O mercado mundial de tabaco e sua organização espacial

Rogério Leandro Lima da Silveira
Universidade de Santa Cruz do Sul
rlls@unisc.br

Mizael Dornelles
Universidade de Santa Cruz do Sul
geomiza@yahoo.com.br

A globalização da economia e a crescente articulação entre a produção agrícola e o conjunto das atividades econômicas têm contribuído para que a dinâmica de desenvolvimento da agricultura passasse a ter o seu funcionamento e sua modernização cada vez mais orientados e regulados pelas relações de produção e distribuição globalizadas, em detrimento, especialmente, nos países da periferia, da produção agrícola para a subsistência e melhoria da qualidade de vida da população rural.

De modo geral, a produção agrícola passou crescentemente a atender à demanda dos mercados internos urbano-industriais e, principalmente, às novas oportunidades postas pelo mercado externo, através da exportação de matéria-prima em estado bruto ou apresentando algum tipo de beneficiamento ou transformação industrial.

Simultaneamente, a globalização da economia tem possibilitado novos condicionantes e características ao desenvolvimento do processo de agroindustrialização da produção agrícola. O final da Guerra Fria representou a retomada da expansão da economia de mercado na escala internacional, acompanhada pela constituição formal ou não de novos blocos comerciais de países, o avanço e a modernização espetaculares dos meios de transporte e de novas tecnologias de comunicação, e o redirecionamento de crescentes volumes de novos investimentos diretos externos em busca de ganhos de escala e de reduções de custos em nível global (Jank e Nassar, 2001).

Nesse novo período, também é preciso considerar os reflexos do desenvolvimento e da difusão de importantes inovações, nas áreas da biotecnologia vegetal, microeletrônica e tecnologia da informação, do aumento do grau de concentração de capital nos mercados do setor agropecuário, da ampliação da desregulamentação dos mercados nacionais, da crise fiscal e da desarticulação do aparato de regulação estatal (Mazzali, 2000).

Além disso, as condições de maior rapidez e flexibilidade, através das quais as áreas rurais, distintamente das urbanas, conseguem se desfazer das estruturas materiais e capitais constantes preexistentes no território, garante-lhes a possibilidade de receber com menor resistência e com maior maleabilidade os acréscimos de ciência, de tecnologia e de informação (Santos, 1996 e Silveira, 1999).

Todavia, pensamos como Bonanno (1999, p.32), quando analisa criticamente a transição do Fordismo para o Pós-fordismo, de que a globalização econômica não pode ser compreendida como um sistema totalmente globalizado e homogêneo onde a dimensão territorial, seja irrelevante, mas sim de que se apresenta, sobretudo, como “um sistema de mobilidade global e de ações globais que opera em reação às condições que se manifestam nos territórios locais e regionais”. Nessa perspectiva Bonanno assinala que a configuração de circuitos globais de produção agrícola nada mais é do que a reorganização da produção com base na valorização das ofertas locais ou regionais de incentivos e de fatores de produção que sejam atrativos para a acumulação de capital das corporações multinacionais (Bonanno, 1999).

Assim a implementação seletiva e a difusão desigual de uma agricultura científica e globalizada no território, em consonância com a lógica competitiva do mercado global e com a racionalidade e as estratégias das corporações multinacionais que controlam o setor, são acompanhadas de uma crescente modernização do processo produtivo, visando o aumento da produção e da produtividade, com recorrentes mudanças na sua dinâmica de relações sociais e econômicas e na sua organização espacial (Santos, 2000 e Elias, 2003).

Nesse contexto e diante desses novos condicionantes, tem-se a promoção de mudanças no funcionamento do mercado mundial de tabaco em folha, bem como no padrão de organização espacial e nas estratégias competitivas das grandes empresas multinacionais que controlam hegemonicamente a cadeia de produção do tabaco.

Quadro 1.
Tabaco em folha: produção, consumo e estoques
mundiais, em toneladas, 1990 a 2008

Ano	Produção	Consumo	Estoques
1990	6.264.012	6.340.388	6.397.740
1991	6.140.454	6.262.410	5.942.813
1992	7.330.718	6.777.016	7.313.470
1993	7.325.157	6.958.079	7.688.324
1994	5.608.479	6.840.967	6.528.411
1995	5.570.410	6.305.600	5.762.100
1996	6.598.839	6.288.825	5.879.230
1997	7.761.980	6.210.117	6.750.478
1998	6.824.952	6.277.936	6.721.152
1999	7.301.898	6.420.555	6.213.558
2000	6.129.606	6.134.730	7.191.020
2001	5.581.001	6.433.790	7.362.260
2002	5.753.323	6.594.090	7.188.960
2003	5.761.848	6.631.050	6.673.090
2004	5.765.155	6.310.000	5.252.000
2008*	6.306.020	6.002.220	5.056.760
Fonte: USDA (2009) e *AFUBRA (2010). Org. Rogério Silveira.

Como podemos observar acima, no Quadro 1, nos últimos dezoito anos, sobretudo durante a década de noventa, o mercado mundial de tabaco em folha vem apresentando, simultaneamente, momentos de oscilação na produção, entre 5,5 e 7,7 milhões de toneladas, e de relativa estabilização nos níveis de demanda consumo de tabaco em folha, em torno de 6,3 milhões de toneladas, o que contribuiu para que o nível dos estoques internacionais de tabaco também oscilasse significativamente.

No período entre 2001 e 2004 tem-se uma relativa estabilização dos níveis da produção de tabaco, em torno de 5,7 milhões de toneladas e do consumo em cerca de 6,4 milhões, o que resultou numa progressiva redução dos estoques mundiais de tabaco em folha, e a respectiva valorização do preço do tabaco no mercado internacional. Fato que contribuiu para que em 2008, tivéssemos a retomada do crescimento da produção mundial com o acréscimo de quase um milhão de toneladas.

A geografia do consumo do tabaco

Inicialmente é preciso registrar que o tabaco é historicamente consumido no mundo sob várias formas de produtos, cuja demanda guarda estreita vinculação não apenas com a condição de renda dos indivíduos consumidores, mas também, com as práticas culturais e simbólicas, e com os costumes cotidianos próprios dos diferentes grupos sociais presentes nas distintas regiões e lugares do mundo.

A forma de uso e de consumo do tabaco em folha mais comum e difundida no mundo sem dúvida que é a do cigarro, principalmente o fabricado industrialmente, e secundariamente o confeccionado artesanalmente. Em seguida, embora com menor difusão espacial, tem-se o uso do charuto, com variações regionais quanto ao tamanho, tipo de tabaco, tipo de corte das pontas, etc. Há ainda, em algumas regiões e países, o consumo do tabaco sob outras formas de uso como o tabaco para cachimbo e o tabaco de mascar, muito comuns, principalmente, no Sudeste Asiático.

Nesse período, o desempenho da demanda de tabaco no mercado mundial foi influenciado por uma combinação de diversos fatores, envolvendo desde eventos naturais – períodos prolongados de seca ou de chuvas nas áreas de produção –, eventos políticos e econômicos, como o surgimento de barreiras fiscais, subsídios e mudanças na política cambial pelos governos dos países exportadores e importadores, e principalmente eventos político-culturais, como a ampliação da campanha mundial de combate ao tabagismo.

Para Buainain e Souza Filho (2009), de modo geral, nessas últimas duas décadas, a evolução do consumo mundial de tabaco vem sendo intensamente condicionada por variáveis como:

• as normas e dispositivos legais governamentais de responsabilização das empresas fabricantes de produtos do tabaco em razão dos efeitos advindos do tabagismo contrários à saúde pública;
• o crescimento da tributação sobre o consumo do tabaco, notadamente de cigarros;
• as normas e dispositivos legais de restrição à produção, à comercialização e à publicidade e propaganda de produtos do tabaco; e
• a diminuição da aceitação social do tabagismo.

Entretanto, é preciso considerar que as dinâmicas de evolução do consumo e da produção de tabaco em folha não tem sido as mesmas entre os países que tradicionalmente participam desse mercado, sobretudo entre países centrais, periféricos e semiperiféricos[3].

Os dados secundários levantados pela Food and Agriculture Organization (FAO), referentes à evolução do consumo e da produção do tabaco no mundo entre 1970 e 2000, possibilitam verificar o modo distinto como cada grupo de países tem participado do mercado mundial de tabaco, bem como permitem identificar as principais tendências mundiais quanto à dinâmica recente desse mercado (FAO, 2003).

Quanto ao consumo, a Figura 1 evidencia que entre 1970 e 1990 tivemos o aumento da demanda de produtos elaborados a partir do tabaco em folha, notadamente cigarros, o que levou a uma elevação do consumo mundial do tabaco em folha na ordem de 2% ao ano, ampliando o consumo de 4,2 milhões para 6,5 milhões de toneladas (FAO, 2003).

Figura 1. Consumo mundial de tabaco em folha - 1970 a 2000. Fonte: FAO, 2003. Org. Rogério Silveira.

É preciso considerar ainda que esse aumento do consumo de tabaco nos países semiperiféricos deve-se, em grande parte, ao intenso crescimento do consumo de tabaco na China, que passou de 0,7 milhões de toneladas em 1970 para 2,6 milhões de toneladas em 2000.

A gradativa diminuição do consumo de tabaco no conjunto dos países centrais tem ocorrido pela combinação de fatores como: a diminuição no ritmo de crescimento da população; uma maior conscientização da sociedade em relação aos efeitos nocivos do cigarro à saúde; a intensificação das campanhas governamentais contra o tabagismo; e, o aumento de impostos sobre a fabricação e comercialização de cigarros. Tal redução no consumo, nesse grupo de países centrais, não tem sido homogênea. Enquanto nos Estados Unidos e no Canadá ela foi em média de 1,3% ao ano, entre 1970 e 2000, no conjunto da Europa, a redução no consumo iniciou basicamente após 1990, quando a taxa de consumo caiu 2,9% ao ano (FAO, 2003).

