Conheça o Estreito de Malaca, um dos mais movimentados do planeta

Por João Lara Mesquita 17 de janeiro de 2025

Conheça o Estreito de Malaca, um dos mais movimentados do planeta

Pode parecer estranho, mas os oceanos também têm as ‘esquinas movimentadas’ das grandes cidades. Neste caso, são as passagens marítimas que se revelam as mais importantes e estratégicas. É o caso do Canal da Mancha, o mais movimentado do mundo com mais de 500 navios passando por ele todos os dias, ou da Passagem Noroeste que agora está se abrindo com o aquecimento, ou o Estreito de Ormuz, do outro lado do mundo e principal rota do petróleo no Oriente Médio. E ainda existem aquelas construídas pelo homem, caso do Canal do Panamá, ou o monumental Canal de Suez, aberto em meados do século 19 e terminado em apenas 10 anos. Aqui, na América do Sul, temos a Passagem, ou Estreito de Drake, que interliga o Atlântico ao Pacífico. Contudo, atualmente uma das mais movimentadas, e assim mais importantes passagens marítimas, é o Estreito de Malaca.

Imagem, Organização Marítima Mundial.

O principal gargalo da Ásia

Com cerca de 900 quilômetros de comprimento (550 milhas), o Estreito de Malaca é o principal gargalo da Ásia e uma das rotas marítimas mais congestionadas. O canal liga o continente ao Oriente Médio e à Europa, e por ele passam cerca de 40% do comércio mundial. Mais de 100 mil navios o atravessam todos os anos.

Em seu ponto mais estreito, em Singapura, ele tem apenas 2,7 quilômetros de largura, criando um gargalo natural e uma área propícia a colisões, encalhações, etc.

Imagem, UNESCO.

Sentiu a importância de uma ‘esquina’ oceânica? Quando elas ‘entopem’, como as esquinas mais movimentadas de São Paulo ou Manhattan, o mundo todo para. Vamos recordar o pânico mundial com o encalhe do navio porta-contêineres de quase 400 metros de comprimento, Ever Given, em 2021 no Canal de Suez.

O incidente destacou o papel vital do transporte marítimo na economia mundial. E, de maneira idêntica, os custos do bloqueio da passagem marítima foram à estratosfera, como lembra a BBC.

‘Separadamente, dados da Lloyd’s List mostraram que o navio encalhado bloqueava aproximadamente US$ 9,6 bilhões em comércio ao longo da via navegável a cada dia. Isso equivale a US$ 400 milhões e 3,3 milhões de toneladas de carga por hora, ou US$ 6,7 milhões por minuto’.

Os limites do Estreito de Malaca

O Estreito de Malaca conecta o Oceano Indico com o Oceano Pacífico. Ele está situado entre a Península Malaia, a nordeste, e a ilha indonésia de Sumatra, a sudoeste, ligando o Mar de Andaman e o Mar do Sul da China. É a rota marítima mais curta, mais de 1/3 mais curta do que sua alternativa mais próxima, entre fornecedores de petróleo e gás natural do Oriente Médio e os mercados em crescimento do Leste e Sudeste Asiático.

Segundo o Paradigm Shift, ‘o estreito propicia pelo menos 1 trilhão de dólares em comércio global anualmente. Tem nove dos dez portos mais movimentados do mundo, e cerca de 60% do comércio marítimo global passa por esta região.

Imagem, www.worldhistory.org.

O controle do Estreito no passado

O Estreito de Malaca também foi crucial para o comércio e viagens nos tempos medievais. Por textos históricos, o porto foi nomeado após o Sultanato de Malaca, que controlava a região e o Estreito do século XIV ao início do século XV.

Este canal natural tem sido usado continuamente desde a antiguidade por comerciantes como romanos, gregos, chineses e indianos. Sua importância estratégica também o tornou uma fonte de atrito internacional do século XV até os dias modernos.

Segundo o Asia Scotland Institute, ‘o lendário almirante chinês Zheng He estabeleceu uma base aqui no início dos anos 1400, transformando-a em uma das grandes cidades comerciais do mundo’. Um século depois foi conquistada pelos portugueses.

No século 16 a fiscalização do estreito de Malaca era particularmente importante para o comércio de especiarias e estava a cargo dos portugueses, a nação marítima preponderante daquele tempo. Nós já mostramos a importância de Malaca como um ‘empório asiático‘.

Depois passou ao comando holandês e britânico.

O desenho foi publicado pelo World History com a seguinte legenda: Um desenho mostrando a Malaca portuguesa na Malásia. A colônia foi portuguesa de 1511 a 1641. (Imagem, Domínio Público).

O Estreito na antiguidade

Como uma importante passagem marítima, sempre teve o controle das nações mais avançadas na arte da construção naval e da navegação. E a referência mais antiga que se tem é do século 7.

Quem explica é Sinara Bueno. ‘No século 7, o império marítimo de Srivijaya (antigo império malaio localizado na ilha de Sumatra), subiu ao poder e sua influência se expandiu para a península malaia e Java. O império obteve controle efetivo sobre dois principais pontos de estrangulamento no sudeste da Ásia marítima: o Estreito de Malaca e o Estreito de Sunda’.

Todas estas rotas marítima utilizam o estreito de Malaca.

‘Ao lançar uma série de conquistas e ataques a portos rivais em potencial em ambos os lados do estreito, Srivijaya garantiu seu domínio econômico e militar na região, que durou cerca de 700 anos. Srivijaya obteve grandes benefícios com o lucrativo comércio de especiarias com mercadores chineses, indianos e árabes’.

O controle do Estreito de Malaca hoje

Os Estreitos de Malaca e Singapura estão dentro das águas territoriais da Indonésia, Malásia e Singapura. De acordo com a Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que entrou em vigor em 1994, a administração da segurança do Estreito, incluindo a manutenção de auxílios à navegação, é de responsabilidade desses três países.

A pirataria moderna é um problema

Para encerrar, as informações mais recentes sobre o Estreito a cargo da Marine Insight. ‘Embora a maior parte da cobertura da mídia se concentre nos piratas da Somália, o Sudeste Asiático é um dos mais perigosos e inseguros em termos de crime marítimo. Os mais vulneráveis são o Estreito de Singapura, o Estreito de Malaca e as águas da Indonésia’.

Se o Estreito fosse bloqueado, seria difícil para a China obter seu suprimento de energia e matérias-primas de nações africanas onde investiu bilhões em projetos de mineração e empreendimento de construção.

Imagem, RG21.

O renomado autor naval e criador da série de jogos de guerra Harpoon, Larry Bond, disse que a China tem uma preocupação real de que a Índia possa fechar o Estreito. “Se a Índia quisesse interromper o comércio com a China, tudo o que teria que fazer seria estacionar um grupo de navios no Estreito de Malaca. E pronto, nada mais passará por ali.”

Finalmente, afirma o Marine Insight, ‘o Estreito de Malaca tem cerca de 34 naufrágios desde a década de 1880. Eles são perigosos. Os navios podem colidir com alguns deles, já que as águas são bastante rasas e ele é ‘estreito em alguns pontos.

https://marsemfim.com.br/

Liberdade para o capital ou proteção aos capitalistas?

