Transgênicos: crescimento sem limites

Transgênicos: crescimento sem limites

Hoje, a soja dos brasileiros contém 50 vezes mais veneno do que em 1998. O aumento expressivo do uso de agrotóxicos é a indicação clara de que estes últimos e os transgênicos fazem parte de um mesmo modelo, onde a dominação do mercado de sementes e insumos está nas mãos de um pequeno grupo de grandes corporações

por Andrea Lazzarini Salazar

A introdução de espécies geneticamente modificadas no Brasil tem como traço marcante a chancela oficial. Começando no governo Fernando Henrique Cardoso, ganhou vigor durante a gestão Lula com a legalização da soja contrabandeada, atingindo seu ápice com a aprovação do milho transgênico da Bayer, da Monsanto e da Syngenta – medida tomada contra o entendimento técnico da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis). No lugar de definir estruturas e procedimentos de biossegurança, o Estado vem agindo no sentido de autorizar liberações sem a adequada análise de riscos ambientais e à saúde, desconsiderando impactos socioeconômicos, recusando o debate com a sociedade e evitando a transparência de suas ações.

Da aprovação da primeira Lei de Biossegurança, em 1995, até junho de 2010, sob a vigência de nova Lei, foram autorizadas 21 plantas transgênicas: 11 variedades de milho, 4 de soja e 6 de algodão, sendo 80% da Monsanto, Syngenta e Bayer, e 90,4% foram aprovadas entre 2008 e 2010.

Fica difícil compreender 19 liberações comerciais em tão curto espaço de tempo, quando mais e mais pesquisas revelam as mentiras que foram contadas para convencer agricultores e governos dos benefícios dos transgênicos. Mas parece que quanto mais evidências contumazes dos problemas associados ao uso de transgênicos surgem, mais trabalha o governo para garantir, a qualquer custo, as autorizações.

Aos fatos!

Os transgênicos aumentam o uso de agrotóxicos, ao contrário do que alegavam as empresas de biotecnologia, e, por isso (e por outras razões também), são prejudiciais ao meio ambiente e à saúde. A soja transgênica (Roundup Ready) é resistente ao herbicida Roundup, também fabricado pela Monsanto e cuja base é o glifosato1. Depois que foi autorizada no Brasil, o crescimento das vendas de glifosato foi significativo, saltando de 60 mil para mais de 110 mil toneladas do ingrediente ativo, entre 2004 e 2007, segundo a Anvisa, enquanto, no mesmo período, a área plantada de soja diminuiu cerca de 8%, de acordo com a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento). O aumento do uso de glifosato também já está comprovado nos Estados Unidos.

Hoje, a soja dos brasileiros contém 50 vezes mais veneno (glifosato) do que em 1998. Naquele ano, às vésperas da pretendida liberação da soja transgênica no Brasil, só não ocorrida por decisão judicial, a Anvisa permitiu que a soja que comemos tivesse 10 vezes mais resíduo de glifosato, passando de 0,2 ppm (partes por milhão) para 2,0 ppm. Em 2004, após a autorização, virou “festa”: o órgão ampliou o limite para 10 ppm (ou seja, 50 vezes a “dose” inicial).

Além disso, outros venenos mais tóxicos são cada vez mais necessários nas plantações de soja, na medida em que as ervas daninhas já não se curvam mais ao glifosato; são estes o 2,4-D (que dá origem às dioxinas, conhecido grupo de compostos carcinogênicos e ingrediente do agente laranja usado na Guerra do Vietnã), o paraquat (associado ao aumento dos riscos de desenvolvimento de mal de Parkinson) e a atrazina (proibida na Europa). A CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) já está até mesmo analisando um pedido de liberação de soja transgênica, da empresa Dow, resistente ao 2,4-D.

Um parêntese sobre o glifosato: em 2008, a mesma Anvisa, em atitude que merece aplausos, decidiu submeter diversos princípios ativos (agrotóxicos) a reavaliação, após extensa pesquisa que revelou inúmeros impactos à saúde e/ou proibição em diversos países. O glifosato faz parte desta relação.

Contudo, o atual presidente da CTNBio, Edilson Paiva, doutor em biologia molecular e, à época, já membro da Comissão, fez uma defesa pública do princípio ativo, afirmando que “os humanos poderiam até beber [glifosato] e não morrer, porque não têm a via metabólica das plantas”.2

Mercado concentrado

O aumento expressivo do uso de agrotóxicos é a indicação clara de que estes últimos e os transgênicos fazem parte de um mesmo modelo, em que a dominação do mercado de sementes e insumos está nas mãos de um pequeno grupo de grandes corporações.

A dependência dos agricultores já é sentida. Parte deles, que, inicialmente, apoiava de maneira incondicional o uso de transgênicos, não mais esconde suas críticas e, agora, questiona a cobrança de royalties indevidos3 e preços extorsivos de insumos.

Os agricultores também têm enfrentado dificuldades para conseguir sementes convencionais, já que o mercado fica concentrado na mão de poucas empresas – Monsanto, Dupont, Syngenta e Bayer. Relatos dão conta que a oferta de grãos vem casada: para conseguir 15% de soja convencional é preciso também comprar 85% de transgênica. No caso do milho, hoje, em cada quatro novas sementes lançadas no mercado, três são transgênicas.

Para a Abrange (Associação Brasileira de Produtores de Grãos Não Geneticamente Modificados), esse cenário faz com o que o Brasil perca a vantagem comercial que tem diante de seus principais concorrentes no mercado da soja (EUA e Argentina): justamente oferecer grãos não geneticamente modificados. Reunindo mais de 30 associados, entre os quais grandes produtores, como a Amaggi, Brejeiro, Caramuru e Imcopa, a Abrange acredita que “o mercado de grãos não transgênicos seja uma realidade no Brasil e no exterior, pois vem gerando ganhos expressivos tanto para os agricultores quanto para o próprio país, e [portanto] deve ser preservado e cativado”.

Liberações às cegas

Os fatos elencados acima sugerem que o governo deveria reavaliar sua posição, submetendo a análise e a debate o que representa este modelo de agricultura, ponderando perdas, benefícios e alternativas existentes. Mas, diametralmente oposto às suas posições históricas, Lula radicalizou na defesa dos OGMs.

Após a liberação da soja da Monsanto por Medida Provisória (MP), duas vezes em 2003, quando assumiu a presidência, Lula ainda reduziu o quórum para facilitar as liberações comerciais: antes, a autorização para comercialização e consumo dependia do voto favorável de dois terços dos 27 membros da CTNBio; depois da MP 327, apenas 14 votos favoráveis passaram a ser suficientes. A partir de então, os apontamentos fundamentados de cientistas, relacionados à precariedade da análise de risco, são ignorados solenemente e as aprovações acontecem a despeito dos votos contrários (minoritários) dos ministérios da Saúde e do Meio Ambiente, além dos outros especialistas e representantes da sociedade civil.

A lógica que guia as decisões é a da biotecnologia, e não a da biossegurança. As plantas já autorizadas foram “avaliadas” com base no princípio da equivalência substancial, muito criticado no meio científico por restringir sobremaneira o escopo da avaliação. De acordo com este princípio, já apelidado de pseudocientífico, a soja transgênica Roundup Ready é equivalente à soja natural, e assim por diante.

A análise dos processos é precária. A Comissão vale-se tão somente dos estudos encaminhados (e muitas vezes produzidos) pelas próprias empresas, não publicados nem submetidos à peer review4. Dentre os transgênicos autorizados, vários contêm genes de resistência a antibiótico, cujo uso não é recomendado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), pela Organização das Nações Unidas para Agricultura e Alimentação (FAO) e por outros conselhos científicos, a exemplo da Comissão Europeia, como o Conselho Internacional para a Ciência (Paris), a Royal Society (Londres), o Conselho Belga de Biossegurança (Bruxelas), a Academia Nacional de Ciências (Washington DC) e o Conselho de Bioética de Nuffield (Londres). Mas isso é irrelevante para a CTNBio. Ademais, as novas evidências que surgem e são publicadas nunca são suficientes para sensibilizar o colegiado a reavaliar suas decisões.

A atuação opaca é outra marca do colegiado. Foi preciso a Justiça intervir para que as reuniões oficiais ocorressem a portas abertas e audiências públicas passassem a existir. E a sombra que recai sobre os processos (públicos!) para os quais a Comissão nega acesso5 vai deixar de existir, por mais uma determinação judicial dada em 26 de julho deste ano.

Os conflitos de interesse são outro assunto delicado. Os membros só assinaram um tipo de “declaração de conduta” depois de uma recomendação formal do Ministério Público Federal. A opinião manifestada publicamente por uma cientista, ex-integrante da Comissão, revela um pouco mais e melhor o que é a CTNBio. Segundo Lia Giraldo da Silva Augusto, “a CTNBio está constituída por pessoas com título de doutorado, a maioria especialistas em biotecnologia e interessados diretamente no seu desenvolvimento. Há poucos especialistas em biossegurança, capazes de avaliar riscos para a saúde e para o meio ambiente”. E prossegue: “O que vemos na prática cotidiana da CTNBio são votos préconcebidos e uma série de artimanhas obscurantistas no sentido de considerar as questões de biossegurança como dificuldades ao avanço da biotecnologia. A razão colocada em jogo na CTNBio é a racionalidade do mercado, que está protegida por uma racionalidade científica da certeza cartesiana, em que a fragmentação do conhecimento, dominado por diversos técnicos com título de doutor, impede a priorização da biossegurança e a perspectiva da tecnologia em favor da qualidade da vida, da saúde e do meio ambiente”.