Já em países como Alemanha, Inglaterra, França, Itália e Espanha o consumo se mantém elevado tornando esses países importantes mercados para o tabaco. No Leste europeu, após a queda do muro de Berlim e com o avanço da economia capitalista, tem havido um progressivo aumento no consumo de cigarros. (FAO, 2003). A China, a Coréia do Sul, a região do Sudeste Asiático, especialmente países como Filipinas, Indonésia e Malásia, e a Austrália, têm sido os locais onde o consumo de tabaco tem ampliado significativamente na última década, e onde as vendas de cigarro aumentaram em torno de 8% entre 1990 e 1995 (Hammond, 1998).

A Figura 2 ilustra bem como se apresentava em 2007 a distribuição espacial do consumo anual de cigarros no mundo, bem como destaca os cinco maiores países consumidores mundiais de cigarro: China, Estados Unidos, Rússia, Japão e Indonésia.

Nas áreas de maior consumo, o aumento na compra de cigarros, especialmente de marcas globais, se deve também a fatores sociais, como uma maior prosperidade da nova classe média e o estímulo para atualizar seu padrão de consumo – adquirindo principalmente cigarros importados –, e a progressiva liberalização feminina e adoção pelas mulheres de hábitos de consumo até então restritos aos homens, como beber e fumar. As massivas e poderosas campanhas promocionais e de marketing realizadas pelas corporações multinacionais também contribuem para esse aumento de consumo (Sklair, 1998).

Figura 2. Consumo mundial de cigarros em 2007. Fonte: Shafey, Omar et al., 2009. Adaptado por Mizael Dornelles.

A demanda mundial de tabaco em folha sustentada principalmente no uso do tabaco para a confecção e consumo de cigarros revela que o comportamento das importações de tabaco em folha, segundo dados da FAO (2009), apresentava a seguinte situação entre 1970 e 2007 (Figura 3).

Figura 3. Principais países importadores de tabaco de 1970 a 2007. Obs.: URSS até 1991 e a partir de 1992 informações referentes à Federação Russa. Fonte: FAOSTAT, 2009. Org. Mizael Dornelles e Rogério Silveira, 2009.

A partir do começo da década de 1990, observa-se um intenso crescimento das importações de tabaco em folha pela Rússia, resultado do aumento do consumo de cigarros no país simultâneo à abertura da economia do país ao capital internacional e ao avanço dos novos hábitos de consumo ocidentais. Em certa medida, o aumento das importações da Alemanha também se deve a unificação do país, e com ela ao aumento da demanda de cigarros pelos habitantes da antiga Alemanha Oriental. Observa-se também o aumento das importações pela China, que embora seja o maior produtor mundial de tabaco, necessita de elevados volumes importados para poder atender a grande demanda de seu mercado interno.

A geografia da produção de tabaco em folha

Nesse período, a produção mundial de tabaco em folha passou de 4,3 milhões de toneladas, em 1970, para 6,3 milhões de toneladas de tabaco em 2008, uma ampliação da ordem de 46%.Embora atualmente o tabaco seja produzido num conjunto de 103 países, em diferentes condições climáticas e de solo, esse crescimento deveu-se, sobretudo, ao aumento da área da área plantada e da quantidade produzida de tabacos do tipo flavour[4], que dão sabor e aroma ao cigarro. Dentre as principais variedades de tabaco que são utilizadas no preparo dos blends[5] para a fabricação do cigarro, destacam-se as variedades Virginia, Burley e Oriental produzidas principalmente em países periféricos e semiperiféricos.

A Figura 4 ilustra a distribuição espacial, em 2007, da área total plantada com tabaco em folha nos diversos países produtores. Cada uma das principais variedades de tabaco em folha é cultivada em distintas zonas geográficas da superfície terrestre, localizadas entre os 60º de latitude Norte e 40º de latitude Sul, onde cada área produtora apresenta uma particular combinação de características climáticas específicas (insolação, temperatura, umidade, precipitação e vento), de tipos de solos e de configuração de relevo que possibilitam condições ambientais particulares e ideais para a reprodução dessas diferentes variedades de tabaco.

Figura 4. Área plantada em hectares de tabaco em 2004 e mais. Fonte: Shafey, Omar et al., 2009. Adaptado por Mizael Dornelles, 2009.

Observa-se que as principais áreas de produção agrícola do tabaco em folha se localizam principalmente nessas zonas de latitudes médias, com destaque para o Brasil e os Estados Unidos, na América, para o Malaui e o Zimbábue, na África, para a Índia, a China e a Indonésia, na Ásia, e para a Turquia, entre a Europa e a Ásia.

Além das distintas variedades produzidas nos países, a produção de tabaco também se realiza de modo diferenciado em cada país, por conta das particularidades do sistema de produção, das características fundiárias das propriedades agrícolas, do conteúdo técnico e do volume de mão de obra e relações de produção presentes em cada país.

Na China, a produção de tabaco é realizada inteiramente de modo manual por cerca de 20 milhões de famílias de produtores em pequenas propriedades cujo tamanho médio é de 0,3 a 0,4 hectares, localizadas principalmente nas províncias de Yunnan, Guizhou, Sichuan e Henan, no centro sul do país. A área destinada ao cultivo do tabaco é pequena, representando entre um terço e metade da área total das propriedades rurais. Nessas propriedades também se realiza a produção de culturas alimentares, como a cana-de-açúcar, soja e hortaliças. Desde 1992, com a criação da lei que instituiu o monopólio estatal do tabaco no país todas as etapas de produção, comercialização, processamento e exportação do tabaco, bem como a fabricação e a comercialização de cigarros são planejadas e realizadas pelo governo chinês. Esse controle absoluto pelo Estado da cadeia produtiva do tabaco, se por um lado impede a entrada das corporações multinacionais no mercado interno, por outro lado, ao mesmo tempo em que viabiliza uma importante arrecadação de impostos aos governos províncias e federal, impõe aos fumicultores chineses uma alta taxa de exploração do trabalho familiar pelo baixíssimo valor pago pela produção realizada (FAO, 2003a).

Já no Zimbábue a produção de tabaco é realizada, na província de Harare, nordeste do país, principalmente por cerca de 2.000 agricultores comerciais em grande escala, em propriedades entre 100 e 500 hectares, cuja área média destinada ao cultivo do tabaco é de 40 hectares, num sistema de rotação de culturas, com outros cultivos como soja, milho, e trigo. A produção agrícola do tabaco combina o uso de modernos equipamentos no preparo e adubação da terra, na irrigação da lavoura por aspersão e gotejamento, e na cura do tabaco, com o emprego de mão de obra assalariada em atividades manuais de plantio e colheita das folhas de tabaco. As explorações comerciais de tabaco em grande escala são desenvolvidas em propriedades privadas, de indivíduos, empresas de responsabilidade limitada ou de grandes associações empresariais. Secundariamente, a produção de tabaco no Zimbábue também é realizada por pequenos produtores rurais, em propriedades comunais da terra, e em áreas de terras arrendadas, com uso intensivo da mão de obra familiar e baixo grau de mecanização. Embora, mais numerosos, aproximadamente 16 mil famílias, os pequenos agricultores respondem apenas por cerca de 20% da área plantada e da produção total de tabaco do país, que está concentrada nas grandes propriedades. A comercialização do tabaco, tanto dos grandes quanto dos pequenos produtores é realizada junto às corporações multinacionais que processam e exportam o tabaco em folha (FAO, 2003a).

Por sua vez, no Brasil o tabaco é produzido, sobretudo na região Sul do país, em cerca de 180 mil pequenas propriedades agrícolas que cultivam e colhem o tabaco de modo inteiramente manual através do emprego da força de trabalho das famílias dos agricultores. Localizadas em grande parte, em regiões colonizadas no século XIX por imigrantes europeus, as propriedades dos agricultores familiares apresentam em média uma dimensão de aproximadamente 16 hectares, das quais o tabaco é cultivado em áreas de 2 a 3 hectares (Afubra, 2010). A produção de tabaco é realizada através do chamado sistema de integração, em que a cada safra há a formalização, através de contrato, da relação comercial entre os agricultores familiares e as empresas multinacionais. Nesse sistema de produção, os agricultores se comprometem a produzir uma dada quantidade de tabaco de acordo com as especificações técnicas das empresas, e as empresas, por sua vez, se comprometem em comprar toda produção dos agricultores, além de fornecerem assistência técnica e transporte do tabaco, das propriedades até os postos de compra e/ou usinas processadoras. O conteúdo técnico das propriedades fumicultoras tradicionalmente é baixo, restringindo-se ao emprego de sementes selecionadas e de insumos químicos como fertilizantes e agrotóxicos no plantio do tabaco, ao uso de estufas que curam o tabaco colhido através, principalmente, do consumo de lenha, e secundariamente, pelo consumo de energia elétrica. Embora os agricultores tenham no tabaco importante fonte de renda familiar, o valor da produção obtido na venda para as empresas não remunera de modo adequado o conjunto dos custos de produção que além dos insumos químicos e biotecnológicos, envolve o intenso trabalho das famílias em todas as etapas da produção e da colheita do tabaco. Além disso, na comercialização da safra, as empresas se valem de um complexo sistema de classificação das folhas de tabaco, em que acabam manipulando os tipos de classes das folhas, e o respectivo valor a ser pago pela produção do tabaco, de modo a viabilizar a extração do sobretrabalho dos agricultores, e com isso assegurar margens maiores para a sua lucratividade. São as empresas, que após a compra do tabaco junto aos agricultores, quem promovem seu processamento industrial e sua comercialização junto às empresas cigarreiras no país e no exterior.