No século XIX, os defensores do livre-comércio e do protecionismo já se enfrentavam na imprensa. ADVOGADOS da “liberdade” comercial ou do “produzir francês”, todos, no entanto, defendiam os grandes proprietários

por Antoine Schwartz

Em uma conferência pronunciada em 7 de janeiro de 1848 em Bruxelas, Karl Marx tratou da grande vitória levada a efeito em 1846 pelos partidários do livre-comércio, a saber, a abolição das leis sobre os cereais na Inglaterra (Corn Laws).1 Os free-traders, apoiados pelos capitães da indústria, procuraram obter a adesão popular estigmatizando osprivilégios da aristocracia latifundiária e prometendo aos trabalhadores das cidades e do campo que a reforma resultaria em mil e uma maravilhas. “Pão barato, melhores salários, eis o único objetivo pelo qual os defensores do livre-comércio gastaram milhões”, ironizou o conferencista. Marx refutava as teorias econômicas segundo as quais a intensificação da concorrência produzida pela liberdade do comércio não resultaria em diminuição dos salários. E ele lembrava que, “no estado da sociedade atual”, o livre-comércio não é outra coisa senão “a liberdade do capital”. No entanto, ele advertiu seu auditório que, ao fazer a crítica da liberdade comercial, não tinha a “intenção de defender o sistema protecionista”, que sustenta os interesses dos proprietários rurais. O livre-comércio, em contrapartida, pelo fato de agravar a luta econômica, acelera a revolução social. E o orador concluiu: “Nesse sentido revolucionário, senhores, eu voto a favor do livre-comércio”.

Na França, os que “votavam” nesse sentido na mesma época eram pouco numerosos. O Estado era protecionista, e os produtores se contentavam em desfrutar um mercado interno protegido por uma legislação proibitiva que uma poderosa administração alfandegária se esmerava em fazer respeitar. A causa do livre-comércio era então essencialmente defendida por uma minoria ativa, os “economistas” discípulos de Jean-Baptiste Say, Adam Smith ou David Ricardo, apoiados por homens de negócios interessados na abertura dos mercados. Assim, o meio empresarial da região de Bordeaux permitia em 1846 a constituição de uma Associação para a Liberdade do Comércio impulsionada pelo publicitário Frédéric Bastiat. Republicano, dotado de uma pena ácida, ele consagrou toda a sua energia a esse combate, guiado pela figura de Richard Cobden, o fundador da Anti-Corn Law League no Reino Unido. Do outro lado, o campo dos protecionistas também se organizava. No mesmo ano, Auguste Mimerel, um rico industrial da fiação de Roubaix, fundou a Associação para a Defesa do Trabalho Nacional, que agrupava poderosos industriais temerosos de ficarem expostos à concorrência estrangeira e desejosos de que seus interesses permanecessem protegidos pelas barreiras alfandegárias.

“E os pastores frrrrranceses, senhor presidente?”

Dispondo ambos de poderosas ligações com a imprensa e com parlamentares aguerridos, os campos do livre-comércio e os do protecionismo se esforçaram para conquistar a opinião pública.2 No primeiro caso, os homens da burguesia liberal se apresentavam como herdeiros de 1789: a liberdade comercial, prolongamento da liberdade política, deveria ser o vetor da modernização da sociedade. Denunciando o constrangimento administrativo que sufoca a iniciativa privada, eles fustigavam qualquer intervenção econômica e social do Estado. Os segundos, conservadores, se agarravam a uma ordem social que tinha feito deles os dominadores. Contrariamente aos argumentos abstratos dos economistas, a retórica dos “defensores do trabalho nacional” apelava para o bom senso; eles se consideravam os ADVOGADOS dos pequenos produtores e dos trabalhadores contra os efeitos desastrosos da abertura do comércio. Seu discurso brandia o estandarte da nação e sobretudo do produzir francês.

No famoso romance satírico publicado na época,Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], um fabricante de peças de tricô quase surta ao ser interrogado por uma “comissão de inquérito industrial” sobre a ideia de que os tecidos talvez pudessem ser de melhor qualidade se fossem feitos com as lãs mais finas vindas da Espanha ou da Saxônia: “E os pastores frrrrranceses, senhor presidente? E as pastagens frrrrrancesas? E os cachorros frrrrranceses? Em relação a isso, o senhor vê, minhas convicções são inflexíveis. Vivam os carneiros frrrrranceses!”.3

No verbete “liberdade do comércio” do Dictionnaire de l’économie politique,o publicitário Gustave de Molinari abordava – num tom mais sério – todos “os sofismas proibicionistas” pródigos ao ENCONTRO da doutrina venerada.4 Temia-se então que o livre-comércio conduzisse uma nação a se colocar sob a dependência do estrangeiro? Tolices, pois de qualquer forma um país não podia se isolar completamente. Os direitos alfandegários não permitiam aliviar os impostos que os produtores nacionais pagavam? Idiotices, pois o sistema punia sobretudo os produtores e os consumidores que deviam pagar mais caro pelas matérias-primas ou pela substância delas. Os adversários do livre-comércio afirmavam “proteger o trabalho nacional para impedir que o número de empregos e a produção diminuíssem sob o esforço da concorrência estrangeira e assim garantir meios de existência aos trabalhadores”? De Molinari inverteu o raciocínio: “Ao enriquecer qualquer coisa, o sistema proibitivo diminui o consumo, tanto no que se refere à produção como ao número de empregos produtivos”. Ao contrário, a liberdade do comércio é sinônimo de baratoe permite aumentar o consumo e a produção. Mas a introdução da liberdade comercial não perturba seriamente a sociedade? Eis aí a objeção de um velhote fossilizado: “É preciso renunciar às novas máquinas, aos novos métodos, às novas ideias, sob o pretexto de que elas atrapalham as velhas máquinas, os velhos métodos, as velhas ideias?”. Porque qualquer progresso é acompanhado de uma crise ou de uma perturbação da qual é preciso aceitar pagar o preço.

Esse discurso de crentes soava muito mal aos ouvidos do movimento trabalhador nascente, segundo o qual a divisão é falsificada: se os defensores do “trabalho nacional” têm a cara da reação, os “economistas” se opõem a qualquer progresso dos direitos sociais.

De maneira inesperada, foi Napoleão III que decidiu engajar a França no caminho da liberalização do comércio. O imperador acreditava na necessidade de modernizar a indústria. O desenvolvimento do comércio entrava em consonância com o impulso dos meios de comunicação. Essa abertura permitiria uma queda dos preços de consumo e os custos de certas matérias-primas, incitando as indústrias a fazer evoluir suas técnicas. Apóstolos do livre-comércio o convenceram disso: Émile e Isaac Pereire, irmãos fundadores da companhia das estradas de ferro de Paris a Saint-Germain e do Crédit Mobilier; e Michel Chevalier, antigo adepto de Saint-Simon transformado em conselheiro de Estado e economista de renome do regime autoritário.

O imperador encarregou um grupo de iniciados de preparar, no maior sigilo, um tratado de comércio com a Inglaterra, assinado em 23 de janeiro de 1860 – outros se seguiriam. Beneficiando-se do apoio dos homens do campo, pouco exposto à concorrência, o imperador não temia desagradar aos industriais bonapartistas.

“As nações se aproximam para trocar seus sentimentos”

Michel Chevalier exultou. Segundo ele, o acordo comercial se inscreveu num grande movimento herdado da Revolução Francesa que conduziu a humanidade ao caminho das Luzes. Graças à liberdade do comércio, “as nações se aproximam para seu bem natural; elas pouco a pouco sacodem as ideias estreitas, os preconceitos e os ódios que as dividem, não para absorver umas às outras, de maneira a não mais oferecer apenas uma uniformidade monótona e estéril, mas para trocar, para o bem geral, seus sentimentos, ideias e as produções de seu labor industrial”.

