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Informalidade: a ilegalidade dos pobres e a flexibilização dos ricos

Rosana Pinheiro-Machado
Nós naturalizamos uma lógica insana que trata a informalidade dos pobres como crime e a dos ricos como flexibilização

Rovena Rosa/Agência Brasil/Fotos Públicas 

Manifestantes e trabalhadores informais correm durante dispersão de protesto contra o aumento da tarifa de ônibus em São Paulo, em janeiro de 2016

Durante os protestos do domingo 18 em São Paulo, uma ambulante que vendia bebidas em um isopor foi brutalmente reprimida por dois policias militares. Ela foi atirada e imobilizada no chão enquanto gritava para que a deixassem em paz. Eu assisti essa cena na televisão de um mercadinho, quando uma senhora muito simpática soltou um comentário: "bando de marginal".

Tanto a mulher apanhando quanto a mulher assistindo recompõem fragmentos de uma cultura mais ampla. São atos banais e cotidianos. A ambulante sendo violada de seus direitos, nesse sentido, só ganha visibilidade e comoção porque se entrecruza com os protestos “Fora Temer”, a violência policial e o grito pela extinção da Polícia Militar.

Longe das manifestações, a invisibilidade, a naturalização e a institucionalização da violência simbólica e física que os trabalhadores de rua recebem diariamente mantêm-se como um dos maiores males do país.

E isso ocorre por uma razão muito simples: ao tacharmos de “marginais” aqueles que querem trabalhar, estamos colaborando para a sua marginalização. Ou muito pior: estamos legitimando a violência policial daqueles que aprendemos a achar que são mais merecedores de cacetes que nós.


É preciso urgentemente reascender o tema da economia informal no debate público, com menos rancor e mais embasamento. A informalidade urbana não é praticada por “vagabundos e desocupados que incomodam as ruas e ganham dinheiro fácil” – para citar alguns dos clichês.

Ela é antes um problema de todos nós porque nenhuma discussão sobre desenvolvimento pode ser feita sem que mudemos a nossa forma de pensar sobre ela.

Nós naturalizamos uma lógica insana – tremendamente burra e autodestrutiva – que trata a informalidade dos pobres como crime e a dos ricos como flexibilização. Tem algo muito errado em uma sociedade que ignora que uma ambulante apanhe em nome da legalidade, mas também faz vista grossa aos sonegadores que vestiram verde amarelo pelo fim da corrupção.

A legalidade é revestida de diferentes pesos jogados sobre diferentes relações de poder.

Aqueles que precisam de incentivo para crescer e se formalizar são humilhados e criminalizados cotidianamente. Aqueles que, por outro lado, já acumularam diversos capitais para além do econômico – incluindo prestígio e boas relações sociais – são vistos como vítimas de um sistema tributário injusto.

Ou seja, nós temos um aparato social, econômico e cultural que torna o trabalho dependente de uma classe restrita que faz de tudo para reproduzir, por gerações e gerações, a sua fortuna e o seu monopólio.

Aqueles que, por baixo, querem entrar na esfera produtiva são literalmente postos para correr. Enquanto isso, no andar de cima, busca-se mais flexibilização, terceirização e aumento da carga-horária de trabalho.

Ora, está tudo errado nesta lógica de classificar diferentemente a informalidade de acordo com a classe social. A régua da legalidade, que idealmente deveria ser aplicada a todos de forma indiscriminada, na prática só vale para a base da pirâmide. Quando foi que nós vimos gangsteres da política e do mercado nacional sendo chutados como vira-latas pela polícia?

Por outro lado, por que estamos tão acostumados a ver os camelôs correndo da fiscalização – e até achamos graça da cena?

Uma informalidade é considerada limpa, justa e legítima; a outra, suja, injusta e perigosa.

Mas colocando na escala da justiça social, essas duas manifestações de informalidade são iguais? É claro que não. O Brasil é um país construído sobre feridas profundas de desigualdade social e racial e, portanto, uma mulher da periferia que vende de bebidas nas ruas não compete no mercado com os privilégios de quem sonega milhões. Há diferenças em todas as escalas de discussão.

Sim, eu defendo dois pesos e duas medidas aqui. É preciso taxar e fiscalizar as grandes fortunas do Brasil, de um lado. De outro, temos o desafio mais difícil: reconstruir um sistema burocrático, tributário e, principalmente, social e simbólico que seja mais aberto e amigável aos trabalhadores informais urbanos de baixa renda.