A contaminação genética, que é notoriamente um dos aspectos mais debatidos nos meios acadêmicos, para a CTNBio nem sequer é uma questão de biossegurança. Lá prevalece o entendimento de que, se a planta foi por eles considerada segura, não há problema que ocorra a contaminação, que é meramente uma questão de mercado. Às favas a biodiversidade e a preservação de sementes crioulas, o direito de consumidores e agricultores a alimentos livres de transgênicos. Tanto é, que as primeiras liberações de milho vieram sem nenhuma medida para evitar a contaminação. Mas a Justiça acatou pedido das ONGs (ANPA, AS-PTA, Idec e Terra de Direitos) e suspendeu os efeitos das liberações até que fossem criadas regras de coexistência. À determinação, a CTNBio respondeu às pressas com uma regra pífia de “isolamento do milho”.

Com as novas sementes disponíveis para os agricultores, o estado do Paraná, maior produtor do cereal, colocou seus técnicos em campo para testar a eficácia da norma. O estudo inédito comprovou, por dois métodos diferentes, que a contaminação ocorre mesmo quando a regra de isolamento é cumprida – ou seja, ela não serve. CTNBio e Ministério da Agricultura responderam dizendo que o estudo não valia, entre outras razões, porque o então governador Roberto Requião é sabidamente contrário aos transgênicos(!).

Não satisfeitos, Walter Colli, Edilson Paiva e outros três integrantes da Comissão divulgaram texto, com logomarca do Ministério da Ciência e Tecnologia, afirmando que “seria uma temeridade para o país, no século XXI, e com a agricultura intensiva como base importante do PIB, que a diversidade de qualquer planta de grande interesse econômico estivesse na dependência de agricultores que não têm a mais vaga ideia de genética”; e que “o plantio de grãos no lugar de sementes pode ser antigo, como a coivara ou o hábito de defecar nos rios e coleções de águas, mas nenhum deles é adequado nem compatível com o convívio entre cidadãos de uma sociedade moderna”, referindo-se à produção e uso próprio de sementes crioulas pelos agricultores familiares. Lembremos que, para infelicidade de alguns, a atividade é de tamanha relevância que consta de dois acordos internacionais dos quais o Brasil é parte: o de Recursos Genéticos para a Alimentação e a Agricultura, da FAO, e a Convenção sobre Diversidade Biológica, da ONU.

Merece lembrança ainda a coroação do ex-presidente da CTNBio, Walter Colli, médico que encerrou o seu mandato em 2009, propondo acabar com o monitoramento dos impactos dos transgênicos na saúde após sua introdução no mercado. Em sua opinião, o monitoramento é “lixo” e que “fez muito bem” a indústria alimentícia de não se submeter à regra e reclamar.6 A medida está prevista na lei, na Convenção de Diversidade Biológica e no Protocolo de Cartagena, e tem por objetivo acompanhar os impactos não avaliados e adotar as medidas necessárias.

Colli deu lugar a Edilson Paiva, que, alheio às fortes críticas públicas geradas pela iniciativa, criou um grupo para, possivelmente, pôr fim ao monitoramento. Mais alheio que ele, só mesmo o Conselho de Ministros, que ainda em 2008 aprovara orientação para que fossem realizados “estudos de seguimento de médio e longo prazo dos eventuais efeitos no meio ambiente e na saúde humana, dos OGM e seus derivados”, mas silenciou diante da iniciativa lamentável da CTNBio.

A ausência do Conselho Nacional de Biossegurança (CNBS), composto por 11 ministros e presidido até há pouco tempo por Dilma Rousseff, revela astúcia. Deixa as liberações correrem soltas ao jogar para a CTNBio todas as atribuições (inclusive as que não lhe cabem) e o foco das atenções, esquivando-se do seu papel.

E é esta a Comissão que decide o destino dos transgênicos no Brasil. É esta Comissão que agora tem em suas mãos a decisão sobre o arroz transgênico da Bayer – que não é plantado em nenhum país e cujo agrotóxico usado (glufosinato de amônio) está com os dias contados para ser banido na Europa.

Informação desprezada

Uma última nota sobre a rotulagem de transgênicos. Para o Idec, que acompanha este assunto desde 1997 e tem como uma de suas prioridades a luta pelo direito à informação, o descumprimento da legislação que obriga a rotulagem de transgênicos por parte da indústria alimentícia, com a conivência do governo, é inaceitável – além de crime diante do Código de Defesa do Consumidor.

Paralelamente, o período de maior número de liberações e plantio de transgênicos no Brasil marca também o de iniciativas legislativas para impedir o consumidor de saber o que consome, não obstante as pesquisas de opinião pública apontarem que a esmagadora maioria dos cidadãos quer saber se o alimento é ou não transgênico.

Em manifesto desprezo à vontade dos consumidores, os deputados Luiz Carlos Heinze (PP/RS), Cândido Vacarezza (PT/SP) e a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), por meio dos Projetos de Lei 4148/98 e 5575/09 e do Projeto de Decreto Legislativo 90/2007, respectivamente, puxam a frente “anti-informação”. As propostas buscam restringir a rotulagem para os alimentos em que for detectável a presença de OGM, omitindo a informação dos óleos e muitos outros gêneros alimentícios; excluir o símbolo “T”, que hoje identifica tais produtos, e a informação dos alimentos de origem animal; além de permitir o uso de sementes transgênicas estéreis, do que ainda cuidou Vaccareza.

Neste cenário, não dá para acreditar no presidente da CTNBio, que diz que “não existe pressão econômica”.7 A introdução de transgênicos no Brasil, como no seu “berço”, os EUA, e em outros países, é mais uma demonstração do poder das grandes corporações. Aqui, os fatos, que incluem mudança de lei, edição de medidas provisórias e outras decisões oficiais, mostram que o poder não escolhe mesmo partido: de 1995, quando a Lei de Biossegurança foi aprovada no governo FHC, para 2010, no final do governo Lula, a cavalgada rumo à liberação geral de transgênicos só tem crescido. E não adianta achar que a culpa é só da CTNBio.

Andrea Lazzarini Salazar é advogada e consultora jurídica do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor); acompanha o assunto desde 1998.

1 O glifosato é um herbicida não seletivo (mata qualquer tipo de planta) desenvolvido para matar ervas, principalmente perenes. É o ingrediente principal do Roundup, herbicida da Monsanto. Muitas plantas culturais geneticamente modificadas são simplesmente modificações genéticas para resistir ao glifosato. A Monsanto vende sementes dessas plantas com o marca RR (Roundup Ready).

2 Jornal Valor Econômico, 23/04/07.

3 A forma de cobrança de royalties sobre a soja da Monsanto tem sido duramente criticada. A cobrança não é feita apenas no momento da compra da semente. Este agricultor ainda deverá pagar 2% sobre o excedente da produção estimada, se ocorrer esta situação. Além desse agricultor que fez a opção pela soja transgênica, os que cultivarem soja convencional ou orgânica também estão sujeitos a pagar royalties e multa, se sua produção tiver sido contaminada. Ao entregar sua produção para venda, o agricultor deve informar se usou ou não soja transgênica. Se não tiver utilizado, mas o teste de detecção acusar a presença de soja transgênica, o agricultor fica obrigado a pagar uma multa, além dos 2% sobre o valor da produção.

4 Revisão por pares, em que a pesquisa é submetida a avaliadores independentes capacitados.

5 Posição oficial, de acordo com Parecer Conjur/MCT 054/2008.

6 Folha de S.Paulo, 09/12/09.

7 Cidades e Soluções, Globonews, 16/06/10.

Le Monde Diplomatique Brasil

O trabalho precário dos migrantes no Líbano

planície de Bekaa

AGRICULTURA
O trabalho precário dos migrantes no Líbano

Na planície de Bekaa, estendem-se belos campos aos quais se tem acesso por vias margeadas de armazéns frigoríficos e instalações de empacotamento. Mas, em contraponto ao cenário do progresso, existem formas de miséria onde trabalhadores são as principais figuras das paisagens arcaicas que os campos modernos exibem

por Lucile Garçon , Rami Zurayk

Todas as manhãs, logo que o Sol desponta atrás da cordilheira Antilíbano, as sirenes dão o sinal para início do trabalho nos acampamentos provisórios da planície de Bekaa. Homens, mulheres e crianças deixam suas barracas para subir nas pick-ups. Carregam um saco de pão, queijo e batatas cozidas. Vestem várias camadas de roupa sob a longa túnica surrada e colocam o keffiyeh na cabeça. A indumentária é a tradicional dos fellahs e beduínos, mas apesar de também viverem da terra, trata-se de um novo tipo de trabalhadores nômades.

A planície aluvial de Bekaa, entre o monte Líbano e o Antilíbano, produz essencialmente frutas e legumes numa área que chega a 40% do território do país. Sem uma política agrícola definida pelo Estado, mais preocupado em desenvolver o setor de exportações, principalmente para a Jordânia e os países do Golfo, boa parte dessa área foi dominada pelas hortas. Essas culturas, contudo, não obedecem mais ao ritmo das estações: os tomates crescem em estufas, tanto no verão quanto no inverno. E desde os anos 1980 a chegada da primavera provoca a eclosão das tendas citadas no início do texto. Feitas de sacos de juta costurados ou lonas de plástico recuperadas de painéis publicitários, elas abrigam os sírios que há décadas atravessam o Antilíbano para viver na região. Mas, se no início eles levavam seus rebanhos para pastar ali, a transumância não determina mais os movimentos da população: é a necessidade de dinheiro, em um sistema econômico profundamente monetarizado e inserido na concorrência internacional, que dita as regras.

