Na Bahia, rios e aqüífero sob ameaça

Na Bahia, rios e aqüífero sob ameaça

No oeste baiano, exploração excessiva compromete suprimento de água

MAURÍCIO MONTEIRO FILHO
Pouco depois de deixar a pasta do Meio Ambiente, a senadora Marina Silva fez, em uma entrevista, uma de suas mais contundentes declarações sobre a natureza da produção agrícola brasileira. "Quando o Brasil vende grãos, precisa pôr na cabeça que está indo junto uma quantidade enorme de água. Compram da gente porque temos esse insumo, que não é computado no custo do produto. (...) Somos exportadores de água. E vamos destruir nossas florestas, nossas matas ciliares? É irracional."

Indiferente a quem ocupa o Ministério do Meio Ambiente, o campo brasileiro continua produzindo a todo o vapor. O último levantamento da safra de 2007/2008 da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) registrou safra recorde de grãos. Baixos estoques mundiais e a conseqüente alta dos preços, ausência de grandes variações climáticas, mais investimentos em tecnologia e o advento dos agrocombustíveis são os maiores responsáveis pelos incrementos registrados.

O Brasil nunca produziu tanto milho e soja. E nem mesmo as seguidas altas do petróleo – que incidem diretamente no valor dos fertilizantes, fabricados a partir de derivados do combustível fóssil – foram capazes de segurar esse aumento.

Diversos fatores contribuem para que nenhum obstáculo freie a expansão da atividade agropecuária no Brasil. Diante desse cenário intrincado, porém, a mais importante dessas variáveis – justamente aquela que motivou a mensagem de Marina Silva como ex-ministra – tem sido largamente ignorada: a água. É esse o diferencial que garante boa parte dos bons resultados do agronegócio nacional e da competitividade de seus produtos em todo o globo.

E mais do que em qualquer outro pólo agrícola brasileiro, essa negligência se verifica no oeste da Bahia – justamente a área em que se originam mais de 90% das águas que afluem para o rio São Francisco. Beneficiários dos altos dividendos que a atividade propicia, os produtores da região parecem ter se esquecido do que impulsiona a expansão da fronteira agrícola: os recursos hídricos.

Liderança na produção e consumo

A região oeste, cuja cidade principal é Barreiras, é o maior pólo baiano do agronegócio. Seus municípios estão entre os líderes nacionais de produção e de área plantada de alguns dos mais importantes itens da pauta de exportações. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), São Desidério, de apenas 25 mil habitantes, foi o maior produtor de algodão do país em 2007. Além disso, teve a sexta maior área cultivada com soja, com mais de 254 mil hectares – o que equivale a cerca de 17% do total do município. Não por acaso, São Desidério foi a cidade que mais lucrou com a produção de grãos em 2006. Outros municípios se destacam por sua atividade agrícola, tais como Formosa do Rio Preto, Luís Eduardo Magalhães, Correntina, Riachão das Neves, Jaborandi, além da própria Barreiras.

A notoriedade obtida com o bom desempenho no campo, porém, também trouxe destaques não tão positivos. Como acontece em muitas outras áreas expoentes da produção agrícola nacional, começaram a pesar críticas sobre o processo produtivo do oeste baiano. Entre elas, as que dizem respeito ao uso intensivo de agrotóxicos, aos conflitos fundiários, ao desrespeito a critérios ambientais, como a proteção de áreas de preservação permanente (APPs) e reserva legal mínima, e sociais, como a utilização de mão-de-obra escrava.

Em comparação com outros pólos agropecuários brasileiros, entretanto, a região possui uma peculiaridade. Diferentemente do que ocorre, por exemplo, em Mato Grosso, grande celeiro nacional, a atividade no oeste da Bahia é maciçamente irrigada por meio dos chamados pivôs centrais – dispositivos que permitem o lançamento de água nas lavouras em movimentos circulares em torno de um eixo. Cada pivô possui diversos aspersores, e é movido a energia elétrica ou hidráulica.