Em todas as controvérsias sobre o comércio que agitaram a República até o fim do século, os socialistas se empenhavam em afirmar uma posição ideológica específica. Num debate na Câmara em 1897, Jean Jaurès lembrou que o socialismo exclui ao mesmo tempo “o livre-comércio, que é a forma internacional da anarquia econômica, e a proteção, que hoje beneficia apenas uma minoria dos grandes capitalistas”.5 O debate deveria, segundo ele, ser levado pelo terreno da organização social da produção e esta deveria ser encarada pela perspectiva do imposto ao qual os dirigentes recusam submeter o capital.

Mas Jaurès não excluiu o protecionismo. Assim, na hipótese de que uma nação realizasse a ideia socialista, ele afirma que, ao conservar “contatos múltiplos e sempre ampliados pelo que está fora”, essa nação só faria apelo aos produtos de fora “se eles pudessem colaborar para seu próprio desenvolvimento”, ou seja, após ter de início elevado ao máximo sua atividade interna.

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Cronologia do livre-comércio

Junho de 1846.Abolição das Corn Laws[Leis do Milho] no Reino Unido e liberalização do comércio do trigo (essa medida entrou em vigor em 1849).

1849–1854.A Coroa Britânica suprime diversos direitos alfandegários e as Leis de Navegação (que permitiam a navios estrangeiros importar apenas produtos de seu país de origem e reservavam aos navios do Reino a exclusividade do comércio com suas colônias).

1860.Seguindo conselho do dirigente político francês Michel Chevalier e do industrial inglês Richard Cobden, Napoleão III abre os portos da França ao comércio inglês assinando o Tratado Franco-Inglês de Livre-Comércio, que suspende inúmeros direitos alfandegários.

30 de outubro de 1947.Assinatura do Acordo Geral sobre Tarifas Alfandegárias e Comércio (Gatt), com o objetivo de harmonizar as políticas aduaneiras (em vigor em 1o de janeiro de 1948). De 23 na data da assinatura, o número de países signatários alcançou 120 em 1994.

Março de 1957.Surgimento da Comunidade Econômica Europeia (CEE) com a assinatura do Tratado de Roma, que tem em mira a criação de um mercado comum com base em “quatro liberdades”: livre circulação de pessoas, serviços, mercadorias e capitais.

20 de novembro de 1959.Criação da Associação Europeia de Livre-Comércio (Aelc), que agrupa países não membros da CEE (Reino Unido, Noruega, Dinamarca, Suíça, Portugal, Suécia e Áustria). A Islândia adere à Aelc em 1970, a Finlândia em 1986 e o Liechtenstein em 1991. Reino Unido (1973), Dinamarca (1973), Portugal (1986), Suécia, Finlândia e Áustria (1995) deixam a Aelc para aderir à CEE.

20 de julho de 1963.Assinatura dos acordos de Yaundé (Camarões) entre a CEE e dezoito países africanos e Madagascar (ex-colônias de diferentes membros da CEE), sobre comércio.

1o de janeiro de 1973.O Reino Unido (e os países da Comunidade Britânica) entra para a CEE.

28 de fevereiro de 1975.A primeira convenção de Lomé (Togo) forja o conceito de países da ACP (África, Caribe e Pacífico). O texto confirma as preferências tarifárias não recíprocas para as exportações dos países da ACP para a CEE (excetuando-se as regras do Gatt), deixando de fora os produtos agrícolas cobertos na Europa pela Política Agrícola omum (PAC).

1o de janeiro de 1989.Entrada em vigor de um Acordo de Livre-Comércio (ALC) entre os Estados Unidos e o Canadá.

Dezembro de 1992.Criação de uma Zona de Livre-Comércio (ZLC) no seio do Grupo de Visegrad: Repúblicas Checa e Eslovaca, Polônia e Hungria.

1o de janeiro de 1993.Criação da Associação das Nações da Ásia e do Sudeste (Asean), uma zona de livre-comércio com barreiras tarifárias reduzidas entre os seis países-membros (Tailândia, Cingapura, Malásia, Indonésia, Filipinas e Brunei).

1o de janeiro de 1994.Entrada em vigor da ALC norte-americana (Nafta) entre Estados Unidos, Canadá e México.

15 de abril de 1994.O acordo de Marrakesh entre os membros do Gatt institui a Organização Mundial do Comércio (OMC).

9–11 de dezembro de 1994.Por ocasião da conferência das Américas em Miami, o presidente norte-americano Bill Clinton lança a ideia de uma ZLC das Américas (Alca).

1o de janeiro de 1995.Instalação da OMC.

1997.A Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE) propõe a seus membros um Acordo Multilateral sobre Investimento (AMI).

18 e 19 de abril de 1998.Segunda Conferência de Cúpula das Américas em Santiago do Chile: abertura oficial das negociações em torno da Alca.

Outubro de 1998.A França abandona o projeto do AMI, depois de grandes mobilizações populares.

23 de junho de 2000.Acordos de Cotonou: ALC entre a União Europeia e 77 países da ACP.

20-22 de abril de 2001.Por ocasião da Terceira Conferência de Cúpula das Américas no Quebec, o anteprojeto da Alca é dado a público.

25 e 26 de março de 2004.O Conselho Europeu eleva a diretiva de Frits Bolkestein, de liberalizar o mercado de serviços, ao nível de “prioridade”.

4 e 5 de novembro de 2005.Na Quarta Conferência de Cúpula das Américas em Mar del Plata (Argentina), o projeto da Alca é rejeitado, depois de grandes mobilizações populares.

8 e 9 de novembro de 2007.A Conferência de Cúpula União Europeia/África em Lisboa negocia a aplicação de acordos de parceria econômica.

22 de setembro de 2008.Lançamento do Projeto de Parceria Transpacífica (TPP), destinado a criar a maior ZLC do mundo. Participam das negociações Estados Unidos, Chile, Nova Zelândia, Brunei e Cingapura.

20 de novembro de 2008.Conferência de cúpula de 21 países da Cooperação Econômica da Ásia e Pacífico (Apec) em Lima (Peru). Adesão do Peru, Austrália e Vietnã.

28 de abril de 2011.Criação em Lima (Peru) da Aliança Pacífica (entre Peru, Colômbia, Chile e México) para promover a “livre circulação de bens, serviços, pessoas e capitais”.

11 de novembro de 2011.Conferência de cúpula da Apec em HONOLULU (Estados Unidos).

18 de junho de 2012.México adere ao processo de negociação do TPP.

19 de junho de 2012.Canadá adere ao processo de negociação do TPP.

24 de julho de 2013.Japão adere ao processo de negociação do TPP.

7 de dezembro de 2013.159 delegados de países-membros da OMC, reunidos em Bali, aprovam um acordo sobre a liberalização das trocas comerciais em escala mundial. Esse acordo VISA facilitar o comércio internacional graças a uma simplificação dos procedimentos nas fronteiras e à supressão de inúmeras “barreiras” comerciais.