Mão de obra

A lógica das “vantagens comparativas”, que tem incitado a indústria têxtil europeia e estadunidense a exportar para a Ásia suas fábricas, leva alguns agricultores a importar mão de obra de países pobres em capital, mas ricos em braços. Entre a Síria e o Líbano as regras do comércio internacional funcionam sem obstáculos: a proximidade e extraordinária permeabilidade da fronteira facilitam muito o deslocamento1 de trabalhadores mal remunerados. Para um sírio, o salário de um operário agrícola no Líbano parece extraordinário. Em Bekaa, o valor mínimo pago pela jornada de trabalho vale quatro vezes mais do que é pago em Raqqa.2 Os sírios chegam com a família e se agrupam em acampamentos de centenas de pessoas. Alguns ficam ali poucos meses, enquanto outros ficam anos – o tempo necessário para acumular a soma que permita construir uma casa, criar uma empresa, comprar terras agrícolas ou garantir as necessidades familiares.

Esses sírios são contratados como operários sem qualificação. E como no setor agroalimentar os trabalhos variam segundo os dias, as tarefas acabam sendo muito parecidas: quer se trate de uvas, azeitonas ou pepinos, todos se curvam para colhê-los. Os gestos não variam mais que na fábrica: descarregar o caminhão, armazenar, embalar em caixas, e carregar o caminhão. Tanto na primavera quanto no outono eles colocam as mesmas luvas de borracha para arrancar as ervilhas ou limpar as cebolas, e usam um keffiyeh para se proteger dos pesticidas e do sol. Naifa, operária de 52 anos, lamenta a monotonia dos dias em que ninguém se interessa de fato pelo trabalho: “Existem tantas canções, especialmente para as colheitas, mas raramente vejo alguém as entoando agora”. As músicas divulgadas pela televisão e gravadas nos celulares suplantaram o repertório tradicional.

Em novembro, na planície de Bekaa, a colheita de batatas não deve atrasar. A partir do momento que um agricultor solicita mão de obra para seus três hectares, o chawish coloca 70 pessoas no reboque da pick-up. Para a maioria dos sírios, os chawish são os intermediários inevitáveis do mercado de trabalho, já que as colheitas exigem uma mobilização grande e muito rápida. Não há necessidade de papéis para tornar-se referência nessa ocupação, um veículo e um telefone celular contendo os contatos de proprietários bastam. O chawish garante aos operários trabalho e moradia; e aos empregadores uma rentabilidade interessante, responsabilizando-se sobre eventuais custos com acidentes e implantando um bom ritmo de trabalho. Abou Tamer, chawish há cerca de 15 anos, garante máxima eficiência graças a uma estrita repartição de tarefas. Às mulheres, a colheita propriamente dita: elas seguem pelos sulcos traçados pelos tratores enchendo de batatas seus vestidos que ficam dobrados, formando uma espécie de bolsa. Aos homens, o controle: vigiam para que elas não percam nem um minuto, nem um legume. O mesmo para as crianças: as meninas colocam os produtos em sacos plásticos, e os meninos passam pelas fileiras com agulha e linha na cintura, fechando as embalagens com alguns pontos de costura.

Alguns empregadores que recrutam sem recorrer a um chawish contam com o trabalho por empreitada para melhorar a produtividade. Quando se trata de amêndoas, por exemplo, eles pagam por caixa. No setor de empacotamento ou nos armazéns frigoríficos, cujos produtos serão exportados para a Jordânia e para o Golfo, os operários são remunerados segundo o volume de mercadorias carregadas nos caminhões. Para Ali Fayyad Tarchichi, famoso comerciante de batatas de Bekaa, uma tonelada vale US$ 1. Para o tabaco, o salário é calculado em colares de folhas secas. Após horas dedicadas a descascar as plantas, os operários levam as folhas em caixas, colocam-nas em fila e as deixam secar em casa. Depois, terminada a refeição, esperam a vinda do patrão. Os ganhos raramente excedem as 8 mil libras libanesas (LL), cerca de R$ 16, para jornadas de dez horas, com apenas uma pausa para almoço, de meia hora, não remunerada. Os agricultores de Bekaa não só pagam menos que em outros lugares – 10 mil LL por pessoa, contra uma média de 25 mil LL no sul do Líbano –, como também dão dinheiro aos chawish, e estes recebem uma comissão de 1.500 a 2 mil LL sobre cada salário. Alguns operários não recebem nada, eles se responsabilizam por uma dívida individual ou familiar contraída junto ao chawish. Desse modo, Raed e seus parentes pagaram, com alguns meses de trabalho, a operação de sua mãe, realizada no ano passado em Damasco: 1,5 milhão de libras sírias (R$ 55 mil) por uma hérnia de disco. Esperando pagar as somas emprestadas, e uma vez esgotadas as reservas trazidas da Síria, esses operários vivem do crédito dos comerciantes locais.

Quando, por volta das 15h ou 16h, a jornada do warsheh (como são denominadas as equipes de trabalho) chega ao fim, os rapazes fecham os últimos sacos e as mulheres são autorizadas a catar as batatas pequenas, estragadas ou cortadas pelos tratores. Assim que retornam do campo, colocam-nas para cozinhar em um fogo feito com restos de plástico, aceso com velhos sapatos e garrafinhas de iogurte vazias encontradas à beira da estrada. Em seguida, fervem água – se tiver – para tomar banho e lavar a roupa. Os habitantes pagam uma taxa anual aos warshehs para cobrir os gastos com o aluguel do terreno, óleo para o gerador elétrico e fornecimento de água.

Condições de vida

As barracas têm apenas duas peças sem janela, isoladas do solo por esteiras de nylon, com uma superfície que dificilmente atinge 20m2. No exterior, velhos tapetes dissimulam os sanitários – uma estreita cabine e um vaso mudam de lugar, alojados em um novo buraco quando o antigo transborda. Cadáveres de animais são, por vezes, deixados vários dias entre as barracas, que ficam próximas do lixo a céu aberto. À precariedade do alojamento se acrescenta uma superpopulação propícia a deixar o clima ainda mais tenso. As famílias, já numerosas, vão crescendo ao ritmo dos recém-chegados, e cerca de 20 pessoas coabitam uma mesma barraca – em outras palavras, literalmente não há espaço para qualquer intimidade. Nada está de acordo com as normas mínimas fixadas pelas Nações Unidas3: as condições de vida se revelam deploráveis, mesmo que as improvisações melhorem o cotidiano aqui e ali.

Havra, que vive em Nahri desde 1984, apresenta o acampamento como um pequeno paraíso: “Não falta nada aqui”. Duas lojas importam da Síria os produtos básicos com preços baixos. “Somos pobres, mas criamos cabras, galinhas e, terminadas as colheitas, com o consentimento dos agricultores, podemos deixar os carneiros pastarem ou colher cogumelos nos campos. Usamos um vidro retrovisor quebrado para pentear-nos e comemos numa embalagem de fertilizante virada do avesso, mas vocês conhecem muitas pessoas que bebem um café com leite de cabra de manhã?”

A visita a um acampamento inclui, inevitavelmente, conhecer aquele cujo pé foi cortado por um trator, ou aquela que teve o ombro arrancado por um triturador. Outro grande risco: a exposição, sem proteção adequada, a produtos químicos tóxicos, que provocam doenças de pele ou problemas respiratórios. A postura desconfortável imposta pela colheita também causa problemas musculoesqueléticos, em particular entre as mulheres, pois elas ficam com mais frequência curvadas, agachadas ou ajoelhadas. Muitas sofrem de dores nas costas e nos joelhos, ou de tendinites nas mãos devido aos gestos repetitivos. Além disso, não existem feriados: se o período do Ramadã ainda permite alguma flexibilidade, o calendário agrícola moderno ignora os dias de festa.

Alguns homens pensam em partir, para Beirute ou Chipre, para serem empregados na construção ou em outro setor; todos os outros alimentam a ambição de deixar o campo para se tornarem eles próprios chawish ou comerciantes. Há dois anos, Ali paga um aluguel suplementar para armazenar batatas negociadas a baixo preço durante a colheita. Com dois associados, ele comercializa as batatas pequenas sob forma de sementes quando os preços estão em alta, e envia as mulheres para venderem as maiores na beira da estrada. Apesar dos resultados negativos até agora, Ali não perdeu as esperanças de que logo os negócios melhorarão.

Diferenças

O grau de industrialização da planície de Bekaa parece irrisório em relação ao de outras regiões agrícolas do mundo. O mesmo vale para seu nível de produtividade, comparado ao rendimento, por exemplo, da Andaluzia, na Espanha, onde 3 milhões de toneladas de frutas e legumes saem todo ano das estufas instaladas em 32 mil hectares por empresas multinacionais, contra apenas um milhão de toneladas para 123 mil hectares de superfície agrícola útil em Bekaa. A situação desses trabalhadores tampouco é invejável: além de sofrerem as mesmas formas de violência que os empregados romenos na Grécia, os uigures nos campos de algodão da China ou os africanos na Itália, eles ainda são vítimas de um ódio exacerbado devido a um contexto geopolítico sensível. Apesar do discurso racista das pessoas que não querem empregá-los por temerem que “eles mudem a cara do Líbano”, os sírios são aceitos porque “não são caros”. A isto se acrescenta uma hostilidade particular. Desde a retirada das tropas de Damasco em 2005, os sírios são alvo de seguidos atentados no Líbano; o último foi cometido contra um ônibus de viajantes em Deir el-Ahmar, em dezembro de 2009.

