História da Petrobras: como ela surgiu?

Por Gabriel Augusto Schiochet

Petrobras. Imagem: Andre de Souza/ Petrobras/ Divulgação/ CP Memória.

Em 2021, a Petrobras terminou o ano como a segunda maior empresa brasileira em valor de mercado, a maior empresa brasileira em receitas auferidas e a segunda maior em lucro líquido obtido. Sem dúvidas uma gigante nacional.

Mas como surgiu esta empresa? Qual a história da Petrobras? Quem são os personagens e quais os eventos que a tornaram tão relevante? Neste artigo, você tirará essas dúvidas e saberá mais detalhes sobre a Petrobras. Venha conosco mergulhar nesta história.

Prólogo – O que houve antes da chegada da Petrobras?

Getúlio Vargas mostra a mão suja de petróleo da refinaria de Mataripe – Bahia. Imagem: Sítio eletrônico da ALESP

Um grande debate ocorreu entre as décadas de 1930 até 1950 no Brasil. No começo, tudo se baseava numa dúvida: há ou não petróleo no território brasileiro? Depois, o embate foi travado entre os que defendiam limitar a exploração ao governo e aqueles que queriam permitir a presença da iniciativa privada nesta atividade (DIAS; QUAGLINO, 1993).

O escritor José Bento Renato Monteiro Lobato foi uma das pessoas que mais lutou para comprovar que o Brasil também tinha petróleo. Monteiro Lobato acreditava que o Brasil seria agraciado pelo mesmo desenvolvimento trazido aos Estados Unidos da América pelo “ouro negro”, caso o combustível fosse localizado em terras brasileiras (CHIARADIA, 2019).

Ele fundou três companhias nacionais para sua exploração, além de escrever livros sobre os interesses envolvidos na questão. Um deles, intitulado “O Escândalo do Petróleo”, publicado em 1936, foi um sucesso de vendas, mas trouxe muita dor de cabeça para o governo ditatorial do Estado Novo. O governo censurou a obra.

O destino não poderia trazer um melhor presente para o escritor. Em 1939, na periferia de Salvador (BA), num bairro chamado Lobato, encontrava-se o primeiro poço de petróleo já devidamente catalogado no Brasil localizado por um órgão público. Mas a luta não terminava aqui.

Posteriormente, Monteiro Lobato encaminhou uma carta com duras críticas ao governo e ao Conselho Nacional do Petróleo, órgão na época responsável por regulamentar a indústria do petróleo e do gás natural no Brasil. Ficou preso durante 3 (três) meses em 1941 por causa desta carta (RIBEIRO, 2003). No entanto, continuou lutando pela exploração do combustível até sua morte em 1948.

A História da Petrobras e o embate entre “nacionalistas” e “liberais”:

Naquele mesmo ano (1948), o presidente Eurico Gaspar Dutra enviou um projeto chamado de “Estatuto do Petróleo” ao Congresso Nacional, com o objetivo de permitir a participação de empresas privadas, inclusive estrangeiras, na exploração, no refino e na distribuição do petróleo. Surgia uma nova disputa entre dois grupos: os nacionalistas e os liberais (NETO, 2011).

Os nacionalistas alegavam que a falta de empresas brasileiras capazes de executar estas atividades levaria a entrega da exploração deste recurso estratégico a empresas estrangeiras, em especial, as maiores empresas internacionais (conhecidas como Sete Irmãs: Shell, Anglo-Persian Oil Company, Exxon, Mobil, Texaco, Chevron e Gulf Oil). Logo, haveria uma maior dependência do exterior. O exército, por exemplo, possuía muita dependência por derivados de petróleo oriundos de empresas estrangeiras.

Já os liberais, defendiam que o país não tinha condições de desenvolver o mercado sozinho. A abertura deste setor para a iniciativa privada traria um rápido crescimento na área. O próprio projeto enviado por Dutra, segundo Rodrigues (2020), citava problemas relacionados com a falta de técnicos e recursos governamentais para que a União investisse nesta área.

Por fim, o projeto foi arquivado. Não agradou aos nacionalistas, pois estes queriam o monopólio da exploração do petróleo nas mãos do Estado. Também não agradou aos liberais, pois as regras existentes eram de tal modo rígidas, que não representavam verdadeiramente uma liberação para a exploração de modo que agradasse às grandes empresas interessadas.

O petróleo é nosso!

Um monopólio se concretiza quando uma entidade ou empresa, dentro de uma região, localidade ou país, exerce com exclusividade uma atividade econômica, sem concorrência (BRIDJE, 2020).

Ou seja, existe apenas uma opção para fornecimento, produção ou geração de um produto ou prestação de um serviço. Neste caso, os nacionalistas defendiam que, por ser um combustível tão relevante, o petróleo brasileiro somente poderia ser explorado pelo governo.

Assim, os nacionalistas intensificaram sua campanha pelo controle estatal do petróleo. Como resultado, o slogan “O petróleo é nosso!” volta à cena. Getúlio Vargas elegeu-se presidente em 1950, desta vez, por voto direto. Como promessa, a nacionalização da exploração de petróleo no país. Promessa cumprida com a aprovação da Lei Federal nº. 2.004 de 1953.

PETROBRAS – Petróleo Brasileiro S.A. (PETR3, PETR4)

Imagem: Sítio eletrônico da Petrobras.

Em 1953, surge a empresa estatal Petróleo Brasileiro S.A. A sede da Petrobras na cidade do Rio de Janeiro (RJ) foi criada em 1954. Além disso, a Refinaria Landulpho Alves (RLAM), construída em 1950, na cidade de São Francisco do Conde, no estado da Bahia, passou a ser administrada pela Petrobras neste mesmo ano. Esta foi a primeira refinaria construída pelo poder público no Brasil.

Posteriormente, foram construídas as seguintes refinarias:Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), em 1955, na cidade de Cubatão, em São Paulo;

Refinaria Duque de Caxias (REDUC), em 1961, na cidade de Duque de Caxias, no Rio de Janeiro;

Refinaria de Lubrificantes e Derivados do Nordeste (LUBNOR), em 1966, na cidade de Fortaleza, no Ceará;

Refinaria Gabriel Passos (REGAP), em 1968, na cidade de Betim, em Minas Gerais;

Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), em 1968, na cidade de Canoas, no Rio Grande do Sul.

Na década de 1970, foram construídas a Refinaria de Paulínia (REPLAN), em 1972, na cidade de Paulínia, em São Paulo; a Refinaria Presidente Getúlio Vargas (REPAR), em 1977, na cidade de Araucária, no Paraná. Logo depois, em 1980, a Refinaria Henrique Lage (REVAP) entrou em operação na cidade de São José dos Campos, em São Paulo.