De acordo com João Lopes Araújo, diretor regional da Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia (Aiba), uma das maiores entidades representativas dos produtores da região, a virtude desse sistema é permitir o aumento da margem de lucro das propriedades. "Quem tem pivô pode produzir até três safras por ano. Por isso, essa forma de irrigação é fundamental para elevar a rentabilidade", justifica ele.

Além disso, há lavouras 100% irrigadas, que demandam o uso dos pivôs centrais. É o caso do café do oeste baiano, que já tem diferenciais competitivos importantes no mercado brasileiro. Outro cultivo presente na área e que exige bastante irrigação é o de frutas.

Segundo dados da Aiba, cerca de mil pivôs estão funcionando naquela área, todos legalizados. Essa opção produtiva tem feito com que, atualmente, a superexploração de recursos hídricos da região oeste monopolize as atenções de governos, produtores e entidades sociais e ambientais.

A discussão já vinha sendo travada nos bastidores há algum tempo, em razão da instituição da cobrança pelo uso da água na bacia do São Francisco – da qual os rios do oeste baiano são tributários –, ainda sem data confirmada para início (ver texto abaixo).

O assunto, porém, ganhou maior relevo a partir do seminário "Governança Pública das Águas", ocorrido em Barreiras no início de junho deste ano. A finalidade do encontro era justamente discutir novas tecnologias para o uso sustentável da água no agronegócio do oeste da Bahia.

No evento, Júlio Rocha, diretor-geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (Ingá), antiga Superintendência de Recursos Hídricos do estado, divulgou uma série de dados sobre a utilização da água na região. De acordo com o levantamento, 89% do total outorgado pelo órgão é destinado à agricultura. Como termo de comparação, a média mundial é de 70%. Isso significa, para as bacias dos rios Grande e Corrente, onde estão os maiores empreendimentos agropecuários, um consumo diário de 11 bilhões de litros. Nessas duas bacias, oito rios já atingiram a capacidade máxima de uso.

Na opinião de Rocha, que é doutor em direito ambiental, esses dados indicam um panorama de exaustão das águas do oeste baiano. "Os padrões de uso desse recurso na região são claramente insustentáveis", afirma.

Efeitos invisíveis

Os números apresentados pelo Ingá revelam apenas uma face da realidade da exploração hídrica na região. Isso porque, embora o levantamento sobre outorgas também se refira à perfuração de poços, o monitoramento da situação das águas subterrâneas não é atribuição do órgão, mas sim da Agência Nacional de Águas (ANA). Ainda assim, apesar de não haver dados históricos sobre esse potencial, um estudo de 2007 indica que a superexploração das águas do oeste baiano já está se refletindo em seus recursos subterrâneos.

Resultado de um convênio entre universidades e o CPRM – Serviço Geológico do Brasil, o documento fez parte de uma investigação mais ampla, que colheu dados em cinco bacias sedimentares do nordeste brasileiro.

No caso do oeste baiano, a pesquisa abrangeu as sub-bacias dos rios Arrojado e Formoso. A área faz parte da zona de recarga do aqüífero Urucuia, imensa reserva subterrânea de 76 mil km², que se estende do sul do Piauí até o noroeste de Minas Gerais, mas tem sua maior parte sob o oeste da Bahia. O mecanismo de recarga garante um intercâmbio de água entre o aqüífero e os rios, mantendo a vazão destes. É esse sistema que, nos períodos secos, garante que alguns riachos permaneçam perenes.

Segundo o texto, "um grande número de poços já foi perfurado na área do aqüífero, tanto para abastecimento humano quanto para extensivas irrigações, sem, contudo, ter sido avaliada sua hidrogeologia com propriedade. Como essas reservas hídricas não estão ainda devidamente avaliadas e dimensionadas, há sérios riscos de se estar promovendo uma superexploração de um dos mais importantes sistemas aqüíferos do estado".

Indícios dos efeitos dessa alta demanda hídrica, entretanto, já foram percebidos pela equipe técnica. "Alguns rios da região já estão com sua vazão bastante afetada pelo grande volume de água retirado do aqüífero para irrigação", afirma o estudo.