Lucile Garçon é engenheira, pesquisadora em desenvolvimento sustentável e agricultura

Rami Zurayk é professor e decano associado da Faculdade de Agricultura e de Ciência Alimentar da Universidade Americana de Beirute (AUB).

1 Emmanuel Terray, “O trabalho dos estrangeiros em situação irregular ou o deslocamento no local”, em Etienne Balibar, Monique Chemillier, Jacqueline Costa-Lascoux e Emmanuel Terray (dir.), Sem documentos: o arcaísmo fatal, La Découverte, Paris, 1999, p. 9-34.

2 Muitos trabalhadores rurais vêm desta comunidade situada no vale do Eufrates. Na Síria, o salário é, em média, de 75 libras sírias, ou seja, menos dois euros por dia que o salário médio de um operário não qualificado em qualquer outro setor.

3 Segundo o Alto Comissariado da ONU para os refugiados, estes devem dispor de 30 m2 em torno do local de moradia e 3,5 m2 por pessoa; uma latrina para 20 pessoas, e pontos de abastecimento em água potável a, no máximo, 150 metros de suas casas.

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ALEMANHA - O preço da estabilidade

O preço da estabilidade

Apesar do clima de confiança na economia do país, que conseguiu se manter em melhor situação durante a crise europeia, a Alemanha está pagando um alto custo social por ter sido campeã mundial de exportações. Além do aumento da desigualdade e da pobreza, crescem as tensões políticas

por Till van Treeck

Atualmente, os líderes políticos na Alemanha aparentam muita confiança em relação à economia do país. Até bem recentemente, tanto os sociais-democratas quanto os conservadores não perdiam a chance de se gabar por terem conduzido, nas últimas décadas, as tais “reformas estruturais” que contribuíram para fazer da Alemanha a “campeã mundial das exportações”. Na verdade, até 2009, quando este título foi perdido para a China, o país era o que mais vendia produtos para o exterior em termos de valor agregado.

A economia alemã, fortemente orientada para exportações, foi afetada duramente pela crise econômica mundial iniciada em 2008, culminando em uma queda do comércio internacional: o produto interno bruto (PIB) real alemão declinou 5% em 2009, enquanto que em outros países da zona do euro ele caiu em “apenas” 3,7%. No entanto, a Alemanha ainda é considerada uma fortaleza de estabilidade se comparada a outros membros da União Monetária Europeia e, particularmente, aos infelizes “Pigs” (Portugal, Irlanda, Grécia e Espanha, da sigla em inglês).

A verdade é que o déficit governamental ainda é relativamente pequeno na Alemanha: estava abaixo de 3% do PIB em 2009 e espera-se que fique em torno dos 5% em 2010, enquanto que nos Pigs, em 2009, ele ficou entre 8% em Portugal e quase 14% na Grécia . De maneira similar, o fato de as taxas de juros sobre os títulos do governo alemão estarem caindo nos últimos meses – enquanto que os Pigs tiveram que oferecer maiores garantias contra riscos aos seus credores – foi interpretado como uma evidência de que a Alemanha, como resultado de sua reforma estrutural e relativa disciplina fiscal, vem ganhando a disputa e, portanto, merece a confiança dos mercados.

Por isso, o governo alemão há muito tem sido relutante em participar de uma solução europeia coordenada para salvar a “tragédia grega”, problema que inicialmente era percebido como uma crise da dívida interna de um país que aparentemente não havia feito seu dever de casa. Somente após um longo período de hesitação, acompanhado por crescentes especulações nos mercados financeiros contra o governo grego, a Alemanha finalmente concordou, em maio de 2010, com o plano de resgate europeu que poderia potencialmente conceder até 750 bilhões de euros em crédito aos países da zona do euro com problemas financeiros.

Mesmo assim, essa interpretação sobre a atual crise na zona do euro, que infelizmente ainda é dominante na Alemanha, é altamente questionável. Na verdade, se a Alemanha, como a maior euro-economia, responsável por mais de um quarto do PIB da região, não superar sua estratégia exageradamente exportadora e seu crescimento neomercantilista, não será possível estabilizar a União Monetária Europeia em longo prazo. Os desequilíbrios comerciais irão persistir e outros países-membros terão que embarcar numa estratégia de austeridade fiscal e contenção de salários a fim de ganhar competitividade em relação à Alemanha. Isso poderia levar a zona do euro a uma espiral descendente, incluindo elevação no nível de desemprego, risco de deflação e aumento de tensões sociais e políticas. Essa foi exatamente a crítica que John Maynard Keynes teceu contra o mercantilismo, uma doutrina econômica ultrapassada onde cada nação tenta melhorar sua balança comercial à custa de outros países, resultando em demanda agregada insuficiente em nível global.

Democracia social?

O Partido Social Democrático (SPD) governou o país de 1998 a 2005, sob a liderança do chanceler Gerhard Schröder, e foi parceiro júnior na Grande Coalizão com o conservador Partido Democrata Cristão (CDU) durante o governo Angela Merkel, de 2005 a 2009. Portanto, é muito difícil para o SPD reconhecer que as reformas estruturais iniciadas com a assim chamada Agenda 2010, a partir de 2002, tenham alguma coisa a ver com a fraca demanda doméstica na Alemanha e os desequilíbrios macroeconômicos na zona do euro.

Em seu manifesto para as eleições gerais de 2009, genericamente conhecido como Deutschland-Plan, o candidato do SPD, Frank-Walter Steinmeier, descreveu o alegado sucesso da Agenda 2010: “Desde 1998, nós, sociais democratas, estamos modernizando a Alemanha e reconstruindo a competitividade internacional. Foi por meio da política de moderação salarial, com o auxílio de parceiros sociais, que as empresas e produtos alemães se tornaram competitivos nos mercados mundiais. A Alemanha se transformou de ‘doente europeu’, como a mídia internacional a chamava há dez anos, em locomotiva da economia na União Europeia. Em 2008, o país já era novamente a campeão mundial das exportações... Os ganhos sociais associados fazem de nós campeões da divisão global do trabalho”.

Realmente, a desregulamentação do mercado de trabalho – que começou nos anos 1990, mas foi elevada a um novo patamar com a Agenda 2010 a partir de 2002 – foi claramente projetada para reduzir salários na renda nacional e aumentar a dispersão dos mesmos. Durante seu discurso no Fórum Econômico Mundial de Davos, em 2005, o então chanceler Gerhard Schröder promoveu o novo modelo alemão ressaltando que “criamos um setor funcional e de baixo custo e modificamos o sistema do seguro desemprego de maneira a dar alta prioridade aos incentivos ao trabalho”. Além disso, seguindo a orientação do Conselho Alemão de Especialistas em Economia e da maioria de outros especialistas da área, o governo vem até então se recusando a introduzir um salário mínimo oficial, que seria uma maneira de aliviar a crescente pressão sobre os salários resultantes da desregulamentação. Isso, juntamente com a frequente recusa do governo em declarar os contratos salariais negociados e universalmente vinculados, tem levado à erosão intencional do sistema de barganha salarial. De fato, o governo alemão parece concordar com a opinião de Hans-Werner Sinn, um conselheiro influente, que concluiu em 2009 que: “O crescimento do setor de baixos salários como resultado da Agenda 2010 não é um problema, mas um sucesso da política alemã”.

Mas, se examinarmos com mais profundidade o desempenho da economia alemã nesta última década, parece que o resultado positivo da Agenda 2010 é baseado mais em ideologia que em fatos empíricos. Para começar, deveríamos levar em conta que a Alemanha era o país (juntamente com a Itália) com o crescimento econômico mais fraco dentro da zona do euro entre 1999, ano em que a moeda foi introduzida, e 2007, o ano antes da crise. Além disso, o mercado de trabalho alemão teve um desempenho pior que a média europeia em termos de criação de novos postos de trabalho, e a economia alemã criou menos empregos que as economias da França, Espanha ou Itália (esse resultado ainda é considerado quando as diferenças de crescimento do PIB são avaliadas). Mesmo o relativo sucesso econômico de meados de 2005 ao início de 2008, celebrado por alguns políticos como a nova Wirtschaftswunder (maravilha econômica) alemã, foi menos intenso em termos de empregos que as duas últimas ascensões da França no final dos anos 90/início dos 2000 (após as 35 horas de reformas), e de 2005-2008.

Ao mesmo tempo, o aumento de desigualdades na Alemanha tem sido dramático. Como a OECD (Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico) reconheceu em 2008 (baseando-se em dados até 2005): “Desde 2000 a desigualdade de renda e a pobreza estão crescendo mais rapidamente na Alemanha que em qualquer outro país da OECD”. E mesmo durante a ascensão de 2005-2008, o coeficiente Gini, que sobe com maiores desigualdades, aumentou 4 pontos na Alemanha, enquanto diminuiu 2 pontos na França e na Itália, e permaneceu constante na Espanha. Esse aumento nas desigualdades foi, parcialmente, devido à desregulamentação do mercado de trabalho, o qual levou à estagnação ou declínio nos salários reais, mesmo durante o boom de 2005-2008. Além disso, a elevação das desigualdades também foi promovida pelo cerceamento dos benefícios sociais e gastos públicos no geral. Desta forma, a Alemanha é o único país (além do Japão) do qual a Comissão Europeia tem dados disponíveis, onde os gastos públicos e a inflação (ajustada) diminuíram entre 1998 e 2007 (na zona do euro como um todo, incluindo Alemanha, aumentou por volta de 14% no mesmo período). Este estado de exceção foi resultado, principalmente, de uma combinação de cortes substanciais de impostos beneficiando empresas e ricos proprietários, e a vontade de equilibrar o orçamento e reduzir dívidas públicas.