Por fim, a Refinaria Potiguar Clara Camarão foi concluída em 2009, na cidade de Guamaré, no Rio Grande do Norte. Já a Refinaria Abreu e Lima começou a funcionar em 2014, na cidade de Ipojuca, em Pernambuco. A empresa também possuía uma Unidade de Industrialização de Xisto (SIX), na cidade de São Mateus do Sul, no Paraná, concluída em 1972.

Aquisições de outras refinarias e outros investimentos:

A Petrobras também adquiriu outras refinarias de terceiros. Em 1974, comprou a Refinaria Capuava (Recap), construída em 1954 pelos irmãos Soares Sampaio, na cidade de Mauá, em São Paulo; e também adquiriu a Refinaria Isaac Sabbá (Reman), construída em 1957 por um empreendedor brasileiro (Isaac Benayon Sabbá), na cidade de Manaus, no Amazonas.

Outros investimentos foram feitos para o crescimento da empresa, como a criação de subsidiárias: em 1967, foi construída a Petroquisa (para atuar no setor petroquímico); em 1971, foi a vez da Petrobras Distribuidora S.A. ou BR Distribuidora (uma ampla rede de postos de combustíveis espalhados pelo país); em 1972, fundava-se a Braspetro (responsável pela exploração de petróleo em outros países).

A empresa também possui, desde 1963, um local para pesquisa e desenvolvimento de novas tecnologias (P&D), o CENPES (Centro de Pesquisas, Desenvolvimento e Inovação Leopoldo Américo Miguez de Mello).

A História da Petrobras com o Pré-Sal:

A descoberta do pré-sal foi anunciada em 2007. O pré-sal se localiza a cerca de 7 mil metros de profundidade, dentro do oceano, numa área que abrange mais de 800 quilômetros, situada entre os estados do Espiríto Santo, São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina.

Segundo a Petrobras, o petróleo vindo dessa camada já é responsável por mais de 70% da produção de petróleo da companhia. De acordo com a empresa, a produção do pré-sal contribui para redução na emissão de poluentes: isso porque o petróleo do pré-sal emite muito menos gases de efeito estufa (medidos em CO2 equivalente, CO2e) para cada barril produzido do que a média mundial: 17 kg CO2e por barril produzido no mundo, ante 10 kg no pré-sal.

Até 2026, a Petrobras estima investir quase US$ 40 bilhões em projetos nesta camada. Das 15 novas plataformas de produção que irá instalar no Brasil neste período, 12 são para produção de óleo do pré-sal. Os novos projetos buscam aumento de capacidade produtiva, mais eficiência e redução de emissões de gases de efeito estufa.

Acontecimentos mais recentes:

Em 2021, a Petrobras aparecia como 15ª maior empresa do mundo em refinamento de petróleo e na 181ª colocação do ranking Global 500 elaborado pela revista Fortune.

O lucro obtido pela empresa neste exercício foi de R$ 106 bilhões. Uma elevação de 1.400% em relação ao ano de 2020. Isso se deve principalmente a elevação do preço do petróleo e seus derivados.

Todo este aumento gerou uma série de discussões a respeito do preço dos combustíveis e os seus efeitos sobre a inflação. Atualmente, a Petrobras utiliza o Preço de Paridade de Importação (PPI) para realizar reajustes nos valores de seus produtos.

A história da Petrobras: tão rica quanto à do Brasil!

E você, o que achou da história da Petrobras? Qual a sua opinião sobre a relevância desta empresa para o Brasil? Deixe suas ideias e opiniões a seguir. Pegando o jargão emprestado: “A Politize! é nossa!”, ou seja, é sua também.

VOCÊ SABIA?Em 2021, a Petrobras aparecia como 15ª maior empresa do mundo em refinamento de petróleo e na 181ª colocação do ranking Global 500 elaborado pela revista Fortune;

Em 2000, o Governo Federal reduziu a sua participação na Petrobras para 55% do capital votante da empresa;

A alienação das ações em 2000 rendeu aos cofres públicos da União um montante de R$ 7,269 bilhões (MUGNATTO, 2000);

Em 2010, a empresa realizou um processo de capitalização (aumento de ações) captando mais de R$ 120 bilhões para investir no Pré-Sal;

Em 2014, a produção no pré-sal era de 500 mil barris por dia. Essa produção ultrapassou o patamar de 1,5 milhão de barris por dia em 2018;

Enquanto a Lei Federal nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997, denomina a empresa como Petrobrás, o Estatuto Social não utiliza o acento (Petrobras);

Segundo dados da Petrobras, a Refinaria Presidente Bernardes (RPBC), quando foi inaugurada, em 16 de abril de 1955, era responsável por 50% (cinquenta por cento) do mercado nacional. Hoje, abastece 8% (oito por cento) da produção nacional de derivados.

Referências:Agência Brasil – Petrobras assina contrato de venda de unidade de xisto no Paraná.

Agência Petrobras – Petrobras recebe prêmio por capitalização recorde em 2010.

CNN Brasil – Lucro da Petrobras sobe 1.400% e chega a R$ 106,6 bilhões em 2021.

Poder 360 – Petrobras vende refinaria no Ceará por US$ 34 milhões.

BRASIL. Lei nº. 2.004, de 3 de outubro de 1953 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 3 out. 1953. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Lei nº. 9.478, de 6 de agosto de 1997 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 7 ago. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Lei nº. 9.491, de 9 de setembro de 1997 [e suas alterações]. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília: DOU, 11 set. 1997. Disponível em: <http://www.planalto.gov.br/>. Acesso em: 25 jun. 2022.

_______. Tribunal de Contas da União (TCU). Riscos e Oportunidades da transição para o novo Mercado de Refino. Brasília: TCU, Secretaria de Fiscalização de Infraestrutura de Petróleo e Gás Natural (SeinfraPetroleo), 2022.

DE OLIVEIRA, N. Quebra do monopólio da Petrobras não trouxe investimentos, critica associação de engenheiros. Redação da Agência Brasil (EBC), Brasília, 16 out. 2005. Disponível em: <http://memoria.ebc.com.br/agenciabrasil//>. Acesso em: 26 jun. 2022.

DIAS, J. L. M.; QUAGLINO, M. A. A questão do petróleo no Brasil: uma história da Petrobrás. Rio de Janeiro: CPDOC: PETROBRAS, 1993. 211p.

Folha de S. Paulo – Em briga por petróleo, Monteiro Lobato vê burrada imensa no país.

Info Escola – O Petróleo é Nosso.

MUGNATTO, S. Petrobras rende R$ 7,269 bi ao governo. Redação da Folha de São Paulo, São Paulo, 11 ago. 2000. Disponível em: <https://www1.folha.uol.com.br//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

NETO, J. R. A Gênese da Petrobrás: um debate entre Nacionalistas e Liberais. H-industria: Revista de historia de la industria, los servicios y las empresas en América Latina, v. 6, n. 10, p. 1-19, 2011.