Nos Estados Unidos, o número de propriedades rurais que cultivam o tabaco, bem como o total da área plantada vem diminuindo fortemente em razão da queda de demanda de tabaco ocasionada com a diminuição dos níveis de consumo do cigarro, bem como pela política dos estados americanos em estimular a diversificação de áreas produtoras de tabaco. Em 1954 havia 512.000 propriedades produtoras de tabaco em uma área total de 626.070 hectares, e em 2002 esse número caiu para cerca de 57.000 propriedades agrícolas, num total de 173.616 hectares. Essas propriedades estão localizadas principalmente no Sudeste do país, nos Estados da Carolina do Norte, Kentucky, Tennessee, Carolina do Sul, Virginia, e Geórgia, que juntos respondem por aproximadamente mais de 90% da produção dos Estados Unidos. O tabaco é produzido em propriedades rurais médias e grandes que em 2002, apresentavam, em média, uma extensão de 70 hectares. Nessas propriedades, a dimensão da área das lavouras de tabaco, em média, varia de 15 a 20 hectares (Buainain e Souza Filho, 2009). Quanto ao modo de produção, desde os anos 1960 os produtores de tabaco começaram a introduzir o emprego de máquinas e equipamentos, e de insumos químicos que contribuíram para ampliar os níveis de produtividade e diminuir progressivamente o custo da mão de obra ocupada na produção e colheita do tabaco. Atualmente a produção, colheita e cura do tabaco são inteiramente mecanizadas. Em que pese o elevado custo de produção, as crescentes campanhas de diversificação produtiva, e a perspectiva de redução do plantio do tabaco no país, o cultivo do tabaco ainda se apresenta vantajoso, em termos de renda, para os produtores norte-americanos que permanecem na cultura (Capehart, 2004). A produção de tabaco nos Estados Unidos é regulada pelo governo federal que anualmente estabelece cotas de produção, define um preço mínimo ao tabaco e impõe barreiras fiscais e alfandegárias ao tabaco importado. Desde 1991, alguns governos estaduais americanos têm permitido a permuta e a venda de cotas de produção de tabaco entre produtores de outros municípios e de outros Estados, o que tem levado à concentração da produção de tabaco por um número menor de propriedades agrícolas, algumas das quais de propriedade de empresas. A comercialização do tabaco é realizada anualmente, obedecendo ao limite de preços mínimos, envolvendo a celebração de contratos comerciais entre os produtores e as empresas.

Já a Turquia se caracteriza por ser o principal produtor mundial de tabaco da variedade Oriental, muito utilizada para a constituição dos blends que dão sabor e aroma próprios a cada marca de cigarro comercializada pelas grandes empresas cigarreiras. Em 1999, a produção de tabaco turca era realizada por cerca de 570 mil produtores rurais familiares em pequenas propriedades totalizando uma área cultivada de 280.143 hectares, o equivalente a 1,5% da área total cultivada do país. O tabaco é cultivado nas propriedades juntamente com trigo, algodão, azeitonas e uva, e embora represente cerca de 40% da área das propriedades, responde por aproximadamente 80% dos rendimentos líquidos das famílias de agricultores. A produção, o comércio e a exportação de tabaco na Turquia são operados, principalmente, pela estatal Direção Geral de Empresas de Tabaco, Produtos de Tabaco, Sal e Álcool (TEKEL), que também controla a superfície plantada de tabaco, e, secundariamente, por comerciantes. A partir de 1994, se introduz cotas de produção aliadas ao pagamento compensatório para agricultores visando o controle da quantidade e da qualidade da produção. O Estado, através da TEKEL e do Ministério de Agricultura e Assuntos Rurais (MARA) subvenciona a compra de insumos químicos (fertilizantes e pesticidas) e água, bem como a introdução de novas tecnologias de produção e de cura do tabaco, pelos agricultores que produzem tabaco, buscando assegurar melhores níveis de qualidade da produção (FAO, 2003a). Tais ações, se por um lado viabilizam a obtenção de rendimentos favoráveis pelos produtores de tabaco, por outro lado, acabam desonerando as empresas multinacionais que compram o tabaco oriental, com a diminuição do custo de produção, e, portanto do valor de mercado do tabaco.

Na Índia a produção de tabaco embora esteja presente em praticamente todo o território, e com usos e modos de consumo variados como o cigarro, o rapé, o tabaco para mascar, e o charuto, apresenta-se mais concentrada nos estados de Andhra Pradesh, Karnataka e Gujarat, localizados no Centro e Sul do país. A produção é realizada por aproximadamente 850 mil produtores em pequenas propriedades familiares, sendo que cerca de 50% dos produtores possuem propriedades com menos de 02 hectares. O governo federal indiano tem tido nos últimos vinte anos um papel central no aumento da produção, da produtividade e da qualidade do tabaco, bem como na melhora da remuneração dos produtores, notadamente da variedade Virginia, através de ações da Junta do Tabaco e do Instituto Central de Investigação sobre o Tabaco (CTRI). Tais ações envolvendo: o fomento à pesquisa e ao desenvolvimento tecnológico na cultura do tabaco, a introdução e difusão de novas tecnologias e técnicas produtivas nas etapas de cultivo, de colheita, de cura e de processamento; o apoio institucional e normativo à cadeia produtiva através da concessão de subsídios diretos a aquisição de fertilizantes e da maior oferta de crédito aos produtores, da regulação de preços, e da promoção das exportações, permitiram à Índia ampliar a quantidade e a qualidade da sua produção de tabaco. A Junta do Tabaco coordena e regula a comercialização do tabaco da variedade Virginia através de um sistema obrigatório de leilões, com a participação das empresas exportadoras de tabaco, dos fabricantes de cigarros e dos comerciantes de tabaco (FAO, 2003a).

Por fim, no Malaui o tabaco constitui a principal cultura agrícola comercial, e sua produção e exportação responde por 15% do PIB nacional. Em 2000 havia 42 mil produtores de tabaco, e cerca de 70% da produção de tabaco era realizada nas chamadas “haciendas”, pequenas propriedades em sua grande maioria. Em 2002, aproximadamente 70% das propriedades, possuíam menos de 20 hectares, enquanto 10% apresentavam mais de 40 hectares. Enquanto nas pequenas propriedades há o predomínio da contratação de mão de obra, nas grandes propriedades adota-se o sistema de arrendamento. De modo geral, a produção de tabaco não é intensiva e especializada, já que predomina o modelo de rotação de culturas, em que o tabaco é cultivado a cada três anos, e ocupa uma área de 2 a 3 hectares por propriedade. A produção de tabaco, mesmo nas grandes propriedades, é realizada basicamente através do emprego do trabalho manual, com pouco emprego de maquinaria no cultivo e na colheita, fato vinculado à baixíssima remuneração dos trabalhadores agrícolas. Até 1989, havia um rigoroso controle da produção de tabaco pelo governo, em que somente os proprietários de terra podiam produzir tabaco, uma vez registrados e com a posse da licença concedida pela Comissão para o Controle do Tabaco, órgão regulador governamental. A partir de 1995, no bojo de um conjunto de reformas econômicas estruturais recomendadas pelo Banco Mundial e pelo Fundo Monetário Internacional, e adotadas pelo governo de Malaui, houve uma progressiva liberalização das condições de produção e da comercialização de produtos e insumos agrícolas, o que contribui para o rápido crescimento da produção de tabaco, sobretudo da variedade Burley (FAO, 2003a).

A dinâmica da produção de tabaco nos países centrais e periféricos e semiperiféricos

Do mesmo modo que o consumo, também em relação à produção mundial percebe-se um processo de mudança quanto à participação dos países no mercado mundial de tabaco em folha. Enquanto os países periféricos e semiperiféricos aumentaram sua participação na produção mundial de tabaco, respondendo, em 2000, por 5,6 milhões de toneladas – aproximadamente 81% do total do tabaco produzido no mundo –, a produção realizada nos países centrais vem progressivamente diminuindo no período, apresentando um decréscimo, entre 1970 e 2000, de 36%, quando a produção de tabaco desses países caiu de 1,9 milhões para 1,2 milhões de toneladas (Figura 5).

Figura 5. Produção mundial de tabaco em folha - 1970 a 2000. Fonte: FAO, 2003. Org. Rogério Silveira.

Entre os principais países produtores de tabaco em folha, destaca-se a crescente participação da China, da Índia e do Brasil na produção mundial de tabaco, o que é evidenciado pela Figura 6. Enquanto a taxa anual de crescimento da produção de tabaco, entre 1970 e 2000, foi de 1,3% na escala global, na China foi de 3,8%, no Brasil foi de 3,0% e na Índia foi de 2,5% (FAO, 2003).

Figura 6. Principais países produtores de tabaco em folha, 1970 a 2008. Fonte: FAOSTAT, 2009. Org. Mizael Dornelles e Rogério Silveira, 2009.

Esse expressivo aumento na produção de tabaco em folha nesses países se deve ao aumento do consumo nos seus mercados internos, como é o caso da China, mas também se deve como no Brasil e na Índia, à ampliação nas exportações de tabaco para os mercados dos Países Centrais, tendo em vista a queda na produção de tabaco naqueles países.