Antoine Schwartz é autor, com François Denord, de L'Europe sociale n'aura pas lieu, Raisons d'Agir, Paris, 2009.
Ilustração: Rodrigo Leão

1 Ler Karl Marx, “Discours sur le libre-échange” [Discurso sobre o livre-comércio] (extratos), Le Monde Diplomatique, mar. 2009.
2 David Todd, L’identité économique de la France [A identidade econômica da França], Grasset, Paris, 2008.
3 Louis Reybaud, Jérôme Paturot à la recherche d’une position sociale [Jérôme Paturot em busca de uma posição social], tomo 2, Paulin, Paris, 1846. Disponível em: .
4 Charles Coquelin e Gilbert-Urbain Guillaumin (org.), Dictionnaire de l’économie politique[Dicionário da economia política], Librairie Guillaumin, Paris, 1852-1853.
5 Jean Jaurès, Socialisme et paysans, discours prononcés à la Chambre des députés les 19, 26 juin et 3 juillet 1897 [Socialismo e camponeses, discursos pronunciados na Câmara dos Deputados em 19 e 26 de junho e 3 de julho de 1897], impr. E. Crété, Corbeil, 1897.

Le Monde Diplomatique Brasil

Notícias Geografia Hoje

US$ 300 milhões encerram disputa de uma década entre Brasil e EUA

Alessandra CorrêaDe Winston-Salem (EUA) para a BBC Brasil

Subsídios dados pelo governo dos EUA a produtores de são ilegais, diz OMC

Brasil e Estados Unidos chegaram nesta quarta-feira a um acordo que dá fim à disputa de mais de uma década sobre subsídios dados aos produtores americanos de algodão.

Os ministros brasileiros da Agricultura, Neri Geller, e de Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, estão em Washington para assinar o memorando com o representante de Comércio dos Estados Unidos, Michael Froman.

Pelo acordo, os Estados Unidos pagarão cerca de US$ 300 milhões (R$ 735 milhões) ao Brasil para que o país não recorra a um novo painel na Organização Mundial do Comércio (OMC) até 2018, enquanto está em vigor a nova lei agrícola americana, a Farm Bill.

O dinheiro seria uma compensação aos produtores brasileiros afetados pela nova legislação americana, promulgada no início do ano.

"O acordo de hoje encerra uma questão que colocava centenas de milhões de dólares em exportações americanas em risco", disse Froman.

"É um significativo progresso em nossa relação econômica bilateral."

Disputa

A disputa envolvendo a produção de algodão foi levada à OMC em 2002 pelo governo brasileiro, que acusava o governo americano de adotar práticas que favoreciam seus produtores.

A OMC determinou que os subsídios eram ilegais e, em 2009, autorizou o Brasil a retaliar os Estados Unidos em US$ 829 milhões por ano, o que pode ser feito elevando tarifas comerciais de produtos advindos do país.

Para evitar a retaliação, os Estados Unidos se comprometeram a pagar US$ 147,4 milhões por ano aos produtores brasileiros, como compensação pelos subsídios pagos aos cotonicultores americanos.

Em 2010, foi fundado o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), para geriresses recursos e promover o fortalecimento da produção no Brasil.

Em outubro do ano passado, porém, os Estados Unidos interromperam o pagamento.

Desde então, os dois países vinham buscando uma solução que evitasse que o plano de retaliação brasileira fosse colocado em prática.

A Câmara de Comércio pretendia elevar em até 100% o imposto de importação de uma lista de mais de cem produtos americanos.

O governo também analisava quebrar patentes de medicamentos, sementes, defensivos agrícolas e até mesmo obras artísticas, como livros, músicas e filmes.

O novo acordo firmado nesta quarta-feira não só evita as penalizações como também novas regras para que o IBA possa usar os recursos repassados.

BBC Brasil

Era dos contêineres

A população planetária vive hoje majoritariamente em cidades. É hora de trazer para o universo da educação a reflexão sobre essa nova condição

Michel Lussault*, do Le Monde de L´Éducation

No início de 2008, um marco se consumou sem que houvesse muito alarde sobre ele: ultrapassamos a barreira de 50% da população do globo - 3,5 bilhões de pessoas - vivendo em aglomerados urbanos. A população urbana do século 20 passou de 220 milhões para 2,8 bilhões de habitantes. Esse crescimento não vai parar, mas sua geografia vai evoluir.

Com efeito, o fenômeno é e será cada vez mais marcante na Ásia e na África, onde existem ainda "reservatórios" de populações rurais e agrícolas, e onde os saldos urbanos naturais (diferença positiva entre nascimentos e mortes) são significativos - saldos que se tornaram motor da urbanização. Nesses dois continentes, a população urbana dobrará entre 2000 e 2030. Nessa data, perto de 80% dos 4,9 bilhões de residentes urbanos viverão num país do "sul", enquanto em 1900 dois terços da população urbanizada estava concentrada nas regiões desenvolvidas. Note-se que o crescimento atual é mais rápido nas áreas urbanas médias (500 mil a 1 milhão de habitantes) e pequenas (menos de 500 mil habitantes) do que nas megalópoles (mais de 10 milhões de habitantes). Este não representa senão 9% da população urbana mundial, enquanto os outros acolhem 52%, uma proporção que não cessará de crescer.

O urbano está se generalizando, e pode-se mostrá-lo aos alunos, por meio de cifras e por análises iconográficas. Das imagens via satélite às fotografias, passando pelo cinema, a urbanização é doravante visível em toda parte, através de seus objetos (as roupas baratas usadas até o fundo dos campos africanos, panelas, pias e utensílios de plástico que, em todo lugar, se impõem, como rádios, telefones celulares e televisores), sua arquitetura e sua infra-estrutura, seus modelos ideológicos, seu imaginário, seus modos de morar e existir em sociedade.

Alguns desses ícones maiores do sistema urbano mundial devem chamar a atenção: o escalonamento, a hipermobilidade, a separação, a pobreza, a vulnerabilidade.

O escalonamento se verifica em todo lugar, quaisquer que sejam o tamanho da área urbana considerada e as formas materiais tomadas por essa evolução. O espaço periurbanizado [situado na vizinhança imediata de uma cidade, segundo o Houaiss] reagrupa uma massa incessantemente maior de habitantes, e esse processo constitui um transtorno espacial, social, cultural, econômico e político dos perímetros implicados.

A periurbanização é acompanhada, em geral, de uma baixa da densidade e da diversidade relativas, antes presentes nos setores centrais das cidades, mesmo que existam verdadeiros núcleos de centralidades periféricas. Ela provoca também uma atenuação dos limites urbanos, que se tornam cada vez mais fluidos, até desaparecerem. Entretanto, antes e durante muito tempo, a delimitação entre a cidade e seu entorno (o campo) era evidente e materializada, e torna-se cada vez mais difícil saber onde começa e onde termina um dado conjunto urbano. Em certas sociedades, pode-se até estimar que a urbanização, dilatada, englobe quase a integralidade de um território nacional ou, pelo menos, um conjunto amplo.

Movimentos incessantes

O escalonamento é fruto e ao mesmo tempo condição de um aumento exponencial dos deslocamentos, pois não seria viável tal esparrame sem transportes confiáveis e rápidos. Daí a mobilidade de todos e de qualquer coisa ser constitutiva da urbanidade contemporânea, em todas as escalas. A vida urbana é móvel: todo mundo se desloca, os objetos mudam permanentemente de lugar, os fluxos imateriais circulam incessantemente, difundindo dados em toda parte.