Estagnação de salários

Os desenvolvimentos mencionados anteriormente estão claramente ligados a uma nítida divisão entre a lenta economia doméstica e o dinâmico setor de exportação alemão. De 1999 a 2007, o país era o único, dentro da zona do euro, onde as exportações líquidas contribuíram mais com o crescimento do PIB que a economia doméstica. O consumo privado foi comprimido, estagnando-se o real rendimento de massa pela crescente sensação de insegurança, como resultado do mercado de trabalho, e pelas reformas estatais dos benefícios sociais. A contribuição do crescimento da demanda do governo foi também a mais fraca de todos os membros da zona do euro.

Por outro lado, a estagnação dos salários fez com que as exportações alemãs ficassem ainda mais competitivas. Numa unidade monetária, mudanças na competitividade do preço internacional não podem mais ser corrigidas por meio de mudanças nas taxas de câmbio nominais. Em vez disso, quando as mudanças no custo unitário de trabalho (intimamente ligadas às taxas de inflação) diferem entre os países-membros, alguns países ganham competitividade com relação aos outros. Ora, entre 1999 e 2007, os custos unitários de trabalho aumentaram menos de 2% na Alemanha, mas entre 28% e 31% na Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha. Isso significa dizer que não apenas todos os outros países perderam em termos de competitividade de preço com relação à Alemanha, mas que também, como resultado da inflação menor, as taxas de juros têm sido mais altas neste país. Isso contribuiu mais tarde para o enfraquecimento da demanda doméstica. Mesmo na França, onde o custo unitário de trabalho aumentou 17% de 1999 a 2007 (quase alinhado com o alvo de inflação do European Central Bank), a balança externa passou de excedente em 1999-2003, a deficitária a partir de 2004.

Deve-se notar também que a atual crise do euro e os ataques especulativos contra os Pigs têm mais a ver com os desequilíbrios comerciais que com a dívida estatal. Por exemplo, a Espanha, que é de longe o maior dos Pigs, nunca (de 1999 a 2007) violou o limite de 3% de Maastricht, usado como referência pelo European Stability and Growth Pact (SGP – Estabilidade Europeia e Pacto de Crescimento). Ao passo que a Alemanha violou este limite de 2002 a 2005. Além disso, a dívida estatal diminuiu, como porcentagem do PIB, de 62% para 36% na Espanha (na Alemanha cresceu de 61% para 65%), e o governo tem até mesmo tido superávits de 2005 a 2007. Mesmo assim, a despesa privada tem sistematicamente excedido a receita; assim, o setor privado (pessoas físicas e jurídicas) persistentemente tem experimentado altos déficits de até 12% do PIB. Como o total da balança financeira do governo e do setor privado foi negativo, a dívida externa aumentou significativamente. E quando a bolha estourou e o desemprego disparou a partir de 2008, o governo teve que intervir e manipular grande parte da dívida privada e administrar os déficits para estabilizar a economia. De repente, a “validade do crédito” do Estado começou a ser questionada. A situação, de alguma forma, era similar na Irlanda, onde a dívida pública caiu de 49% para 25% do PIB entre 1999 e 2007, mas a dívida privada aumentou sensivelmente. Enquanto isso, na Grécia e Portugal, governos e (mais ainda) setor privado sofriam déficits persistentes. De maneira geral, a lição a ser aprendida a partir disso é que são os déficits comerciais ou dívida externa, e não a dívida pública, que podem minar o poder de crédito de um país e fazer dele alvo de especulação financeira.

Quase sem forças

Diante desse quadro, é totalmente incompreensível quando os líderes políticos alemães hoje se vangloriam pelo sucesso de suas reformas estruturais que fizeram o país parecer mais robusto e sólido fiscalmente aos olhos dos mercados financeiros. Na verdade, o que atualmente é percebido como a força da economia alemã é claramente o equivalente da vitória de Pirro. Lembrando que, segundo Plutarco, após uma vitória de suas tropas contra os romanos, o rei Pirro de Epirus respondeu a um elogio dizendo que “mais uma vitória como essa e ele estaria totalmente destruído”, já que ele havia perdido grande parte de suas forças e quase todos os seus amigos e principais comandantes.

Algo muito similar poderia ser dito sobre a Alemanha de hoje: ela pode não ter perdido suas forças, mas a batalha da divisão global do trabalho foi ganha a um custo social altíssimo, além de um aumento excepcional das desigualdades da pobreza e do declínio das rendas reais até mesmo na classe média. Sem mencionar o aumento das tensões políticas na Europa, que também parecem sugerir que países que deveriam ser aliados da Alemanha estão agora sofrendo as consequências de sua estratégia de crescimento neomercantislista, tornando-se cada vez mais céticos sobre o compromisso alemão de planejar uma Europa mais solidária. Claramente, como a zona do euro em geral não tem experimentado (nem pode, nem deveria!) superávits comerciais, a estratégia alemã orientada para as exportações só consegue funcionar enquanto os outros países do euro continuam a sofrer com suas dívidas externas...

Portanto, os alemães devem entender que não faz sentido, nem mesmo numa visão estreita de autointeresse nacional, ficar celebrando primeiro o título de “campeã mundial de exportações”, e depois reclamar sobre os custos das perdas de capital privado ou sobre as ajudas emergenciais do governo com relação aos importadores mergulhados em dívidas. Uma união monetária simplesmente não funciona quando a grande parte de seus membros contribui tão pouco com a demanda geral.

Os sociais democratas começaram agora a se dar conta de seus erros do passado. Já na época do Deutschland-Plan de 2009, quando a “campeã de exportações” ainda estava sendo celebrada, sabia-se que o “calcanhar de Aquiles da força externa alemã é a sua fraca economia doméstica... Precisamos encontrar um melhor equilíbrio para fortalecer nossa economia doméstica. Para isso, necessitamos salários mais condizentes e uma melhor distribuição de renda, bem como um investimento público estável”. Mesmo assim, esse reconhecimento chegou um pouco tarde, já que os sociais democratas não estão mais no poder. E o governo conservador liberal de Merkel não parece concordar com esse novo pensamento do SPD, agora muito debatido no partido.

A mentalidade ultrapassada do governo Merkel pode ser resumida por esta passagem contada pelo ministro da Economia, Wolfgang Schäuble: “Sou um torcedor do Bayern de Munique. Durante a fase da Liga dos Campeões, pensei que se o Lyon pudesse jogar só um pouco menos, o Bayern poderia se dar melhor. Mas esse não é o fundamento para se construir um sistema competitivo” (Financial Times, 24 de março de 2010). Depois de todas as guerras comerciais e conflitos políticos pelos quais a Europa passou no século passado, é muito irritante que um ministro alemão, abertamente, pareça sugerir que obter um alto superávit de exportação a níveis medíocres de crescimento e grandes desigualdades de renda seja comparável a uma vitória numa partida de futebol. Ele deveria lembrar a lição de Pirro: mais uma vitória como essa e a zona do euro (juntamente com o modelo de crescimento alemão) pode ser totalmente destruída.

Till van Treeck é economista do Institut für Makroökonomie und Konjunkturforschung (IMK), ligado à Fundação Hans Böckler.

Le Monde Diplomatique Brasil

Os talibãs enriquecem no Afeganistão

Os talibãs enriquecem no Afeganistão

Os principais alvos da extorsão por parte dos talibãs são os militares estadunidenses, ou mais precisamente, seus subcontratados. Todo mês, de seis a oito mil comboios entregam a cerca de 200 bases o material necessário para continuar a guerra: munição, combustível, papel higiênico etc. Não sem antes pagar pedágio

por Louis Imbert

Hajji Mohammad Shah não teve muita sorte. No ano passado, ele tentou construir uma estrada nos arredores de Kunduz, no norte do Afeganistão. Eram 25 quilômetros que permitiriam aos camponeses do distrito de Chahar Dara vender produtos no mercado central do município. Custo do projeto: 63.600 euros, fornecidos pelo Banco Asiático de Desenvolvimento. Assim que a obra começou, um talibã veio cobrar impostos. O Conselho de Anciãos do distrito, que estava à frente dos trabalhos, pagou 13.900 euros para que a via não fosse destruída antes mesmo de ser terminada. Em seguida, apareceu um segundo emissário e eles pagaram novamente. Para o terceiro solicitante, os anciãos explicaram que não tinham mais dinheiro. Resultado: certo dia de março de 2010, quando Shah voltava de sua pausa para o almoço, encontrou seus operários cercados por homens armados, que queimaram dez máquinas. As perdas chegaram a 176 mil euros.

Governo paralelo

Mohammad Omar, governador de Kunduz, não consegue explicar o que ocorreu: ele não sabe se os anciãos não pagaram o suficiente ou se simplesmente não molharam as mãos certas. Resume, fatalista: “Os talibãs fazem o que querem aqui. Matam, torturam, extorquem à vontade.” Omar sabe bem o alcance do sistema de extorsão implementado por seus colegas talibãs, que estabeleceram um governo paralelo insurgente em Kunduz, que fica com uma porcentagem sobre quase tudo o que se constrói na região: estradas, pontes, escolas, clínicas etc. Quanto mais se “reconstrói” o Afeganistão, mais os talibãs enriquecem.