No meio disso tudo tem o pequeno empreendedor, que tenta pagar todos os impostos e se sente injustiçado pela competição do ambulante. Quando esse comerciante, dono da padaria ou do mercadinho se queixa, alegando que ele faz um esforço brutal para manter funcionários, ele tem razão. O que nós precisamos, portanto, é mudar o entendimento de onde se situa o injusto.

A criminalização do trabalho informal 

 

 

Camelôs da região do Brás, em São Paulo, protestam contra a morte do trabalhador Carlos Braga por um policial militar, em 2014

Historicamente, desde o século XIX, a sociedade brasileira tende a marginalizar e criminalizar a parte de baixo da sociedade, associando o trabalho de rua à vadiagem, vagabundagem e bandidagem.

Nessa lógica, esse é o país que não deu certo. Mas isso não passa de uma construção histórica, moldada por interesses particulares e, portanto, passível de mudança.

Todo mundo que conhece a realidade da economia informal urbana de perto, sabe que, com raras exceções, ninguém gosta de correr da polícia, não ter regulamentação e apanhar sol, chuva, vendo, calor e frio. É uma questão identitária, de reconhecimento social.

Não é à toa que muitos dos camelôs com quem eu interagia por muitos anos, emolduravam a autorização municipal e exibiam-na em suas bancas. Eles acreditavam no valor de seu trabalho, dos bens que levaram à população mais carente. Colocavam perfume nos produtos e neles próprios: “é para que os clientes entendam que somos limpos” – dizia uma amiga camelô.

Mas, reproduzindo a mesma crítica que eles sofriam dos comerciantes do varejo, eles próprios também criticavam o ambulante irregular, que não precisava pagar aluguel de banca no camelódromo. Em certa medida, todo mundo se acha honesto e acha que o sistema é desleal.

E é.

Portanto, temos um problema de foco de atenção. A crítica deve recair sobre aqueles que, tendo todas as condições e privilégios, ainda sim desviam milhões por meio de sonegações de impostos, retirada de direitos trabalhistas e licitações fraudulentas.

O meu ponto é que nós precisamos valorizar a força produtiva popular, nossa classe trabalhadora. Isso só vai ocorrer se nós pararmos para escutá-la e, assim, retirar diversas camadas que a demonizaram ao longo da história.

De um lado, urge que o sistema burocrático e tributário seja mais flexível com os ambulantes e pequenos comerciantes. São todos empresários à sua moda, fazendo a roda da economia girar.

É bem verdade que eu posso aqui ser facilmente acusada de “liberal”. Mas minha perspectiva é outra: eu concordo com Akhil Gupta (no livro Red Tape) que considera a burocracia uma forma de violência estrutural para com os mais pobres, uma máquina de matar e deixar morrer. É simplesmente uma questão de equação e justiça social.

Da mesma forma, é perfeitamente possível ter uma polícia mais tolerante e preventiva. Uma polícia que informe, dialogue e que não “esculache” – para usar a expressão de Lenin Pires, antropólogo que estuda economia informal.

De outro lado, na busca de um sistema mais equilibrado, precisamos avançar na discussão do que interessa: na taxação dos ricos e na fiscalização de suas fortunas.

Nós vivemos num mundo que – como recentemente analisou Keith Hart, que cunhou o conceito de setor informal nos anos 1970 – a informalidade tomou conta do mundo no século 21 e se legitima sob o guarda chuva da flexibilização do trabalho e do capital.

Mas essa legitimação da informalidade não vale para todos. Só para os ricos.

Eu ainda tenho clara em minha memória a cena do camelô Carlos Braga, que morreu nas ruas de São Paulo em 2014 com um tiro na cabeça de um policial militar. Sangue frio. Não houve confronto. Ele apenas tentava defender o seu colega.

Diversos vídeos mostram claramente que ele morreu gritando “deixem ele trabalhar”. Os policias foram absolvidos e o caso nunca virou notícia de grande repercussão. Afinal, é apenas um marginal morto. Quiçá, um bandido a menos nas nossas costas.

Tudo é mais fácil quando temos um inimigo, uma história pronta na cabeça que nos autorize a acreditar na safadeza alheia. Tudo é mais complicado, mas infinitamente mais recompensador, quando optamos pelo caminho mais difícil, da escuta e da compreensão histórica.

Desenvolvimento só existe quando as pessoas trabalham. Desenvolvimento só será viabilizado por meio do entendimento de que os criminosos não são aqueles que vendem “dez pilha a um real”, mas os que, de terno e gravata, assinam contratos obscuros e fraudam licitações.