Uma boa maneira, muito pedagógica, de apreender a onipresença da mobilidade é observar os objetos que a assinalam: o contêiner, por exemplo. Em algumas décadas, o contêiner impôs-se como um objeto espacial universal. Essa simples caixa revela-se indispensável ao funcionamento da urbanização globalizada - e globalizante - isto é, que constrói o mundo como espaço social de escala global. Enviado por via marítima, ferrovia, por estrada (e até em formas adaptadas para vias aéreas) e padronizado, ele transporta o que quer que seja, até seres humanos, visto que serve também aos imigrantes clandestinos e, aliás, a todos os comércios informais. Seus preenchimento, carregamento, descarregamento e estocagem impõem arranjos urbanos muito específicos, instrumentos convenientes (barcos, trens, caminhões, materiais de manipulação) e ofícios particulares. Seu acompanhamento em tempo real, graças ao código de barras e ao GPS, passou a ser regra, por via dos autômatos de inteligência artificial das companhias logísticas - e aí se estabelece a conexão entre o transporte material e os fluxos imateriais - que se tornam empresas-chave do funcionamento econômico e social.

A mobilidade, escolhida mais ou menos livremente, é inegável em todos os grupos sociais, incluindo os mais desprovidos. As populações frágeis (trabalhadores pobres, imigrantes, clandestinos) vêem-se incessantemente confrontadas com a instabilidade de suas situações residencial e profissional. Elas são mais freqüentemente submetidas à mobilidade.

O espaço desse mundo móvel não é aberto, liso, nem sem entraves por causa do sucesso planetário do princípio da separação espacial das realidades sociais, que caracteriza a urbanização contemporânea. A existência e a legitimação do princípio separativo aparecem com o nascimento de um urbanismo científico, no fim do século 19. Desde então, a separação se generaliza. Quando funcional, é chamada de zoneamento, mas quando se deve aos problemas de repartição espacial dos grupos sociais e dos indivíduos, passa a ser segregação. Quase não há situação urbana, no mundo, em que o fato separativo e segregacionista não apareça e constitua, às vezes, um modo predominante de organização.

A segregação é uma separação espacial fatiada dos grupos sociais, que se manifesta na constituição de áreas marcadas por uma fraca diversidade social, dos limites nítidos entre esses espaços e os que os justapõem e os englobam. Um espaço segregado pode ser, no absoluto, rico (um condomínio fechado) e pobre (um gueto). Pode-se deplorar o fato de ser obrigado a morar numa zona marcada pela segregação, ou sentir-se feliz por nela ter acolhida. A segregação não impede que os residentes se integrem nas lógicas desse tipo de rede, via mobilidade: os habitantes vivem então, ao mesmo tempo, a segregação e a mobilidade.

A organização urbana associa espaços sociais e funcionais separados e interagentes via mobilidade. Modelos espaciais constituem atrativos aos quais se pode facilmente fazer referência em sala de aula, apoiando-se primeiramente na vivência dos alunos: citemos o aeroporto, o shopping center, o parque de diversões. Este último é um dos modelos dominantes. Áreas urbanas inteiras constituem por justaposição espaços recreativos separados, todas as atividades (esporte, comércio, cultural, jogo) adaptadas ao fogo do triunfo planetário do entretenimento. É assim que se pode fazer com que os jovens compreendam a organização de Dubai, de Macao, de Las Vegas, onde tudo o que não é recreação é mandado para trás ou para os "subsolos". Em todas as metrópoles, muitos pobres são relegados às margens e ao "debaixo", debaixo da ponte, das estradas suspensas, porões, buracos diversos: a segregação social é também, às vezes, vertical.

A pauperização urbana

A pobreza tem aspectos das favelas, as quais cobrem o planeta e reúnem um bilhão de indivíduos. Às vezes, muito grandes e agrupando vários milhares de pessoas, até vários milhões; às vezes minúsculas, aninhadas nos interstícios do espaço urbano; em alguns casos, apinhadas com materiais de sucata; em outros, "sedimentadas" e mais sólidas, acolhem os pobres, mas também todos aqueles, muito numerosos e nem todos desprovidos, que não conseguem ter acesso a um mercado oficial da habitação. As favelas são sempre informais (mas não sem ordem nem regulamento interno), loteadas em terrenos difíceis e abandonados. Quando se tornam bem situadas por conseqüência do desenvolvimento urbano, o poder público ou os investidores não tardam a desalojar seus habitantes, mais à força do que por vontade. Ao lado dos sinais reluzentes da urbanidade espetacular, a "favelização" é um dos marcadores flagrantes da urbanização.

A pobreza urbana explica-se pelo fato de a urbanização ser acompanhada da criação de menos atividades do que o aumento demográfico demandaria e de as riquezas crescerem de maneira vertiginosa, porém marcadas pela má distribuição. A urbanização mudou a geografia mundial da miséria: se a indigência existe ainda nos campos, a miséria urbana não tem mais nada a invejar-lhe, enquanto outrora os rurais fugiam da pobreza para encontrar na cidade melhores condições de vida.

As populações vulneráveis, concentradas, fornecem a mão-de-obra barata, os serviços a baixo custo, a que empreendedores - mas também os traficantes e investidores da economia informal - recorrem para recrutar os "profissionais" dos quais precisam. Essa fragilidade social de um número crescente de pessoas não é um resíduo dos funcionamentos urbanos, e sim uma condição para a viabilidade destes. Sem esse inumerável exército de reserva, as bases atuais da urbanização e da globalização são desmoronadas, pois os baixos custos que os produtores e os consumidores exigem não poderiam ser obtidos.

O urbano mundial acumula e reúne a maior potência e a maior fragilidade. É o que exprime a noção de vulnerabilidade, a saber, a probabilidade de conhecer uma disfunção maior. À medida que a urbanização progride, a vulnerabilidade das organizações urbanas cresce. Essa vulnerabilidade muda de forma a todo momento: é econômica, social, ambiental. Manifesta-se em particular nos grandes episódios de crise. Os casos dos ciclones Katrina, em Nova Orleans, e Nargis, em Mianmar, são exemplos de vulnerabilidade. Mas pode-se também analisar segundo a perspectiva dos atentados maiores, os atos de guerra urbana, cujo número é impressionante, os motins de toda espécie, ou os casos de desenvolvimento urbano de patologias infecciosas, as situações de poluição recorrente ou de subnutrição generalizada.

Essa constatação pode parecer muito pessimista, mas a fragilidade do sistema urbano só se iguala à sua potência. Ainda mais que em muitos dos territórios, incluindo os desenvolvidos, o urbano praticamente não é governado senão pelos interesses privados e pela luta feroz entre todos os que precisam dominar uma fração urbana.

Assim, a organização do sistema urbano é antes uma auto-organização, em que se ajustam mais ou menos convenientemente as ações dos diferentes e múltiplos agentes sociais. Esse urbano generalizado auto-organizado tornou-se o novo "meio" da existência humana. Para que seja habitável, é importante criar uma política ao mesmo tempo muito localizada e mundial. Muito localizada porque é preciso que os indivíduos participem plenamente da gestão coletiva de seu futuro e de seus espaços de vida. Mundial, pois diante de um fenômeno global deve-se construir uma esfera pública e pôr em funcionamento grandes ações nessa escala. Construir um mundo urbano comum, menos vulnerável e mais equilibrado, eis a mais urgente tarefa à qual devemos nos ater.

(Tradução Mônica Cristina Corrêa)

* Michel Lussault é geógrafo e co-autor, com Jacques Levi, do Dictionnaire de la geographie et de l´espace des societés

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Qual é a participação da China na economia brasileira?

Qual é a participação da China na economia brasileira?
A República Popular da China, que foi fundada há 60 anos, hoje é o país que mais importa produtos brasileiros

Renata Costa
A China, assim como o Brasil, é considerado um país em pleno crescimento. Por isso, as relações comerciais entre ambos têm crescido muito na última década e a China já tem papel importante na economia brasileira. Para começar, nos primeiros três meses de 2009, ela foi o importador número 1 de nossos produtos, ultrapassando os Estados Unidos que, até então, sempre foram os maiores compradores do Brasil. Com isso, os chineses pagaram US$ 3,4 bilhões por produtos brasileiros, segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.

