de 2013.Japão adere ao processo de negociação do TPP.

7 de dezembro de 2013.159 delegados de países-membros da OMC, reunidos em Bali, aprovam um acordo sobre a liberalização das trocas comerciais em escala mundial. Esse acordo VISA facilitar o comércio internacional graças a uma simplificação dos procedimentos nas fronteiras e à supressão de inúmeras “barreiras” comerciais.

Antoine Schwartz é autor, com François Denord, de L'Europe sociale n'aura pas lieu, Raisons d'Agir, Paris, 2009.
Ilustração: Rodrigo Leão

1 Ler Karl Marx, “Discours sur le libre-échange” [Discurso sobre o livre-comércio] (extratos), Le Monde Diplomatique, mar. 2009.
2 David Todd, L’identité économique de la France [A identidade econômica da França], Grasset, Paris, 2008.
3 Louis Reybaud, Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], tomo 2, Paulin, Paris, 1846. Disponível em: .
4 Charles Coquelin e Gilbert-Urbain Guillaumin (org.), Dictionnaire de l’économie politique[Dicionário da economia política], Librairie Guillaumin, Paris, 1852-1853.
5 Jean Jaurès, Socialisme et paysans, discours prononcés à la Chambre des députés les 19, 26 juin et 3 juillet 1897 [Socialismo e camponeses, discursos pronunciados na Câmara dos Deputados em 19 e 26 de junho e 3 de julho de 1897], impr. E. Crété, Corbeil, 1897.

Le Monde Diplomatique Brasil

As potências redesenham o mundo

A negociação de um grande mercado transatlântico (GMT) entre os Estados Unidos e a União Europeia confirma a determinação dos liberais em transformar o mundo. Mobilizar tribunais a serviço dos acionistas e alçar o sigilo ao posto de virtude progressista... sua criatividade não conhece limites.

por Serge Halimi

Uma águia do livre-comércio norte-americana atravessa o Atlântico para destroçar uma tropa de cordeiros europeus mal protegidos. A imagem invadiu o debate público na aurora da campanha pelas eleições europeias. Chocante, ela é politicamente perigosa. Por um lado, não permite entender que também nos Estados Unidos coletividades locais correm o risco de serem vítimas, em breve, de novas normas liberais que proibiriam a proteção do emprego, do meio ambiente, da saúde. Por outro, ela desvia a atenção de empresas bem europeias – francesas como Veolia, alemãs como Siemens – e tão apressadas quanto as transnacionais norte-americanas em processar na justiça os Estados que ousarem ameaçar seus lucros (ler artigo na pág. 12). Por fim, ela negligencia o papel das instituições e dos governos do Velho Continente na formação de uma zona de livre-comércio em seu próprio território.

O engajamento contra o Grande Mercado Transatlântico (GMT) não deve, portanto, ter como alvo um Estado em particular, ou seja, os Estados Unidos. O objetivo da luta é ao mesmo tempo mais amplo e ambicioso: diz respeito aos novos privilégios que osinvestidores de todos os países reclamam, talvez para recompensá-los pela crise econômica que eles provocaram. Bem dirigida, uma batalha planetária desse tipo poderia consolidar solidariedades democráticas internacionais, hoje em atraso em relação às que existem entre as forças do capital.

Nesse caso, mais vale desconfiar das duplas que se pretendem ligadas pela eternidade. A regra se aplica ao protecionismo e ao progressismo tanto quanto à democracia e à abertura das fronteiras. A história já provou que as políticas comerciais não têm conteúdo político intrínseco.1 Napoleão III casou o Estado autoritário e o livre-comércio (ler artigo na pág. 16), quase no mesmo momento em que, nos Estados Unidos, o Partido Republicano pretendia se preocupar com os operários norte-americanos, a fim de melhor defender a causa dos trustes estrelados, dos “barões voadores” do aço, que mendigavam proteções alfandegárias.2 “O Partido Republicano, tendo nascido do ódio ao trabalho escravo e do desejo de que todos os homens fossem realmente livres e iguais”, como indica sua plataforma de 1884, “se opõe irrevogavelmente à ideia de colocar nossos trabalhadores em concorrência com qualquer forma de trabalho servil, quer seja na América ou no estrangeiro.”3 Na época, já se pensava nos chineses. Mas tratava-se de milhares de trabalhadores braçais vindos da Ásia que companhias californianas de ferrovias tinham recrutado para lhes confiar os trabalhos pesados em troca de salários de fome.

Um século depois, a posição internacional dos Estados Unidos se transformou, e democratas e republicanos brincam de quem vai cantar a serenata de livre-comércio mais melosa. No dia 26 de fevereiro de 1993, pouco mais de um mês depois de sua chegada à Casa Branca, o presidente Bill Clinton tomou a dianteira graças a um discurso-programa destinado a promover o Tratado Norte-Americano de Livre-Comércio (Nafta), que seria votado alguns meses mais tarde. Ele admitiu que a “cidade global” alimentou o desemprego e os baixos salários norte-americanos, mas se propôs a acelerar o passo no mesmo sentido: “A verdade de nossa época é e deve ser a seguinte: a abertura e o comércio nos enriquecerão enquanto nação. Isso nos incita a inovar. Isso nos obriga a enfrentar a concorrência. Isso nos garante novos clientes. Isso favorece o crescimento global. Isso garante a prosperidade de nossos produtores, que são, eles mesmos, consumidores de serviços e matérias-primas”.

Desde essa época, os diversos “rounds” de liberalização de trocas internacionais já fizeram cair a média dos direitos de alfândega de 45% em 1947 para 3,7% em 1993. Mas pouco importa: a paz, a prosperidade e a democracia exigem que se vá cada vez mais longe. “Assim como foi ressaltado pelos filósofos, de Tucídides a Adam Smith”, insiste Clinton, “os hábitos do comércio contradizem os da guerra. Assim como os vizinhos que se ajudaram para construir seus respectivos estábulos depois ficam menos tentados a colocar fogo neles, aqueles que aumentaram o nível de vida mútuo têm menos propensão para se enfrentarem. Se acreditamos na democracia devemos nos empregar em reforçar as ligações do comércio.” A regra não valia, no entanto, para todos os países, já que o presidente democrata assinou, em março de 1996, uma lei aumentando as sanções comerciais contra Cuba.

Dez anos depois de Clinton, o comissário europeu Pascal Lamy – um socialista francês que depois se tornou diretor-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC) – retomou sua análise: “Eu penso, por razões históricas, econômicas e políticas, que a abertura das trocas caminha na direção do progresso da humanidade; que provocamos menos infelicidades e conflitos quando abrimos o comércio do que quando o fechamos. Onde o comércio passa, as armas param. Montesquieu disse melhor do que eu”. No século XVIII, Montesquieu não podia, no entanto, saber que os mercados chineses se abririam um século depois, não graças à convicção dos enciclopedistas, mas na carona dos navios de guerra, das guerras do ópio e da pilhagem do Palácio de Verão. Lamy, por sua vez, não deve ignorar esses fatos.

Menos exuberante do que seu predecessor democrata (isso é uma questão de temperamento), o presidente Barack Obama dá continuidade por sua vez ao credo do livre-comércio das transnacionais norte-americanas – europeias também, e na verdade de todos os países – para defender o GMT: “Um acordo poderia aumentar nossas exportações em dezenas de bilhões de dólares, induzir a criação de centenas de milhares de empregos suplementares, nos Estados Unidos e na União Europeia, e estimular o crescimento nas duas margens do Atlântico”.4 Quase não evocada em seu discurso, a dimensão geopolítica do acordo importa, no entanto, mais do que seus hipotéticos benefícios em termos de crescimento, emprego e prosperidade. Washington, que vê longe, não conta se apoiar no GMT para conquistar o Velho Continente, mas para desviar qualquer perspectiva de reunificação com a Rússia. E principalmente para... conter aChina.

