Carlos Bocuhy
Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa o 96° lugar em índice de corrupção. Na Amazônia isso é mensurável com os dados da criminalidade na área ambiental
O Brasil recebeu finalmente um convite formal para ingressar na Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE). Como lição de casa terá que cumprir 251 exigências, das quais faltam 148. Entre essas, a proteção da Amazônia, o combate ao desmatamento ilegal e o combate à corrupção.
Apesar de contar com orçamento de R$ 219,4 milhões para fiscalização, o Brasil só usou R$ 88,9 milhões até o fim de 2021. Ao mesmo tempo, registrou o maior desmatamento em uma década no ano passado, um aumento de 29% em relação a 2020, o equivalente a 10.362 km quadrados em toda a Floresta Amazônica. A gestão de Jair Bolsonaro vem acumulando o maior passivo global em perda de florestas e biodiversidade, à frente do Congo e da Indonésia.
Mas há outros indicadores correlatos a serem considerados. Segundo a Transparência Internacional, o Brasil ocupa o 96° lugar em índice de corrupção. Na Amazônia isso é mensurável com os dados da criminalidade na área ambiental. Duas recentes matérias investigativas demonstram o tráfico de influência que permite a degradação. A revista Piauí retrata, na edição de fevereiro, a rota da madeira ilegal de Itaituba (PA) até Nova York. O tráfico do Ipê, o cobiçado “iron wood”, tem como resultado lucros superiores ao tráfico de drogas, sendo cinco vezes mais lucrativo do que cocaína.
Assim como a madeira, o volume e modus operandi da extração ilegal do ouro apontam para a proximidade com o crime organizado. A seção TAB, do site UOL, investigou a presença do Primeiro Comando da Capital (PCC) em Roraima, em uma conexão que reúne tráfico de ouro e drogas, até mesmo dentro de terra ianomâmi.
No caso da madeira, há sérios indícios de tráfico de influência dentro do governo brasileiro para impedir o país de classificar o Ipê como espécie protegida no CITIES (Convention on International Trade in Endangered Species of Wild Fauna and Flora).
Além das consequências dramáticas para o desmatamento que a extração ilegal de madeira e ouro representa, há outros efeitos colaterais expressivos que começam a ser dimensionados. Na última semana o neurologista Erik Jennings denunciou: “O que está por baixo das águas barrentas do Rio Tapajós”, apresentando o nível de mercúrio proveniente da mineração ilegal e que foi encontrado nos indígenas da aldeia Munduruku. Segundo o especialista, há pessoas perdendo capacidades cognitivas diante da contaminação na cadeia alimentar. O peixe e o leite materno tornaram-se fonte de doença.
Em 1996, há 25 anos, participei, com membros da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), de uma reunião com integrantes do Comando Militar da Amazônia, onde um general declarou que colocar o Exército na fiscalização levaria a um confronto com a corrupção que ocorria em elevado nível na região. Este continua sendo um dos pontos fulcrais para se equacionar, ao lado da fiscalização. Segundo o dado mais atual da Transparência Internacional, o Brasil caiu da 94ª posição em 2020 para a 96ª em 2021, perdendo duas posições no ranking mundial de corrupção.
Toras de madeira extraídas ilegalmente da terra indígena Manoki apreendidas pelo IBAMA. (Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)
Segundo dados do Instituto de Pesquisas da Amazônia (IPAM), mais da metade (51%) do desmatamento recorde dos últimos três anos, na gestão Bolsonaro, ocorreu em terras públicas, sendo 83% em áreas de domínio federal, com alta ainda de 153%, em média, no desmatamento em terras indígenas. O desmatamento em unidades de conservação (UCs) teve aumento proporcional de 63,7%,
Como o Brasil sairá deste terreno pantanoso da criminalidade? O comportamento da gestão Bolsonaro com redução de multas e sufocamento por inanição econômica dos instrumentos de monitoramento e fiscalização justificam o aumento dos números da degradação, mas não só em função da ineficiência estatal. Também decorre da declarada e visível conivência política para com a degradação ambiental, cujos interesses se abrigam em setores retrógrados do agronegócio que estão na base de apoio do governo.
Importante registrar que estes setores têm se dedicado à prática da desinformação e das falsas polêmicas, sem se preocupar como as decisões políticas erradas lançam o país no rumo de imensos passivos ambientais a serem equacionados no futuro. Não estamos falando aqui apenas do desmatamento, do contrabando, da evidente evasão de divisas e da contaminação humana e ambiental, mas também de um atentado à sobrevivência do país diante da perda da Floresta Amazônica, o grande driver que distribui água continente afora por meio de seus mecanismos de exportação de umidade, conhecidos como rios voadores.
O Brasil tem grandes desafios para atingir um estado de salubridade ambiental e conseguir o selo de qualidade que é oferecido pela OCDE aos seus países membros. Para tanto terá que extirpar de seu metabolismo institucional e econômico os males endêmicos da corrupção e da má governança.
Carlos Bocuhy é presidente do Instituto Brasileiro de Proteção Ambiental (Proam).
https://diplomatique.org.br/
Nenhum comentário:
Postar um comentário