Crise Econômica Global e os Riscos da Escalada do Protecionismo para os Países em Desenvolvimento

Crise Econômica Global e os Riscos da Escalada do Protecionismo para os Países em Desenvolvimento, por Henrique Zeferino de Menezes
As projeções feitas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI) para o ano de 2009, no que se refere ao nível de crescimento econômico global e ao volume de comércio internacional não são nem um pouco otimistas. Os valores projetados pelos técnicos da instituição adquirem uma roupagem ainda menos agradável quando analisados dentro de um quadro histórico recente, ou seja, quando comparados com anos anteriores. De acordo com o World Economic Outlook Update, de novembro de 2008, no ano corrente, o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) mundial não ultrapassará a marca de 2,2%, enquanto que o volume de bens e serviços comercializados mundialmente terá crescimento de apenas 2,1%. Essa desaceleração dá continuidade a um processo iniciado já em 2008, ano em que o PIB mundial registrou crescimento de apenas 3,7%, enquanto o volume de comércio, que registrava taxas de crescimento elevadas, não ultrapassou 4,6%. Nesse sentido, e confirmando-se as projeções, assistiremos a ruptura de um período que pode ser considerado de crescimento razoável e estabilidade econômica geral. Entre 2003 e 2007, por exemplo, o crescimento do PIB mundial manteve-se em taxas consideráveis, registrando 3,6%, 4,9%, 4,5%, 5,1% e 5,0%. Por sua vez, o crescimento do fluxo de comércio de bens e serviços alcançou marcas como 10,4% e 9,4% nos anos de 2004 e 2006.
A crise desencadeada no mercado hipotecário estadunidense em 2007, que não parou de se aprofundar no ano seguinte, estendeu-se não apenas geograficamente, como de costume no sistema capitalista, mas alcançou outras áreas da economia, com efeitos maiores em produção e comércio - flagrante no noticiário diário sobre diminuição de produção e crise em setores econômicos tradicionais, com perda de postos de trabalho. Esse contágio, alardeado como o grande risco à economia e ao bem estar mundiais, apesar da ação rápida de Bancos Centrais de países desenvolvidos através de operações de salvamento de bancos privados comerciais e de investimentos - que rapidamente ultrapassaram a casa dos trilhões de dólares - não pode ser evitado e ainda se aprofunda. Esse processo coordenado e multimilionário de intervenção dos países ricos no sistema financeiro global com o objetivo de evitar maiores estragos na chamada economia real, provenientes de imperfeições do mercado financeiro - como ocorrido na crise de 1929, quando as tentativas de ações políticas esbarravam na não-maleabilidade do padrão-ouro e nas divergências entre as potências econômicas da época - para alguns, tem sido encarado como o capítulo final de um período de crença no mercado auto-regulado, nascida e sustentada com o processo de financeirização do capitalismo (Foster, 2006). De todo modo e independentemente das interpretações sobre crises financeiras e intervenção estatal, o cenário atual, de desaceleração econômica e arrefecimento do comércio, aponta ainda para mais um perigo à saúde da economia mundial. E como também é de costume, os respingos das turbulências e instabilidades globais tendem a se concentrar naqueles que realmente tendem a ter seu sistema econômico enfermo: os países em desenvolvimento e menos desenvolvidos.