PAIVA, T. Entenda o que é uma golden share e que poder ela dá ao governo. Redação da CNN Brasil, São Paulo, 21 jun. 2021. Disponível em: <https://www.cnnbrasil.com.br/business//>. Acesso em: 27 jun. 2022.

Politize – Política de preços da Petrobras: entenda o que é.

Petrobras – Composição Acionária em maio de 2022.

Petrobras – Pré-Sal.

Petrobras – Pressa no pré-sal.

Politize! – Monopólio: o que é e como afeta a economia?

PIAGENTINI, G. M. Analisar eventuais melhorias na saúde econômico-financeira da Petrobrás a partir de uma possível privatização. Orientadora: Profa. Dra. Camila Pereira Boscov. 34 p. Monografia (Graduação) – Curso de Ciências Econômicas, Insper – Instituto de Ensino e Pesquisa, São Paulo, 2018.

RIBEIRO, A. S. Petrobras: 50 anos de história. Redação da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo – ALESP, São Paulo, 2 out. 2003. Disponível em: <https://www.al.sp.gov.br/noticia/>. Acesso em: 26 jun. 2022.

RODRIGUES, A. P.; GIAMBIAGI, F. A agenda de médio prazo no Brasil e o futuro da Petrobrás. Revista de Economia Política, v. 18, n. 3, p. 473-495, out-dez 1998.

Revista Fortune – Ranking Global 500.

UOL – Petrobras vende R$ 244 bi em 7 anos; críticos veem privatização disfarçada.

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O que é marco temporal de terras indígenas?

O que é marco temporal de terras indígenas?

Por Ana Beatriz Oliveira da Silva, Nicoli Gonzaga Guimarães

Manifestação contra o marco temporal. Imagem: Sara de Oliveira.

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal. Mas você sabe o que ele significa? E por que os indígenas são contra? Não se preocupe, pois nesse post te explicaremos todos os detalhes, e ainda mostraremos os argumentos a favor e contra o Marco Temporal.

O que é um Marco Temporal?

Marco Temporal é como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal.

As denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores.

Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.

Em 2019, um dos ministros do STF, Alexandre de Moraes, deliberou que o caso dos Xoklengs no estado de Santa Catarina serviria de base à decisão do Marco Temporal.

Uma justificativa plausível é o fato de que a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial. Por notáveis motivos, tiveram de se deslocar de suas terras para que fugissem – ao menos relativamente – da repressão. E, mesmo se deslocando, foram mais uma vez dizimados por grandes epidemias trazidas pelos “brancos”.

O entendimento, então, é de que seria razoável considerar a significação das terras para esse povo, que teve que deixá-la por motivos exteriores às suas vontades.

Quer ler mais sobre o colonialismo? E ainda entender os conceitos de colonialidade e decolonialidade? Então é só clicar no link!

Quais são as consequências do Marco Temporal?

Atualmente, fica a cargo da Fundação Nacional do Índio (Funai) a demarcação das terras indígenas, que se utiliza de critérios técnicos e legais em suas análises. Ao final do processo, resta ao Presidente da República a homologação – ou não – do registro solicitado, por meio de decreto publicado.

Se aprovado, o Marco Temporal irá dificultar os processos de demarcação de terras ao demandar a comprovação de ocupação da etnia àquele território em período anterior à promulgação da Constituição Federal. Nos casos em que não seja possível a solicitada comprovação a terra não será, portanto, considerada de direito à parte reivindicante.

Uma única exceção à regra será os casos que se possam comprovar que havia disputas físicas ou judiciais pela terra, os então chamados “conflitos possessórios”.

Ailton Krenak, líder índigena e autor de uma das cenas mais marcantes na luta dos povos indígenas durante discurso na Assembleia Constituinte (1987), considera a tese preocupante por apresentar grandes impactos, segundo ele negativos, ao meio ambiente, à política e à sociedade como um todo, externalizando ao território brasileiro.

Ainda de acordo com o ambientalista, o Marco Temporal representa, em suma, “a maior privatização de terras do país”, contrapondo-se também à ideia de apropriação de terras por particulares. Por fim, ainda destaca o compromisso dos povos indígenas com questões ecológicas.

Veja também: Código Florestal e a preservação ecológica no Brasil

Qual a importância do Marco Temporal?

Um dos pontos levantados quanto à importância do Marco Temporal é a ideia de segurança jurídica do país e, como por consequência, a justiça na distribuição de terras, buscando a promoção de uma vivência mais igualitária e com menores índices de conflitos de disputas territoriais. Pensando por esse viés podemos destacar algumas propostas que transitam pelas Casas Legislativas:

PEC 215/2000

De autoria de Almir Sá (PPB/RR), a Proposta de Emenda à Constituição 215/2000 dispõe por acrescentar o inciso XVIII ao art. 49, modificando o § 4º e acrescentando o § 8º, ambos no art. 231. Busca alterar a competência sobre a demarcação de terras indígenas. Para tanto, passaria da autoridade da União para o Poder Legislativo. Além disso, permite revisão e revogação de territórios já homologados.

O (agora) ex-deputado defende ainda que as demarcações de terras deixem de ser feitas por meio de decretos e passem a ser estabelecidas por meio de leis.

PL 490/2007

De autoria de Homero Pereira (PR/MT), o Projeto de Lei 490/2007 dispõe por alterar a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que trata sobre o Estatuto do Índio. A proposta estabelece o termo exato do “Marco Temporal” e busca alterar a competência sobre a demarcação de terras indígenas. Pelo momento, passaria da responsabilidade do Poder Executivo para o Legislativo.

De forma resumida, a justificação do (agora) ex-deputado é puramente a defesa do artigo 2º da Constituição Federal, que discorre sobre a harmonia entre os três poderes constituintes de nosso sistema político.

Quais são os argumentos a favor e contra o Marco Temporal?

Argumentos a favor

Os ruralistas são os maiores apoiadores do Marco Temporal, e seus argumentos a favor da tese são:Não cumprimento da Constituição: segundo eles, a Constituição de 1988, em seu artigo 231, diz que os indígenas têm “direitos originários às terras que tradicionalmente ocupam” para manterem seus costumes e tradições, e esse artigo, de acordo com os ruralistas, não está sendo cumprido, pois os indígenas estão integrados na sociedade brasileira e por isso não seguem mais suas tradições;

Muita terra para poucos indígenas: segundo a Funai, mais de 117 milhões de hectares (ha) no Brasil são terras indígenas, ou seja, 13,8% do território. Para a Frente Parlamentar da Agropecuária, 117 milhões de hectares é muita terra para poucos indígenas, e a aprovação do Marco Temporal não prejudicaria a manutenção dos costumes e tradições indígenas;

Fim da violência no campo: para os ruralistas, a aprovação do Marco Temporal pelo STF reduziria os violentos conflitos de terras com os indígenas;

Desenvolvimento econômico do país: de acordo com os ruralistas, a aprovação do Marco Temporal ajudaria no desenvolvimento econômico do país, visto que as terras que seriam demarcadas passariam a ser usadas no plantio de grãos – especialmente da soja;

Segurança jurídica: a aprovação da tese garantiria ao país segurança jurídica, já que sua aprovação serviria de parâmetro para as demais demarcações de terras.