Nesse ponto, a convergência também é total com os dirigentes europeus. “Vemos aumentar esses emergentes, que constituem um perigo para a civilização europeia”, estima, por exemplo, o ex-primeiro-ministro francês François Fillon. “E nós? Nossa única resposta seria nos separarmos? É uma loucura.”5 Justamente, continua o deputado europeu Alain Lamassoure, o GMT poderia permitir aos aliados atlânticos “entrar num acordo sobre normas comuns para impô-las em seguida aos chineses”.6 Arquitetada por Washington, uma parceria transpacífica para a qual Pequim não foi convidada VISAexatamente ao mesmo objetivo.

Com certeza não é por acaso que o partidário intelectual mais entusiasmado do GMT, Richard Rosecrance, dirige em Harvard um centro de pesquisas sobre as relações entre os Estados Unidos e a China. Sua obra, publicada em 2013, desenvolve a ideia de que o enfraquecimento simultâneo de dois grandes conjuntos transatlânticos deve levá-los a intensificar as fileiras diante das potências emergentes da Ásia. “A menos”, escreve, “que essas duas metades do Ocidente se unam, formando um conjunto nas áreas de pesquisa, desenvolvimento, consumo e economia, ambas vão perder terreno. As nações do Oriente, dirigidas pela China e pela Índia, vão então ultrapassar o Ocidente em matéria de crescimento, inovação e renda – e, para concluir, em termos de capacidade de projetar uma potência militar.”7

O propósito geral de Rosecrance lembra a análise célebre do economista Walt Whitman Rostow sobre as etapas do crescimento: depois da decolagem de um país, seu ritmo de progressão desacelera, pois ele já realizou os ganhos de produtividade mais rápidos (nível de educação, urbanização etc.). No caso da moeda, as taxas de crescimento das economias ocidentais, que já chegaram à maturidade há diversas décadas, não vão alcançar as da China ou da Índia. A união forçada entre os Estados Unidos e a Europaconstitui, então, a principal carta que lhes resta. Ela permitirá que eles continuem impondo seu jogo aos que acabam de chegar, impetuosos, é verdade, mas desunidos. Assim como nos dias que se seguiram à Segunda Guerra Mundial, a invocação de uma ameaça externa – ontem aquela, política e ideológica, da União Soviética; hoje esta, econômica e comercial, da Ásia capitalista – permite unir sob o cajado do bom pastor (norte-americano) o rebanho que desconfia que em breve a pedra angular da nova ordem mundial não vai mais se situar em Washington, e sim em Pequim.

Um temor ainda mais legítimo, segundo Rosecrance, porque, “na história, as transições hegemônicas entre potências em geral coincidem com um conflito maior”. Mas um meio permitiria impedir que a “transferência de liderança dos Estados Unidos para uma nova potência hegemônica” não termine em uma “guerra entre a China e o Ocidente”. Em vez de esperar religar as duas principais nações asiáticas a parceiros atlânticos castigados por seu declínio, seria preciso tirar partido das rivalidades que existem entre elas e contê-las na sua região graças ao apoio do Japão, um país que, por temor à China, está colado ao campo ocidental a ponto de ser seu “terminal oriental”.

Mesmo que esse grande desenho geopolítico invoque a cultura, o progresso e a democracia, a escolha de certas metáforas trai no momento uma inspiração menos elevada: “O produtor que tem dificuldade em VENDER uma mercadoria”, insiste Rosecrance, “será frequentemente levado a se unir a uma empresa estrangeira para ampliar sua oferta e aumentar sua participação no mercado, como Procter & Gamble fez ao adquirir a Gillette. Os Estados estão diante de incitações da mesma ordem”.

É sem dúvida porque nenhum povo ainda considera sua nação e seu território como produtos de consumo corrente que o combate contra o GMT está apenas começando. 

Serge Halimi
*Serge Halimié diretor do Le Monde Diplomatique.
1 Ler Le protectionnisme et ses ennemis[O protecionismo e seus inimigos], Le Monde Diplomatiquee Les Liens qui Libèrent, Paris, 2012.
2 Ler Howard Zinn, “Au temps des ‘barons voleurs’” [No tempo dos “barões voadores”], Le Monde Diplomatique, set. 2002.
3 Citado por John Gerring, Party ideologies in America, 1828-1996 [Ideologias partidárias nos Estados Unidos, 1826-1996], Cambridge University Press, 2001, p.59.
4 Coletiva de imprensa conjunta com François Hollande, Casa Branca, Washington, 12 fev. 2014.
5 RTL, 14 maio 2014.
6 France Inter, 15 maio 2014.
7 Richard Rosecrance, The resurgence of the West: how a transatlantic union can prevent war and restore the United States and Europe[O ressurgimento do Oriente: como uma união transatlântica pode prevenir guerras e restaurar os Estados Unidos e a Europa], Yale University Press, New Haven, 2013. Assim como todas as citações seguintes.

Le Monde Diplomatique Brasil

As veias abertas do Paraguai

Monumento a Solano López,
em Assunção / Foto: Herbert Carvalho

País vizinho discute com o Brasil energia e compra de terras

HERBERT CARVALHO
No bicentenário de sua independência, comemorado em 2011, o Paraguai amarga um ressentimento em relação aos demais sócios do Mercosul, que não consegue alcançar em matéria de superação da pobreza. Apesar de ter batido o recorde de crescimento econômico na região, com a impressionante expansão de 14,5% de seu produto interno bruto em 2010, apresentou no ano passado um PIB per capita de US$ 4,7 mil, muito inferior aos da Argentina (US$ 14,5 mil), do Uruguai (US$ 13,2 mil) e do Brasil (US$ 10,1 mil).

Esses três países, não por acaso, são os mesmos que se aliaram há quase 150 anos para mutilar o território e dizimar a população de uma nação que ousou ser igualitária, coesa e soberana num continente então marcado pelo escravismo, por lutas fratricidas e pela submissão a potências estrangeiras. A Guerra do Paraguai (1864-1870), como a chamam os vencedores, ou da Tríplice Aliança, no dizer dos vencidos – a mais atroz da história americana, considerada por muitos estudiosos como o primeiro genocídio dos tempos modernos (ver “A Tragédia Paraguaia”, Problemas Brasileiros nº 333) –, exterminou um quarto da população antes estimada em 800 mil habitantes. Destruída, principalmente pelas forças brasileiras comandadas pelo conde D’Eu, uma infraestrutura que contava com fundição de aço, ferrovia e telégrafo, restaram pequenos grupos de mulheres, crianças e anciãos espalhados por campos e bosques.

Restaurado o aparelho de Estado para legalizar o despojo do país – cuja dívida de guerra remanescente foi paga até a década de 1940 –, o Paraguai se envolveu 60 anos depois em novo conflito, desta vez com o vizinho do norte, a Bolívia. Ainda que vitorioso na Guerra do Chaco (1932-1935), o país sofreu enormes perdas humanas e econômicas, ingressando em período de golpes e lutas intestinas que desembocou em 1954 na ditadura de Alfredo Stroessner (1912-2006).

Esse militar, filho de pai alemão, faz pender para o Brasil a balança da secular disputa com a Argentina pela hegemonia geopolítica na bacia do Prata. Ao mesmo tempo, a fronteira com nosso país converteu-se na porta de entrada para produtos contrabandeados e falsificados, além de armas e drogas. Deposto em 1989, após 35 anos de torturas e assassinatos de opositores, refugiou-se em Brasília, sede do governo com o qual assinara, em 1973, o Tratado de Itaipu, considerado até hoje pelos paraguaios como altamente lesivo a seus interesses.

Bispo dos pobres

País que inaugurou o ciclo das ditaduras militares da segunda metade do século passado na América do Sul, o Paraguai foi o último a restaurar a democracia, mas sem alternância no poder. Em agosto de 2008, finalmente, o ex-bispo católico Fernando Lugo, apoiado em uma aliança de centro-esquerda, desalojou do governo o Partido Colorado, que respaldara a ditadura e mantivera-se ao longo de seis décadas, desde 1947, no comando férreo e indivisível da política nacional.