Os produtos mais comprados são minério de ferro e soja, mas também petróleo, alimentos e carne. Além disso, segundo um estudo da Fundação Dom Cabral, até 2008, pelo menos 10 das 200 maiores indústrias chinesas já haviam se instalado por aqui.

Por outro lado, o Brasil também importa produtos da China, principalmente materiais eletroeletrônicos e carvão mineral. O sapato chinês era um item que preocupava os fabricantes brasileiros do setor, pois custava mais barato que o produzido aqui. Por isso, a partir de setembro, todo par de sapato que vier de lá terá um imposto fixo de US$ 12,47. Isso aumenta o preço do produto e deixa a concorrência mais leal com o produzido no Brasil.

Mas por que, afinal, o produto chinês é tão mais barato que o nosso? O economista João Pedro da Silva, membro do Conselho Regional de Economia de São Paulo (Corecon-SP), explica que o principal motivo é a mão-de-obra chinesa baratíssima. O país tem mais de um bilhão de habitantes, e boa parte está na zona rural, trabalhando com carvão, já que a área propícia para agricultura é muito pequena. Essas pessoas estão loucas para trabalhar na indústria e, por isso, aceitam salários muito baixos, explica o especialista. Segundo ele, um trabalhador em uma fábrica chinesa ganha em torno de US$ 25 mensais, ou seja, cerca de R$ 50. É muito pouco para um custo de vida que não é baixo. Um quilo de frutas, por exemplo, custa o equivalente a R$1,50.

Para o economista, a parceria entre os dois países só tende a crescer. O Brasil é um país de economia estável, por isso o interesse de tantos outros, entre eles a China, de investirem aqui, afirma.

Revista Nova Escola

O lugar da China no comércio exterior brasileiro

O lugar da China no comércio exterior brasileiro
por Diego Pautasso
19/01/2010
A China tornou-se o maior parceiro comercial brasileiro em 2009, superando os EUA depois de décadas. No entanto, as relações entre Brasil e China indicam mais do que a alteração na hierarquia dos parceiros comerciais brasileiros, mas uma mudança tanto das nossas relações exteriores quanto da própria correlação de forças no sistema internacional. O objetivo do presente artigo de conjuntura é, pois, tentar captar o lugar da China no comércio exterior brasileiro em face das transformações sistêmicas que se aprofundam desde o fim da Guerra Fria.

A mudança das relações exteriores do Brasil tem coincidido com grandes transformações da política e dos negócios internacionais. Durante o século XIX, a Grã-Bretanha tornou-se o principal parceiro comercial do Brasil, em substituição a Portugal; e, durante o século XX, os EUA tomaram o lugar da Grã-Bretanha nos negócios com nosso país. Em outras palavras, a ascensão dos pólos hegemônicos do sistema mundial e as reestruturações do capitalismo têm tido repercussão direta sobre a inserção internacional do Brasil. Dessa forma, a virada do século XX-XXI marca a mudança de lugar da China nas relações exteriores brasileiras, indicando transformações que representam desafios e oportunidades de longa duração para o comércio exterior e a diplomacia do Brasil, justamente num quadro de transição sistêmica.

Em 2009, a China tornou-se o maior parceiro comercial do Brasil, com um fluxo de comércio de 36,1 bilhões de dólares. Isto contribuiu para o país oriental torna-se o principal destino das exportações brasileiras, totalizando um valor de 20,1 bilhões de dólares ou mais de 13,1% do total exportado, enquanto o Brasil é destino de apenas 1,3% das exportações chinesas. E, se considerarmos Taiwan, Hong Kong e Macau, estes últimos que foram integrados real e formalmente à China, em 1997 e 1999 respectivamente, nas estatísticas oficiais do Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio Exterior (MDIC), a importância chinesa tem um acréscimo de quase 6 bilhões de dólares na corrente comercial brasileira.

Em razão da crise financeira, os EUA tornaram-se o segundo maior parceiro brasileiro, com 35,9 bilhões de dólares de fluxo comercial em 2009, bem abaixo dos 53,4 bilhões de 2008, em parte devido ao recuo de 42,4% de nossas exportações para o mercado norte-americano. Na verdade, devido à crise, o comércio internacional foi afetado e o brasileiro recuou 22% em relação a 2008, segundo o MDIC, constituindo-se na maior retração desde o início da série histórica em1950. Dessa forma, a crise contribuiu para acelerar a tendência de superação dos EUA pela China como maior parceiro do Brasil.

Neste ano de crise (2009), a Ásia foi o único continente que apresentou crescimento das exportações brasileiras, com aumento de 5,9%. Para a China, as exportações cresceram 23,1%, fazendo o país asiático subir na hierarquia dos parceiros do Brasil e assumir a liderança. Para outras regiões, a queda das exportações brasileiras foi expressiva, pois além da já citada retração de 42,4% dos EUA, a Europa Oriental recuou 38,6% e o Mercosul, 29,9% (com destaque para o recuo de 30,9% da Argentina).

O lugar da China no comércio exterior brasileiro reflete, portanto, um processo mais amplo de diversificação dos negócios realizados pelo Brasil, bem como de mudança da geografia econômica mundial. No âmbito do comércio exterior brasileiro, as iniciativas do Ministro das Relações Exteriores do Brasil, Celso Amorim, intensificaram as relações exteriores do país com países periféricos desde o início do governo Lula, em 2003. Os países periféricos, excluindo a OCDE, passaram de 40% em 2003 para quase 54% do comércio exterior do Brasil neste ano (2009).

No âmbito das transformações sistêmicas, o lugar da China nos negócios com o Brasil reflete o processo de multipolarização em curso, com destaque para a ascensão estrutural da economia chinesa e da Ásia Oriental no comércio internacional. O comércio exterior chinês passou de 38 bilhões de dólares em 1980 para 2,5 trilhões em 2008, com um crescimento de mais de 67 vezes em menos de três décadas. A participação chinesa no comércio internacional saltou de 1,02% em 1980 para 6,9% em 2008. A China que ocupava apenas a 16ª colocação em 1997, com exportações de 24,5 bilhões de dólares, tornou-se o maior exportador mundial em 2009, com um total de 1,2 trilhões de dólares, 16% menos do que 2008 (PAUTASSO, 2009). A crise fez o comércio chinês recuar 13,9% na comparação com o ano anterior, atingindo 2,21 trilhões de dólares, com superávit comercial chinês de 196,1 bilhão de dólares, 34,2% menor que 2008, conforme informou a agência Xinhua.

No caso das relações com o Brasil, a China partiu de um comércio de 19,4 milhões de dólares em 1974, ano do reatamento das relações diplomáticas, para 1,2 bilhões duas décadas depois (1994), chegando a 36,1 bilhões em 2009. A tendência de aumento da participação chinesa no comércio exterior do Brasil, tornou-se ainda mais evidente em 2002, quando a China suplantou o Japão como principal destino das exportações brasileiras na Ásia. De uma forma geral, o Brasil tem tido superávits no comércio bilateral, exceção ao período de 1996 a 2000, em que acumulamos déficit de cerca de 551 milhões, somente com a China. Somente em 2009, o superávit brasileiro foi de 4,1 bilhões de dólares com o país oriental.