Mas os bolsos do mulá Omar também estão cheios. Uma palavra resume sua fonte de renda: ópio. Esta substância, segundo um relatório publicado no fim de 2009 pelo Escritório das Nações Unidas contra Drogas e Crime1, representa apenas 10% a 15% dos rendimentos dos talibãs, entre taxas e tráfico. “O essencial do dinheiro é levantado localmente”, confirma Kirk Meyer, encarregado da Afghan Threat Finance Cell na embaixada norte-americana de Cabul. “Nós não sabemos em que medida os lucros realizados graças ao ópio de Helmand2 são redistribuídos para as províncias mais pobres. Aliás, os talibãs vivem de donativos de organizações não-governamentais de fachada, além de roubos, contrabando de cedro e minerais de cromo na fronteira paquistanesa...”, explica.

Abdoul Kader Modjaddedi, 32 anos, é engenheiro. Ele é sobrinho de Sibghatullah Modjaddedi, atual presidente do Senado e primeiro presidente da república após a queda do regime comunista em 1992. O engenheiro está construindo sete pequenos quilômetros de estrada sob as montanhas da província de Laghman. Em torno das máquinas ficam postados guardas. Um detalhe chama a atenção: metade deles porta uniforme, enquanto a outra ostenta túnicas tradicionais e sistematicamente barba. Por quê? A segunda metade dos milicianos foi enviada pelos chefes talibãs locais, em troca de 52 mil euros até o fim dos trabalhos. “Isso não é nada!” garante Modjaddedi, sorrindo. “Se eu tivesse de pagar cem guardas, isso me custaria 16 mil euros por mês. Com os talibãs, são oito mil euros, e o canteiro de obras fica seguro.” Ele já sofreu quatro ou cinco ataques, mas nos últimos seis meses tudo se acalmou. O governador da província está nas nuvens. Os Estados Unidos, que financiam a estrada através da Provincial Reconstruction Team, um programa militar que visa “conquistar corações e mentes”, fazem vista grossa.

Extorsão

Esse pequeno canteiro de obras de Laghman não é um caso isolado. Wali Mohammad Rasuli, antigo vice-ministro de obras públicas, aposentado há quatro meses, defende o sistema: “Eu falei duas vezes com o presidente Hamid Karzai, por mais de duas horas. Se nós terminássemos as estradas, a segurança automaticamente aumentaria em consequência da circulação e do comércio. Nós já pagamos aos talibãs, é preciso acabar com essa hipocrisia!”. Para o ministro em exercício, assim como para todos os doadores internacionais, essa hipótese está fora de questão. Mas, claro, eles se atêm à linha oficial: nós não damos nada aos insurretos.

Os principais alvos dessa extorsão são os militares estadunidenses, ou mais exatamente seus subcontratados. Todo mês, seis a oito mil comboios entregam a cerca de 200 bases o material necessário para continuar a guerra: munição, combustível, material de escritório, papel higiênico, televisores etc.3 Os comboios são quase inteiramente garantidos por companhias privadas, nos marcos de um contrato de US$ 2,16 bilhões (o equivalente a 16,6% do Produto Interno Bruto afegão em 2009), segundo os dizeres do Host Nation Trucking, assinado em março de 2009. “Nós não conhecemos as fileiras de subcontratação. Não sabemos se elas pagam aos talibãs para passar em segurança. Nós injetamos bilhões lá dentro, e é possível que milhões acabem chegando às mãos dos insurretos”, declara um oficial estadunidense da Força Internacional de Assistência à Segurança no Afeganistão (Isaf).

Zarghuna Walizada é a única mulher a dirigir uma companhia de transporte no Afeganistão. Ela atende sem véu, em um escritório lilás guarnecido com móveis dos anos 1970. Walizada sabe da pressão sob a qual trabalham os estadunidenses e também reconhece que eles não reembolsam os caminhões atacados no caminho. “A quem eu preciso pagar? À polícia, aos insurretos, aos talibãs. Isso não me interessa. O importante é que os caminhões passem.” Em alguns casos, a transferência é feita até sem escolta: “Para que precisaríamos de escolta? Os talibãs garantem nossa segurança.”

“Claro, nós pagamos aos talibãs”, admite Ahmad Nawid, chefe do principal sindicato de transportadores rodoviários. “Em nome de Deus, você pode acreditar em mim: é extorsão pura e simples. Certas companhias de segurança nos pedem US$ 2 mil por contêiner, para algumas centenas de quilômetros de estrada. Desse valor, talvez metade esteja nas mãos dos talibãs.”

Como se negocia a passagem? Não de maneira direta, evidentemente. “Meu patrão não gostaria nem um pouco que eu negociasse cara a cara com os chefes tribais de Helmand”, afirma Juan Diego Gonzales, ex-militar estadunidense e chefe da companhia de segurança privada afegã White Eagle. “Nós temos intermediários, que recrutam nossos guardas localmente. Às vezes é o próprio chefe tribal, ou seu filho, que dirige o comboio. O que fazemos é esperar justamente que eles não tenham laços muito diretos com os talibãs.” Ele diz trabalhar em estradas onde o equilíbrio de poderes é volátil, nenhum senhor de guerra é capaz de garantir sozinho a travessia. Isso lhe dá certa margem para escolher seus parceiros. Mas, como adverte um encarregado afegão da companhia privada de origem australiana Tac Force, há outras estradas em que “se você vai sozinho, vai criar graves problemas para si mesmo. Se não tiver a autorização do senhor local, você morre”. Segundo ele, a Tac Force segue as recomendações do Ministério do Interior afegão para identificar os “bons” senhores da estrada.

Atualmente, o mais poderoso deles chama-se Ruhullah. Esse comandante, que nunca esteve com um oficial do exército estadunidense, tem cerca de 40 anos. Ele usa um Rolex sob seu shalwar kamiz – a veste tradicional –, fala com a voz estranhamente bem postada e controla uma parte essencial da autoestrada n° 1, que liga Cabul ao sul pachtun via Kandahar. Ruhullah trabalha associado aos irmãos Popal, proprietários do grupo Watan e primos do presidente Karzai. Em sua estrada, um comboio típico reúne 300 caminhões, acompanhados por 400 ou 500 guardas privados. A passagem de um contêiner em direção a Kandahar pode custar até 1.200 euros. No total, segundo recente relatório da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos4, o senhor da estrada e seus associados anglofónos embolsam “muitas dezenas de milhões de dólares por ano” para escoltar os comboios estadunidenses. Ruhullah, assim como os irmãos Popal, nega firmemente pagar aos talibãs onde não consegue passar à força. Ele diz ter perdido 450 homens no ano passado.

Muitas companhias de segurança e transporte já se queixaram repetidas vezes ao exército estadunidense sobre as perdas financeiras acarretadas pelo recurso sistemático aos senhores da guerra, sem que os militares tenham conseguido resolver o problema.

Mas o dinheiro dos talibãs não é todo ganho graças ao fuzil. Ele também passa por banqueiros eficazes, discretos, que fazem transitar doações vindas do Golfo, via Dubai e Paquistão. Um lugar crucial é o mercado de câmbio de Cabul: três andares de galerias abertas para um corredor, onde bancas de madeira colocadas até no chão estão recheadas com maços de dólares, rúpias, yuans e uma verdadeira multidão de frequentadores. Segundo um estudo da afegã Threat Finance Cell, 96% dos afegãos preferem esses mercados ao guichê dos bancos para suas transferências de dinheiro. Eles só precisam empurrar a porta do escritório de um agente financeiro (hawala), em meio à centena dos que estão disponíveis. São estandes estreitos, que não condizem com a amplitude do comércio praticado ali, em que meia dúzia de empregados afundados em sofás brilhantes de couro passa, a cada final de tarde, as receitas do dia pelas contadoras de cédulas. Essas redes datam do século VIII. Elas permitem que em algumas horas centenas de milhares de euros cheguem ao outro lado do planeta por um agente afiliado, com uma comissão mínima. Segundo Hajji Najeebullah Akhtary, dirigente do sindicato local, quatro milhões de euros transitam por ali todos os dias. O sistema está assentado na confiança: todo mundo conhece seus clientes ou fiadores.

Desde 2004, o Estado vem tentando registrar esses agentes e obter mensalmente os detalhes de suas transações. Akhtary, sentado embaixo de um televisor que exibe um episódio do desenho animado Tom e Jerry, lembra que “dezenas de agentes de informação andam por aqui todos os dias” e dão uma olhada nos livros de conta. Mas o mercado de Kandahar, extremamente ativo, continua inaccessível aos inspetores, pela falta de segurança. E é justamente por esse sistema de hawala que passa uma parte considerável das finanças dos talibãs.

A Unidade de Inteligência Financeira do Banco Central registrou o trânsito de US$ 1,3 bilhão em notas sauditas no país desde janeiro de 2007. Segundo o jovem dirigente, Mustafa Masudi, “O dinheiro simplesmente aparece nas zonas tribais paquistanesas”. E completa: “Você consegue me dizer quem precisa de moeda saudita (riyal) lá? A partir de Peshawar [no norte do Paquistão], as notas são enviadas por hawala a Cabul, onde são trocadas por dólares. Os dólares sobem então as colinas, e os riyais voltam a Dubai, na mais perfeita legalidade, pelo aeroporto”.