Embora sofra com a mesma desconfiança e má vontade da mídia e das elites locais, o presidente Lugo, ao contrário do que ocorre com os demais governantes de esquerda da região, não obteve o controle do Congresso, o que dificulta a tramitação e aprovação de muitos de seus projetos. Com maioria oposicionista, o Senado paraguaio bloqueia, por exemplo, há dois anos, a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, autorização já concedida pelos três outros legislativos do bloco. No final do ano passado, por iniciativa do presidente do Uruguai, José Mujica, os três governos passaram a fazer pressão sobre o Parlamento do parceiro recalcitrante para superar o impasse, o que levou o diário conservador ABC Color, o maior do país, a bradar que uma “nova Tríplice Aliança” estava se formando contra o Paraguai.

Como se as dificuldades políticas não bastassem, a popularidade de Fernando Lugo – angariada por suas ações em defesa dos camponeses sem-terra, que lhe valeram o título de “bispo dos pobres”, quando era o titular da diocese de San Pedro, uma das regiões mais carentes do país – despencou em 13 de abril de 2009. Nessa data ele reconheceu a paternidade de um filho, fruto de relacionamento mantido ao tempo em que ainda envergava o báculo e a mitra, fato que inicialmente tentou ocultar.

Um ano depois, médicos detectaram um câncer em sua virilha, tratado com cirurgia e sessões de quimioterapia realizadas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. É considerado curado sem ter de passar, em nenhum momento de seu tratamento, a presidência ao vice Federico Franco, do Partido Liberal, opositor de várias decisões tomadas pelo governo.

Ainda em 2010, Lugo foi surpreendido pela atuação de um obscuro Exército do Povo Paraguaio (EPP), grupo estimado de 100 guerrilheiros que seriam apoiados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Obteve do Congresso licença para a intervenção do exército nos departamentos (equivalentes a estados) de Presidente Hayes, San Pedro, Concepción, Amambay e Alto Paraguay (os três últimos na fronteira com o Brasil), mas o prazo dado de 30 dias expirou sem que a tarefa de neutralizar a insurgência tivesse êxito.

Soberania energética

Nesse contexto de grandes dificuldades internas e pessoais, o presidente Lugo se debruçou sobre os temas prioritários para tentar estabelecer uma nova etapa nas relações com o Brasil. A questão permanente, de maior segurança na fronteira, foi equacionada em acordo assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo a construção de onze bases da Polícia Federal brasileira nos pontos mais críticos. Além de inibir a ação das quadrilhas de traficantes de ambos os lados, o objetivo era combater a lavagem de dinheiro: estima-se que o narcotráfico movimente cerca de US$ 50 milhões por ano entre os dois países. Do ponto de vista brasileiro, também é vital controlar o fluxo transfronteiriço de gado, para evitar que a febre aftosa, endêmica no país vizinho, contamine nosso rebanho.

O problema mais urgente e difícil, porém, reside naquilo que Fernando Lugo, ainda quando candidato, reivindicou sob a designação genérica de “soberania energética”. Embaixo desse guarda-chuva abrigam-se as seguintes demandas: reajuste no preço da energia elétrica comprada pelo Brasil, permissão para o Paraguai vender a energia diretamente no mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobras e também ofertá-la a outros países. Essas possibilidades são hoje vetadas pelo Tratado de Itaipu, o que anula a vantagem do Paraguai em ser o maior exportador mundial de energia elétrica.

Maravilha da engenharia à época de sua construção (entre 1974 e 1984) – com um lago de 1,35 mil km² e potência de 14 mil megawatts em vinte unidades geradoras –, a usina binacional de Itaipu fornece 20% da eletricidade consumida no Brasil e 90% da que o Paraguai usa. Essa última parcela representa, porém, apenas 5% do total produzido. Como a metade da energia de Itaipu pertence ao sócio, o Brasil compra o excedente, mas paga muito pouco por isso, de acordo com a voz unânime dos paraguaios.

Em reunião mantida com Lugo, no início de 2009, Lula recusou-se a rever o tratado, mas aceitou triplicar o preço pago, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais – o Paraguai queria, inicialmente, o valor de US$ 800 milhões por ano. O reajuste encontrou, porém, forte resistência da mídia e dos partidos de oposição no Brasil, sendo aprovado apenas no ano passado, poucos dias antes de 14 de maio, data nacional em que os paraguaios celebraram o bicentenário. A sessão do Senado brasileiro que adotou a deliberação foi acompanhada ao vivo na capital Assunção, em clima de Copa do Mundo. As demais reivindicações paraguaias sobre Itaipu, entretanto, ficaram postergadas para 2023, quando vence o tratado assinado em 1973.

Carperos

Outro problema, agravado no final do ano passado e no início deste, tem origem relacionada com Itaipu. Agricultores que tiveram suas propriedades alagadas no extremo oeste do Paraná por causa da construção da usina não conseguiram, com a indenização recebida, comprar outras terras no país. Mas na margem do rio Paraná oposta a Foz do Iguaçu, no departamento do Alto Paraná – onde fica Ciudad del Este, a meca dos sacoleiros brasileiros –, as terras eram oito vezes mais baratas e podiam ser compradas, porque Stroessner anulara a lei que impedia a aquisição de glebas por estrangeiros na faixa de fronteira.

Resultado: ao longo de quatro décadas os brasiguaios, como passaram a ser chamados, ocuparam milhares de hectares dessas terras férteis que integram a mesopotâmia paraguaia – a região densamente habitada entre os rios Paraná e Paraguai. Transformaram o país em grande produtor e exportador mundial de soja, produto que responde por 55% de sua economia. São 250 mil só no Alto Paraná, liderados pelo “rei da soja”, Tranquilo Favero, que cultiva e arrenda para outros brasileiros mais de 400 mil hectares na região do rio Ñacunday, epicentro do conflito com os carperos, sem-terra paraguaios assim chamados por viverem sob cabanas de plástico, as “carpas”.

Inconformados com a lentidão da reforma agrária prometida por Lugo, os carperos vindos de todo o país acamparam nas imediações das valorizadas propriedades dos brasiguaios – hoje com preço de mercado de US$ 10 mil por hectare –, que ameaçam invadir. Alegam que as fazendas estão em áreas do governo ou foram obtidas mediante fraudes.

Para complicar ainda mais a questão, o Paraguai reeditou a lei restritiva da compra de terras por estrangeiros a menos de 50 km das fronteiras, à exceção das áreas adquiridas antes de sua promulgação. O presidente garante que os direitos dos brasiguaios serão respeitados, mas seu governo realiza um pente fino para determinar a legalidade ou não das propriedades. Num país onde terras públicas foram historicamente ocupadas por argentinos e brasileiros desde 1870, a questão fundiária, temperada pelo nacionalismo, adquire forte apelo emocional. O próprio Fernando Lugo chegou à presidência por meio do movimento popular camponês intitulado Tekojoja, expressão que significa “viver em igualdade” na língua guarani, idioma oficial ensinado nas escolas ao lado do espanhol.

Diante das incertezas, muitos brasiguaios estão voltando e se integrando ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST brasileiro. O Mato Grosso do Sul já tem 2 mil deles à beira de rodovias preparando-se para novas ocupações, como as realizadas no município de Itaquiraí. Para Favero, porém, regressar está fora de questão: “Se vamos perder tudo o que fizemos trabalhando em 30 anos, algo licitamente adquirido, preferimos morrer aqui”, diz o agricultor de 74 anos, a maior parte dos quais vividos em território paraguaio.

A hesitação e a ambiguidade das autoridades paraguaias em relação a essa questão se explica, embora não se justifique, pelos interesses econômicos e sobretudo políticos que envolve: por trás dela está o jogo da sucessão do presidente Lugo, que deixará o governo em 2013, pois a Constituição paraguaia veda a reeleição.