Uma das responsáveis pela pesquisa, a geóloga Joana Angélica Luz, da Universidade Federal da Bahia em Barreiras, aponta outros problemas verificados. "A impermeabilização, resultante do desmatamento, evita que a água se infiltre pelo solo, prejudicando a recarga do aqüífero", explica. Por outro lado, há locais em que é justamente a permeabilidade do solo que preocupa, uma vez que os defensivos agrícolas e os agrotóxicos usados nas fazendas atingem facilmente o Urucuia.

Nem mesmo as unidades de conservação ambiental da região têm sido capazes de proteger o aqüífero. Criada em 1993 e ampliada em 2001, a Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio de Janeiro cobre mais de 350 mil hectares entre os municípios de Barreiras e Luís Eduardo Magalhães. Somados, os dois possuíam, em 2007, mais de 270 mil hectares somente em lavouras de soja, parte deles dentro da unidade, e sobre o aqüífero. Segundo a ex-gestora da APA, Balbina Maria de Jesus, o local não conta sequer com um plano de manejo, instrumento que definiria os trechos de uso e ocupação. "Há pequenos e grandes proprietários locais que não têm idéia de que a área é protegida. A estrutura de fiscalização é completamente insuficiente", diz ela.

Uma tentativa de amenizar a gestão desordenada das águas do oeste baiano e melhorar o acesso de toda a população a esse bem é a criação de comitês de bacias – entidades formadas por representantes do governo, dos usuários e da sociedade civil. Acabam de ser eleitos os dos rios Grande e Corrente, muito importantes para toda a região. Joana representará o meio acadêmico no comitê da bacia do rio Grande. "Espero que tenhamos papel importante, não apenas na fiscalização, mas também na proposição de ações", diz ela.

Água para poucos

A geóloga participará de um monitoramento mais consistente de toda a área, em convênio com o Ingá. Além de questões relativas apenas à água, serão examinados também a biodiversidade local e os conflitos sociais que têm os recursos hídricos como protagonistas. No oeste da Bahia, não se pode falar em água sem mencionar as comunidades tradicionais que lá vivem. E muitas delas têm sofrido os efeitos da apropriação da água pelos empreendimentos agropecuários.

É esse o diagnóstico de Julita Rosa de Abreu, da Comissão Pastoral da Terra (CPT) da diocese de Bom Jesus da Lapa, que acompanha as comunidades da região oeste. Recentemente, a entidade percorreu o entorno do rio Arrojado e pôde ver de perto esses impactos. "A nascente já está muito comprometida. Eram duas veredas [área alagada típica na região], e uma delas já nem existe mais. Na que ainda está viva, é possível ver tratores preparando a terra para o plantio de grãos", conta ela.

Em outro rio próximo, o Formoso, já é possível ver pivôs centrais instalados perto das cabeceiras e, segundo Julita, está prevista a implantação de outros.

Ela traça uma radiografia do conflito social na busca pelo acesso à água. "No Arrojado, as áreas mais altas estão totalmente tomadas pelo agronegócio. É quando os empreendimentos descem e começam a se aproximar das margens que eles encontram as comunidades e se iniciam os confrontos", afirma.

Nesse trajeto de aproximação dos rios, os produtores cruzam com pescadores, ribeirinhos, "geraizeiros" – moradores tradicionais do cerrado – e "fundos de pasto" – comunidades de posseiros que têm rebanhos e roças coletivas –, os quais dependem da água para consumo próprio e para suas lavouras de subsistência. São o cenário e o povo que inspiraram Guimarães Rosa a escrever o romance Grande Sertão: Veredas. Tanto que a porção baiana do parque nacional homônimo da obra abrange justamente essa região.

Nessa porção do oeste baiano, que fica nas divisas com Goiás e Minas Gerais, o recrudescimento da lavoura do algodão e a chegada da cana têm tirado o sono das entidades que atuam entre as populações locais. De acordo com Julita, "o conflito pela água já é antigo, mas, no ritmo que vai, pode se agravar. O volume dos rios está diminuindo e muitos riachos já desapareceram. Quando as áreas de recarga vão se tornando lugar de plantio de roças, acabou-se", prenuncia ela.