Como alertou o Diretor-Geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Pascal Lamy, em pronunciamentos feitos em final de janeiro e início de fevereiro, os riscos relacionados ao aumento do protecionismo ainda são eminentes e o aprofundamento da crise pode levar os países, respondendo a pressões domésticas, a tomarem medidas nesse sentido. Apesar dos levantamentos feitos pela OMC apontarem para uma situação, nesse momento, ainda não tão preocupante, a cooperação e coordenação entre os Estados, com a participação direta da Organização, devem ser constantes para não haver qualquer retrocesso protecionista, que causaria danos ainda maiores à já debilitada situação da economia mundial. Como expresso pelo Diretor-Geral, “em períodos de incerteza e medo o apelo por um papel forte dos governos e por regulamentações e intervenções soam bem. Mas para que isso seja positivo, todos os atores devem ter os alvos e inimigos de acordo e agirem conjuntamente. Cooperação global entre os Estados é a questão. Em tempos de crise econômica, o inimigo número um é o isolacionismo” (LAMY, P. 22/01/2009 - tradução livre)
O governo brasileiro, por sua vez, através de declarações do Presidente Lula e do Ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, tem enfatizado a necessidade de se estimular o comércio internacional e evitar uma corrida protecionista como forma de se minimizar os efeitos da crise econômica global. As declarações brasileiras se direcionam ao mundo desenvolvido e, especialmente, ao governo norte-americano, apontando ainda na mesma direção dos apelos feitos pelo Diretor-Geral da OMC e dos governos de alguns países desenvolvidos, como o Japão, também temeroso em relação a um eventual recuo drástico de suas exportações para os Estados Unidos.
O receio por parte do governo brasileiro não é em vão e ainda reproduz as expectativas de um grupo considerável de países em desenvolvimento, responsáveis pela maior parte do estímulo ao crescimento econômico mundial recente e que tem suas economias sensivelmente dependentes do comércio internacional. Recorrendo novamente às palavras de Pascal Lamy podemos perceber os riscos à economia mundial e aos países em desenvolvimento no caso de um maior retrocesso nos fluxos comerciais. A projeção de crescimento mundial hoje é de 0 por cento, com os países desenvolvidos apresentado um crescimento negativo de 2 por cento e os em desenvolvimento um crescimento positivo de aproximadamente 5 por cento. O crescimento positivo dos países emergentes é altamente dependente do comércio. Com a previsão de que o volume das exportações globais irá contrair em torno de 2 por cento, muitos países emergentes já soaram o alarme (LAMY, P. 22/01/2009 - tradução livre).
O mundo em desenvolvimento, quando analisado em bloco, alcançou nos últimos 6 anos taxas de crescimento econômico expressivamente maiores que os países capitalistas centrais. Somente no ano de 2006, esse conjunto de países teve um crescimento médio de 8,0%, enquanto que a média de crescimento mundial e dos países desenvolvidos ficou em 5,0% e 2,6%, respectivamente. E como já descrito, esse crescimento tem sustentado parte significativa do crescimento do PIB mundial, da mesma forma como é sustentado, em parte, pelo comércio mundial. As exportações para o bloco dos países desenvolvidos, ou seja, a demanda internacional, representa uma parcela significativa do impulso à produção nessas economias.
No último balanço consolidado do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (Janeiro a Julho de 2008), a União Européia aparece como o principal destino às exportações brasileiras, absorvendo cerca de 23% dos produtos exportados pelo Brasil. Para os Estados Unidos foram direcionados, no período, 8,1% das exportações brasileiras. Quando analisamos especificamente as exportações de bens manufaturados, de maior valor agregado, apesar do principal comprador desse tipo de bem brasileiro ser os países do Mercosul, a situação torna-se ainda mais delicada. Por dois motivos: a tendência de aumento dessas exportações para os países desenvolvidos e o risco maior de embargo a esses produtos nesses mesmos mercados.