Scripta Nova

REVISTA ELECTRÓNICA DE GEOGRAFÍA Y CIENCIAS SOCIALES

Notícias Geografia Hoje

Exoplaneta habitável ainda é duvidoso

Uma nova análise não constatou a existência de Gliese 581g

por John Matson

Representação artística de Gliese 581 do sistema planetário: Lynette Cook Ainda não arrume as malas para ir à Gliese 581g ─ o planeta extra-solar potencialmente habitável, anunciado em setembro. Se existir, esse planeta é um mundo com cerca de três vezes a massa da Terra e orbita uma fraca estrela há 20 anos-luz do sol. Gliese 581g chamou atenção, pois a sua órbita o coloca em um estado habitável ─ onde pode existir água nos três estados, segundo os dados dos astrônomos americanos Paul Butler e Steven Vogt. Uma equipe de europeus informou que os dados não oferecem qualquer comprovação de que Gliese 581g é habitável. Philip Gragory, da University of British Columbia, analisou os dados dos americanos Paul Butler e Steven Vogt, bem como dos europeus e chegou a uma conclusão ainda mais desiludia. Seu trabalho foi apresentado à Monthly Notices da Royal Astronomical Society. Vogt e Butler encontraram evidências de seis planetas no sistema Gliese 581, incluindo o 581g. Mas Gregory, aplicando-se uma análise estatística para os mesmos dados de ambos, marcou uma detecção confiável de apenas dois planetas, ou quatro, com um pequeno ajuste. Ao isolar o conjunto de dados da equipe europeia, ele encontrou sinal de cinco planetas que orbitam a estrela Gliese. “A interpretação sistema de seis planetas de Vogt e Butler é certamente defeituosa”, explica Gregory. Assim, a análise de Vogt e Butler sugere uma coisa, e análise de Gregório sugere outra, mas a verdade é que ambos os estudos foram realizados sobre os mesmos dados observacionais. A existência (ou não) de Gliese 581g provavelmente não será resolvida até que mais dados estejam disponíveis.

Scientific American Brasil

Fumaça Radioativa

A indústria do tabaco sabe há décadas como remover isótopo perigoso dos cigarros, mas se omite. Agora, o governo americano pode forçar uma mudança de comportamento nesta área. No Brasil mortes por tabagismo somam 552 vítimas a cada dia

por Brianna Rego

Em novembro de 2006, a morte do ex-agente da kgb alexander litvinenko em um hospital de Londres tinha todas as marcas de um assassinato da Guerra Fria. Apesar da intriga, o veneno que o matou, um isótopo radioativo raro, o polônio-210, é bem mais difundido que imaginamos: pessoas no mundo todo fumam quase 6 trilhões de cigarros por ano, e cada um deles manda uma pequena quantidade desse elemento para os pulmões. Tragada a tragada, o veneno se acumula em quantidade equivalente a 300 raios X de tórax por ano para uma pessoa que fuma um maço e meio por dia.

Apesar de o polônio não ser o principal carcinógeno na fumaça do cigarro, pode causar milhares de mortes por ano apenas nos Estados Unidos. E o que o diferencia é que essas mortes poderiam ser evitadas por medidas simples. A indústria do tabaco sabe da presença do polônio nos cigarros há quase 50 anos. Pesquisando os documentos internos da indústria tabagista, descobri que os fabricantes até desenvolveram processos que cortariam dramaticamente as concentrações desse isótopo. Mas escolheram conscientemente não tomar qualquer iniciativa e manter as pesquisas em segredo. Consequentemente, os cigarros contêm tanto polônio hoje quanto há meio século.

Mas esta situação pode estar a ponto de mudar. Em junho de 2009, o presidente americano, Barack Obama, assinou a Lei de Prevenção ao Fumo em Família e Controle do Tabaco. A legislação traz pela primeira vez o tabaco para a jurisdição da Food and Drug Administration (FDA), permitindo à agência regular certos componentes dos cigarros. Forçar a indústria a finalmente remover o polônio seria uma das maneiras mais diretas de torná-los menos mortíferos.

A primeira pista de que o polônio-210 estava chegando aos pulmões dos fumantes veio quase por acaso. No início da década de 60, os efeitos da radiação na saúde, e em particular do decaimento radioativo, estavam presentes na mente dos cientistas – assim como na da maioria das outras pessoas. Na época, a radioquímica Vilma R. Hunt e seus colegas da Harvard School of Public Health desenvolviam uma técnica para medir níveis muito baixos de rádio e polônio, os dois elementos descobertos por Pierre e Marie Curie em 1898. Ela conta que, em um dia de 1964, estava passando os olhos pelo laboratório quando eles pousaram nas cinzas do cigarro de um colega. Por curiosidade, ela decidiu testar as cinzas com sua nova técnica.

Quando Vilma observou os resultados, ficou surpresa por não encontrar sinais de polônio. Concentrações residuais de isótopos radioativos são comuns no ambiente e contribuem para a radiação de fundo natural. Nenhum outro material orgânico, incluindo as plantas, dera um resultado negativo para o polônio na presença do rádio. Mas na temperatura do tabaco em brasa, o polônio se transforma em vapor. Então, ela subitamente percebeu que o polônio que faltava deveria ter virado fumaça! E isso significava que os fumantes o inalariam diretamente para os pulmões.

Corridas ao hospital

Junto com edward p. radford, seu colega de harvard, Vilma Hunt publicou a descoberta – com medições diretas do polônio na fumaça do cigarro – na revista Science. Logo outros, em Harvard, começaram a estudar o polônio tanto nos cigarros quanto nos pulmões dos fumantes. Em 1965, o radiologista e médico John B. Little examinou o tecido pulmonar de fumantes em busca de sinais de polônio. A tarefa não foi fácil. Conseguir amostras de tecidos vivos teria sido invasivo demais, então ele teve de trabalhar com cadáveres. O problema é que o revestimento mucoso do pulmão decai duas ou três horas após a morte. Ele deveria extraí-lo logo após a morte, o que envolvia várias corridas ao hospital em diferents horas do dia e da noite. Little conseguiu demonstrar que o polônio realmente se acumulava em áreas específicas do pulmão. Por causa da forma com que nossas vias aéreas se ramificam nos brônquios, bronquíolos e alvéolos, os radioisótopos se concentram nos pontos de bifurcação. Ali, eles formam focos de radioatividade, emitindo partículas alfa.

Nos dez anos seguintes, os cientistas continuaram a pesquisar o polônio na fumaça dos cigarros e o modo com que ele chega à planta de tabaco em si – e, portanto, em que estágio do processo de manufatura do cigarro ele pode ser retirado de modo mais eficiente.

O polônio-210 é produto do decaimento do chumbo-210. No artigo de 1964, Radford e Hunt especularam sobre duas possibilidades: ou os produtos do decaimento do radônio-222 natural na atmosfera, que incluem o chumbo-210, se depositavam nas folhas, ou o chumbo-210 do solo fertilizado era absorvido pelas raízes da planta. Como se verificou mais tarde, ambas estavam corretas.

Pesquisadores do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA) verificaram a questão do polônio nos fertilizantes. Um experimento de 1966, feito pelo USDA e pela Comissão de Energia Atômica, testou dois tipos diferentes de fertilizantes, um “superfosfato” comercial e uma mistura especial feita de fosfato de cálcio quimicamente puro. As diferenças foram notáveis. O fertilizante comercial tinha cerca de 13 vezes mais rádio-226 que a mistura especial, resultando em quase sete vezes mais polônio nas folhas. Edward Martell, do National Center for Atmospheric Research (Centro Nacional de Pesquisas Atmosféricas), em Boulder, Colorado, retomou a questão em 1974. Ele sugeriu que solos contendo fertilizantes de fosfato ricos em urânio liberariam radônio-222 na atmosfera, levando sua concentração para níveis acima dos normais. O radônio decairia para chumbo-210, que se depositaria nas plantas em crescimento, aderindo aos milhares de pequenos pelos chamados tricomas que cobrem as folhas de tabaco.

Assim como o grupo de Harvard, Martell também estava preocupado com o acúmulo de polônio-210 em certas áreas do pulmão. Já era aceito havia algum tempo que a exposição à radiação dos produtos do decaimento do radônio era a principal causa do aumento do risco de câncer nos mineradores de urânio. Assim, ele argumentou que a exposição crônica dos fumantes a doses baixas e concentradas de polônio-210 podia ser a principal causa de câncer de pulmão e talvez – como sugeriria depois – também de outros tipos de câncer.

Assim como no caso dos mineiros, o perigo não viria com uma dose alta em um dado momento, mas com a exposição contínua a doses baixas por um período extenso. Um fumante estoca seu suprimento de polônio a cada trago; portanto, a alta exposição associada a uma vida inteira de fumo lhe traria risco de câncer, apesar da dosagem relativamente baixa de polônio- 210 por cigarro. Em 1974, após introduzir polônio na traqueia de ratos, Litlle e um colega seu de Harvard, William O’Toole, puderam confirmar a hipótese: 94% dos ratos no grupo de exposição mais alta desenvolveram tumores de pulmão com doses tão pequenas que seus tecidos não mostravam inflamações.

Desde então, é claro, outros componentes da fumaça do cigarro também se mostraram carcinógenos potentes, e hoje a maioria dos especialistas provavelmente diria que os principais são compostos como hidrocarbonetos policíclicos aromáticos e nitrosaminas. Ainda assim, estimativas conservadoras baseadas no risco de exposição à radiação sugerem que o polônio-210 pode ser responsável por 2% dos cânceres de pulmão induzidos pelo fumo, o que significa milhares de mortes por ano apenas nos Estados Unidos. Alguns especialistas apontam que os efeitos do dano pela radiação e outros carcinógenos provavelmente exacerbam uns aos outros. Para a indústria do tabaco, o polônio parecia perigoso o bastante para exigir estudos extensivos.