Guarânias e tereré

Único país bilíngue da América Latina, o Paraguai não tinha analfabetos na primeira metade do século 19 e ainda hoje seu índice nesse quesito, de 5,2% da população, é a metade do brasileiro (9,6%). Do total de 6,5 milhões de habitantes, 95% são mestiços, resultado da forte miscigenação entre colonizadores espanhóis e índios guaranis, que originalmente ocupavam o território mediterrâneo, hoje reduzido a pouco mais de 400 mil km², desprovido de litoral e totalmente dependente da navegação fluvial para realizar seu comércio exterior. No dizer do escritor paraguaio Augusto Roa Bastos, seu país é “uma ilha rodeada de terras”.

Conscientes de integrar uma nação pobre e pequena – mas que não se apequena diante de ninguém, como diz um slogan oficial –, os paraguaios são em geral receptivos aos brasileiros que em número cada vez maior escolhem Assunção como destino turístico, atraídos pelas compras e pelos cassinos. No Resort Yacht y Golf Club Paraguayo, distante 14 km do centro da cidade, o hóspede nem sequer precisa recorrer ao “portunhol” para ser atendido nas piscinas ou em qualquer um dos cinco luxuosos restaurantes, pois os funcionários compreendem e se expressam sem dificuldade em português.

Fator importante para atrair visitantes são os preços baixos nesta que é considerada uma das dez capitais mais baratas do mundo. Apesar dos muitos zeros na hora do câmbio – 1 real vale cerca de 2,4 mil guaranis, a moeda local –, o Paraguai é o país mais estável monetariamente do Mercosul e apresenta a menor inflação de todos, nos últimos 50 anos. Uma refeição para duas pessoas com bebida custa em torno de 70 mil guaranis: menos que R$ 30.

O brasileiro que percorre as arborizadas ruas de Assunção – as mesmas que foram ocupadas em 1869 pelas tropas comandadas pelo duque de Caxias – logo percebe que os agentes da invasão brasileira agora não são mais soldados, e sim empresas. Postos de gasolina da Petrobras, agências do Banco Itaú e cartazes da cerveja Brahma são onipresentes não apenas na capital, mas em todo o país.

As queixas que se ouvem contra essa espécie de imperialismo brasileiro, porém, não estão relacionadas com produtos ou serviços, e sim com o que se poderia chamar de apropriação indébita de símbolos da cultura paraguaia. Anibal Riveros, dono da loja de discos Blue Caps na Calle Palma – a rua comercial mais tradicional de Assunção –, reclama enquanto sorve um gole de tereré, um chimarrão de água gelada que os paraguaios consomem durante todo o dia para amenizar os rigores do calor: “Não existe nada mais paraguaio que o tereré, mas os brasileiros tiveram a coragem de registrá-lo como se fosse deles”, diz, aludindo a um decreto assinado em 2011 pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Classificada como tereré de Ponta Porã – cidade no sul do estado, separada apenas por uma avenida da paraguaia Pedro Juan Caballero –, a bebida foi declarada patrimônio imaterial histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, sem qualquer referência a sua verdadeira origem.

O pior, entretanto, foi quando o programa “Fantástico”, da Rede Globo, apresentou a música Meu Primeiro Amor como se fosse brasileira, sem mencionar que se trata de uma versão da guarânia Lejanía, composta em 1937 pelo paraguaio Herminio Giménez. A indignação ganhou as páginas dos jornais paraguaios, e o Núcleo Cultural Guarani Paraguay Teete, com sede em São Paulo, mobilizou a comunidade de 70 mil paraguaios residentes no Brasil para exigir a retificação, explicando que o ritmo guarânia nasceu em 1925, no Paraguai, pelas mãos do maestro José Asunción Flores. Na década de 1950, o brasileiro José Fortuna fez a versão livre de canções como Lejanía, de Giménez, e India, de Flores, que se tornaram grandes sucessos no Brasil sem que as origens e os verdadeiros autores fossem mencionados ou reconhecidos. Satisfeitos com a nota lida pelos apresentadores do programa global admitindo o erro e a omissão, os membros do Paraguay Teete (“Paraguai verdadeiro”, em guarani), fundado em 2009, prosseguem com sua proposta de mostrar aos brasileiros que seu país “não se resume a Ciudad del Este”. Defender a dignidade, a imagem e a história do Paraguai e de seus descendentes perante situações discriminatórias, tratos pejorativos, piadas e chacotas que a mídia do Brasil vem produzindo constantemente é o objetivo central do grupo.

Dos guaranis aos brasiguaios

1537 – Em acordo com caciques guaranis, o capitão espanhol Juan de Salazar funda na margem oriental do rio Paraguai o Porto e Casa Forte de Nossa Senhora de Assunção como “amparo e reparo” da conquista do sul do continente, cuja porção espanhola seria conhecida como Província Gigante das Índias.

1758 – Os jesuítas são expulsos após o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha. Os guaranis abandonam as missões, onde por mais de um século haviam resistido aos ataques dos bandeirantes paulistas.

1811-1840 – Independência do Paraguai e governo de José Gaspar de Francia, conhecido como El Supremo, que fecha o país para evitar a influência de algumas características de seus vizinhos: o escravismo no Brasil e o extermínio de índios na Argentina.

1864-1870 – Guerra do Paraguai ou da Tríplice Aliança, orquestrada à sombra do Império Britânico por um quarto aliado, a libra esterlina, de acordo com o historiador e ex-senador paraguaio Domingo Laino.

1932-1935 – Guerra do Chaco, contra a Bolívia, estimulada por interesses petrolíferos dos EUA.

1954-1989 – A ditadura de Alfredo Stroessner deixa um saldo de 420 desaparecidos, segundo o relatório final da Comissão Verdade e Justiça do Paraguai.

2008-2013 – Após se eleger presidente para um mandato de cinco anos, Fernando Lugo, bispo católico vinculado à Teologia da Libertação, obtém do papa Bento XVI a dispensa de seus votos eclesiásticos.
Revista Problemas Brasileiros

MERCOSUL - 20 anos

indicado para exibição por Roberta Sumar

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Venezuela: um quase autorizado descaminho do MERCOSUL a vista

Venezuela: um quase autorizado descaminho do MERCOSUL a vista
por José Ribeiro Machado Neto
18/02/2010
O protocolo de adesão da Venezuela ao MERCOSUL foi assinado em 2006 e, desde então, a vizinha e conturbada nação vem envidando esforços políticos e diplomáticos para concretizar a sua entrada no bloco liderado pelo Brasil.

Em 29 outubro de 2009 a Comissão de Relações Exteriores do Senado brasileiro aprovou a entrada da Venezuela no MERCOSUL, decisão homologada em sessão plenária de 15 de dezembro do mesmo ano, faltando, apenas, portanto, para a sua concretização, a anuência do Parlamento paraguaio, que segundo observadores brasileiros, deverá seguir o exemplo dos parlamentos argentino e uruguaio. A aprovação facilitará assim, a extensão dos tentáculos do bloco dos limites caribenhos até a Patagônia, não obstante a existência de claras e conturbadas assimetrias dogmáticas, políticas e econômicas.

Com a admissão da Venezuela, o MERCOSUL passaria a contar com uma área comum de influência de aproximadamente 260 milhões de habitantes, sendo 190 milhões (73%) somente no Brasil; e com um PIB de US$ 1,0 trilhão (75% da América Latina), além de outros agregados econômicos expressivos, que garantiriam, ainda, algumas vantagens geoeconômicas e geoestratégicas apenas relativas. Entretanto, esses possíveis ganhos seriam contrabalançados por significativas e elevadas propensões marginais a consumir e a importar; taxas de desemprego superiores a 10% ao ano, a exemplo da própria Venezuela; uma inoportuna administração de dois câmbios com flutuações diferenciadas; e baixas taxas de investimento interno motivadas principalmente por uma constante ameaça de fuga de capitais externos.

Este quadro aumenta a instabilidade externa do regime econômico, mantido com altíssimos custos de oportunidade social que estão sendo transferidos unilateralmente às populações de menores níveis de renda, diminuindo assim, o poder de compra dos bolívares desses segmentos sociais, até agora sem quaisquer expectativas de contrapartidas.