Não é apenas a retirada direta de água para irrigação que ameaça essas comunidades. Outro problema freqüente na região é a construção de barragens, seja para fins de irrigação, seja para geração de energia para as fazendas.

Consideradas prioridade estratégica pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs), empreendimentos de baixo poder de geração e uma das finalidades das barragens, têm sido alvo de críticas dos movimentos sociais. Para ser enquadrada como PCH, a usina deve produzir entre 1 e 30 MW, e a área do reservatório não pode exceder 3 km².

Marcelo Vilas Boas de Moura, do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), alerta para o grande número de projetos desse tipo que estão chegando à região. "Existe um discurso de que as PCHs vão afetar menos a população, mas a soma de muitas delas será uma imensa barragem", afirma. Segundo ele, apenas na área dos municípios de Jaborandi, Coribe, Cocos, Santa Maria da Vitória e Correntina, onde atua, são 17 projetos de PCHs, além de uma que já opera no rio Pratudão, abastecendo os pivôs de uma fazenda, e outra que gera energia para a cidade de Correntina, no rio de mesmo nome.

Uma denúncia do MAB gerou multas e exigências de compensação ambiental ao proprietário de uma usina que operava irregularmente, num afluente do rio Formoso. Além disso, Vilas Boas explica que muitos dos projetos apresentados como PCHs acabam se tornando usinas maiores.

Em razão desses abusos, as próprias comunidades estão reagindo. No município de Santa Maria da Vitória, moradores do povoado de Aldeia expulsaram engenheiros que pretendiam avaliar o local para instalação de uma PCH. E, desde então, passaram a vigiar o único acesso ao rio, para evitar a chegada de estranhos. "Procedimentos como esse estão sendo usados por várias comunidades", diz Vilas Boas.

Segundo informações do diretor de Regulação do Ingá, Luiz Henrique Pinheiro, existe apenas uma outorga já concedida para geração de energia na bacia do rio Grande, no município de São Desidério. Outros pedidos, porém, estão em avaliação. Dados do Sistema de Informações Georreferenciadas do Setor Elétrico, da Aneel, dão conta de que pelo menos outras cinco usinas estejam nessa fase. Dessas, quatro seriam instaladas em São Desidério e a outra em Correntina.

O escritório regional do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) em Barreiras tem fechado o cerco contra as barragens irregulares. Cinco anos atrás, algumas delas foram implodidas por estar nessa situação. Um levantamento recente por sobrevôo mapeou no entanto uma série de outras, que deverão ser verificadas em breve. Duas – uma em São Desidério e outra em Correntina – já foram autuadas e embargadas.

A própria discrepância entre os números de PCHs em operação e em fase de outorga é um indício de que pode haver várias funcionando clandestinamente. Para o superintendente do órgão, Zenildo Eduardo Soares, um dos motivos pelos quais as barragens devem ser combatidas é o fato de representarem risco ambiental. "As inundações acabam matando a vegetação típica de vereda, especialmente os buritis [palmeiras nativas dessas áreas]", explica ele.

Busca de alternativas

Se hoje os rios do oeste baiano se encontram no limite, a chegada de grandes empreendimentos canavieiros, que já acenam com vultosos investimentos na região, pode representar uma pressão ainda maior. Por esse motivo, na opinião de Rocha, do Ingá, é preciso repensar o modelo de agricultura lá praticado.

Isso começa com um endurecimento da fiscalização por parte do Ingá. "Estabeleceremos medidas restritivas, sim. E vamos começar a fiscalizar e exercer o poder de polícia. Se existe retirada de água fora das outorgas, vamos ver isso agora", anuncia ele.

Indo mais longe, com os novos empreendimentos em mente, o diretor-geral do Ingá afirma que é preciso investir em tecnologia. "Temos de impor como condição que o uso da água seja eficiente." Novamente, a questão aqui é o pivô central. Isso porque, de acordo com Rocha, esse mecanismo apresenta desperdício de água de 35% a 40%.