“SEM VANTAGENS COMERCIAIS ”

Em contraste com os cientistas externos, os pesquisadores da indústria nunca publicaram seus estudos sobre o polônio nem divulgaram a existência deles. Mas nos anos 90 julgamentos históricos provocados por 46 estados americanos contra a indústria forçaram os fabricantes a admitir que o fumo é perigoso e cria dependência, o que resultou na liberação de milhões de documentos internos. Milhares deles mostravam que o polônio havia sido extensamente debatido dentro da indústria por muito tempo, até nos escalões mais altos.

O artigo original de Radford e Vilma apareceu poucos dias após o aviso do chefe do Serviço de Saúde Pública dos Estados Unidos sobre os riscos do fumo expedido em 11 de janeiro de 1964. Imediatamente após a publicação desses dois documentos, memorandos internos mostram que os fabricantes começaram a se preocupar, porque poderiam enfrentar um desastre de relações públicas caso viesse a público o que sabiam sobre o polônio. Ciente do risco, a indústria logo começou a direcionar recursos humanos e financeiros para o desenvolvimento de programas internos de pesquisas sobre o polônio, feitos a portas fechadas.

Em 1977, por exemplo, pesquisadores da Philip Morris completaram um rascunho de artigo chamado “Ocorrência natural de produtos do decaimento do Radônio-222 no tabaco e condensado de fumaça”, que os autores queriam enviar à revista Science. O diretor de desenvolvimento de produtos enfatizou em um memorando de 1978 para outro cientista que ele tinha medo de publicá-lo. Esse cientista respondeu: “Ele tem o potencial de acordar um gigante adormecido. O assunto é barulhento e não acho que devamos fornecer dados”. O que preocupava o departamento legal da Philip Morris era que, apesar dos números diferentes, o artigo essencialmente concordava com a pesquisa publicada: há polônio no tabaco, e ele é perigoso. Em meados de julho, conforme sugestão do departamento jurídico, o texto não teve aprovação para ser publicado.

Os fabricantes de cigarro, no entanto, continuavam a monitorar as pesquisas externas sobre o assunto e a explorar soluções potenciais para o problema do polônio. Eles debatiam os prós e os contras de diversas formas de reduzir o polônio na fumaça do cigarro, entre elas a adição de materiais ao tabaco que reagissem com o chumbo e o polônio para evitar sua transferência para a fumaça e o desenvolvimento de um filtro que bloqueasse o vapor de polônio. Outra opção direta, que se seguiu à pesquisa de Martell nos anos 70, era lavar as folhas de tabaco com uma solução diluída de peróxido de hidrogênio. Outras ideias incluíam o uso de fertilizantes com limite de produtos do decaimento do urânio-238 e a remoção dos tricomas coletores de chumbo das folhas curadas. “Chegamos até a tentar modificar geneticamente a planta de tabaco” para que as folhas ficassem lisas, diz William A. Farone, ex-diretor de pesquisa aplicada qa Philip Morris que mais tarde virou crítico das práticas da indústria e hoje trabalha como consultor do FDA.

Em 1975, o cientista do FDA T. C. Tso estimou que entre 30% e 50% do polônio poderia ser facilmente removido do fertilizante e que a lavagem eliminaria mais 25%. Adicionando a isso os efeitos de um filtro, o polônio do tabaco poderia ter sido quase completamente eliminado. Mas, como dizia um memorando de R. J. Reynolds, “a remoção desses materiais não traria vantagens comerciais”.

O polônio poderia ser um excelente primeiro “veneno” a ser banido do tabaco. É um único isótopo, em vez de um ingrediente complexo do fumo. Outros, como o alcatrão e o monóxido de carbono, são difíceis de tirar da fumaça, mas o polônio, não. As quatro décadas de pesquisas da indústria podem dar ao FDA um bom começo para obter resultados concretos. Além disso, alguns dos mesmos passos que reduziriam as concentrações de polônio na fumaça – como a lavagem das folhas de tabaco – também poderiam ajudar a remover metais tóxicos como chumbo, arsênico e cádmio. Esse é precisamente o tipo de regulação e mudança que o FDA tem agora o poder de promover.

A Organização Mundial da Saúde deixou claro que o fumo é a causa de morte mais evitável. Ela estima que 1,3 milhão de pessoas morram de câncer no pulmão no mundo todo a cada ano, 90% por causa do fumo. [No Brasil, mais de 200 mil pessoas são vítimas dos cigarros anualmente, segundo dados do Ministério da Saúde. Diariamente, 552 pessoas morrem no Brasil vitimadas pelo tabagismo.] Se o polônio tivesse sido reduzido por métodos conhecidos pela indústria, milhares dessas mortes poderiam ter sido evitadas. Os advogados da indústria escolheram conscientemente não agir sobre os resultados das pesquisas de seus próprios cientistas. Mas são os consumidores que devem viver com essa decisão. E morrer por causa dela.

Brianna Rego Brianna Rego nasceu em Antígua, Guatemala, cresceu em Idaho e é estudante de história da ciência da Stanford University. Um artigo publicado por ela em 2009 sobre a pesquisa da indústria do tabaco sobre o polônio – parte de sua tese de doutorado – foi distribuído a membros do Congresso do Centro Nacional por Crianças Livres do Tabaco para ajudar na aprovação de importante legislação sobre o fumo.

Scientific American Brasil

BOLÍVIA - Na saída para o mar, o gás

Apesar de ofertada novamente pelo Chile, a tão sonhada saída para o mar boliviana, perdida há mais de um século após um conflito regional que envolveu também o Peru, não parece ter sentido algum. O motivo do acordo,o gás que seria exportado para os Estados Unidos, não está nos planos de Evo Morales

por Gustavo Guzmán

O comandante do Exército chileno diz, sem meias palavras, que as relações com seus pares bolivianos são “excelentes”; um senador da direita de linha dura do Chile aconselha, em nome do mundo global, um plebiscito para resolver, de uma vez por todas, a já calejada e mais que centenária demanda marítima boliviana; o ministro de Energia do Chile chega pela primeira vez a La Paz – depois de curta estadia em Lima – para falar de compra e venda de gás e eletricidade, assim, claramente. Algo deve explicar esta vertiginosa série de gestos, que não podem ser somente indícios da renovada amizade globalizada. Sem dúvida, Evo Morales é herdeiro dessa “agenda de futuro” que, há dez anos, os presidentes Hugo Banzer e Ricardo Lagos imaginaram. Onde quer ou pode chegar o atual presidente boliviano? Ele tem outra “agenda”?

Somente um dos três presidentes latino-americanos que anunciaram sua presença no enterro do general Hugo Banzer Suárez esteve em Santa Cruz. Foi Ricardo Lagos Escobar, do Chile (os que não compareceram foram o venezuelano Hugo Chávez e o equatoriano Gustavo Noboa). Jorge Quiroga Ramírez, que assumiu a presidência da Bolívia pela irremediável força do câncer, conduziu a cerimônia. Lagos tinha razões substanciais para se despedir de seu bom amigo, naquela segunda-feira, 6 de maio de 2002. Apenas 24 dias antes, em 12 de abril do mesmo ano, em San José de Costa Rica, no âmbito da 16aCúpula do Grupo do Rio, Lagos e Quiroga assinaram uma primeira declaração pública na qual se falava do gás boliviano com rota fixada para a Califórnia, Estados Unidos, através de um porto chileno. Se Banzer ficou a par do acordo, deve ter morrido um pouco mais tranquilo.

Foi Banzer quem iniciou, em setembro de 2000, numa reunião de presidentes sul-americanos em Brasília, uma nova etapa na relação entre a Bolívia e o Chile. Seu interlocutor, dessa vez, foi Ricardo Lagos. Um quarto de século antes, em 1975, na gélida Charaña, localidade próxima à fronteira entre os dois países, um abraço entre os ditadores de então, Hugo Banzer e Augusto Pinochet, testemunhava o último intento de resolver o mais que centenário conflito que deixou a Bolívia sem mar na guerra do Pacífico entre a Bolívia, o Chile e o Peru (1879-1884). Três anos depois do abraço, em 1978, a Bolívia e o Chile romperam relações diplomáticas. Demorou 22 anos para que, no 9o andar do Hotel Nacional de Brasília, no quarto 906, destinado ao presidente chileno, durante uma hora e sem testemunhas, Banzer e Lagos falassem do mar e de outra palavra também de três letras: gás.

Ali, começou esse momento em que o mar e o gás foram matéria da agenda cotidiana desses três países. Naquela data, pode-se dizer que teve início a partida de futebol que Evo Morales e Sebastián Piñera Echenique jogaram em Santiago, em 10 de março de 2010, um dia antes de o candidato da direita chilena assumir o comando de seu país. Ali em Brasília, pouco depois de a Bolívia se descobrir “potência gasífera” regional e de Banzer dizer a Lagos – segundo o próprio presidente chileno – que “a Bolívia tem muito gás, e eu sei que esse gás terá de sair pelo Chile”1, foi onde a Bolívia e o Chile começam a falar de “uma agenda de futuro”, que lhes permita resolver os problemas do passado.

E agora, até onde chegará, quer chegar, ou poderá chegar Evo Morales, o herdeiro desta história? Vamos por partes.