É preciso dar ouvidos ao general Mohammad Asif Jabbar Kheel, encarregado da segurança do aeroporto de Cabul, que contesta aos quatro ventos a lei que autoriza qualquer particular a sair com alguns milhões em dinheiro, desde que se proponha a declará-los. Em Dubai, as autoridades são ainda menos cuidadosas em relação à origem dos fundos, desde que foram atingidas pela crise econômica, em 2009. Um oficial estadunidense relata que mais de 1,75 bilhão de euros foi transferido nos Emirados, no ano passado, a partir do aeroporto de Cabul. Detalhe impressionante: segundo Masudi, somente uma dezena de pessoas, agentes de hawala em sua maioria, realiza o grosso dessas transações. O general Jabbar nos mostra uma lista. Os nomes estão raivosamente sublinhados, e as somas são impressionantes: 360 milhões de euros para um, em 2009, 69 para outro...

Nem todo esse dinheiro está ligado aos talibãs. Algumas somas são legais, outras representam uma parte da ajuda internacional desviada por oficiais, outras ainda advêm do tráfico de drogas, que está longe de ser gerido unicamente pela insurreição. As empilhadeiras carregadas de cédulas embaladas com plástico nos porões da Ariana Airlines são também o sintoma das dificuldades do Estado em gerenciar suas finanças. Apenas 636 milhões de euros de rendimentos aduaneiros foram coletados no ano passado, quando a administração poderia conseguir o dobro. O chefe da aduana, o jovem vice-ministro de boa vontade, não pode chegar a certas fronteiras. No posto de Spin Boldak, na província de Kandahar, ele prefere a escolta paternal de um senhor da guerra suspeito de conchavo com os talibãs.

Louis Imbert é jornalista.

1 “Addiction, crime and insurgency. The transnational threat of Afghan opium”, Unodc.org, outubro de 2010.

2 Província do sudoeste do Afeganistão, onde são cultivadas grandes quantidades de ópio.

3 Ler Syed Saleem Shahzad, “A força dos neotalebãs”, Le Monde Diplomatique Brasil, outubro de 2008.

4 “Warlord, Inc. Extortion and Corruption Along the U.S. Supply Chain in Afghanistan”, Câmara dos Representantes, Washington, 22 de junho de 2010.

Le Monde Diplomatique Brasil

A revolução no significado do trabalho

A revolução no significado do trabalho

O que é bom depois dos 60 anos é ainda melhor antes. Por que não atribuir a todas as pessoas, desde que começam a trabalhar, uma qualificação e um salário? Para que esperar a aposentadoria para ter uma renda contínua e irrevogável?

por Bernard Friot

Desde 2008, a cada dia que passa uma certeza cresce: o mercado de trabalho e o de capitais representam um obstáculo ao trabalho e ao investimento. Essas instituições ainda gozam de uma confiança tão profundamente arraigada, que seu fracasso provoca um aumento de dependência às suas regras. Os indivíduos se esforçam para melhorar sua situação no mercado de trabalho, uma “empregabilidade” que os empregadores nunca vão julgar suficiente o bastante. Os responsáveis políticos impõem ao povo os mais dolorosos sacrifícios para tentar satisfazer os insaciáveis mercados financeiros.

Mercados e emprego são divindades de uma religião jamais reconhecida como tal. As preces endereçadas aos primeiros se confundem com o jargão jornalístico: “A aposta da Europa para tranquilizar os mercados”, “Longe de estarem tranquilos, os mercados atacam Portugal”, “Para acalmar os mercados, a Espanha se conforma em apertar o cinto social”1 etc. Face aos “investidores”, a esquerda propõe, na melhor das hipóteses, uma estatização parcial do crédito reforçando a propriedade lucrativa. Mas não seria melhor tentar aboli-la?

Conhecido ao mesmo tempo como antítese do desemprego e sua solução, o emprego esconde um caráter sagrado que ninguém se atreve a questionar. Em troca da promessa de conservar seu cargo, os assalariados franceses, alemães e americanos se resignam em sacrificar uma parte de seu salário. Partidos e sindicatos reivindicam o pleno emprego. Mas a expressão tem duplo sentido: os empregadores veem nela a subordinação de uma quantidade e de uma qualidade ideal de mão de obra; já os assalariados procuram a garantia de um salário. Não seria agora o momento ideal de desvincular o salário e a subordinação ao emprego?

Foco na felicidade

Não é fácil se livrar das redes de uma religião pagã, mas podemos abrir as portas da crença (e do fatalismo que a acompanha) apoiando-nos sobre uma experiência positiva, conduzida em grande escala aqui e agora: a da felicidade de ser pago para trabalhar livre do mercado de trabalho e da eficácia de um investimento isento dos mercados financeiros. Essa experiência é traduzida pela aposentadoria. Examinando a aposentadoria sob o ângulo do financiamento – a contribuição à aposentadoria – ou sob o ângulo da despesa – a aposentadoria como renda vitalícia –, ela traz consigo mudanças revolucionárias. O debate abre a oportunidade de substituir essas duas instituições decisivas do capitalismo: o mercado de trabalho e o direito à propriedade lucrativa, pelo “já existente” salário vitalício dos aposentados e a contribuição à aposentadoria.

Comecemos pela contribuição. Esse lado desconhecido do salário, contestado pelo empresariado como um “encargo social”, é uma das grandes invenções do século XX. Cada emprego dá lugar à dedução de uma parte do valor agregado, além do salário líquido, destinada ao financiamento das prestações sociais. É a parte socializada do salário. Ela é considerável: por 100 euros de salário líquido, contamos 73 euros de contribuições salariais e empresariais2 e 10 euros de Contribuição Social Generalizada, imposto destinado à previdência social. Mais de 45% do salário total está assim socializado para a proteção social, as contribuições representam nisso, essencialmente, 40%.

Essa apropriação coletiva do valor agregado apresenta vários méritos. O imposto é transformado em serviço público, a contribuição não ocasiona nenhuma acumulação financeira até a sua metamorfose em prestação social. Ela se opõe ao lucro que alimenta as carteiras financeiras, que acreditávamos ser indispensáveis para investir. A contribuição social prova o contrário, assumindo com sucesso, há meio século nos países mais desenvolvidos, compromissos tão pesados (13% do Produto Interno Bruto da França) e também de longo prazo (algumas dezenas de anos) quanto as aposentadorias.

Seu mecanismo explicita uma regra frequentemente ignorada: para a economia, só existe o presente. Gastamos apenas uma parte do valor agregado que está sendo produzido, apesar da crença da necessidade de uma acumulação prévia aos grandes gastos. Stricto sensu, um “investidor” não acrescenta nada: seus títulos financeiros lhe dão direitos sobre o valor agregado em vias de criação. Se ele investe um milhão de euros para reativar uma empresa, ele obtém esse dinheiro usando o direito de propriedade lucrativa ligado aos seus títulos, que o autoriza a levantar um milhão de euros sobre a moeda em circulação, expressão do valor agregado que está sendo produzido. Esse levantamento de dinheiro sobre o fruto do trabalho coletivo seria melhor se fosse feito não pelos detentores privados de um patrimônio, mas pela coletividade ela mesma.

Sobre esse modelo de contribuição social, por que não criar uma contribuição econômica, que levantaria, por exemplo, 25% do valor agregado, hoje destinado aos lucros? Ela seria adicionada ao salário líquido, assim como à contribuição social; seu produto iria aos fundos que financiariam o investimento sem taxa de juros. Indo mais longe com o princípio do financiamento da aposentadoria pela contribuição social, fazemos mudar de maneira decisiva a divisão do valor agregado entre capital e trabalho.

Salário vitalício

Aqui intervém a segunda revolução: essa do salário vitalício. Trata-se de prolongar a aposentadoria como salário contínuo. Quando eles reivindicam uma aposentadoria de 75% do salário líquido em referência a uma carreira completa de 60 anos, os opositores da reforma das aposentadorias na França esquecem que a primeira aposentadoria líquida representava, por uma carreira completa, 84% do último salário líquido dos assalariados nascidos em 1930 e se aposentando entre 1990 e 1995. Na época, a Confederação Geral do Trabalho reivindicava, por uma carreira completa, a aposentadoria com 55 anos, a 75% do salário bruto, ou seja, 97%3 do salário líquido. O movimento tendia para uma taxa de substituição de 100% e implicava uma taxa de contribuição crescente. É essa dinâmica que a reforma inverte, congelando a taxa de contribuição, mesmo tendo que diminuí-la em caso de baixos salários. Esse congelamento tem dupla ação: muda o sentido da repartição, de salário contínuo em renda diferida, e abre a porta para a capitalização.

A aposentadoria como salário contínuo, irrevogável a partir dos 60 anos até a morte, constitui um tesouro impensável. Podemos medir o impacto no momento em que, paradoxalmente, o emprego representa o principal obstáculo ao trabalho. O que é o emprego? Não simplesmente um “posto de trabalho”, mas uma forma de implementação do trabalho que atribui direitos salariais a esse posto, precisamente, e não à pessoa que o ocupa. O trabalho se encontra, assim, completamente entregue às mãos dos empregadores e de seus investidores, que decidem sobre os empregos, sua localização, seu conteúdo, seus titulares.

A aposentadoria como salário é um antídoto ao emprego. O que se passa quando um assalariado pede sua aposentadoria? O aposentado não precisa mais se apresentar ao mercado de trabalho. Pode desenvolver livremente sua qualificação tendo sempre a segurança de um salário. Assim se explica a felicidade desses milhões de aposentados que dizem “nunca ter trabalhado tanto” porque dispõem de uma pensão próxima de seu melhor salário, de uma capacidade reconhecida e de uma rede de colegas disponíveis. Esses aposentados, tesoureiros do clube de futebol do bairro, conselheiros municipais, produtores de tomates biológicos, presentes ao lado de seus netos, não exercem “atividades úteis”: eles trabalham e isso significa que sua atividade tem um valor. Não um valor simbólico, um valor econômico, expresso na aposentadoria que recebem.

