Liberdade para o capital ou proteção aos capitalistas?

No século XIX, os defensores do livre-comércio e do protecionismo já se enfrentavam na imprensa. ADVOGADOS da “liberdade” comercial ou do “produzir francês”, todos, no entanto, defendiam os grandes proprietários

por Antoine Schwartz

Em uma conferência pronunciada em 7 de janeiro de 1848 em Bruxelas, Karl Marx tratou da grande vitória levada a efeito em 1846 pelos partidários do livre-comércio, a saber, a abolição das leis sobre os cereais na Inglaterra (Corn Laws).1 Os free-traders, apoiados pelos capitães da indústria, procuraram obter a adesão popular estigmatizando osprivilégios da aristocracia latifundiária e prometendo aos trabalhadores das cidades e do campo que a reforma resultaria em mil e uma maravilhas. “Pão barato, melhores salários, eis o único objetivo pelo qual os defensores do livre-comércio gastaram milhões”, ironizou o conferencista. Marx refutava as teorias econômicas segundo as quais a intensificação da concorrência produzida pela liberdade do comércio não resultaria em diminuição dos salários. E ele lembrava que, “no estado da sociedade atual”, o livre-comércio não é outra coisa senão “a liberdade do capital”. No entanto, ele advertiu seu auditório que, ao fazer a crítica da liberdade comercial, não tinha a “intenção de defender o sistema protecionista”, que sustenta os interesses dos proprietários rurais. O livre-comércio, em contrapartida, pelo fato de agravar a luta econômica, acelera a revolução social. E o orador concluiu: “Nesse sentido revolucionário, senhores, eu voto a favor do livre-comércio”.

Na França, os que “votavam” nesse sentido na mesma época eram pouco numerosos. O Estado era protecionista, e os produtores se contentavam em desfrutar um mercado interno protegido por uma legislação proibitiva que uma poderosa administração alfandegária se esmerava em fazer respeitar. A causa do livre-comércio era então essencialmente defendida por uma minoria ativa, os “economistas” discípulos de Jean-Baptiste Say, Adam Smith ou David Ricardo, apoiados por homens de negócios interessados na abertura dos mercados. Assim, o meio empresarial da região de Bordeaux permitia em 1846 a constituição de uma Associação para a Liberdade do Comércio impulsionada pelo publicitário Frédéric Bastiat. Republicano, dotado de uma pena ácida, ele consagrou toda a sua energia a esse combate, guiado pela figura de Richard Cobden, o fundador da Anti-Corn Law League no Reino Unido. Do outro lado, o campo dos protecionistas também se organizava. No mesmo ano, Auguste Mimerel, um rico industrial da fiação de Roubaix, fundou a Associação para a Defesa do Trabalho Nacional, que agrupava poderosos industriais temerosos de ficarem expostos à concorrência estrangeira e desejosos de que seus interesses permanecessem protegidos pelas barreiras alfandegárias.

“E os pastores frrrrranceses, senhor presidente?”

Dispondo ambos de poderosas ligações com a imprensa e com parlamentares aguerridos, os campos do livre-comércio e os do protecionismo se esforçaram para conquistar a opinião pública.2 No primeiro caso, os homens da burguesia liberal se apresentavam como herdeiros de 1789: a liberdade comercial, prolongamento da liberdade política, deveria ser o vetor da modernização da sociedade. Denunciando o constrangimento administrativo que sufoca a iniciativa privada, eles fustigavam qualquer intervenção econômica e social do Estado. Os segundos, conservadores, se agarravam a uma ordem social que tinha feito deles os dominadores. Contrariamente aos argumentos abstratos dos economistas, a retórica dos “defensores do trabalho nacional” apelava para o bom senso; eles se consideravam os ADVOGADOS dos pequenos produtores e dos trabalhadores contra os efeitos desastrosos da abertura do comércio. Seu discurso brandia o estandarte da nação e sobretudo do produzir francês.