Bolívia, “potência gasífera”

Nos primeiros dias de janeiro de 2000, a Bolívia descobriu que suas reservas de gás natural, até então quantificadas em 8,58 trilhões de pés cúbicos (TCF, sigla em inglês), chegavam, na verdade, a 32,21 TCF, colocando o país à frente da Argentina (25 TCF) e do Peru (13,3 TCF), e atrás da Venezuela (142 TCF).2Dois anos depois, em meados de 2002, quando o general Banzer jazia havia um bom tempo no cemitério de Santa Cruz, o governo de Jorge Quiroga finalizava o esboço de um acordo com o Chile e se aproximavam as eleições gerais na Bolívia, em junho de 2002, as cifras do gás cresceram ainda mais e chegaram a 52,30 TCF. E há mais ainda: em novembro de 2003, quando Carlos Mesa governava, a cifra chegava a 70 TCF. Um verdadeiro festim de números que hoje, dez anos depois – que paradoxo! –, por obra e graça das empresas quantificadoras das reservas de gás natural, e justamente quando Evo Morales está no poder, voltaram a se situar em pouco mais de 8 TCF.

Em janeiro de 2000, a Bolívia já vinha, havia quatro anos, vendendo gás ao Brasil através do duto Santa Cruz-São Paulo, que terminou de ser construído em 1996. As reservas de gás natural de então, de pouco mais de 4TCF, mal bastavam para cumprir um contrato de 20 anos. E até se pensava que o gás do Peru (Camisea) e o da Argentina poderiam contribuir para saciar a voracidade sempre crescente da indústria paulistana através desse duto e, assim, transformar a Bolívia no “centro estratégico de abastecimento de energia das economias mais dinâmicas da América do Sul”.3 Tudo mudou desde esse mês de janeiro de 2000. A soma de trilhões de metros cúbicos de gás que a Bolívia tinha comprometido para os 20 anos seguintes chegava apenas a 11 TCF, pouco mais de um quinto das reservas recém-quantificadas. Esta cifra incluía o total da venda de gás comprometido com o Brasil (cerca de 9 TCF), alguns parcos compromissos de industrialização desse gás, a satisfação da demanda interna, e nada mais. O que fazer com os 40 TCF que restavam ao país, dada sua recente condição de potência gasífera na América Latina?

Desta vez, as cifras davam razão a esse histórico e pavloviano reflexo condicionado das velhas castas dominantes na Bolívia: devia-se voltar o olhar para o Norte e vender o gás aos Estados Unidos, cuja demanda de energia alheia sempre será inesgotável. Tratava-se, portanto, de elaborar um projeto de uma rede de dutos que, partindo de Tarija, ali onde se concentravam 80% das reservas do gás boliviano, chegasse a algum porto do oceano Pacífico e, dali, a um porto do México, para que logo o gás chegasse à Califórnia.4 Em dezembro de 2001, o projeto já tinha nome, “Pacific LNG”5, um consórcio que reunia as empresas Repsol, British Gas e Pan American Energy. O único problema era precisamente “esse porto do Pacífico”, onde devia chegar o gás proveniente de Tarija. E havia somente duas possibilidades: o Chile ou o Peru.

Para Carlos Miranda Pacheco, superintendente de Hidrocarbonetos em 2001, a escolha do porto representava um dramático dilema: “O que quer que escolhamos (Chile ou Peru) – dizia –, aí termina a história do Pacífico”; para o ex-chanceler Fernández, a escolha do porto podia converter-se num “dilema feroz” caso se considerasse a mesma como “um substituto da demanda boliviana de reintegração marítima soberana”6. Para Banzer, segundo o relato de Ricardo Lagos, o problema era o seguinte: “Se exportamos gás pelo Chile ou pelo Peru, dá no mesmo – disse o presidente boliviano a seu colega chileno –, a Bolívia vai exportar US$ 400 milhões de gás; esse gás vai chegar ao porto, onde ele será liquefeito para ser embarcado a bordo de um navio, mas o país que o faça, digamos, o Chile, vai exportar US$ 1,5 bilhão. Como eu explico para a Bolívia que nós exportamos US$ 400 milhões, o gás chega ao Chile e, em seguida, o Chile o transforma e exporta US$ 1,5 bilhão de dólares?”7.

O presidente chileno respondeu assim à angustia de Banzer: “É muito fácil, presidente: eu lhe dou uma concessão, o senhor me diz a extensão que deseja, grátis, pelo período de tempo em que deve fazer a exportação de gás, não cobramos nada, não aplicamos nenhum imposto”8. Isso a que Ricardo Lagos, nesse momento, denominou de “concessão” foi logo chamado de “Zona Econômica Especial”, “enclave”, “comodato” ou, simplesmente, um pedaço de território chileno “alugado”, de frente para o mar, para que a Bolívia administrasse o “negócio”. Assim, Banzer resolveria sua angústia, a Bolívia investiria US$ 1,9 bilhão ao ano e o Chile demonstraria ao mundo o quão “generoso” pode ser um país quando se trata de resolver isso que os bolivianos chamam de “dívida histórica”. Esse foi o projeto Pacific LNG.

“O grande acordo”

E foi o governo de Jorge Quiroga Ramírez, “às 16h30 do dia 14 de junho de 2002”, tal como assinala Edmundo Pérez Yoma, cônsul chileno na Bolívia nesses anos9, que colocou no papel a oferta do presidente Lagos. “O grande acordo”, “simples, direto, claro, um tributo ao equilíbrio e à sensatez”, tal como o descreve Pérez Yoma, foi negociado pelos ex-chanceleres bolivianos Carlos Iturralde e Edgar Camacho, e pelo então cônsul geral da Bolívia no Chile, Fernando Messmer. O acordo, com categoria diplomática de “protocolo de pré-acordo”, consistia nisso que brevemente Lagos descreveu para Banzer: os dutos de gás chegam ao território chileno e ali se oferecem à Bolívia todas as facilidades econômicas e jurídicas para que o gás seja convertido em líquido, seja embarcado em navios “metaneiros” e atravesse os mares rumo aos Estados Unidos. A descrição dos itens do acordo coincide plenamente nos livros do ex-chanceler boliviano Fernández e do ex-cônsul chileno, exceto num parágrafo no qual Pérez Yoma assinala: “Por último, o Chile e a Bolívia expressavam sua disposição para a cooperação energética, mineradora e econômica entre ambos os países, incluindo o abastecimento de gás natural para o Chile”10. O acordo que as chancelarias da Bolívia e do Chile obtiveram nesse dia 24 de junho de 2002, apenas um mês e oito dias antes de o câncer acabar com Banzer, “esteve a ponto de ser assinado por ambos os países antes que tudo desse com os burros n’água”, escreveu com amargor o ex-cônsul chileno. Ninguém na Bolívia, é evidente, se atreveu a assiná-lo, e já não havia forma de contar o ocorrido ao general. E ninguém na Bolívia, nem mesmo Evo Morales, o menciona hoje.

A Bolívia hoje, outro tempo?

Em 1o de maio de 2006, Evo Morales nacionaliza o gás e o petróleo bolivianos.11Novos contratos petroleiros marcam o momento e recordam o tempo imediatamente passado, especialmente o das cifras do que se pode chamar de “aritmética neoliberal”. Dez anos depois da angústia de Banzer, temos ademais um conjunto de dados que parecem configurar o futuro cenário para o gás. Em março de 2006, pouco depois de assistir à posse do presidente Morales na Bolívia, e dias antes de deixar La Moneda12, o presidente Lagos dizia, a propósito de um balanço de seus seis anos de governo no Chile: “Se me perguntarem qual é o mais importante débito em política exterior, eu diria que não avançamos o suficiente com a Bolívia”. E Lagos repetia o que tantos políticos chilenos repetem, a instabilidade política na Bolívia: “Eu diria que tratei com seis presidentes em seis anos”, assinalava Lagos, pensando, efetivamente, numa lista de seis: Banzer, Quiroga, Sánchez de Lozada, Mesa, Rodríguez e Morales. Hoje, o presidente boliviano pode dizer que viu passarem e chegarem três presidentes chilenos (o próprio Lagos, Bachelet e Piñera), e é quase certo que verá partir o último dessa lista de três e verá chegar seu sucessor ou sucessora e, talvez, mais um ou uma mandatária. Não está nada mal: um único presidente boliviano vendo passar e chegar ao menos quatro presidentes chilenos. O dado não é irrelevante se o observador assume, tal como parecem fazê-lo os atuais dirigentes políticos chilenos, a inquestionável legitimidade histórica e política de Evo Morales.

Hoje, do ponto de vista da Bolívia, uma “Zona Econômica Especial” ou “enclave”, peça central desse artefato de uso geopolítico chamado projeto Pacific LNG, não parece ter sentido algum. E não somente porque se pode assegurar que não interessa ao presidente Morales vender uma molécula sequer de gás aos Estados Unidos, mas porque havia “algo” que dava sentido a essa concessão territorial. Esse algo era a instalação de uma usina de liquefação que transformasse o gás natural em gás líquido para transportá-lo, pelo mar, a seu destino. E essa usina de liquefação já existe, não no porto chileno Patillo, como figurava no projeto Pacific LNG, mas mais ao norte, em Pampa Melchorita, no Peru. A usina é alimentada pelo gás que vem da jazida de Camisea e foi inaugurada em 10 de junho de 2010.13O Chile, por sua vez, fiel a seu discurso, recebeu em seu litoral, em julho de 2009, o primeiro navio metaneiro, o “Jane Elizabeth”, pondo assim em funcionamento a primeira usina de regaseificação construída em Quintero, na região de Valparaíso. O barco levou exatamente um mês para chegar do terminal Atlantic LNG, situado em Trinidad e Tobago. E, assim, a cada duas ou três semanas, chegam navios metaneiros a Quintero, navegando no Atlântico, cruzando o estreito de Magalhães, com a valiosa carga de gás natural liquefeito (GNL) que alimenta a economia chilena.