Particularmente, o cenário da Venezuela não é um dos melhores da região, tendo em vista a degradação tarifária e o estreito comprometimento da manutenção de programas sociais com o curso das receitas petrolíferas em baixa – além das originárias das relações econômicas intra-bloco altamente diferenciadas das extra-bloco que dependem da estabilidade de preços dos principais mercados internacionais, mormente os inseridos na União Européia (UE), contrariamente a algumas teses mantenedoras do regime de Chávez.

A política de nacionalizações como meta do programa bolivariano não tem favorecido a necessária inversão interpretativa do coeficiente de GINI venezuelano, bem próximo de 50.0, considerado mundialmente um dos 30 piores em cenários de concentração de renda, pois seus efeitos já alcançam a maioria dos espaços sociais, limítrofes à linha da pobreza na América Latina.

A cada instante em que o clima político de deteriora internamente, o governo na maioria das vezes, responde com medidas radicais em determinados setores considerados estratégicos. O das comunicações têm sido o favorito e as empresas de rádio e TV, em contrapartida, unem-se e tendem a se transformar em novos partidos de oposição, aproximando-se da opinião pública internacional e, com isso, apresentar demonstrações de reação ao fechamento de emissoras, como também, novas tentativas de combate ao autoritarismo advindo de intenções de perpetuação de um monopólio estatal das comunicações.

Desta feita a oposição conta com um novo, sensível e esclarecido aliado que pode tornar-se numa força capaz de fazer renascer o espírito rebelde de 1968 que caminhou sobre o Sena, tornando aquele ano infindável, mesmo após a recente mudança secular. Os universitários venezuelanos estão nas ruas e os assassinatos não estão intimidando-os. Até agora as universidades Central de Venezuela, Caracas; de los Andes, Estado de Mérida; Católica Andrés Bello, Caracas; lideram o movimento que tende a se estender pelos demais Estados formando uma frente única com objetivos contundentes, tangíveis e acessíveis ao entendimento de todos os extratos sociais, à exceção dos trabalhadores das petrolíferas, cujos níveis salariais diferenciados da maioria da classe trabalhadora, absorvem a maior parte dos benefícios advindos do comércio exportador.

As conquistas ou externalidades advindas pela inserção do país no MERCOSUL certamente não diminuirão as tensões internas, pelo menos no curto prazo, pois essas dependem muito mais de impactos de políticas públicas. Além do mais, num segundo plano, de apaziguamentos políticos, o que não consta nas metas de Chávez, mesmo porque existe uma crescente fuga de ex-aliados para a oposição em crescimento. Uma contestação paralela, visível e clara tendência perpendicular à tese bolivariana de partido único apregoada há tempos por Chávez. A exemplo de Castro, transmitida em seus contumazes arroubos midiáticos que penalizam as mentes de diferentes gerações por mais de nove horas dominicais consecutivas para todos os umbrais venezuelanos.

A recente renúncia do vice-presidente da República, coronel Ramón Carrizález, também ministro da Defesa, nomeado por Chávez para ambas as funções teria o efeito multiplicador ao alcançar a esposa, a ministra do Meio Ambiente, Yubirí Ortega e o presidente do Banco da Venezuela, Eugenio Vázquez Orellana. Aos efeitos das renúncias no primeiro escalão político foi adicionado o descontentamento de jovens oficiais das forças armadas pela integração de oficiais cubanos às Forças Armadas Venezuelanas em um processo de decisão vertical, dando margem a novos e crescentes segmentos de interpretação da crise interna sob a ótica militar, cujos impactos já se fazem sentir na redução de ímpetos nos combates à oposição, que com isso, organiza-se e planeja ocupar espaços vazios dos partidos políticos progressivamente marginalizados.

O quadro político retrata a governabilidade confusa, descarrilada, sem bússola, mas não insolúvel para o contexto político latino-americano vigente, considerando-se que Caracas não alcançou ainda as fronteiras do isolamento e da institucionalização do desgoverno. A crise ainda não é global, pois se centra na esfera midiática contra os meios de comunicação privados, também oligopolizados, mas que não apóiam as tendências, ações e praticas governamentais, contrárias às praticadas nos mercados.

As dissociações políticas causadas pelos sucessivos embates entre as formas ou expressões de poder têm conduzido a Venezuela à fragmentação macroeconômica. Esta, por sua vez, trouxe desvios que vão desde os objetivos das políticas públicas à crescente perda da capacidade para importar, à fuga de recursos externos, ao desencadeamento da cadeia produtiva e, até à descabida utilização do poder militar para corrigir as falhas dos regimes de mercados. Neste caso, as leis que disciplinam os mercado tendem a ser substituídas por mecanismos unilaterais que são paradoxais às estruturas de preços, salários e contratos, que disciplinam a interação entre governo, agentes e mercados.

Produção, comercialização, distribuição de ganhos e, inclusive, o relacionamento com outros Estados com objetivos múltiplos de integração e complementaridade econômica, bem como de ações de fortalecimento de alianças para o progresso social tornam-se comprometidos com o distanciamento da liberdade dos capitais e da mobilidade dos recursos produtivos disponíveis, diante da vigência do autoritarismo.

A comunicação estatal na Venezuela é um segmento deveras expressivo e atuante para as dimensões e extratos sócio-econômicos do país. Engloba atualmente 34 empresas de TV, 500 estações de rádios comunitárias, diversos jornais de circulação regional e nacional e pequenas agências de notícias espalhadas pelo território. Trata-se de um notório oligopólio estatal de comunicações capaz de concorrer com o oligopólio privado que vem atuando com regularidade como um partido oposicionista no espaço sua ausência oficial no Parlamento. Observa-se, portanto, um choque de concentrações de mercado de igual significação, porém, com intensidades diferentes, não obstante atuarem em um mesmo espaço com clientelas idênticas e fins também análogos, porém, com mecanismos diferenciados.

Os mecanismos utilizados pelo governo no conflito são a nacionalização, o confisco e o monopólio político que visa o fim dos partidos políticos rivais. Busca-se assim a hegemonia de partido único, representativo do Estado e da revolução que, ao ultrapassar as fronteiras midiáticas, é vista como uma metamorfose à la cubana. Mas, o que se vê, de fato, não é uma revolução contra o capitalismo ou contra qualquer outro sistema ou regimes de mercado, mas apenas uma revolução midiática contra o desmanche de conquistas parciais num quadro social instável, onde as possibilidades de retorno ou de correção de curso estão cada dia mais distantes da realidade atual.

Ainda que não sejam distintos os hemisférios político e econômico na crise venezuelana, governo e mercado disputam suas respectivas hegemonias; decretos e mecanismos de preços contrapõem-se em espaços diminutos e em momentos nada oportunos. As perdas não são recíprocas, mas o povo é o maior perdedor. Cada agente age à sua maneira. O Estado com o poder de polícia, a intimidação e tentativas de descaracterização das instituições nacionais. O mercado, com a escassez, aumento geral dos preços domésticos e queda do bem-estar geral. Em ambas as situações prevalece a identidade do agente responsável em disputas silenciosas, onde cada qual busca a liderança, independentemente de mecanismos e objetivos.

O Estado e o mercado são exclusivos. A exemplo do que ocorreu no Leste europeu, Estado não deve substituir o mercado e este não deve, ainda que de maneira temporária, assumir funções estatais, como se pretende na Venezuela, onde nem o Estado e nem o mercado têm perfis definidos. O que se vislumbra é um jogo de intervenções de agentes contra agentes e de agentes contra consumidores e, em alguns casos, com convocações das Forças Armadas para garantir o abastecimento interno. Isso, sem qualquer sombra de dúvida é um atestado de indefinição de regime político, totalmente aleatório e agressivo ao clima reinante no MERCOSUL. Por outro lado, um leitmotiv aos agentes internacionais redirecionarem seus capitais compensatórios para outras praças captadoras, com sérios prejuízos para os programas sociais em vigor, além da manutenção da atual infra-estrutura básica que, há tempos, já emite sinais de deterioração. Em resumo, são primárias as características bolivarianas.