Formalizar, incluir, legitimar o trabalho daqueles que querem trabalhar é uma tarefa urgente e necessária, mas que está ainda muito longe de nossos horizontes, de nossa cultura legal e de nosso julgamento de sofá.

Não há desenvolvimento social, e nunca haverá, enquanto tratarmos a nossa classe trabalhadora– aquela mesma que segura o país do colapso durante as crises econômicas – como o nossa principal inimiga. Nossos inimigos são outros. E eles estão no poder.

Revista Carta Capital

Notícias Geografia Hoje

Premiê britânica cede a pressão e anuncia debates antes de saída da UE


DIOGO BERCITO
DE MADRI

Theresa May, premiê britânica, anunciou nesta quarta-feira (12) que haverá discussão no Parlamento antes de o Reino Unido dar início formal a sua saída da União Europeia.

Não há detalhes de como será o debate, e parlamentares por ora não terão direito a voto para decidir a estratégia do chamado "brexit", nome que se dá a esse processo.

Associated Press

A premiê britânica, Theresa May, responde a perguntas de parlamentares sobre 'brexit'


Mas o anúncio já é, em si, um indício de que May se dobrou à pressão do Partido Trabalhista e a membros de sua própria sigla, o Partido Conservador, que exigem maior transparência em uma decisão que terá tamanho impacto no futuro do país.

O Reino Unido decidiu, na votação de 23 de junho, deixar a União Europeia. A saída, sem precedentes, tem criado temor nos mercados.

O "brexit" só será iniciado quando o governo acionar o Artigo 50 do Tratado de Lisboa. A partir desse momento, as negociações devem durar em torno de dois anos. May já afirmou ter planos de dar início ao processo até o final de março de 2017.

Não está claro até agora, porém, como será a saída. Questões fundamentais, como o futuro dos migrantes e dos acordos de comércio, permanecem sem resposta.

Ademais, há desafios vindos de todas as partes do país, incluindo grupos de cidadãos que exigem transferir a decisão final ao Parlamento, em lugar do governo.

PRESSÃO

May se nega, por ora, a permitir que o Parlamento vote a saída do Reino Unido. A decisão, diz, é prerrogativa do governo. Mas ela estará sob maior pressão se a estratégia do "brexit" for de fato debatida pelos legisladores.

O cenário até então previso era apresentar um plano já consolidado, em discussões a portas fechadas.

May tem insistido em que "brexit significa brexit", no que já virou seu bordão, sem definir porém concretamente como será realizada a saída.

A situação é agravada pelo fato de que o voto popular pelo "brexit", em junho, não incluía um modelo específico, e sim apenas a ruptura com a União Europeia. Não há, assim, um ponto de partida.

O Partido Trabalhista apresentou ao governo uma lista de 170 perguntas sobre a saída do Reino Unido. Segundo o diário britânico "Guardian", as dúvidas vão desde a permanência no mercado comum até o impacto no sistema de saúde.

É importante, para a oposição, que haja clareza. Parlamentares afirmaram na quarta-feira, afinal, que a falta de informações tem assombrado os mercados, causando dano à economia.

A libra, moeda britânica, por exemplo, desvalorizou-se 18% em relação ao dólar desde o referendo de junho. 

Folha de São Paulo

Megacidades - 2016

Tensões Globais - 2016

Astronomia: Próxima B

Petróleo: Benção ou Maldição

Vítimas da guerra, 1,5 milhão de crianças passam fome no Iêmen

A guerra no Iêmen está aproximando o país de uma possível epidemia de fome.

No ano passado, o governo do país foi derrubado por rebeldes.

Mais de 3,5 mil pessoas morreram no conflito.

A correspondente Nawal al-Maghafi, do serviço árabe da BBC, foi a uma área onde as grandes organizações de ajuda humanitária não podem operar devido à falta de segurança.

Ali ela encontrou a médica Ashwaq Muharram.

Há 20 anos na profissão, Ashwaq diz não ter presenciado nada parecido na história do país.

"Eu tenho visto a mesma coisa que costumava ver na TV quando a fome tomou conta da Somália", diz ela. "Nunca pensei que um dia fosse ver isso no Iêmen", acrescentou.

Por anos, Ashwaq trabalhou para organizações de ajuda internacional, mas a maioria delas deixou o país quando a guerra começou, em março de 2015 ─ e aquelas que ficaram, reduziram bastante suas atividades.

Agora ela tem distribuído remédios e comida com dinheiro de seu próprio bolso, usando seu carro como uma clínica móvel.