Com efeito, a crescente importância da China no comércio exterior do Brasil, sugere um conjunto de desafios e oportunidades. Os desafios do Brasil ligam-se à primarização das exportações brasileiras e a falta de preparação para lidar com um novo parceiro como a China, tanto do ponto de vista da formulação de políticas industriais, comerciais e tecnológicas (ICT), quanto do amadurecimento das estratégias de negociação com os chineses.

O risco da especialização produtiva em commodities reflete-se na pauta de exportação do Brasil para a China. Cerca de 70% das exportações brasileiras são formadas de minério de ferro (31,4%), soja (31,4%), petróleo (6,6%), sendo que os outros produtos são essencialmente primários ou semimanufaturados. Como a China cresceu sua participação nas exportações brasileiras e estas estão centradas em commodities, consequentemente a pauta de exportação brasileira foi primarizada. Isto é, as exportações de produtos manufaturados recuaram mais (-27,3%) do que os semimanufaturados (-23,4%) e básicos (-14,1%) em relação a 2008, segundo o MDIC. Já a China, que exportava essencialmente petróleo (97%) para o Brasil entre 1980 e 1984, agora tem uma pauta de exportação centrada em manufaturados, sobretudo, componentes e aparelhos eletrônicos e máquinas, com uma diversificação muito grande de itens (BECARD, 2008).

Nota-se que China e Brasil adotaram opções diversas de inserção internacional no Pós-Guerra Fria. As políticas de ICT no Brasil foram precárias durante o ciclo de liberalização da década de 1990. A abertura comercial sem contrapartidas e planejamento (ou seja, com reforço do protecionismo e apoio às indústrias nacionais nos países centrais), elevação de juros e carga tributária, valorização cambial, restrição do crédito e baixos investimentos em logística reduziram a competitividade do Brasil, dificultando as exportações e favorecendo as importações. O resultando foi uma combinação oposta à opção chinesa de inserção internacional: o fechamento dos mercados externos e a abertura do mercado doméstico. Assim, houve uma quase-estagnação do comércio exterior do Brasil, que passou de 96,4 para apenas 107,6 bilhões de dólares entre 1995 e 2002, sendo que o déficit acumulado foi de cerca de 24,5 bilhões no período da paridade cambial (1995-2000).

Durante o governo Lula, a combinação de ações governamentais com a mudança de conjuntura internacional acabou por favorecer o comércio exterior brasileiro. Ou seja, o governo direcionou o Itamaraty para a busca de novos mercados, atuando em parceria com comitivas de empresários; fortaleceu os quadros técnicos e a dotação orçamentária da APEX; e ampliou o crédito para as exportações através de órgãos como o BNDES. Além disso, capacidade de resposta das empresas brasileiras ao aumento na demanda mundial (PUGA, 2006), combinou-se com a conjuntura internacional de valorização das commodities, como ferro, soja e petróleo, por exemplo, favorecendo a balança comercial. Com isso, o comércio cresceu de 121,5 bilhões de dólares em 2003 para 370,9 em 2008, antes da crise.

Como a China é um parceiro estratégico do Brasil (OLIVEIRA, 2004), as relações bilaterais representam novos desafios nos negócios internacionais do país. Por um lado, os desafios do Brasil nas relações com a China persistem, pois referem-se tanto à adversa política cambial brasileira e ao desvio de comércio com vizinhos (como Argentina), até a falta de preparo da elite brasileira, governamental, intelectual e empresarial, para lidar com esta nova realidade econômica, política e cultural. Por outro lado, abrem-se oportunidades para o Brasil aprofundar sua condição de global player, desbravando o mercado chinês, criando oportunidades de cooperação técnica (como o satélite sino-brasileiro CBERS – Chinese-Brazilian Earth Resources) e diplomática.

O lugar da China no comércio exterior brasileiro reflete, pois, um conjunto de processos de longa duração, representando mais do que uma questão conjuntural ou bilateral. Primeiro, a emergência da China como principal parceiro comercial do país para as próximas décadas, representando desafios e oportunidades inéditos. Segundo, o aprofundamento da diversificação dos negócios internacionais brasileiros, com destaque para a ampliação do peso dos países periféricos. Terceiro, a evolução do processo de multipolarização, cuja emergência dos grandes países da periferia (Brasil, China, Índia) são as principais expressões. Quarto, o fortalecimento de relações Sul-Sul, tornando mais complexo os negócios e as relações internacionais. Quinto, as conseqüentes aproximações sino-brasileiras no campo diplomático, como atestam a criação do Fórum de Cooperação Ásia do Leste-América Latina/FOCALAL (2001), do G20 voltado à OMC (2003) e do grupo BRIC (2009), por exemplo. Em suma, é preciso buscar captar a complexidade das relações sino-brasileiras no século XXI.


Referências bibliográficas
BECARD, Danielly. O Brasil e a República Popular da China. Brasília: FUNAG, 2008.
MDIC. Balança comercial brasileira – países e blocos. Disponível em: [http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&menu=2033&refr=576]. Acesso em: 17/01/2010.
OLIVEIRA, Henrique. Brasil-China: trinta anos de uma parceria estratégica. In: Revista Brasileira de Política Internacional. 47 (1), 2004, pp. 7-30.
PAUTASSO, Diego. O comércio exterior na universalização da Política Exterior da Chinesa no século XXI. In: Meridiano 47 – Boletim de Análise de Conjuntura em Relações Internacionais. Brasília-IBRI v. 113, p. 14-16, 2009.
PUGA, Fernando. Por que crescem as exportações brasileiras? In: TORRES FILHO, Ernani (Org.). Visões do desenvolvimento. Rio de Janeiro, BNDES, 2006.

Diego Pautasso é Mestre e doutorando em Ciência Política pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. Atualmente é pesquisador do Núcleo de Estratégia e Relações Internacionais (NERINT-UFRGS) e professor de Relações Internacionais da Escola Superior de Propaganda e Marketing – ESPM (dpautasso@espm.br).

Meridiano 47

O Comércio Ambulante

Camelôs pelas ruas, nos semáforos e espalhados pelos centros das grandes cidades não é fenômeno recente nem exclusivo a países do terceiro mundo, como explica o professor Eustógio Dantas, da Universidade Federal do Ceará.
por Eustógio Wanderley Correia Dantas*

A presença do comércio ambulante está ligada à vida das cidades. Em trabalhos e relatos desenvolvidos por cientistas, pintores e escritores encontram-se menções a este tipo de atividade que se desenvolve nas ruas de todas as cidades do mundo.

O comércio ambulante está presente nas cidades brasileiras desde os primórdios, construindo e fazendo parte do drama cotidiano urbano.

Pinturas do francês Jean-Baptiste Debret ilustram o comércio ambulante nas ruas do Rio de Janeiro no século XIX.

No Brasil, textos de escritores e poetas como Aluísio de Azevedo e Adolfo Caminha contêm informações sobre a presença do comércio ambulante na cidade já no século XIX. Ademais, ainda encontram-se registros feitos por artistas como Debret, cujos quadros documentaram a venda feita pelos escravos, que se deslocavam de porta em porta das casas do Rio de Janeiro em meados do século XIX para venderem aves, leite, frutas, carne defumada, pão-de-ló, linguiça, sonhos, café torrado, refrescos, cadeiras, cestos e ainda prestavam serviços de barbeador e carregador.