Argumentos contra

Já os argumentos contrários de indígenas e ambientalistas são:A tese é inconstitucional: ao contrário do que dizem os ruralistas, para juristas e especialistas, o Marco Temporal é inconstitucional, pois de acordo com o art. 231 da Constituição, os direitos indígenas são direitos originários, ou seja, eles antecedem à formação do Estado;

Banalização da violência: as entidades indígenas afirmam que a aprovação do Marco banalizará a violência, pois ele desconsidera que várias etnias foram forçadas a deixarem suas terras por conta da violência e das invasões de terras;

“Máquina de moer história”: fazer com que os indígenas comprovem que estavam no dia 05 de outubro de 1988, nas terras que eles reivindicam, é apagar toda a sua história, além de desconsiderar toda a violência que esses povos sofreram e sofrem.

Por que os povos indígenas são contra o Marco Temporal?

“Em relação ao Marco Temporal, ele é uma máquina de moer história… ele acaba com a história, muda toda a história. Porque de 5 de outubro de 88 pra trás não há mais história”, é assim que Marcos Sabaru, assessor político da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (APIB), caracteriza a tese do Marco Temporal, e essa fala representa o sentimento de todos os indígenas.

O Marco Temporal, se aprovado, vai servir de referência para todos os processos de demarcação de terras indígenas que estão em andamento, e pode anular a demarcação de algumas terras, caso não se comprove sua ocupação no dia 05 de outubro de 1988. Por conta disso, os indígenas se colocam contra a tese, pois sua aprovação pode gerar mais conflitos e o deslocamento de diversas etnias.

Os indígenas também são contra o Marco Temporal porque ele daria aval à chamada Economia da Destruição. Nessa economia as florestas e terras ocupadas pelos povos originários dariam origem a pastos e plantações, principalmente de soja, impedindo os indígenas de seus direitos constitucionais, ou seja, de seguirem seus costumes – como caçar, pescar e de preservar as florestas, já que são conhecidos pelo cuidado que têm pela terra.

Além desses problemas já citados, as organizações indígenas se colocam contra o Marco Temporal porque ele coloca em perigo os povos isolados, pois ele força o contato com os não indígenas, o que pode acarretar em um extermínio desses povos, visto que eles não possuem anticorpos para as doenças que atingem a sociedade brasileira.

AgroSaber – 6 coisas que você não sabia sobre o marco temporal

APIB – Máquina de moer história: sobre o marco temporal

Câmara dos Deputados – PL 490/2007

Câmara dos Deputados – PEC 215/2000

Constituição da República Federativa do Brasil

Câmara dos Deputados – Quem são os Xokleng, os indígenas que podem mudar a trajetória jurídica das demarcações

Ecoa UOL – O que é o Marco Temporal e como ele impacta os povos indígenas

Frente Parlamentar da Agropecuária – Demarcação de Terras Indígenas

Greenpeace – O que é o Marco Temporal e como ele ameaça os direitos indígenas

Justificando – PEC 215: a guerra contra os povos indígenas

Terra de Direitos – Justiça e o marco temporal de 1988: as teses jurídicas em disputa no STF sobre Terras Indígenas

YouTube – Ailton Krenak – Discurso na Assembleia Constituinte

YouTube – ‘Marco temporal é a maior privatização de terras do país’, diz Ailton Krenak | NOVO DIA

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A história do aborto no Brasil e no mundo

A história do aborto no Brasil e no mundo

Por Erica Yazigi Roumieh

Aborto no Brasil e no mundo. Imagem: R. Parrado.

A prática do aborto já é antiga, datando ao começo da humanidade, porém sua história é, muitas vezes, confusa e conturbada. Parte dela foi registrada e estudada, com alguns poucos documentos poupados de modo que hoje podemos desenhar uma linha do tempo para entender como a humanidade tratou o aborto desde o início para entender as circunstâncias dos dias de hoje.

Neste texto, a Politize! disseca os momentos mais importantes da história do aborto no mundo e no Brasil, explicando o contexto histórico e as dificuldades de cada um deles.

A história do aborto e seu começo na Antiguidade

Na Antiguidade, a função de abortista funcionava assim como a de parteira, e muitas vezes era exercida pela mesma pessoa. Apesar do ato ter sido comum na época, é difícil encontrar registros disso, já que foi proibido por diversos grupos em diversas épocas que tinham o interesse em desaparecer com registros de uma prática que eles rejeitavam.

A historiadora Maíra Rosin, pesquisadora na Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), disse em uma entrevista à BBC News que há relatos de mulheres “que praticavam abortos tanto para prostitutas como para outras mulheres que engravidavam fora do casamento”.

Esses abortos aconteciam de forma natural, com ervas e outros frutos naturais que facilitavam o procedimento e não causavam danos permanentes às mulheres. Estas ervas e frutos eram estudados e utilizados a partir de conhecimentos ancestrais.

Rosin ressalta, por exemplo, que entre os indígenas pré-colombianos “não havia nenhuma restrição ao aborto”, e que a prática era “uma questão resolvida entre mulheres e, mais tarde, por parteiras”.

Grécia e Roma Antiga

Nesse período, o aborto foi considerado imoral, apesar de ter uma grande utilização entre as mulheres, especialmente entre aquelas que se preocupavam extensivamente com a aparência física, o que neste período histórico possuía grande importância no meio social. Assim, o números de abortos cresceu de forma exponencial e então os legisladores passaram a considerá-lo um ato criminoso.

Como consequência foi instaurada a Lei Cornélia que punia a mulher com pena de morte se consentisse com a prática abortiva. Já em relação a quem praticasse o ato, aplicava-se a mesma sanção, porém com a possibilidade de abrandamento caso a gestante não falecesse no processo abortivo.

Ainda existia, porém, uma opção pelo aborto naquela época. Tanto na Grécia quanto na Roma antiga, o feto era considerado parte do corpo da mulher, e então parte da propriedade do homem. Desta forma, o aborto só podia ocorrer com autorização do marido.

Ao mesmo tempo, Aristóteles defendia o aborto como um método eficaz para a sociedade, com o objetivo de limitar os nascimentos e manter estáveis as populações das cidades gregas. Já Platão defendia que os abortos deveriam ser obrigatórios para mulheres com mais de 40 anos, como forma de manter a pureza da raça de guerreiros gregos.

Novo Mundo

Na América colonial, por exemplo, o aborto era visto de forma negativa, além de ser um tabu. Isso se dava ao fato de a prática ter sido incorporada por famílias de colonizadores, especialmente no caso de interrupção de gravidezes oriundas de adultérios.