No famoso romance satírico publicado na época,Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], um fabricante de peças de tricô quase surta ao ser interrogado por uma “comissão de inquérito industrial” sobre a ideia de que os tecidos talvez pudessem ser de melhor qualidade se fossem feitos com as lãs mais finas vindas da Espanha ou da Saxônia: “E os pastores frrrrranceses, senhor presidente? E as pastagens frrrrrancesas? E os cachorros frrrrranceses? Em relação a isso, o senhor vê, minhas convicções são inflexíveis. Vivam os carneiros frrrrranceses!”.3

No verbete “liberdade do comércio” do Dictionnaire de l’économie politique,o publicitário Gustave de Molinari abordava – num tom mais sério – todos “os sofismas proibicionistas” pródigos ao ENCONTRO da doutrina venerada.4 Temia-se então que o livre-comércio conduzisse uma nação a se colocar sob a dependência do estrangeiro? Tolices, pois de qualquer forma um país não podia se isolar completamente. Os direitos alfandegários não permitiam aliviar os impostos que os produtores nacionais pagavam? Idiotices, pois o sistema punia sobretudo os produtores e os consumidores que deviam pagar mais caro pelas matérias-primas ou pela substância delas. Os adversários do livre-comércio afirmavam “proteger o trabalho nacional para impedir que o número de empregos e a produção diminuíssem sob o esforço da concorrência estrangeira e assim garantir meios de existência aos trabalhadores”? De Molinari inverteu o raciocínio: “Ao enriquecer qualquer coisa, o sistema proibitivo diminui o consumo, tanto no que se refere à produção como ao número de empregos produtivos”. Ao contrário, a liberdade do comércio é sinônimo de baratoe permite aumentar o consumo e a produção. Mas a introdução da liberdade comercial não perturba seriamente a sociedade? Eis aí a objeção de um velhote fossilizado: “É preciso renunciar às novas máquinas, aos novos métodos, às novas ideias, sob o pretexto de que elas atrapalham as velhas máquinas, os velhos métodos, as velhas ideias?”. Porque qualquer progresso é acompanhado de uma crise ou de uma perturbação da qual é preciso aceitar pagar o preço.

Esse discurso de crentes soava muito mal aos ouvidos do movimento trabalhador nascente, segundo o qual a divisão é falsificada: se os defensores do “trabalho nacional” têm a cara da reação, os “economistas” se opõem a qualquer progresso dos direitos sociais.

De maneira inesperada, foi Napoleão III que decidiu engajar a França no caminho da liberalização do comércio. O imperador acreditava na necessidade de modernizar a indústria. O desenvolvimento do comércio entrava em consonância com o impulso dos meios de comunicação. Essa abertura permitiria uma queda dos preços de consumo e os custos de certas matérias-primas, incitando as indústrias a fazer evoluir suas técnicas. Apóstolos do livre-comércio o convenceram disso: Émile e Isaac Pereire, irmãos fundadores da companhia das estradas de ferro de Paris a Saint-Germain e do Crédit Mobilier; e Michel Chevalier, antigo adepto de Saint-Simon transformado em conselheiro de Estado e economista de renome do regime autoritário.

O imperador encarregou um grupo de iniciados de preparar, no maior sigilo, um tratado de comércio com a Inglaterra, assinado em 23 de janeiro de 1860 – outros se seguiriam. Beneficiando-se do apoio dos homens do campo, pouco exposto à concorrência, o imperador não temia desagradar aos industriais bonapartistas.

“As nações se aproximam para trocar seus sentimentos”

Michel Chevalier exultou. Segundo ele, o acordo comercial se inscreveu num grande movimento herdado da Revolução Francesa que conduziu a humanidade ao caminho das Luzes. Graças à liberdade do comércio, “as nações se aproximam para seu bem natural; elas pouco a pouco sacodem as ideias estreitas, os preconceitos e os ódios que as dividem, não para absorver umas às outras, de maneira a não mais oferecer apenas uma uniformidade monótona e estéril, mas para trocar, para o bem geral, seus sentimentos, ideias e as produções de seu labor industrial”.