O atual nível de deterioração político-econômica que caracteriza o Estado venezuelano o coloca num prisma indefinido: nem capitalista, nem socialista e ainda um tanto longe de ser considerado politicamente organizado para ser visto como detentor de instituições democráticas. Trata-se de um Estado híbrido, um mix de autoritarismo – dependente de relações de intercâmbio nem sempre favoráveis – e de instituições compostas de forças minoritárias, sem expressão política, ou seja, forças autárquicas que internamente se limitam – independentemente da representatividade – a sempre referendar um processo decisório unilateral. Essa esfera de poder, entretanto, quando contrariada, provoca mutações na imagem representativa do Estado, fazendo prevalecer sempre o que mais representa o autoritarismo político sem a devida contrapartida conciliadora no âmbito interno, ou diplomática, com ênfase, na ótica externa.

Estaria, de fato, o atual Estado venezuelano sob a governabilidade de Chávez apto para ingressar no MERCOSUL, mantendo-se, a exemplo dos demais parceiros, sob a esfera democrática? O bloco arcaria com a responsabilidade de manter em seus limites um regime não democrático, assimétrico e comprometedor das instituições livres e mantenedoras de decisões políticas comuns ao bloco, com possibilidades de rupturas? Tais questionamentos retratam um elenco coletivo de preocupações, mantidas pelos responsáveis pela trajetória, há tempos, assumida pelo MERCOSUL.

Numa visão estritamente política e racional, o problema não parece ser a Venezuela, mas sim, a governabilidade de Chávez que tende a diferenciar-se, cada vez mais, da dos demais parceiros, limitando os avanços já alcançados para a integração política, econômica do bloco. Em uma etapa posterior, porém não conclusiva – com uma possível anuência extra-bloco e participação majoritária do Brasil – a integração energética do bloco poderia se tornar em uma utopia, apenas adicional ao elenco bolivariano de idéias, cada vez menos contributivo à política latino-americana.

O Protocolo de Ushuaia, parte integrante do Tratado de Assunção (1991), que criou MERCOSUL, destaca que a plena vigência das instituições democráticas é condição essencial para o implementação das ações de integração do bloco. Em caso de descumprimento das cláusulas democráticas, um país pode sofrer retaliação. O que se pode observar atualmente, é que a Venezuela se apresenta como uma democracia formal, com um governo autoritário, o que torna a sua governabilidade além de dual, híbrida em termos de representatividade, no concerto internacional.

A inserção da Venezuela no MERCOSUL numa situação de normalidade democrática, o bloco poderia sair ganhando politicamente, pois se tornaria mais coeso, mais consistente, tendo em vista a extensão da identidade geopolítica entre os demais parceiros. Entretanto, a rivalidade entre a Venezuela e a Colômbia e os EUA, além do aliciamento da Bolívia e do Equador, poderiam neutralizar as demais vantagens naturais de coesão, ao serem vistas apenas como fortes possibilidades de aumento de influência de Chávez na região. Também, bases para novos cânones disciplinadores do relacionamento comercial na região, acima de tudo, contestatórios à política externa dos EUA.

Mantido o discurso antiamericano de Chávez, sua contrapartida poderia, além de prejudicar as relações do bloco com os EUA e áreas de influência, postergar o desejado acordo de livre comércio entre o MERCOSUL e a UE. Negociações multilaterais antecipadas – vistas como preparatórias – seriam propícias e oportunas nessa fase de adormecimento da ALCA (Aliança de Livre Comércio das Américas) e de letargia da ALBA (Aliança Bolivariana para as Américas) e UNASUL (União de Nações Sul-Americanas). Seus efeitos poderiam salvaguardar os países do MERCOSUL da forma concorrencial distinta entre as tendências desses blocos – capaz de restringir externalidades advindas do progresso técnico do comércio internacional, ainda que crescentes, dispersas na região.

A entrada da Venezuela no MERCOSUL – mantendo-se o clima ideológico apregoado por Chávez – poderia se tornar numa arena para novos confrontos dogmáticos que certamente poderiam conduzir os representantes a exacerbações substitutivas dos debates econômicos, com sérios prejuízos aos países-membros.

A posse de grandes reservas petrolíferas e a localização estratégica na Bacia Amazônica, além das da ampliação de possibilidades de integração política e geoeconômica da América Latina, poderiam, em situação regular de governabilidade, creditar à Venezuela uma séria contribuição ao MERCOSUL, mediante a aproximação de novas fronteiras naturais, da incorporação de novos espaços políticos e de mercado para os países que o integram.

Existe ainda a possibilidade da entrance ser utilizada como mecanismo de defesa da candidatura da Venezuela ao Conselho de Segurança da ONU, além de se tornar subsídio para a ALCA e ALBA, onde os horizontes não ultrapassam as fronteiras das limitações naturais e demonstram o encolhimento de perspectivas contributivas do novo parceiro, cujos projetos econômicos não vão além dos da sobrevivência política.

Em síntese pode-se admitir que o socialismo para o século XXI proposto por Chávez – que agora insiste em representar o papel de um connétable bolivarien du Sud – deverá ser transferido para outra centúria temporal, não obstante o alargamento político da Venezuela no concerto externo, porém, com paradigmas sob questionamentos de outras nações politicamente organizadas.

José Ribeiro Machado Neto é pesquisador colaborador e coordenador de extensão e ensino do Centro Integrado de Ordenamento Territorial (CIORD), da Universidade de Brasília – UnB (jrmn1789@gmail.com).

Boletim de Relações Internacionais da UNB
Maridiano 47

UE recebe a "leprosa da Europa" em seu meio

UE recebe a "leprosa da Europa" em seu meio
Walter Mayr
Desde 19 de dezembro, os sérvios podem ingressar na União Européia sem visto. Contudo, a nova liberdade de viajar gera temores que imigrantes ilegais usarão o país, que já faz parte de uma rota comum de tráfico humano, como trampolim para a UE.

O marco de fronteira 501 separa a Sérvia da União Européia, ou da "Europa", como dizem as pessoas daqui. As luzes da aldeia húngara de Röszke piscam ali perto. Do lado sérvio, as botas de Aleksandar Jelenkovic fazem barulho enquanto caminha pela neve congelada.

Jelenkovic, policial da força de fronteira de Belgrado que faz patrulha noturna aqui, viu suas responsabilidades mudarem a partir de meia noite, quando as novas regras entraram em vigor, permitindo que cidadãos da Sérvia, Macedônia e Montenegro entrem na "Europa" sem visto. O presente diplomático da UE aos moradores dos Bálcãs ocidentais que detêm passaportes à prova de fraude chegou bem a tempo das festividades ortodoxas de São Nicolau.

"Nicolau é o patrono dos viajantes, e meu filho, nascido há quatro anos hoje, recebeu este nome", diz Jelenkovic. O guarda de fronteira tem 27 anos e nunca deixou o território da antiga Iugoslávia. "Para minha geração, viajar era virtualmente impossível até hoje", diz.

Desde que o ex-presidente iugoslavo Slodoban Milosevic deu início às guerras iugoslavas nos anos 90, a Sérvia vem sendo tratada como a "leprosa" da Europa, submetida a sanções, bombardeada pela Otan e separada da Hungria, România e Bulgária pela fronteira externa da UE. Por esta razão, diz o primeiro-ministro vice Bozidar Djelic, a suspensão dos requerimentos de visto é comparável à "queda da Bastilha" para seu povo. Em um discurso na fronteira no dia 19 de dezembro, o ministro de relações exteriores Vuk Jeremic falou do atraso em se fazer justiça, dizendo: "Finalmente, as mesmas regras que se aplicam aos outros se aplicam a nós".

Suas palavras carregam o excesso de confiança e orgulho ferido que frequentemente se ouve dos diplomatas de Belgrado. Na verdade, "as mesmas regras" não se aplicam a todos na periferia da UE. Cidadãos da Bósnia-Herzegovina, Albânia e da ex-província sérvia de Kosovo, assim como da Ucrânia e Belarus, continuam sofrendo as restrições de visita aos países da UE.