Por meio desses relatos, tem-se o registro da presença do comércio ambulante nas cidades brasileiras desde os seus primórdios, fazendo parte e construindo o drama cotidiano das cidades com suas cores, cheiros e sons característicos. Entretanto, a caracterização da atividade no passado — e que lembra o comércio ambulante atual exercido nas cidades brasileiras — passa por uma série de mudanças. Dois fatores são responsáveis por essas modificações: a ampliação do número de comerciantes e, posteriormente, a atividade passar a ser considerada ilegal.


Hipóteses sobre o comércio ambulante

Buscando resolver essa questão, são levantadas algumas teses. Uma delas é a de que o comércio ambulante acabaria tão logo o país atingisse certo grau de desenvolvimento. Tal argumentação baseava-se na ideia de que o comércio ambulante deixara de existir nos países desenvolvidos. A partir daí, cunhou-se a teoria do dualismo estrutural ou tecnológico nos países subdesenvolvidos e que atribuía a permanência de atividades como o comércio ambulante somente enquanto resquícios de atividades e formas herdadas do passado e, portanto, com o desenvolvimento do capitalismo nos países subdesenvolvidos, seria consubstanciada a suplantação deste terciário arcaico pelo terciário moderno.

Fenômeno Internacional

Embora tais considerações tenham sido colocadas enquanto verídicas nos países desenvolvidos, o historiador francês Fernand Braudel as desmistifica quando constata a continuidade do comércio ambulante em países como França e Inglaterra. Para o autor, caso o comércio ambulante estivesse fadado ao fim, na “Inglaterra teria desaparecido no século XVIII, e em França, no século XIX. Todavia, a venda ambulante inglesa conheceu um recrudescimento no século XIX, pelo menos nos arredores das cidades industriais mal abastecidas pelos circuitos normais de distribuição”.

Henri Lefébvre
Sociólogo e filósofo francês, foi um dos maiores estudiosos da vida urbana do século XX. É considerado por muitos um geógrafo da cidade, embora não tivesse formação como tal. Uma de suas maiores preocupações e objeto de grande parte de seus estudos é a importância da reprodução das relações sociais e da produção do capital no espaço.

Opiniões dos estudiosos

O economista peruano Hermano de Soto é um dos teóricos a analisar o comércio ambulante conforme este pressuposto. Para o autor, “no caso do comércio ambulante, as pessoas começaram a invadir a rua pública para nela dispor e realizar operações comerciais sem ter licença, nota fiscal nem pagar impostos, ainda que em alguns casos tenham sido favorecidas for algum regime de exceção legal que (…) proporciona a tolerância municipal”. A segunda tese consiste uma ruptura em relação às perspectivas anteriores, ao colocar em evidência as características do processo de desenvolvimento do capitalismo nos países subdesenvolvidos.

Assim, para alguns teóricos – como o sociólogo Emanuel Bandeira de Souza – a existência do comércio ambulante, resiste enquanto atividade (re)criada pelo capital. Para o autor, “a história do capitalismo revela que ora o capital recria, ora estimula a reprodução de trabalhos não assalariados como recurso para sua ampliação. O seu objetivo principal é a produção de mercadorias e não, necessariamente, a reprodução do trabalho assalariado, embora seja esta a sua relação de trabalho ideal”. Por meio da teoria do desenvolvimento desigual e combinado do capital, passa-se a considerar o processo de modernização ocorrido nos países subdesenvolvidos, processo que, por ser poupador de mão-de-obra, gera por um lado o desemprego e o subemprego.

Globalização dos Camelôs.

A compreensão dessas transformações dá-se por meio da consideração da história do espaço como condição para compreensão da realidade, pois, conforme defendia o sociólogo e urbanista francês Henri Lefébvre , “toda realidade dada no espaço se expõe e se explica por uma gênese no tempo”. Nesses termos, envereda-se numa análise do processo de constituição da cidade moderna, a qual resulta de uma tendência posta à transformação do lúdico, do local de encontro e da festa em “locus” de consumo, dado que vai levar à redefinição da centralidade no tempo com a transformação do centro das cidades brasileiras em “locus” privilegiado do consumo, principalmente das classes de menor poder aquisitivo da sociedade brasileira.

Esse processo denota uma nova articulação entre as diversas partes da cidade e o centro, que perde sua hegemonia em relação às áreas nobres e tem seu uso redefinido a partir da inserção desses “novos usuários”, que geram um conflito inter e intra usos. Estes conflitos serão os determinadores da intervenção do Estado, visando estender a todos os espaços controle e fiscalização, ao adotar sua racionalidade, a do idêntico e do repetitivo. Com isto, ele não vai tentar resolver os problemas existentes, mas estabelecer e consolidar o espaço da circulação através da lógica formalista e funcionalista de intervenção no espaço.

Segundo essa lógica acena-se para o comércio ambulante com a legalização e fixação de sua atividade. São feitos cadastramentos e destinados pontos próprios para o exercício do comércio ambulante na maior parte das cidades brasileiras, fato que leva à incorporação de parte substancial dos comerciantes ambulantes a esta política de fixação, inaugurando- se uma ambiguidade que merece ser tratada: a do comércio ambulante fixado.

Conformismo e resistência
Livro de 1994 da filósofa Marilena Chauí. Ela entende a cultura popular como algo que se realiza, inerente à cultura dominante. Seria, assim, uma mescla de conformismo e resistência. Conformismo pois está inserida na cultura dominante e, resistência pois é, de certa forma, o contrário da cultura dominante.

Modificações quantitativas geradoras e inter-relacionadas a modificações qualitativas que levaram à alteração no atributo de mobilidade do comércio ambulante, bem como, no consequente caráter ambíguo que este mo(vi) mento adquire, por poder, em dados momentos e contextos, embora móvel, fixar-se e, embora fixo, movimentar-se pelo centro. Tudo como resultado dos embates que se dão inter e intra usos e da resultante perspectiva de intervenção racionalizadora do Estado.

Mobilidade e ilegalidade

Resultado do processo de normatização do espaço público, o que a fixação do comércio ambulante representaria? O fim do comércio ambulante ou uma estratégia de resistência adotada pelos envolvidos nesta atividade, visando sua reprodução? A perda de mobilidade com a fixação de parte substancial do comércio ambulante pode servir de argumentação poderosa para anunciar o seu fim, ao significar a incorporação do ideal de dados comerciantes ambulantes em tornarem-se pequenos comerciantes. No entanto, existem outros que aceitam a fixação, mas, nos momentos próprios, deslocam parte de seus produtos para comercializar em pontos melhores, adotando uma perspectiva de aceitação da ordem estabelecida como estratégia capaz de garantir o deslocamento quando possível. Seria o que a filósofa Marilena Chaui denomina de conformismo e resistência , por ser mais interessante considerá-lo ambíguo “(...) capaz de conformismo ao resistir, capaz de resistência ao se conformar. Ambiguidade que o determina radicalmente como lógica e prática que se desenvolvem sob a dominação”. Ambiguidade, nestes termos, que não seria carente de um sentido rigoroso, mas constituída de dimensões simultâneas.

São estas dimensões simultâneas as determinadoras da necessidade de relativização de estudos que consideram o comércio ambulante como móvel e ilegal. O contexto atual impõe a necessidade de ruptura com estas formas rígidas de compreender o comércio ambulante no centro, ao se constatar a incorporação da política de fixação e o aceite do cadastramento como estratégias capazes de viabilizar sua reprodução.

*Eustógio Wanderley Correia Dantas é professor pós-graduado em Geografia pela UFC (Universidade Federal do Ceará) e bolsista de produtividade do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico)

Revista Geografia