Araújo, da Aiba, discorda. "Existe uma visão radical por parte de ambientalistas de que o pivô é antiquado e gasta água. Mas, se eles foram legalmente autorizados, não se pode criticá-los. Defendemos sua utilização", alega. Apesar disso, ele diz que os equipamentos mais antigos estão sendo modernizados e adaptados com novas peças, para que o lançamento de água seja mais localizado. "Temos a opinião de que a defesa do meio ambiente não pode parar o progresso", acrescenta.

Para o Ingá, no entanto, a busca de alternativas ao pivô é fundamental. Em agosto deste ano, Rocha foi procurá-las em Israel. No país do Oriente Médio, que sofre com a escassez hídrica, ele conheceu experiências de reúso de água. Lá, o esgoto é tratado e retorna para abastecer até 15% das necessidades da agricultura. Outra técnica com que o diretor-geral do Ingá teve contato foi a de irrigação por gotejamento, que se vale de uma vazão lenta e permanente, bem próxima da planta, resultando numa expressiva economia de água.

O desafio do Ingá é, agora, sensibilizar os produtores do oeste baiano a aderir a essas tecnologias alternativas. Rocha se mostra esperançoso: "A superação se dá nos momentos de crise, e os agricultores vão entender que o interesse pelo uso sustentável da água é de todos", declara.


À espera da cobrança

A discussão sobre a cobrança pelo uso da água retirada do rio São Francisco e seus tributários tem muitos anos. Para os municípios que estão localizados na calha do rio, já houve até previsão para início do processo. Nas sub-bacias, entretanto, a situação ainda não evoluiu tanto.

No caso dos primeiros, uma deliberação de 2004 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) lançou as bases de como seria efetuada a cobrança. Outro documento, de julho de 2006, estabeleceu que a taxação seria iniciada em 2007. Até hoje, no entanto, isso não ocorreu, pois continuam a ser elaborados estudos para definir o mecanismo da tarifação.

Diversas variáveis serão levadas em conta quando for efetivada a cobrança – o que, segundo previsões, deve ocorrer entre 2009 e 2010. De acordo com a analista de recursos hídricos do Ingá, Elba Alves, três tipos de destinação da água retirada estão sendo considerados: consumo, captação e lançamento de efluentes. Cada um desses usos terá preço específico – a captação de água bruta, por exemplo, custará R$ 0,01 por metro cúbico; o consumo, R$ 0,02, e o lançamento de carga orgânica, R$ 0,07 por quilo. Além disso, será considerado o tipo de corpo hídrico de onde será retirada a água, ou onde serão lançados os efluentes.

Outro pré-requisito para a cobrança nos municípios localizados na calha é a criação, pela União, por intermédio da ANA, de uma agência específica, responsável pela coleta e gestão dos recursos obtidos. Nas cidades das sub-bacias, cabe ao estado implementar esse órgão regulador. Nesse caso, porém, é necessária a criação de um comitê para cada uma das sub-bacias, como ocorreu recentemente nos rios Grande e Corrente.

Os fundos arrecadados deverão financiar apenas ações na própria bacia, tais como estudos, projetos e obras nas diversas linhas de ação do Plano Decenal de Recursos Hídricos definido pelo CBHSF em 2004.

Atualmente, apenas duas bacias efetuam a cobrança, ambas na região sudeste no país: a do Paraíba do Sul e a chamada PCJ, composta pelos rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí. Segundo Elba, o estudo desses casos mostra que a taxação tende a forçar uma maior racionalidade no uso da água. "[Nessas bacias] o volume outorgado tem diminuído em torno de 20%, em virtude da cobrança. Sabendo que haverá tarifa, os usuários realizam pedidos condizentes com suas necessidades", explica ela.

Do ponto de vista dos produtores, a cobrança também poderá ser benéfica. "Chegando-se a um valor que não inviabilize nenhuma atividade, será até bom, pois haverá mais preocupação em preservar", declara Araújo, da Aiba.
nov/dez 2008

Revista Problemas Brasileiros