A ética do aborto ligada à moral religiosa surgiu nos primórdios do cristianismo. Por influência de Tomás de Aquino, achava-se que o feto recebia a alma após 60 dias de sua geração. Assim, se feito antes dos 60 dias, o aborto não era visto como pecado. Essa ideia permaneceu até 1588.

Além disso, muitas doutrinas religiosas medievais consideravam os movimentos da criança em gestação no ventre da mãe como um parâmetro para diferenciar quando a prática do aborto deixava de ser aceitável.

O historiador, filósofo e teólogo Gerson Leite de Moraes, professor na Universidade Presbiteriana Mackenzie, disse em uma entrevista à BBC News que a “questão religiosa foi sendo construída ao longo do tempo. O mundo antigo era um mundo onde o aborto e o infanticídio eram práticas muito comuns. Isso aparece nos filósofos gregos e no mundo romano (…) O cristianismo se apresenta como uma tentativa de acolher mulheres que não queriam abortar.” Assim, a Bíblia traz em suas escrituras que deve ser punido quem praticar ou for complacente com a prática abortiva.

Século XIX

Foi no século XIX que começaram a surgir leis específicas contra o aborto, inicialmente na Inglaterra e países próximos. Em 1803 o aborto se tornou proibido na Inglaterra e podia ser punido até mesmo com a pena de morte. Lá, o aborto em caso de risco para a gestante só foi autorizado por lei a partir dos anos 1920.

A opinião social e religiosa sobre o aborto se concretizou quando, em 1869, o papa Pio IV declarou todos os abortos como assassinatos. A frase “a vida humana começa no momento da concepção” não foi criada pelo Vaticano, mas surgiu de uma campanha iniciada por médicos no século XIX e ganhou força com os católicos.

No decorrer do século XIX, no auge da revolução científica, médicos, o clero e reformadores sociais, entre outros, conseguiram aprovar leis que proibiram totalmente a prática do aborto.

Século XX

No final do século XIX e no início do século XX, surgiu na Europa, especialmente na Inglaterra e França, movimentos feministas defendendo o direito da mulher ao aborto.

A partir da década de 20, nos países escandinavos e socialistas, houve flexibilidade maior na legislação. Na Rússia, com a Revolução de 1917, o aborto deixou de ser considerado crime e essa legislação influenciou os demais países socialistas nos anos 50. A Suécia e a Dinamarca, países predominantemente protestantes, por volta de 1930, conseguiram uma lei a cerca do aborto com mais facilidade que os países católicos.

O marco mais conhecido aconteceu somente em 1967, no estado do Colorado, nos Estados Unidos, quando foi aprovada a primeira lei permissiva do aborto. Entre 1967 e 1970, cerca de metade dos estados americanos legalizaram o aborto. Porém, todos sob pedido, ou seja, o aborto só poderia acontecer se fosse legalmente concedido até um determinado estágio da gestação, geralmente em torno do primeiro trimestre.

Em 1973, um caso importante no país resultou na Suprema Corte de Justiça dos EUA obrigar todos os estados americanos a adotarem a prática do aborto a pedido durante todos os nove meses de gravidez. Neste momento, o aborto se tornou um direito constitucional da mulher nos EUA.

Isso aconteceu devido ao caso Roe versus Wade, em 1970, em que Norma McCorvey, uma garçonete de Dallas, entrou em um processo histórico para exigir seu direito a abortar uma gestação fruto de estupro. Henry Wade, promotor do Texas na época era completamente contra o aborto. O caso chegou ao Supremo Tribunal, que em janeiro de 1973 decidiu, sete votos contra dois, a favor de Norma, garantindo o aborto até a 23ª semana. Porém, o resultado do processo chegou tarde e McCorvey deu à luz a uma menina em junho de 1970, que deu em adoção.

Sob o pseudônimo com que denunciou, Jane Roe, se transformou em um símbolo da luta pelos direitos reprodutivos das mulheres e é conhecida hoje como a “decisão mais controversa da história do Supremo”.

A decisão foi contestada inúmeras vezes ao passar dos anos, porém foi em 24 de junho de 2022 que ela foi derrubada. Agora, por seis votos a três, os juízes tiraram o poder de decisão do aborto da mulher e deram aos estados. Com essa decisão, estados americanos estão, aos poucos, derrubando este direito. No dia seguinte à decisão, diversas clínicas que realizavam o procedimento foram fechadas.

O aborto no Brasil:

Para entender mais sobre a questão do aborto, leia também: Aborto: entenda essa questão no Brasil e no mundo!

1940

A primeira vez em que o aborto foi tema no sistema legal foi em 1940, quando o Código Penal estabelece, oficialmente, que aborto é crime, com exceções à casos de estupro ou quando a vida da gestante está em risco.

1987

A primeira mudança nesse tema aconteceu há quase 50 anos, na mesma época em que a Nova Constituição entrou em pauta. A discussão sobre o aborto surgiu durante a Assembleia Constituinte, quando feministas debatiam a interpretação do direito ao aborto como parte do direito à saúde.

Ao mesmo tempo, a CNBB (Confederação Nacional dos Bispos do Brasil) tentou incluir na Constituição a proteção do direito à vida desde a concepção. A decisão acabou sendo algo intermediário, resultando em um acordo das feministas de não mencionar aborto no texto constitucional nem estabelecer um marco de proteção inicial à vida.

1990 e 2000

É apenas nas décadas de 1990 e 2000 que o Brasil recebe seus primeiros serviços de aborto legal. Para efetuar um aborto, mulheres precisam recorrer à justiça com seus casos individualmente para solicitar o acesso ao aborto, porém apenas em caso de malformações fetais incompatíveis com a vida. Demandas são feitas no Congresso Nacional para expandir as hipóteses do aborto legal já previstas, mas nenhuma foi atendida.

2004

Um caso importante na história do aborto no Brasil e que resultou em um avanço na discussão, aconteceu em 2004 quando a primeira demanda individual de acesso ao aborto chegou ao Supremo Tribunal Federal para um caso de anencefalia.

Com a demora da justiça em seguir com o caso, a mulher acabou passando por um parto e o feto não sobreviveu. O caso trágico inspirou uma ação constitucional que pede que a interrupção da gestação em caso de anencefalia não seja considerado aborto.

2008

O Supremo decide que, seguindo a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) n. 3510, a pesquisa de células-tronco embrionárias não viola o direito à vida. Apesar do caso não ser sobre aborto especificamente, é importante para o tema porque a decisão estabelece uma noção gradual de proteção à vida, determinando diferenças entre distintas fases de desenvolvimento: embrião, feto e pessoas nascidas.

2012

O Supremo autoriza a interrupção da gestação para os casos de anencefalia, marcando a primeira alteração à Lei Penal do aborto desde o Código Penal de 1940. O tribunal entende que essa autorização protege os direitos à vida, à dignidade da pessoa humana, à saúde e ao direito de não ser submetida a tortura.