Em todas as controvérsias sobre o comércio que agitaram a República até o fim do século, os socialistas se empenhavam em afirmar uma posição ideológica específica. Num debate na Câmara em 1897, Jean Jaurès lembrou que o socialismo exclui ao mesmo tempo “o livre-comércio, que é a forma internacional da anarquia econômica, e a proteção, que hoje beneficia apenas uma minoria dos grandes capitalistas”.5 O debate deveria, segundo ele, ser levado pelo terreno da organização social da produção e esta deveria ser encarada pela perspectiva do imposto ao qual os dirigentes recusam submeter o capital.

Mas Jaurès não excluiu o protecionismo. Assim, na hipótese de que uma nação realizasse a ideia socialista, ele afirma que, ao conservar “contatos múltiplos e sempre ampliados pelo que está fora”, essa nação só faria apelo aos produtos de fora “se eles pudessem colaborar para seu próprio desenvolvimento”, ou seja, após ter de início elevado ao máximo sua atividade interna.

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Cronologia do livre-comércio

Junho de 1846.Abolição das Corn Laws[Leis do Milho] no Reino Unido e liberalização do comércio do trigo (essa medida entrou em vigor em 1849).

1849–1854.A Coroa Britânica suprime diversos direitos alfandegários e as Leis de Navegação (que permitiam a navios estrangeiros importar apenas produtos de seu país de origem e reservavam aos navios do Reino a exclusividade do comércio com suas colônias).

1860.Seguindo conselho do dirigente político francês Michel Chevalier e do industrial inglês Richard Cobden, Napoleão III abre os portos da França ao comércio inglês assinando o Tratado Franco-Inglês de Livre-Comércio, que suspende inúmeros direitos alfandegários.

30 de outubro de 1947.Assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (Gatt), com o objetivo de harmonizar as políticas aduaneiras (em vigor em 1o de janeiro de 1948). De 23 na data da assinatura, o número de países signatários alcançou 120 em 1994.

Março de 1957.Surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) com a assinatura do Tratado de Roma, que tem em mira a criação de um mercado comum com base em “quatro liberdades”: livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais.

20 de novembro de 1959.Criação da Associação Europeia de Livre-Comércio (Aelc), que agrupa países não membros da CEE (Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Suíça, Portugal, Suécia e Áustria). A Islândia adere à Aelc em 1970, a Finlândia em 1986 e o Liechtenstein em 1991. Reino Unido (1973), Dinamarca (1973), Portugal (1986), Suécia, Finlândia e Áustria (1995) deixam a Aelc para aderir à CEE.

20 de julho de 1963.Assinatura dos acordos de Yaundé (Camarões) entre a CEE e dezoito países africanos e Madagascar (ex-colônias de diferentes membros da CEE), sobre comércio.

1o de janeiro de 1973.O Reino Unido (e os países da Comunidade Britânica) entra para a CEE.

28 de fevereiro de 1975.A primeira convenção de Lomé (Togo) forja o conceito de países da ACP (África, Caribe e Pacífico). O texto confirma as preferências tarifárias não recíprocas para as exportações dos países da ACP para a CEE (excetuando-se as regras do Gatt), deixando de fora os produtos agrícolas cobertos na Europa pela Política Agrícola omum (PAC).

1o de janeiro de 1989.Entrada em vigor de um Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre os Estados Unidos e o Canadá.

Dezembro de 1992.Criação de uma Zona de Livre-Comércio (ZLC) no seio do Grupo de Visegrad: Repúblicas Checa e Eslovaca, Polônia e Hungria.

1o de janeiro de 1993.Criação da Associação das Nações da Ásia e do Sudeste (Asean), uma zona de livre-comércio com barreiras tarifárias reduzidas entre os seis países-membros (Tailândia, Cingapura, Malásia, Indonésia, Filipinas e Brunei).