Tentando a sorte
Os guardas do Ministério do Interior que patrulham a fronteira norte da Sérvia vivenciam as consequências dessas restrições todos os dias. Muitas das pessoas que precisam de visto para entrar em território da UE tentam a sorte nas fronteiras rurais, a pé, preferencialmente sob a cobertura da noite.

Depois de retirar seu exército da fronteira de 627 quilômetros de seu país com a Hungria e România há três anos, Belgrado enviou a polícia. Os homens, que recebem salários mensais de 350 euros (em torno de R$ 900), enfrentam uma batalha inglória. Em todo o país, há apenas cinco veículos com tração nas quatro rodas equipados com câmeras de infravermelho. Além disso, a quantidade de gasolina que os guardas da fronteira recebem para seus Ladas, que usam para ir da base de Martonos para o marco 501, só é suficiente para rodar 30 km por dia.

Essa restrição os força a patrulhar a fronteira a pé, no frio de gelar os ossos, armados de pistolas de nove milímetros e carregando aparelhos de visão noturna fabricados na Rússia. Eles andam ao longo da linha de trem que vai da aldeia sérvia de Horgos pela fronteira com a Hungria, por clareiras cortadas nas florestas dos dois lados do cruzamento bem iluminado na estrada para a cidade húngara de Szeged.

Pela fronteira com mapas do Google
"Os albaneses de Kosovo, em geral, chegam em grupos e são organizados. Eles têm facilitadores nos dois lados da fronteira", dizem os guardas sérvios. "Os afegãos, por outro lado, simplesmente digitam seu destino no Google Maps e começam a caminhar."

As imagens assustadoras transmitidas pelas câmeras de infravermelho para dois monitores no veículo de tração nas quatro rodas da equipe móvel de proteção de fronteira são dramáticas: um afegão solitário é visto caminhando para uma terra de ninguém com um guarda-chuva aberto - "como Mary Poppins", diz, zombando, o guarda de fronteira. Outras imagens mostram três albaneses de Kosovo que tentam desesperadamente se esconder deitados de barriga para baixo no meio do capim na altura da cintura antes de serem descobertos e levados.

Os sérvios documentaram 1.147 "apreensões" em sua fronteira Norte no período de janeiro a novembro de 2009. Seus colegas húngaros, melhor equipados, registraram 1.817 prisões de imigrantes ilegais até o final de agosto. Quando esses números são extrapolados para o ano todo, estima-se que 4.000 imigrantes terão sido impedidos de cruzar por esta seção da fronteira externa da UE. Levando em conta o número estimado de casos não identificados, entre 15.000 e 40.000 pessoas devem ter conseguido entrar na Europa Ocidental via Hungria nos últimos 12 meses.

Esperando a ajuda da sorte
Os policiais do posto de comando da patrulha da fronteira em Subotica conhecem sua clientela. Dos presos, 70% são albaneses de Kosovo, seguidos de afegãos, iraquianos e africanos sub-saarianos. A maior parte segue a rota clássica pelos Bálcãs, que vai da Turquia por Kosovo e Sérvia para o Ocidente. Para os imigrantes ilegais, a cidade de Subotica, localizada próxima à fronteira húngara, é um ponto de encontro e trampolim para a boa vida.

A cidade de 100.000 habitantes, que foi parte do Império Austro-Húngaro e conhecida como Maria-Theresiopolis até 1918, oferece uma rede interconectada de serviços para imigrantes ilegais do mundo todo. Do terminal de ônibus, onde os viajantes chegam de Belgrado e de outras cidades nos Bálcãs, taxistas levam seus passageiros à sua próxima parada, seja o último posto de gasolina antes da fronteira húngara ou instalações modestas como o Hotel Zimmer. Este oferece diárias por 10 euros (em torno de R$ 25) por pessoa, e foi a residência privada de um tal Sr.Varga, na rua Vladimir Danic.

Nesta noite, enquanto o portão da Europa está prestes a se abrir para cidadãos sérvios, jovens determinados a fazer o que for necessário para alcançar a UE estão sentados juntos em camas e sofás no Hotel Zimmer. Alguns colocaram seu destino nas mãos de traficantes, a quem pagaram largas somas de dinheiro, enquanto outros pretendem tentar a sorte sem ajuda. Independentemente do método, todos esperam um golpe de sorte.

Rota muito viajada
No segundo andar, cinco jovens curdos magros de Sanliurfa, no sudeste da Turquia, estão agachados próximos uns aos outros comendo uma bisnaga de pão e uma panela de ovos mexidos. Seu líder, Mahmud, entrou na Alemanha pedindo asilo e depois administrou restaurantes com seus irmãos na cidade de Schwerin, no Norte do país. Durante uma viagem à Noruega, envolveu-se em uma briga e foi preso e deportado à Turquia.

Mahmud descreve a rota que leva da Turquia de volta para o território da UE. Começa no bazar do bairro de Aksaray em Istambul, onde um traficante albanês chamado Naim coleta 5.000 euros por pessoa (R$ 12.500). A viagem continua por ar até a capital albanesa de Tirana, depois de ônibus para Prístina em Kosovo. Dali, outro traficante leva sua turma para Rozaj, nas montanhas de Montenegro, de onde eles viajam de carro para a fronteira rural livre com a Sérvia e, em 20 minutos, andam para o país vizinho. Um guia local depois dá as direções para um ônibus para Belgrado e depois para Subotica.

Tudo tinha funcionado bem até ali, disse Mahmud. Mas agora, no 36º dia desde o início da viagem, ele e quatro outros curdos ainda estão na fronteira húngara, onde os guias albaneses os mantiveram trancados em um barraco até Mahmud notificar a polícia.

Foi então que ele e seus companheiros conheceram a prisão sérvia. Agora que foram liberados, suas permissões de estadia na Sérvia expiraram e o dinheiro que pegaram emprestado com seus familiares para a viagem na Turquia está acabando.

É obvio, olhando cada um dos homens no grupo, que estão ansiosos com a perspectiva de terem que voltar para casa sem terem conseguido chegar no Ocidente dourado. Só de pensar nisso, o mais jovem na sala começa a chorar. Os cinco têm pedaços de papel com endereços de contato para usarem quando chegarem a seus destinos. Dois vão para a Itália, um para a Alemanha, um para a França e um para a Polônia.

Apesar de nenhum deles dizê-lo abertamente, está claro que esses jovens curdos têm um plano: não vão deixar Subotica sem tentar a sorte em cruzar a fronteira ilegalmente.

Fazendo vista grossa
No andar térreo do Hotel Zimmer, Ljuzim e Sami ainda estão na cama, apesar de ser quase meio dia. Os dois albaneses de Kosovo, que estão em Subotica há dois dias, alegam estar procurando trabalho como motoristas de caminhão. O mais falante dos dois admite que trabalhou ilegalmente como eletricista na Itália. Ele diz que quando entrou no país no porto italiano de Bari, as autoridades fizeram vista grossa em troca de 1.400 euros (aproximadamente R$ 3.500).

E se não houver trabalho em Subotica para caminhoneiros que não falam uma palavra de sérvio? A Itália voltaria a ser uma opção? "Mi piacerebbe", diz o albanês baixinho. "Gostaria disso".

Em Subotica, fica abundantemente claro que as paredes externas da fortaleza da afluente Europa podem ser novamente movidas como resultado das novas regras de viagem. Mesmo as mudanças mais sutis na tectônica geopolítica podem abrir profundas valas no sudeste europeu. Enquanto isso, Belgrado também entrou com pedido para ingressar na UE na terça-feira passada.

Estratégia dissimulada
Os albaneses de Kosovo, que celebraram freneticamente sua independência da Sérvia em 2008, agora estão tentando se inscrever como moradores do enclave albanês em torno de Preservo, no Sul da Sérvia, na esperança de assim adquirir um passaporte sérvio e portanto viajar sem restrições dentro da UE. Muitos outros se dirigem diretamente para a fronteira húngara para tentar a sorte ali. Enquanto Belgrado se recusar a reconhecer a secessão de Kosovo, as autoridades sérvias não podem impedi-los disso; somente os húngaros podem deportá-los.