Agosto de 2016

Foi apresentada ao Supremo a ADI n. 5581, que pede a reparação de direitos violados pela epidemia do vírus zika. Abrange desde a proteção social às famílias de crianças com deficiência derivada da síndrome congênita do zika, até a possibilidade de realização do aborto por mulheres infectadas por zika e em sofrimento mental pelas consequências da epidemia. Diferente da ação de anencefalia, o pedido de aborto nesta ação não se vincula ao diagnóstico fetal. A ADI se mantém em aberto até o momento desta publicação.

Outubro de 2016

No julgamento do Recurso Especial n. 1.467.888 de Goiás, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) afirmou que a decisão de autorizar o aborto nos casos de anencefalia se aplicava também a outras malformações incompatíveis com a vida.

Isso porque o tribunal condenou um padre a pagar indenização de danos morais a uma mulher e seu marido por haver impedido, com uso indevido de habeas corpus, um aborto que havia sido autorizado pela justiça.

A mulher teve sua gravidez diagnosticada com uma síndrome grave, incompatível com a vida fora do útero, razão pela qual obteve autorização para interrompê-la. Sem jamais ter conhecido o casal, o padre impetrou habeas corpus para interromper o procedimento. A mulher passou 11 dias em trabalho de parto como consequência disso. Ao reconhecer que a mulher tinha direito a ter realizado o aborto e que o padre deveria indenizá-la, o STJ estendeu a decisão do Supremo de 2012 a outras malformações incompatíveis com a vida, e não só anencefalia.

Novembro de 2016

No julgamento do habeas corpus n. 124.306, o Supremo entendeu que não cabia a prisão preventiva de funcionários de uma clínica de aborto clandestina no Rio de Janeiro. Além disso, a maioria da turma da corte seguiu o voto-vista que argumentou pela inconstitucionalidade da criminalização do aborto nos três primeiros meses de gestação, por violar direitos fundamentais das mulheres.

Apesar de não ter efeito vinculante, a decisão representa a primeira vez que a tese foi defendida durante um julgamento da corte.

2017

É apresentada ao Supremo a ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) n. 442, que pede a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gestação por violar direitos fundamentais das mulheres, especialmente o direito à dignidade e à cidadania. A ação, que foi discutida em audiências públicas do Supremo em agosto de 2018, segue pendente de julgamento.

Atualmente

No Brasil, a interrupção da gestação somente é permitida em três casos:casos de estupro;

se representa risco de morte para a gestante;

quando o feto é diagnosticado com anencefalia fetal.

Porém, mesmo nos casos que se encaixam no perfil, há muitos obstáculos para concretizar o aborto. Vítimas de violência sexual, por exemplo, são discriminadas e não conseguem interromper a gestação resultado de estupro por negligência, omissão e desinformação, segundo uma reportagem do portal Catarinas.

Muitas vezes, as pessoas grávidas que buscam um aborto podem desistir do processo por vergonha ou intimidação, algo que acontece com certa frequência quando essas são crianças ou não têm acesso à informação.

Há projetos de lei no Congresso que buscam tanto descriminalizar o aborto quanto fortalecer ainda mais as regras para o aborto já previstas na legislação brasileira, mas não houve grandes mudanças no cenário nos últimos anos.

Como foi dito acima, a história do aborto é complexa e cheia de nuances. Ficou com alguma dúvida? Gostou do conteúdo? Comente aqui!

Referências:Conteúdo Jurídico: Evolução histórica do aborto

Catarinas: Aborto previsto em lei: um direito em disputa no Brasil

G1: Como o aborto passou de prática comum a estigmatizada e proibida ao longo da história

Jornal A Tribuna: Uma breve história do aborto

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Ufanismo: Você sabe o que significa e onde pode ser usado?

Ufanismo: Você sabe o que significa e onde pode ser usado?
Por Matheus Ribeiro Jeremias









Indivíduo com a bandeira do Brasil. Imagem: Adobe Stock.


Muitas vezes olhamos para algumas palavras em textos, livros, ou até mesmo em redes sociais, e não conseguimos lembrar do seu significado. Com a palavra Ufanismo não é diferente.


E quando encontramos essas palavras em variados lugares, usadas em vários contextos e assuntos diferentes? Será que algo tão diferente, uma palavra que signifique algo tão específico, pode estar em várias realidades? É possível isso tudo acontecer?


Pois neste texto iremos tratar sobre uma palavra muito interessante da língua portuguesa, que tem um significado parecido com outras, mas nem tanto quanto ela sozinha representa, e entender em quais diferentes cenários esta palavra já foi usada. Você conhece a palavra ufanismo?



Imagem: Freepik.
Origem e significado


Como várias palavras do nosso idioma, ufanismo é derivado de algum lugar também. Ufanismo é um substantivo masculino e é formado pela junção da palavra espanhola ufano, que quer dizer: orgulhoso, vaidoso, satisfeito – e do sufixo -ismo, que é conhecido por formar conceitos de ordem geral.


De acordo com o dicionário Aurélio, ufanismo significa: patriotismo exagerado; orgulho sem medida. Ou seja, ufanismo é a exaltação exagerada da pátria, partindo de um grupo de indivíduos ou até mesmo de uma única pessoa.


Isto é a palavra sozinha, em um sentido geral. Agora, existem alguns outros significados mais comuns de serem usados, porém, direcionados a outros contextos, algumas coisas mais amplas. Mas, mesmo assim, não deixa de ter o seu real significado, apenas é colocado em algum contexto.
Ufanismo em outros contextos


Com isto em mente, é interessante saber que estes contextos em que a palavra ufanismo foi usada aconteceram diversas vezes durante a história no Brasil e ao redor do mundo. E é importante lembrar que esses contextos colocaram novos significados, com a junção de novas palavras que podem ter o mesmo significado, mas são em sentidos um pouco diferentes.


Durante o passar dos anos, a palavra ufanismo foi muito agregada com outras palavras, como: patriotismo e nacionalismo. Essa junção de palavras ampliou o sentido da palavra ufanismo, pois – nesse caso – o seu significado ficou próximo a outros significados.


De acordo com essa perspectiva, patriotismo, segundo o dicionário Michaelis, significa: amor à pátria; devoção ao solo e suas tradições. E quando colocamos o ufanismo nesse contexto, temos uma ampliação do patriotismo, ampliando o seu sentido e significado.


Essa junção de palavras tem o direcionamento para algo que vai além, algo que aumenta o sentido de patriotismo. O patriotismo ufanista, ou patriotismo exacerbado, podem carregar um sentido negativo, já que é uma característica de regimes totalitários, que neste sentido, motivam o aumento da xenofobia.