Levando em consideração a breve exposição acima, duas questões parecem se apresentar. Uma de caráter menos conjuntural e mais teórico-filosófico, por assim dizer, e a segunda expressaria uma possível mudança no cenário internacional, afirmada, inclusive, pela primeira. O que vemos ultimamente é uma grande contradição no discurso das principais economias mundiais, que, como mesmo afirmou Lamy em um de seus pronunciamentos, criaram uma organização internacional pautada pelo livre-comércio e esse entendido, naturalmente, como promotor de desenvolvimento econômico e social (LAMY, 02/02/2009). O discurso livre-cambista e as pressões pela liberalização comercial global estariam sendo contraditas, o que implicaria na falência de um dos dois argumentos: de liderança das potências econômicas mundiais na organização das relações econômicas mundiais ou da tese da tendência natural e racional na direção ao livre-comércio, pois ele seria, em si, igualmente benéfico a toda sociedade dos países e à totalidade de países pertencentes ao sistema multilateral de comércio. Medidas isoladas e de caráter protecionistas - mesmo que não necessariamente tarifárias - como as que vêm sendo pensadas e adotadas pelos países desenvolvidos teriam efeitos contraprodutivos. Vale destacar mais uma vez as ações norte-americanas de subsídios, incentivos fiscais e o programa “buy American”. Entretanto, não somente os Estados Unidos têm se direcionado nesse sentido. Apesar das recentes declarações dos países do G-7 de sem comprometerem a não fazer uso de tais medidas e, ainda, retomar as negociações na OMC para conclusão da Rodada Doha, podemos destacar algumas medidas: os incentivos dados a empresas automobilísticas na França e Suécia; incentivos fiscais para a compra de automóveis nacionais na Alemanha; além de outras medidas adotadas na União Européia. A segunda questão, de ordem conjuntural e estrutural, remonta a um período um pouco anterior à eclosão da crise, mas que é nítido nesse momento: a cada vez maior e mais profunda participação de países em desenvolvimento nas decisões globais e o aumento de poder relativo e de decisão desses países em temas centrais das relações econômicas internacionais - que remonta inclusive à nova situação política em alguns desses países e à importância econômica.

Referência Bibliográfica:
FOSTER, John B. “The Financialization of Capitalism”. Monthly Review, vol. 58, n. 11, 2007.
G-7 compromete-se em retomar rodada Doha. Estado de São Paulo (versão on line). 14/02/2009. Disponível em: http://www.estadao.com.br/economia/not_eco323901,0.htm
G7 concorda em ‘evitar medidas protecionistas’: em Roma, países ricos reafirmam comprometimento com livre-comércio. Estado de São Paulo (versão on line). 14/02/2009. Disponível em: http://www.estadao.com.br/economia/not_eco323900,0.htm
JAPÃO quer impedir medidas protecionistas dos Estados Unidos. Folha de S. Paulo, 10/02/2009
LAMY, Pascal. WTO is working to mitigate impact of economic crisis on trade. Discurso na United Kingdom’s Department of International Development, em 22 de janeiro de 2009. Disponível em: http://www.wto.org/english/news_e/sppl_e/sppl113_e.htm
LAMY, Pascal. Trade is part of the solution to the global economic crisis. Discurso em 02 de fevereiro de 2009. Disponível em: http://www.wto.org/english/news_e/sppl_e/sppl114_e.htm
LULA: protecionismo dos EUA pode agravar a crise. Estado de São Paulo, 30/01/2009.
MAZZUCCHELLI, Frederico. “A Crise em Perspectiva Histórica: 1929 e 2008″. Novos Estudos, vol. 82, novembro de 2008.
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR. Balança Comercial Brasileira: dados consolidados. Janeiro-Junho de 2008. Disponível em: www.mdic.gov.br
VELASCO E CRUZ, Sebastião. “Crise Economia e Negociações Internacionais: conjecturas sobre a Rodada Doha e o Sistema Multilateral de Comércio”. 2008. Radar do Sistema Internacional. disponível em: www.rsi.cgee.gov.br
VIÉS protecionista de pacote EUA não é bom sinal, diz Amorim: ‘O protecionismo é talvez a doença mais contagiosa que existe’, afirma ministro das Relações Exteriores em Davo. Estado de São Paulo, 30/01/2009.

Henrique Zeferino de Menezes é Professor de Relações Internacionais da Universidade Estadual da Paraíba, Mestre em Relações Internacionais pelo programa San Tiago Dantas (UNESP, UNICAMP, PUC-SP) e Doutorando em Ciência Política pela UNICAMP (hzmenezes@hotmail.com).
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