Esse conjunto de dados presta-se a todo tipo de especulações (algumas não tão descabidas) a propósito do cenário que começa a se perfilar nesse triângulo histórico, gasífero e territorial que une a Bolívia, o Chile e o Peru e que pode marcar o rumo da região nos próximos anos. Acontece que a Bolívia tem o gás que o Chile não tem e do qual necessita, e o tem em quantidades significativamente superiores às do Peru, que possui a usina de exportação (liquefação); o Chile, por sua vez, já instalou uma primeira usina de importação de gás natural (regaseificação). Talvez assim possam explicar as entusiasmadas declarações peruanas que oferecem, por um lado, gás ao Chile e, por outro, exportar o gás da Bolívia, já não importa para onde…

Mais um dado. O presidente Morales acaba de visitar o presidente peruano Alan Garcia. O que buscava, o que busca o presidente Morales com essa recorrente mise-en-scène boliviano-peruana? Alimentar com gás boliviano o projeto em marcha do Peru, de venda de gás aos Estados Unidos, vender gás para o Chile através do Peru, inaugurar um “novo tempo” de verdadeira integração energética tripartite ou, simplesmente, retomar a rotina dessa envelhecida “irmandade” boliviano-peruana? O presidente Morales tem, finalmente, com o Chile e o Peru, uma agenda distinta da de seus cinco antecessores?.

Gustavo Guzmán é jornalista.

1 Há dois momentos nos quais o presidente Ricardo Lagos conta o que Hugo Banzer lhe disse a propósito do mar e do gás: a) sua intervenção na “Cúpula Extraordinária das Américas”, Monterrey, México, 13 de janeiro de 2004 (http:// rie.cl/lanacioncl/?a=13754); e b) numa longa e saborosa entrevista concedida a Álvaro Vargas Llosa, o filho de “Varguitas”, em 21 de junho de 2004 (http://www.analitica.com/va/entrevistas/1991718.asp).

2 As cifras foram colhidas em um dos seis ensaios contidos no livro Bolivia en el laberinto de la globalización, do ex-chanceler Gustavo Fernández Saavedra. Sob o título “O retorno da história”, publicado em La Paz em novembro de 2003, o ensaio é um dos poucos documentos nos quais se menciona as negociações boliviano-chilenas em torno do projeto de exportação de gás natural para a Califórnia, Estados Unidos. Gustavo Fernández foi chanceler da Bolívia em três oportunidades: no governo de Wálter Guevara Arze (1979), no de Hernán Siles Zuazo (1984-1985) e no de Jorge Quiroga (2001-2002); Fernández foi também cônsul-geral da Bolívia no Chile (2000) durante o governo de Hugo Banzer.

3 Gustavo Fernández, op. cit.

4 O projeto inclui, numa de suas etapas, a liquefação do gás natural: um processo no qual o gás se congela e se condensa 600 vezes para poder convertê-lo em líquido e transportá-lo em navios especialmente acondicionados para isso.

5 LNG: Liquid Natural Gas, sigla em inglês; refere o processo citado na nota anterior: conversão do gás em líquido.

6 Semanário Pulso, nº 114, sexta-feira, 5 de outubro de 2001.

7 Intervenção de Lagos na Cúpula de Monterrey e entrevista a Álvaro Vargas Llosa.

8 Idem.

9 Edmundo Pérez Yoma, Una misión. Las trampas de la relación chileno-boliviana, Random House Mondadori S.A., 2004.

10 Idem.

11 A propósito de protagonistas destes e daqueles tempos de gás e mar, é interessante recuperar as primeiras opiniões sobre a nacionalização do gás e petróleo bolivianos de Jaime Paz Zamora e de Carlos Mesa (El Mercurio, quinta-feira, 4 de maio de 2006: http://diario.elmercurio.cl/detalle/index.asp?id={3ef045de-4bde-4004-bae5-854cdff66714}); Paz Zamora: “Embora o governo não o tenha dito dessa forma, este decreto (o da nacionalização) abre a etapa na qual já praticamente está assegurado o negócio energético entre a Bolívia e o Chile”; Mesa Gisbert: “Um processo de nacionalização sem expropriação é um passo interessante para a Bolívia”.

12 5 de março de 2005, BBC: http://news.bbc.co.uk/hi/spanish/latin_america/newsid_4777000/4777010.stm

13 Essa usina de exportação de gás natural será hoje, para muitos, incluindo o ex-cônsul chileno Pérez Yoma, a prova material da “conspiração peruana” (Víctor Orduna, Pulso, nº 161, sexta-feira, 6 de setembro, 2002) contra o projeto Pacific LNG.

Le Monde Diplomatique

A Monsanto perde sua patente

Em prol da agricultura familiar, o Tribunal de Justiça Europeu deu ganho de causa à Argentina ao desautorizar a transnacional estadunidense Monsanto a cobrar direitos de patente sobre derivados da soja tratada com produtos da companhia

por Carlos M. Correa

Em fevereiro de 2010, a Phillips Morris Internacional iniciou uma ação contra o Uruguai para forçar o país a modificar sua nova legislação sobre o empacotamento de cigarros. Segundo a lei uruguaia – fundada no inquestionável direito do país de proteger a saúde pública – em 80% dos dois lados dos maços de cigarros devem constar as advertências sobre seus possíveis efeitos danosos à saúde. A Phillips Morris argumenta que essa limitação prejudica o uso de suas marcas e viola seus direitos como “investidor”1.

O caso ilustra a crescente inclinação das grandes empresas transnacionais em desafiar de maneira direta as políticas públicas dos países em desenvolvimento onde essas elas operam comercialmente. No passado, recorriam a seus países-sede para defender seus interesses no exterior, como demonstram as múltiplas ações empreendidas pelo governo dos Estados Unidos, sob a influência do poderoso lobby da indústria farmacêutica. Esses desafios são agora diretos e envolvem, de maneira cada vez mais intensa, decisões que os países adotaram em áreas relacionadas com a proteção do domínio público e o reconhecimento da propriedade intelectual (marcas, patentes, direitos autorais, projetos industriais etc.).

Outro bom exemplo da mesma tendência é o conflito que a Monsanto, a maior empresa de agrobiotecnologia do mundo, desencadeou contra o Estado argentino para que este modificasse a sua legislação de sementes em conformidade com os interesses da empresa2. Curiosamente, neste caso, a Monsanto carecia na Argentina de direitos de propriedade intelectual que pudesse exercer legalmente para respaldar a sua reclamação. A história, paradigmática, pode ser resumida assim:

A Monsanto desenvolveu no final da década de 1980, em colaboração com outras empresas, uma modificação genética (logo conhecida comercialmente como “Round Up Ready” ou “RR”), em plantas de soja. Essa modificação confere às plantas resistência ao herbicida glifosato, oportunamente patenteado pela própria empresa. Tal resistência significa que a aplicação do glifosato sobre um cultivo de soja transgênica ‘RR’ permite eliminar as ervas daninhas sem utilizar meios mecânicos e sem afetar a planta.

A Argentina foi um dos primeiros países do mundo a autorizar, em 1996, a comercialização de soja transgênica RR3. A difusão da RR foi veloz, à medida que a resistência ao glifosato foi incorporada a um número crescente de variedades de soja. Associado à isso e aliado ao uso do glifosato, o “pacote” de sementes modificadas ofereceu aos agricultores a possibilidade de reduzir os custos de produção e simplificar o manejo do cultivo. Como resultado, a participação da soja no total semeado quase duplicou entre 1996 e 2003. Nesse período, iniciou-se a “sojização” da agricultura argentina; na atualidade, praticamente a totalidade da soja cultivada inclui a modificação transgênica que oferece resistência ao glifosato.

A rápida difusão da soja transgênica RR foi facilitada pelo vencimento, em 1987, da patente sobre o glifosato na Argentina (e pela consequente emergência de uma forte concorrência e baixa de preços) e pela falta de proteção de patentes no país do transgênico RR. Foi exatamente isso que deu origem ao conflito com a Monsanto que, em 7 de julho de 1986, havia apresentado um pedido de patente nos Estados Unidos, finalmente outorgado, em 10 de julho de 1990 (registrada como ‘Glyphosate-resistant plants’). No dia 3 de abril de 1995 – ou seja, quase dez anos depois – a Monsanto solicitou a revalidação dessa patente na Argentina.

Mas a legislação argentina havia sido modificada em razão da aprovação e entrada em vigor no país de um novo tratado internacional sobre propriedade intelectual – o Acordo sobre os Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados com o Comércio da Organização Mundial do Comércio (OMC). Consequentemente, a Corte Suprema de Justiça da Nação confirmou (no caso da Unilever contra o Instituto Nacional de Propriedade Industrial, 24-10-00) a rejeição dos pedidos de revalidação de patentes estrangeiras. Entre os pedidos de patentes não revalidadas figurou o do transgênico RR, tardiamente apresentado pela Monsanto. Assim, a RR entrou no domínio público no país. A Monsanto não podia, portanto, impedir que a RR fosse incorporada em variedades de soja argentinas. Ninguém estava obrigado a pagar direitos por uma tecnologia que – por qualquer que fosse a razão – era de livre disponibilidade. O sistema de patentes, de natureza essencialmente territorial, estabelece prêmios e castigos: quem não solicita proteção, dentro do prazo previsto pela lei num país, perde todo direito a fazê-lo, mesmo que subsista a proteção em outros países. De fato, a maior parte das patentes outorgadas nos países desenvolvidos nunca foi registrada nos países em desenvolvimento. Por exemplo, anualmente na Argentina, somente, são registradas menos de 2% das patentes concedidas nos Estados Unidos.

Proteção das sementes

Embora a Monsanto carecesse de toda base legal para exigir um pagamento pelo uso do gene RR na Argentina, diversas empresas semeadoras locais assinaram contratos de licença privados com a empresa que contemplavam o pagamento de direitos como contraprestação por incorporar a RR em suas variedades de soja. Mas isso não foi suficiente para a Monsanto.