Sobre a palavra nacionalismo, de acordo com o dicionário Michaelis, significa: referência por tudo o que é nacional e exaltação de seus valores; defesa das tradições e dos demais valores nacionais. Quando juntas, as palavras ufanismo e nacionalismo, também ampliam o sentido.


A partir desta união, o significado de nacionalismo vai além do seu real significado, e como no caso anterior, podem levar um sentido negativo, pois se torna um possível cenário de preconceitos e discriminação contra povos estrangeiros. Exemplos de nacionalismo ufanista, ou nacionalismo exagerado, foram o Nazismo (ufanismo alemão) e o Fascismo (ufanismo italiano).






Ufanismo no Brasil


Já sabemos que o ufanismo é o sentimento de orgulho, ou paixão, exaltando a pátria, é um sentimento que vai além. E justamente por conta deste significado, que aumenta a relação do povo com o seu país, o Brasil, durante alguns momentos, utilizou dessa tática para aproximar o sentimento brasileiro do povo.


Como uma estratégia política de Estado, alguns governos podem adotar de ufanismos para aumentar esse sentimento passional da população como forma de apaziguar os problemas estruturais, sociais e econômicos, independentemente do que esteja acontecendo.


Desde o Império até chegar a República, aqui no Brasil, alguns governos adotaram essa estratégia justamente para minimizar as mazelas que sempre estiveram presentes em algumas estruturas brasileiras. Uma delas, e talvez a mais conhecida por todos, é a letra do hino nacional.
Hino Nacional


Composto em 1831, e constituído de uma letra (poema) oficial somente em 1922, o hino nacional brasileiro pode ser reconhecido – durante as décadas – como um dos ufanismos brasileiros.


Serviu para que o povo, logo após a Independência, pudesse entender como seria dali para frente e se alegrar com o futuro. Após a proclamação da República, ajudou a restabelecer as belezas e riquezas naturais do solo brasileiro, para lembrar o quão grande e belo é o nosso território e, assim, acalmar os ânimos da população com as novas incertezas.


Em ambos períodos, o hino nacional brasileiro, como símbolo nacional, pôde ajudar os governos a se concretizar de fato. A letra nos lembra das coisas belas, mas se esquece – durante a época – de colocar a realidade das precariedades sociais, escravidão, o sofrimento dos povos originários e demais problemas que existiam em ambas realidades.




Ditadura Militar


Outro exemplo de ufanismo na história do Brasil, já na República, foi durante o período militar (1964 – 1985). Os presidentes militares da época utilizaram do sentimento ufanista para que a população desenvolvesse cada vez mais um orgulho nacional exacerbado.


Tentando uma aproximação simpática com a população, os líderes do período priorizavam algumas estratégias de marketing com a intenção de atingir a massa populacional e cativar as pessoas positivamente, para que, cada vez mais, conquistassem apoiadores em todo o Brasil.




Dentre essas estratégias, durante o governo de Emílio G. Médici (1969 – 1974), foi criado o slogan: “Brasil: ame-o ou deixe-o”. Com intenção ufanista, para aumentar este sentimento caloroso pelo Brasil, o slogan colocava uma pressão sobre a população para aceitar as normas institucionalizadas no período ou abandonar o país, caso a pessoa não aceitasse as políticas institucionalizadas pelo regime ditatorial.


Ainda durante o período presidencial de Médici, ele adotou algo muito curioso como propaganda. Muito antes daquele período já era uma paixão nacional, porém, com todos os problemas sociais e perseguições políticas instituídas pelo Ato Institucional número 5, foi um pouco deixado de lado. A estratégia promocional usada foi o maior esporte brasileiro: o futebol.




A seleção brasileira de futebol disputou, no ano de 1970, a copa do mundo de futebol no México. Nesta copa, esteve em disputa o possível e inédito tricampeonato mundial de futebol por uma seleção, feito disputado pelos bi-campeões de copas naquele ano: Brasil, Itália e Uruguai.


Este fato, e ainda mais com um feito inédito da seleção de futebol, foi utilizado pelo governo brasileiro para, novamente, aproximar o sentimento ufanista do país e da seleção de futebol. Justamente por toda essa comoção nacional, a delegação de futebol contava até com músicos famosos contratados para alegrar o time e a torcida aqui no Brasil.


Na final da copa, o Brasil se tornou o primeiro tricampeão mundial de futebol em cima da Itália. E toda essa celebração foi vista como uma forma de alegria e vitória nacional, uma comemoração momentânea que serviu para afastar os problemas e comemorar o título com o sentimento de amor à pátria, com um sentimento ufanista.


Referências:NACIONALISMO In Michaelis
PATRIOTISMO In Michaelis
Significados – Ufanismo
UFANISMO In Aurélio
YouTub
• e: Parabólica – O que é Ufanismo?
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Entenda a Teoria Malthusiana de uma vez por todas

Entenda a Teoria Malthusiana de uma vez por todas

Por Jênnifer Rodrigues Ramos

Thomas Malthus. Imagem: Getty Images.

Não, Teoria Malthusiana não é só um nome estranho. Essa é a primeira teoria a tentar explicar a relação entre o crescimento da população e a sustentabilidade. Ou seja, esse conceito foi o primeiro a relacionar o aumento da população com a escassez de alimentos. Ficou curioso? Nas próximas linha, a Politize! te explica a Teoria Malthusiana e como ela foi desenvolvida. Vamos juntos!

Thomas Robert Malthus: o visionário do caos

O responsável por prever esse cenário um tanto pessimista para a época foi Thomas Robert Malthus. Um pastor protestante inglês nascido em 1776 e preocupado com o aumento no número pessoas.

A Teoria Malthusiana tem como pano de fundo a primeira Revolução Industrial, quando o mundo começava a abandonar o trabalho artesanal e migrava para o processo de reorganização do sistema produtivo.

Essa movimentação provocou o êxodo rural, que nada mais é que a migração das pessoas da zona rural para as regiões centrais. Na época, a Grã-Bretanha tinha cerca de 5 milhões de habitantes.

Nesse cenário, onde o mundo está encantado com as novas tecnologias e quando a sociedade está passando por uma transformação em seu modo de vida, o economista veio a público dizer que o mundo não daria conta de suprir a subsistência humana. O fato teve grande influência na sociedade intelectual da época.

O que é a Teoria Malthusiana?

Agora, que já conhecemos o criador e o contexto histórico, vamos partir para a teoria em si. Segundo o anglicano, Thomas Malthus, a humanidade duplicaria a cada 25 anos. Isso, sem considerar as guerras, epidemia e desastres naturais.

Segundo a Teoria Malthusiana, o crescimento da população se daria em progressão geométrica (2, 4, 8, 16, 32…), enquanto que a produção dos alimentos seguiria o modelo de progressão aritmética (2, 4, 6, 8, 10…).

A conclusão é que o crescimento da população seria maior do que a quantidade de alimento produzido. Além disso, a teoria previa que as áreas propícias para o cultivo de suprimentos chegariam ao fim em todos os continentes.