Com o carro carregado de remédios, ela dirigiu com a BBC até Beit al-Faqih, 100km a sudeste de Hudaydah.

Outrora próspera, a vila se sustentava com a venda de bananas e mangas ao exterior, mas as exportações cessaram e a maioria dos trabalhadores perdeu o emprego.

As frutas acabaram se tornando caras demais para qualquer pessoa que vive no Iêmen.

É nesse local que conhecemos uma mãe e seu filho, Adbulrahman. A criança tem intolerância à lactose e a doença vem afetando seu crescimento.

"Quantos anos ele tem?", pergunto. "18 meses", responde ela. "Ele já deveria estar andando e falando agora", lamenta. E, imediatamente, cai em lágrimas.

Abdulrahman precisa de um tipo especial de leite que não está disponível no Iêmen desde a destruição do porto de Hudaydah e o início do boicote.

Ashwaq diz à mãe que irá ajudá-la ─ antes de perceber que essa era uma promessa que talvez nem ela seria capaz de cumprir.

Ela sabe que o menino pode morrer sem o leite, mas também tem consciência de que será um desafio enorme encontrar o produto.
Drama pessoal

"Eu mesma já procurei por esse tipo de leite antes e realmente não há lugar que tenha", diz.

Sua própria família enfrentou problemas similares. Depois que a guerra começou, o marido ficou doente: contraiu uma infecção no coração e precisava urgentemente de remédio.

"Eu corri até o principal hospital cardíaco de Sanaa, mas como médica sabia o que eles estavam prestes a me dizer: que estavam sem estoque de remédio e que não poderiam fazer nada para ajudar", conta.

"Sou médica, meu marido estava morrendo na minha frente e não havia nada que pudesse fazer", acrescenta Ashwaq, em lágrimas.

O marido conseguiu ir embora para a Jordânia, levando os dois filhos do casal para viver em um local mais seguro. Eles já não vão mais para a escola.

"Os ricos agora são a classe média, a classe média é agora parte dos pobres e os pobres agora estão morrendo de fome", explica Ashwaq.
Mortos de fome

Viajando com ela, de uma vila para outra, a reportagem da BBC encontrou diariamente crianças morrendo de fome.

Ao mesmo tempo, está ficando mais difícil para que elas consigam tratamento no país. Boa parte dos hospitais do Iêmen teve de fechar, seja por causa das bombas ou pela falta de medicamentos.

A ala infantil do hospital central de Al Hudaydah está tão lotada que há duas ou três crianças em cada leito.

Ali a BBC conheceu Shuaib, 4 anos. O avô dele tomou emprestado dinheiro de vizinhos para ir ao hospital, em busca de tratamento para a febre e diarreia do menino.

Mas escutou dos médicos que não havia nada que eles pudessem fazer. "Nenhum dos antibióticos que temos aqui tratam o tipo de bactéria que ele tem", disse o administrador do hospital.

O corpo de Shuaib vai ficando mais frio a cada minuto, e seu avô aperta sua mão e chora.

Uma hora depois, Shuaib está morto. Seu avô chorava silenciosamente, cobrindo seu pequeno corpo com seu cachecol e o levando para a mãe do menino.
'Boas notícias'

No dia seguinte, Ashwaq finalmente recebe boas notícias. Um amigo havia conseguido uma forma, a um alto custo, de obter o leite que salvaria a vida de Abdulrahman.

Assistindo a todo esse desespero por duas semanas, é incrível poder ver pelo menos um final feliz. Abdulrahman pega a garrafa de leite e bebe até a última gota ─ enquanto sua mãe, chorando, só sabe agradecer.

"Você trouxe felicidade para a minha casa", diz ela à médica, abraçando-a.

Apesar de Ashwaq ter conseguido salvar a vida de uma criança, outras milhões estão passando fome no Iêmen. Especialistas acreditam que, se algo não for feito agora, o país pode perder uma geração inteira de pessoas.
Estado de sítio

O Iêmen está em estado de sítio. Dois anos atrás, rebeldes houthis e seus aliados ─ uma facção armada leal ao antigo presidente Ali Abdullah Saleh ─ tomaram o controle da maior parte do país, incluindo a capital Sanaa.

O então governo foi forçado a fugir. A Arábia Saudita diz que foi chamada a intervir a pedido da própria liderança local.

Por 18 meses, uma coalizão liderada pelo país, apoiada pelos Estados Unidos e pelo Reino Unido, luta contra os rebeldes. Uma guerra que não tem previsão para terminar

BBC Brasil

Via láctea