Até agora, as novas regras sobre a eliminação de exigência de visto somente foram aplicáveis para moradores da própria Sérvia. Mas é comum a diplomacia européia usar uma estratégia dissimulada em suas relações com os Bálcãs. Assim, Belgrado provavelmente será forçada a pagar o preço pela suspensão dos vistos no futuro próximo - na forma de controles mais rígidos em sua fronteira sudoeste.

A maior parte dos imigrantes ilegais vêm de Kosovo por essa fronteira. Para evitar isso, a Sérvia terá que construir uma barreira protetora. Quando tal barreira for erguida, a Sérvia estará a um passo de reconhecer a independência de Kosovo. Para os albaneses de Kosovo representaria o obstáculo final na tentativa de alcançar a liberdade de viagem.

Bljerim Rama não teve paciência de esperar tanto. Com sua esposa, duas crianças pequenas e 14 outros albaneses de Kosovo, lotaram um barco no lado sérvio do rio Tisza em outubro, com o lado húngaro à vista. O barco virou, e apenas Rama e seus filhos sobreviveram. Onze corpos, inclusive o da mulher dele, apareceram nos dois lados do rio. Quatro pessoas continuam desaparecidas.

Três barcos de madeira ainda estão amarrados na cena da tragédia, em uma seção tranquila da margem do Tisza cercada de árvores.

O local, apesar de parecer remoto, fica bem ao lado da Europa.

Tradução: Deborah Weinberg

Der Spiegel

Os Dez anos do Euro: Passado de orgulho, Futuro de Incertezas

Os Dez anos do Euro: Passado de orgulho, Futuro de Incertezas

Patrícia Nasser de Carvalho & Elói Martins Senhoras
A criação de um espaço monetário único entre Estados soberanos e politicamente independentes é um fenômeno com poucos paralelos históricos, o que torna os dez anos de surgimento doeuro em um marco significativo nos processos de integração regional. O surgimento da moeda única chamada euro nada mais foi que um dos pilares econômicos dentro de uma trajetória maior de convergência e cooperação entre os países europeus desde o final da Segunda Grande Mundial no multifacetado processo de integração regional que hoje consubstancia a União Européia.

Firmado por chefes europeus de Estado em 1992, o Tratado de Maastricht transformou-se em um ponto decisivo para a estratégia de integração monetária através de um enfoque gradualista de transição rumo a uma zona monetária. Na primeira etapa, os países do Sistema Monetário Europeu (SME) aboliram todos os controles de capitais que ainda persistiam, e foi aumentado o grau de cooperação entre os Bancos Centrais. Na segunda etapa foi criado o Instituto Monetário Europeu (IME), precursor do Banco Central Europeu (BCE), que tinha por funções o reforço da cooperação dos Bancos Centrais Nacionais. Na terceira etapa foram fixados os câmbios entre as distintas moedas nacionais de forma irrevogável e o BCE começou a operar, emitindo a moeda européia, que se convertiria em uma divisa de pleno direito.

Em 1999, na terceira etapa, a transição para a moeda única foi realizada inicialmente por 11 países que a utilizavam apenas na contabilidade empresarial como uma divisa virtual de referência durante os dois primeiros anos.

O euro somente entrou em circulação enquanto papel moeda e moedas metálicas a partir de 2001, e desde então, a União Européia se expandiu por meio de adesões principalmente originadas da Europa Oriental. Dos 27 países-membros que aderiram ao processo de integração regional da União Européia, 16 aderiram ao euro, conformando assim uma zona monetária única.

A formação desta zona monetária única trouxe uma representativa inflexão geopolítica para o continente europeu desde a derrubada do Muro de Berlim e do fim da União Soviética, uma vez que estes eventos trouxeram a desmontagem de estruturas do passado, enquanto que o euro engendrou uma ousada aposta no futuro que têm sido importante junto a outras políticas para retirar o continente de uma situação de perda de dinamismo econômico desde os anos 1980 conhecida comoeuroesclerosis.

Passados dez anos desde o seu surgimento, a centralidade do euro como divisa nas relações econômicas internacionais atesta para um sucesso de empreendimento para sair da crise européia,que se via com cautela em 1999, pois de fato, a moeda comum tornou-se a expressão máxima do desdobramento histórico da cooperação européia, cujo processo gerou a superação de divergências e obstáculos de toda ordem à integração por mais de cinqüenta anos. Este desempenho afirmativo vai em desencontro às previsões dos economistas mais céticos, especialmente da Inglaterra e dos Estados Unidos à época do lançamento do euro, que não estavam convencidos de que a moeda única conseguiria vingar ou, mesmo se conseguisse, não perduraria.

Os dez anos do euro mostram que gradativamente os representantes dos Bancos Centrais dos Estados membros conseguiram superar os prognósticos mais sombrios, diagnóstico este que também contradiz a crença dos cidadãos europeus quanto ao futuro da participação do euro no sistema monetário internacional à época de seu lançamento.

O mérito da moeda única está ainda no fato de que, no início do século XXI, o euro se transformou rapidamente na segunda moeda de referência do Sistema Monetário Internacional e alcançou alto valor no mercado financeiro. Aos dez anos,o euro é capaz de proporcionar menores riscos aos investimentos e maior estabilidade monetária em função dos mecanismos de coordenação cambial nas economias européias em relação a períodos anteriores.

A despeito do sucesso relativo do euro ao longo destes 10 anos, a adesão de países com características distintas na União Européia complexifica a zona monetária do euro e por isso torna menos clara a capacidade amortecedora frente às crises, demonstrando que apesar dos sinais positivos da união monetária é necessário uma boa dose de sobriedade, por dois motivos.

Em primeiro lugar, se nominalmente no campo monetário-financeiro o êxito do euro é evidente, na economia real o seu desempenho se apresenta mais preocupante uma vez que a moeda única ainda não resultou em um crescimento econômico mais efetivo nos países que a adotaram. Por um lado, a valorização do eurotrouxe o fortalecimento no âmbito do Sistema Monetário Internacional nos últimos anos, embora, por outro, tenha provocado efeitos negativos para o comércio internacional de muitos Estados membros da União Européia, com grande impacto na demanda por exportações, componente importante para o crescimento de uma economia.

Em segundo lugar, a coincidência do aniversário dos dez anos do euro com os sinais da crise financeira internacional fez arrefecer as celebrações do aniversário de 10 anos uma vez que desde o colapso do banco norte-americano Lehman Brothers, em setembro de 2008, que transbordou as fronteiras norte-americanas, os países europeus passaram a sofrer com as tempestades financeiras, embora em menor medida do que a economia estadunidense.

A situação de incertezas em que se encontra a União Européia a “divide” em dois grupos nesse momento: de um lado, os Estados fundadores que questionam, cada vez mais, a eficiência do fragmentado sistema comunitário de regulação financeira e, até mesmo, se a associação ao euro realmente vale à pena, tendo em vista os riscos que oferecem as economias orientais. De outro, os países da Europa Central e Oriental, tradicionalmente mais instáveis, em degradante situação macroeconômica, tanto do setor pública, quanto do privado.

O decenário é um momento impar na história do euro pois ao demarcar uma celebração de sucesso atesta o que pode ser considerado o maior desafio desde o seu lançamento: enfrentar a crise internacional e, ao mesmo tempo, balancear necessidades tão distintas dos Estados membros, por meio de uma política monetária comum, semtornar o continente europeu em uma colcha de retalhos.

Patrícia Nasser de Carvalho é Economista e doutoranda pela Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (patinasser@yahoo.com.br).

Elói Martins Senhoras é Professor assistente do Departamento de Relações Internacionais da Universidade Federal de Roraima – UFRR (eloi@dri.ufrr.br).

Boletim Meridiano 47