1o de janeiro de 1994.Entrada em vigor da ALC norte-americana (Nafta) entre Estados Unidos, Canadá e México.

15 de abril de 1994.O acordo de Marrakesh entre os membros do Gatt institui a Organização Mundial do Comércio (OMC).

9–11 de dezembro de 1994.Por ocasião da conferência das Américas em Miami, o presidente norte-americano Bill Clinton lança a ideia de uma ZLC das Américas (Alca).

1o de janeiro de 1995.Instalação da OMC.

1997.A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe a seus membros um Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI).

18 e 19 de abril de 1998.Segunda Conferência de Cúpula das Américas em Santiago do Chile: abertura oficial das negociações em torno da Alca.

Outubro de 1998.A França abandona o projeto do AMI, depois de grandes mobilizações populares.

23 de junho de 2000.Acordos de Cotonou: ALC entre a União Europeia e 77 países da ACP.

20-22 de abril de 2001.Por ocasião da Terceira Conferência de Cúpula das Américas no Quebec, o anteprojeto da Alca é dado a público.

25 e 26 de março de 2004.O Conselho Europeu eleva a diretiva de Frits Bolkestein, de liberalizar o mercado de serviços, ao nível de “prioridade”.

4 e 5 de novembro de 2005.Na Quarta Conferência de Cúpula das Américas em Mar del Plata (Argentina), o projeto da Alca é rejeitado, depois de grandes mobilizações populares.

8 e 9 de novembro de 2007.A Conferência de Cúpula União Europeia/África em Lisboa negocia a aplicação de acordos de parceria econômica.

22 de setembro de 2008.Lançamento do Projeto de Parceria Transpacífica (TPP), destinado a criar a maior ZLC do mundo. Participam das negociações Estados Unidos, Chile, Nova Zelândia, Brunei e Cingapura.

20 de novembro de 2008.Conferência de cúpula de 21 países da Cooperação Econômica da Ásia e Pacífico (Apec) em Lima (Peru). Adesão do Peru, Austrália e Vietnã.

28 de abril de 2011.Criação em Lima (Peru) da Aliança Pacífica (entre Peru, Colômbia, Chile e México) para promover a “livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais”.

11 de novembro de 2011.Conferência de cúpula da Apec em HONOLULU (Estados Unidos).

18 de junho de 2012.México adere ao processo de negociação do TPP.

19 de junho de 2012.Canadá adere ao processo de negociação do TPP.

24 de julho de 2013.Japão adere ao processo de negociação do TPP.

7 de dezembro de 2013.159 delegados de países-membros da OMC, reunidos em Bali, aprovam um acordo sobre a liberalização das trocas comerciais em escala mundial. Esse acordo VISA facilitar o comércio internacional graças a uma simplificação dos procedimentos nas fronteiras e à supressão de inúmeras “barreiras” comerciais.

Antoine Schwartz é autor, com François Denord, de L'Europe sociale n'aura pas lieu, Raisons d'Agir, Paris, 2009.
Ilustração: Rodrigo Leão

1 Ler Karl Marx, “Discours sur le libre-échange” [Discurso sobre o livre-comércio] (extratos), Le Monde Diplomatique, mar. 2009.
2 David Todd, L’identité économique de la France [A identidade econômica da França], Grasset, Paris, 2008.
3 Louis Reybaud, Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], tomo 2, Paulin, Paris, 1846. Disponível em: .
4 Charles Coquelin e Gilbert-Urbain Guillaumin (org.), Dictionnaire de l’économie politique[Dicionário da economia política], Librairie Guillaumin, Paris, 1852-1853.
5 Jean Jaurès, Socialisme et paysans, discours prononcés à la Chambre des députés les 19, 26 juin et 3 juillet 1897 [Socialismo e camponeses, discursos pronunciados na Câmara dos Deputados em 19 e 26 de junho e 3 de julho de 1897], impr. E. Crété, Corbeil, 1897.

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