Na Argentina, assim como em grande parte dos países (incluindo os Estados Unidos, nação de origem da Monsanto), respeita-se a prática ancestral dos agricultores de guardar parte das sementes que eles obtêm de seus próprios cultivos para futuras semeaduras. Prática fundamental para assegurar a produção de sementes de um modo sustentável, reduzindo os custos do agricultor. O direito de guardar as sementes de variedades protegidas está expressamente reconhecido na legislação argentina (Lei de Sementes e Criações Fitogenéticas Nº 20.247) e autorizado pelas disposições do direito internacional aplicáveis no país (Convenção da UPOV de 1978).

No entanto, a Monsanto tentou forçar a Argentina a alterar esse direito dos agricultores para obter pagamento por “sua” tecnologia mesmo nas semeaduras posteriores. Obviamente, os esforços para convencer o governo argentino e as associações de agricultores fracassaram. A Monsanto anunciou, então, que recorreria a outro método: impedir a entrada da farinha de soja argentina nos mercados nos quais estivessem em vigor patentes relativas ao gene RR. A farinha de soja havia se tornado o principal produto de exportação do país, e o mercado europeu havia se transformado no maior comprador mundial do produto.

De modo que, alegando a violação de patentes obtidas na Europa sobre o gene RR (com base na patente EP 0 546 090, concedida em 19 de junho de 1996), a Monsanto solicitou às autoridades aduaneiras em diversos países (Espanha, Dinamarca, Itália, Holanda, Grã-Bretanha) o confisco das importações de farinha de soja de origem argentina. Embora essas ações prejudicassem de maneira direta os importadores europeus do produto, o destinatário não era outro senão o Estado argentino.

A Monsanto obteve a apreensão de três carregamentos de farinha de soja no porto de Amsterdã, procedentes da Argentina, em 2005 e 2006, com base na normativa comunitária que permite a intervenção das autoridades aduaneiras nos casos de mercadorias “suspeitas” de violar direitos de propriedade intelectual. Trata-se da mesma normativa (Regulamento CE Nº 1383/2003, do 22-7-03), questionada recentemente perante a OMC por sua aplicação para apreender medicamentos genéricos legitimamente produzidos na Índia e em trânsito rumo ao Brasil e a outros países em desenvolvimento4.

Além de solicitar a intervenção da alfândega, a Monsanto processou os importadores holandeses por infração de suas patentes. O governo argentino requereu e obteve o consentimento do tribunal holandês para participar do litígio como parte interessada. No curso dos procedimentos, a Monsanto solicitou ao tribunal holandês que requeresse do Tribunal de Justiça Europeu (TJE) o esclarecimento de um conjunto de “questões prejudiciais” relacionadas com a interpretação do artigo 9 da referida Diretiva 98/44/CE, relativa à proteção jurídica das invenções biotecnológicas. Em conformidade com esse artigo, a proteção conferida por uma patente, no caso de um produto que contém uma informação genética, estende-se à matéria na qual “a informação genética está contida e exerce sua função”5. O ponto central submetido à apreciação do TJE foi a possibilidade de considerar que o gene RR exercia sua função na farinha de soja, uma matéria inerte produzida com o tratamento do grão de soja.

Sem embasamento legal

Remetida a questão ao TJE, este emitiu seu parecer em 6 de julho de 2010. Poucos dias antes, provavelmente prevendo uma decisão contrária por parte do tribunal, a Monsanto chegou a um acordo com os importadores processados e desistiu da ação. Não obstante, oportunas gestões dos representantes legais do governo argentino impediram que a causa fosse arquivada sem se conhecer o parecer do TJE.

Em consonância com o parecer já antecipado pelo Advogado Geral do tribunal, o TJE indeferiu os argumentos da Monsanto, assinalando que “a soja RR é cultivada em grande quantidade na Argentina, onde a invenção da Monsanto não está protegida por nenhuma patente”. Respondendo a um dos questionamentos formulados pelo tribunal holandês, o TJE esclareceu – como haviam sustentado o importador processado e o governo argentino – que a função do transgênico patenteado pela Monsanto somente é exercida na “planta viva”, ao lhe proporcionar proteção “contra a ação efetiva ou a possibilidade previsível da ação de um produto que possa causar a morte da planta”. Em consequência, afirmou o tribunal, “não é previsível, nem sequer normalmente concebível, a utilização de um herbicida na farinha de soja. Além disso, mesmo supondo tal uso, a função do produto patenteado, orientada para a proteção da vida de uma matéria biológica que o contém, não poderia ser exercida, pois a informação genética já se encontra tão somente em forma de resíduo na farinha de soja, e esta é uma matéria morta obtida após várias operações de tratamento da soja (…). Depreende-se das considerações precedentes que a proteção prevista no artigo 9 da Diretiva fica excluída quando a informação genética deixou de exercer a função que ela assegurava na matéria inicial, a partir da qual se originou a matéria litigiosa”.

O TJE indeferiu, da mesma forma, o engenhoso – embora infundado – argumento da Monsanto de que mesmo se a farinha não constituísse matéria biológica, subsistiriam nela restos de sequências de DNA que conteriam a informação genética patenteada e que esta poderia ser extraída, introduzida em outra planta e cumpriria, assim, a função para a qual foi criada. O tribunal descartou também o intento da Monsanto de se amparar numa suposta proteção “absoluta” conferida por suas patentes. Conforme essa tese, a mera presença na farinha de soja da sequência genética patenteada representaria uma violação de seu direito. O TJE ressaltou que, em conformidade com o 23° considerando a Diretiva mencionada, “uma mera sequência de DNA, sem indicação de qualquer função biológica, não contém ensinamentos de caráter técnico (…) e, por conseguinte, não constitui uma invenção patenteável” e que “uma sequência de DNA não goza de qualquer proteção em virtude do Direito de patentes quando não se precisar a função exercida por tal sequência”.

Uma cadeia infinita

Essa consideração do TJE traz alívio não somente para o comércio de farinha de soja, mas para o de qualquer produto derivado ou que contenha uma sequência patenteada na qual ela não exerça sua função. Isso tem particular importância para a indústria e o comércio de alimentos e para as políticas relacionadas com a segurança alimentar, pois, se a patente sobre um transgênico fosse estendida a seus efeitos sobre os alimentos produzidos a partir da matéria-prima, boa parte da produção de alimentos ficaria sob o controle de um punhado de empresas que dominam a biotecnologia vegetal.

Essa possível consequência não passou despercebida ao advogado-geral do TJE: “A meu ver, seguir a interpretação sustentada pela Monsanto levaria a reconhecer ao titular de uma patente biotecnológica uma proteção excessivamente ampla. Com efeito, (…) não é possível determinar até que momento e em que ponto da cadeia alimentar e dos produtos derivados ainda podem ser detectados restos do DNA originário da planta geneticamente modificada. Trata-se, evidentemente, de sequências que já não desempenham função alguma, mas sua mera presença submeteria um número indeterminado de produtos derivados ao controle da pessoa que patenteou a sequência genética de uma planta. Como assinalou o Governo argentino, com um arrazoado que somente em parte é paradoxal, se no estômago de um bovino fossem encontrados restos da sequência, como resultado da alimentação do animal com produtos derivados da planta geneticamente modificada, também sua importação poderia ser considerada uma violação ao direito do titular da patente” (parágrafo 34).

No entanto, para assegurar que esta conquista não seja passageira, a agência de patentes na Argentina deverá ser muito cuidadosa na avaliação de novos pedidos de patentes em torno do mesmo transgênico. Na agrobiotecnologia, assim como na indústria farmacêutica6, observa-se o fenômeno conhecido como evergreening, ou seja, o pedido de patentes sobre variantes menores, incluindo triviais, de produtos que se encontram no domínio público, com o fim de bloquear a concorrência. Se isso ocorrer, o que se obteve no tribunal europeu poderia ficar reduzido a um interessante, mas fugaz esforço em defender a capacidade de decisão nacional numa área crítica para o seu desenvolvimento econômico.

Carlos M. Correa é diretor do Centro de Estudos Interdisciplinares de Direito Industrial e Econômico (Ceidie) da Universidade de Buenos Aires.

1 http://es.justinvestment.org/2010/04/phillip-morris-vs-uruguai.

2 Carlos Correa, “A disputa sobre a soja transgênica. Monsanto vs. Argentina”, Le Monde Diplomatique Brasil, abril de 2006.

3 Resolução da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca 167/96.

4 Xavier Seuba, “Free Trade of Pharmaceutical Products: The Limits of Intellectual Property Enforcement at the Border” (Livre comércio de produtos farmacêuticos: os limites ao cumprimento da propriedade intelectual na fronteira), Palestra Nº 27, 2010 (http://ictsd.org/i/publications/74589/3).

“Propriedade industrial e comercial – Proteção jurídica das invenções biotecnológicas – Diretiva 98/44/CE – Artigo 9 – Patente que protege um produto que contém uma informação genética ou consiste numa informação genética – Matéria na qual está contido o produto – Proteção – Requisitos”, assunto C‑428/08, entre Monsanto Technology LLC e Cefetra BV, Cefetra Feed Service BV, Cefetra Futures BV, Alfred C. Toepfer International GmbH, do qual participa a República Argentina.

(http://eur-ex.europa.eu/LexUriServ/LexUriServ.do?uri=OJ:C:2010:234:0007:0008:ES:PDF).

5 Carlos Correa, op. cit.

6 Carlos Correa, “Patentear inventos ou inventar patentes”, Le Monde Diplomatique, edição argentina, dezembro de 2009.

01 de Dezembro de 2010

http://diplomatique.uol.com.br