GRILAGEM

 

Você Sabia?

Grilagem é a invasão de terras públicas para apropriação particular, por meio de desmatamento

e violência, com ou sem fraude documental.

Por ser um negócio altamente lucrativo, tem íntima relação com outros tipos de crime,

como garimpo e narcotráfico.

O termo "grilagem" vem da descrição de uma prática antiga, que consiste em envelhecer documentos forjados para conseguir a posse de determinada área de terra.

O que é grilagem?

"Grilagem" é a prática criminosa que envolve invadir, ocupar, lotear e obter ilicitamente a propriedade de terras públicas sem autorização do órgão competente e em desacordo com a legislação. Colocado de forma simples: é a invasão de terras públicas para apropriação particular, por meio de desmatamento e violência, com ou sem fraude documental.

No Brasil, o roubo de terras públicas ocorre principalmente na Amazônia, onde há uma grande área de terras que pertencem ao Governo Federal ou dos estados e que ainda não tiveram seu uso definido (como, por exemplo, a proteção ambiental ou a produção de madeira por meio de manejo sustentável).

Por ser um negócio altamente lucrativo, tem íntima relação com outros tipos de crime, como garimpo e narcotráfico, sendo quase sempre praticado por grupos organizados e bem capitalizados, que não raramente usam pequenos produtores como "laranjas", ou seja, como aqueles que aparecem como os invasores, como se estivessem reivindicando a terra para si, quando na verdade são apenas pagos para estar na linha de frente. Entre as principais consequências, estão o aumento do desmatamento, das queimadas, da concentração fundiária e da violência no campo.

O termo "grilagem" vem da descrição de uma prática antiga, que consiste em envelhecer documentos forjados para conseguir a posse de determinada área de terra. Os papéis falsificados eram colocados em uma caixa com grilos para que, com o passar do tempo, a ação dos insetos desse aos documentos uma aparência envelhecida e "autêntica".

Hoje, porém, as tecnologias mudaram e existe até mesmo a "grilagem digital", que se baseia na falsificação de cadastros e documentos virtuais. Mas o princípio é o mesmo: a ocupação ilegal de terras públicas continua fundamentada não só na violência, mas também no esforço para fazer documentos falsos parecerem verdadeiros.

Com um registro em cartório de títulos de imóveis, o grileiro repete o mesmo procedimento nos órgãos fundiários do governo: na esfera federal, junto ao Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), aos órgãos de controle estaduais e diante da Receita Federal. Através do cruzamento de registros, o grileiro tenta dar uma aparência legal à fraude.

Nesse contexto, o CAR (Cadastro Ambiental Rural) se torna parte do processo de grilagem. Como o CAR é um instrumento autodeclaratório, os grileiros desenham no sistema supostos imóveis rurais nas florestas públicas não destinadas -que são o principal alvo da grilagem no Brasil- para simular um falso direito sobre a terra.

Como funciona?

Na dinâmica da grilagem, em geral, o criminoso invade uma área pública não-destinada -ou até mesmo uma área protegida, como TIs (Terras Indígenas) ou UCs (Unidades de Conservação)- e a registra ilegalmente em seu nome ou no nome de laranjas. Os grileiros então expulsam quem vive naquela área -povos indígenas, quilombolas e populações tradicionais- muitas vezes de forma violenta, envolvendo a formação de milícias.

Em seguida, o grileiro desmata a área e coloca nelas algumas cabeças de gado a fim de se passar por um pecuarista. A partir daí, o criminoso procura regularizar a área, ou a vende para alguém, antes de recomeçar o processo invadindo outra área. Nesse tipo de processo, a Amazônia -e também outros biomas- tem perdido vastas extensões de florestas.

O principal estímulo à grilagem em florestas públicas na Amazônia tem sido a especulação imobiliária. O grileiro "investe" na ocupação ilegal da terra, sem ter que pagar por sua aquisição -roubo- e depois lucra com sua venda a produtores rurais, por valores muitas vezes superiores aos que foram investidos, mas ainda assim mais baixos do que terras regularizadas em outras regiões do país. Em alguns casos, há um ganho imediato com a venda ilegal da madeira de valor comercial ou com a venda de gado, mas o principal objetivo do negócio é a venda da terra.

Em geral, a grilagem é promovida por grandes empresários, fazendeiros, políticos e especuladores imobiliários que investem muitos recursos no processo de invasão, ocupação, desmatamento, corrupção de agentes públicos e fraude da documentação, além da contratação de jagunços armados e pistoleiros que ameaçam indígenas, ribeirinhos, posseiros e ambientalistas.

A apropriação de terras públicas por pequenos produtores é mais rara e ocorre em escala muito menor. Porém, algumas vezes os grandes grileiros formam milícias no meio rural, que invadem terras -se passando por membros de organizações de trabalhadores sem-terra-, e a repartem entre famílias pobres dispostas a pagar uma mensalidade pelo uso daquela área, tornando o cenário mais complexo.

Quais são os impactos ambientais?

A grilagem de terras é um dos principais vetores do desmatamento na Amazônia, favorece a concentração fundiária e agrava a violência no campo em todo o Brasil. Não há dados oficiais específicos sobre a contribuição direta da grilagem para o desmatamento e as queimadas, mas diversos estudos dão pistas sobre a magnitude da devastação causada pelo roubo de terras públicas.

Na Amazônia, as florestas públicas não destinadas somam 51 milhões de hectares -área do tamanho da Espanha-, segundo o Ipam (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia). De acordo com o instituto, até o fim de 2020, mais de 14 milhões de hectares dessas florestas (28% do total) estavam registrados ilegalmente como propriedade privada no CAR. O Ipam estima que 66% do desmatamento ocorrido até hoje na Amazônia está dentro do perímetro declarado ilegalmente como particular.

Nos primeiros três anos do governo Bolsonaro (de 2019 a 2022), a grilagem disparou. De acordo com o Ipam, o desmatamento anual de 2019 a 2021 foi 56,6% maior que entre 2016 e 2018 na Amazônia, sendo que as terras públicas concentraram 51% da derrubada. No mesmo período, o desmatamento em áreas protegidas subiu 80%, sendo que as TIs tiveram maior aumento proporcional (153%) e as UCs, alta de 63,7%.

Como combater a grilagem?

A grilagem ocorre porque existem grandes lacunas e deficiências no sistema de administração de terras, como o grande volume de terras públicas não destinadas, a precariedade dos registros de imóveis e atrasos na sua digitalização, a falta de transparência nos cadastros e de integração dos sistemas cadastrais.

Para combatê-la, é preciso destinar recursos humanos e financeiros para que órgãos fundiários, como o Incra, consigam fazer a fiscalização. Outra necessidade é qualificar o crime de invasão de terra pública para que haja punição efetiva aos criminosos. Além disso, é preciso criar regras modernas e eficazes para que a destinação de terras públicas seja feita de forma planejada, respeitando a vocação da área e fugindo do sistema de legalização do fato consumado.

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