Para solucionar o problema, Malthus propõe: controle de natalidade. No entanto, segundo ele, isso deveria ser feito através da sujeição moral do homem, com casamento tardio e abstinência sexual.

Nem tão visionário assim: a bola de cristal falhou

Claro, Thomas Malthus acertou em relacionar crescimento populacional e escassez. Mas, a população não duplicou. De acordo com o artigo “O Crescimento da População Mundial não é a Principal Ameaça ao Planeta”, publicado na revista EcoDebate, em 130 anos a população mundial passou de 1,0 bilhão de indivíduos, em 1800, para 2,0 bilhões de habitantes, em 1930.

Em seguida, 33 anos para alcançar 3,0 bilhões. Após 1960, houve aumento de 1,0 bilhão de habitantes a cada 13 anos, aproximadamente.

Por isso veio à renovação: a Teoria Neomalthusiana

A ciência é feita de críticas e revisões! Então, em 1945, ano de criação da Organização das Nações Unidas (ONU), surgiu a Teoria Neomalthusiana.

O novo conceito dizia que quanto mais habitantes, menor a renda per capita e menor capacidade de distribuição de renda por parte dos agentes econômicos.

Essa teoria propõe o controle de natalidade nos países subdesenvolvidos. E ao contrário dos da teoria anterior, a corrente neomalthusiana é a favor de métodos contraceptivos.

O futuro vai contra as projeções

A Reportagem “A humanidade não chegará aos 10 bilhões de pessoas”, publicada pelo jornal espanhol El País, apresenta uma pesquisa publicada no periódico científico “The Lancet”.

O estudo revela que o Brasil vai enfrentar um recuo de 165 milhões no total de habitantes até 2100. Ainda segundo a publicação científica, a Índia e a Nigéria vão superar a China em termos de população.

A pesquisa realizada foi veiculada em 2020 e mostra que em 2060 teremos um pico populacional. E nesse momento chegaremos a 9,7 bilhões de pessoas no planeta. A partir daí teremos uma queda lenta e em 2100 seremos 8,8 bilhões.

Nem Malthusianos e nem Neomalthusianos

O estudo conclui que, na verdade, o problema será o contrário de tudo que foi pensado tanto por Malthusianos, quanto por Neomalthusianos. O problema será a baixa taxa de natalidade.

Diante disso, o estudo propõe quatro caminhos para solução do problema: migração, criar um ambiente propício para a maternidade, dificultar acesso aos contraceptivos ou apostar em mão de obra de pessoas com idade avançada.

A publicação enfatiza que em 2100 seríamos uma sociedade de idosos, onde as pessoas com mais de 65 seriam 2.3 bilhões. Enquanto os menores de 20 anos seriam apenas 1,7 bilhões de pessoas.

Enquanto isso no Brasil

Para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2042 o Brasil terá 228 milhões de habitantes. Em 2015, éramos 204 milhões. Ou seja, o crescimento populacional será baixo e lento. Contrariando as projeções da Teoria Malthusiana.

Considerando o cenário, é fundamental construir um país que se adeque a essa realidade. É necessário pensar em acessibilidade tanto no sentido de mobilidade quanto no acesso ao mercado de trabalho, que vai precisar entender que a mão de obra jovem será cada vez mais escassa.

Toda sociedade precisará caminhar para um novo modelo de crescimento. A Teoria Malthusiana pode ter alguns equívocos (como vimos anteriormente), mas ela não está errada em se preocupar. A Organização das Nações Unidas também está atenta à demografia e suas implicações na sociedade e criou um novo conjunto de 17 metas globais para os próximos 15 anos, conheça: Politize! e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.

Demografia: um espelho e um binóculo

No livro “História do Futuro” a jornalista Miriam Leitão afirma que a demografia é ao mesmo tempo um binóculo e um espelho. No espelho, é possível a cada um de nós visualizarmos nossos pais, avós vizinhos e amigos. O país se vê e se conhece através da demografia.

Já o binóculo ajuda a entender como as decisões do passado afetam a paisagem contemporânea. Dados e teorias demográficas podem ser a olho nu algo distante, difícil e até mesmo desinteressante.

No entanto, toda essa complexidade nos ajuda a compreender a sociedade e seus aspectos nada fáceis de entender. Os estudos para desvendar os dilemas da modernidade devem levar em consideração todas as áreas de conhecimento.

Acredite falar de demografia aplicando o conceito a interações sociais pode ser muito legal. Por exemplo, você já ouviu falar nos conceitos de Megacidades e cidades globais? Já adianto que sim as questões demográficas estão relacionadas, mas também tem haver com geopolítica e relações internacionais. Ficou curioso? Entenda esse conceito: Megacidades e cidades globais: entenda as diferenças!

E aí, você ficou com alguma dúvida sobre a Teoria Malthusiana? Deixe nos comentários!

Referências:Teorias demográficas e o crescimento populacional no mundo

A humanidade não chegará aos 10 bilhões de pessoas

O Crescimento da População Mundial não é a Principal Ameaça ao Planeta

LEITÃO, Míriam. História do Futuro. Rio de Janeiro: Intríseca, 2015.

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Cuidado com a saúde para envelhecer bem deve começar cedo

Tudo o que é feito ao longo da vida reflete em uma terceira idade sadia

Estado de Minas

(crédito: Steve Buissinne/Pixabay)

Existe o tempo certo para começar a cuidar da saúde a fim de chegar bem na terceira idade? É unânime entre as pessoas o desejo de viver por mais tempo, com saúde, disposição e qualidade de vida. Quando se trata do bom envelhecimento, o ideal é promover mudanças de hábitos que levem em consideração uma boa alimentação e nutrição, sair do sedentarismo, praticar atividades físicas, estar atento à manutenção do peso, ter relacionamentos saudáveis e manter a saúde mental em equilíbrio.

E por que não pensar em construir esse cuidado ao longo da vida? É consenso entre os profissionais de saúde que não há um prazo estabelecido para passar a dar mais atenção à saúde, e certas escolhas têm consequências tanto no presente quanto no futuro. Com a proximidade do Dia Internacional do Idoso, lembrado neste sábado (1/10), nada mais pertinente do que abordar o tema.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) faz recomendações em relação ao volume da prática de atividades físicas e a intensidade dos exercícios físicos para cada faixa etária, entre crianças e adolescentes, adultos, idosos, mulheres grávidas e em pós-parto, adultos com doenças crônicas, crianças, adolescentes e adultos com necessidades especiais. A entidade também orienta sobre a dieta, que deve ser diversificada, equilibrada e saudável, variando de acordo com as características individuais de cada pessoa (idade, sexo, estilo de vida e grau de atividade física), contexto cultural e hábitos. Ou seja, são direcionamentos que não se limitam para uma fase da vida ou uma média de idade em específico - é para todos.

Correio Brasiliense