O que é bom depois dos 60 anos é ainda melhor antes. Baseado no modelo da reforma, porque não atribuir a todas as pessoas, desde sua primeira entrada em uma coletividade de trabalho até sua morte, uma qualificação (dentro de uma hierarquia, por exemplo, de 1 a 4) e um salário? Qualificação e salário seriam ao mesmo tempo irrevogáveis e evolutivos, em função das provas de qualificação. Assim, os salários líquidos não seriam mais pagos pelos empregadores, mas por fundos de responsabilidade comum, financiados pela contribuição. Essa generalização de contribuição (pelo salário líquido, a proteção social e o investimento) marcaria o ponto de partida de uma transformação da sociedade ao mesmo tempo radical e distinta da estatização. Ela não concerne à totalidade do valor agregado, uma fração fica com as empresas; e os fundos não seriam estatais, mas destacariam a democracia social tal qual ela foi experimentada no pós-guerra nos organismos de previdência social.

Bernard Friot é sociólogo. Autor de L`Enjeu des retraites (Os meandros das aposentadorias), La Dispute, Paris, 2010.

1 Respectivamente Le Monde, 12 de fevereiro de 2010, Le Figaro, 27 de abril 2010 e Le Monde, 14 de mai 2010.

2 Para salário superiores ao salário mínimo bruto, porque, infelizmente, os salários mais baixos são reduzidos por causa da isenção das contribuições do empregador, que vão até 26% do salário mínimo bruto.

3 Nicolas Castel, La retraite des syndicats, La Dispute, Paris, 2009.

4 Esta é uma minoria significativa de 14,5 milhões de aposentados, outros são limitados por pensões muito baixas.

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O futuro da Política de Resíduos Sólidos

O futuro da Política de Resíduos Sólidos

Fruto de 20 anos de debates, a lei sancionada em agosto traz avanços como o foco na prevenção e na precaução, estimulando padrões sustentáveis de produção e consumo. A partir de agora, a sociedade brasileira terá um papel decisivo na implementação dessas novas políticas públicas do setor

por Elisabeth Grimberg

Em 2 de agosto de 2010, foi sancionada a Lei nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, fruto de 20 anos de luta por um marco regulatório. Mas ela vem ao encontro dos mesmos desafios do começo desse processo?

Em parte sim, quando a questão são os lixões presentes ainda em 50,8% dos 5.565 municípios brasileiros, segundo a recém-publicada Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (2010). A cultura de negligência das administrações públicas com o meio ambiente neste setor não é novidade, e essa é uma questão emergencial a ser enfrentada. A nova lei, que definiu o prazo de quatro anos para fechamento dos lixões, certamente irá reverter este quadro lastimável.

Mas, nos últimos 10 anos de luta por uma política nacional para este setor, o cenário mudou e surgiram novos desafios e atores. Criou-se o Movimento Nacional de Catadores de Recicláveis; organizaram-se inúmeros fóruns com atores plurais em torno da consigna Lixo e Cidadania em níveis nacional, estadual e municipal, entre outras redes, em que se passou a defender e exigir um novo paradigma de gestão de resíduos de caráter sistêmico no qual se entrelaçam os aspectos ambiental, social, econômico, cultural, tecnológico e de saúde pública. A própria mídia passou a cumprir um papel relevante, ao trazer para o centro do debate soluções de caráter socioambiental pautadas pela sociedade e por representantes de governos com visão sustentável de futuro.

Prevenção e precaução

Nesse contexto, o processo de formulação da política acontece e termina por contemplar diretrizes que podem mudar radicalmente o padrão de gestão e destinação de resíduos sólidos no país. Destacam-se como aspectos positivos da lei o estabelecimento de diretrizes nacionais centradas nos princípios da prevenção e precaução, ou seja, de padrões sustentáveis de produção e consumo segundo a lógica da não geração, redução, reutilização e reciclagem, além da disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos em aterros sanitários. A lei diferencia claramente o que é lixo, ou seja, rejeito, a fração dos resíduos que não tem possibilidade de ser reaproveitada – 5% de tudo que é gerado1 – do que é passível de reaproveitamento, trazendo instrumentos importantes para a estruturação de outro patamar de gestão, como a exigência de planos de resíduos sólidos em âmbitos nacional, estadual e municipal que apresentem “metas de redução, reutilização e reciclagem, com vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para disposição final ambientalmente adequada”. Os governos estaduais e municipais terão prazo de dois anos para apresentar seus planos de ação.

Outro instrumento que merece destaque como conquista da sociedade é a instituição dos sistemas de logística reversa associados à responsabilidade do setor empresarial: a lei exige que fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes assumam responsabilidade sobre os resíduos gerados. A expectativa é de que os acordos setoriais a serem firmados entre poder público e setor empresarial viabilizem em nível municipal a implementação de sistemas de coleta seletiva (e triagem) previstos nos planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos. Está prevista a possibilidade de o setor empresarial remunerar o poder público municipal para realizar a logística reversa, o que é bastante razoável, tendo em vista que diversas multinacionais, presentes no Brasil, já praticam a responsabilidade compartilhada na gestão dos resíduos sólidos em países da Europa.

Seja qual for o procedimento a ser adotado para a implementação do retorno das embalagens pós-consumo para a cadeia de reciclagem, a aposta é que haja a devida valorização das cooperativas de catadores, como profissionais a serem contratados para prestar este serviço nas cidades. A lei garante em 11 referências a participação legal das cooperativas e associações de catadores, evidenciando o justo reconhecimento da contribuição ambiental desse segmento ao longo de décadas. Aliás, esses trabalhadores são genuínos agentes ambientais, que não só alimentam a cadeia produtiva, permitindo sua crescente dinamização, como desenvolvem um trabalho exemplar de educação ambiental junto à população. Vale lembrar que, em 2007, com a aprovação da Política Nacional de Saneamento Básico, também houve avanço ao ser criado um dispositivo para viabilizar a entrada dos catadores nos sistemas de coleta seletiva, como prestadores de serviços com dispensa de licitação.

Preços

Outro aspecto bastante positivo da lei são as medidas de incentivo à formação de consórcios e viabilização da gestão regionalizada, o que permitirá soluções com vistas a aumentar a capacidade de gestão das administrações municipais, a ganhos de escala, com redução de custos no caso de compartilhamento de aterros sanitários para disposição do rejeito; e no caso de criação de centrais de comercialização regionais, operadas por cooperativas de catadores, a possibilidade de ganhos de escala (pela armazenagem dos materiais recicláveis oriundos de cooperativas de diversos municípios) resultará em obtenção de melhores preços.

A lei vem em momento oportuno, dado que houve um aumento de 8% na geração de resíduos, de 2008 para 2009. Neste sentido, ainda há muito a avançar quanto à mudança no padrão de produção, de maneira a reduzir ao máximo os produtos descartáveis e de curta vida útil. Este ponto, que envolve análise e avaliação do ciclo de vida do produto, deixou a desejar na lei aprovada, porque com este instrumento o Estado poderia exigir dos fabricantes que apresentassem os impactos dos seus produtos, desde a extração da matéria prima até o pós-consumo, de forma a poder se comparar, por exemplo, no caso das embalagens, qual o melhor material a ser utilizado do ponto de vista ambiental. Estudos internacionais indicam que as embalagens retornáveis (como o vidro que retorna para a mesma finalidade) são a melhor opção ambiental, a partir do segundo ou terceiro reuso.

A sociedade brasileira vai jogar um papel estratégico para a implementação de políticas públicas com base na redução, reutilização e reciclagem, dado que a pressão dos interesses ligados aos negócios da incineração será grande. Isso exigirá a articulação daqueles que atuam na afirmação do interesse público – garantia da saúde humana, do meio ambiente e da justiça social (um milhão de catadores têm, na nova lei, a possibilidade de exercer seu trabalho de forma digna e sustentável).

A regulamentação, prevista para ser concluída até 2 de novembro de 2010, deverá trazer metas, prazos e procedimentos para viabilizar (as modalidades dos acordos setoriais entre a cadeia produtiva e o poder público) a elaboração dos planos e a integração das cooperativas de catadores. Um componente estratégico para o sucesso da lei será a criação de mecanismos de fiscalização e controle social de todas as medidas estabelecidas. Os estados terão um papel central no planejamento e instrumentalização técnica e institucional dos gestores municipais, bem como na fiscalização das ações a serem executadas. A importância da participação da sociedade está indicada na lei, quando cria instrumentos de controle social, tais como os órgãos colegiados municipais, além de apontar os conselhos de meio ambiente e de saúde, já instituídos, como instâncias a serem utilizadas na implementação das novas diretrizes de políticas públicas.

A aposta é que o novo sistema funcione de forma integrada e eficiente, trazendo as tão almejadas inovações para o setor dos resíduos sólidos, especialmente na perspectiva da mudança de padrão de gestão e destinação que reduza ao máximo o impacto ambiental do pós-consumo e, ao mesmo tempo, induza mudanças no padrão de produção e consumo, tão necessárias para o bem viver das atuais e futuras gerações.

Elisabeth Grimberg é coordenadora executiva e de ambiente urbano do Instituto Pólis.

1 Paul Connett, professor emérito de Química da St. Lawrence University, faz esta afirmação em encontro de integrantes da Aliança Global Anti-Incineração/ Aliança Global para Alternativas à Incineração (Gaia), entre 22 e 24 de agosto de 2008, em Cuernavaca, Morelos, México.

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A revolta dos trabalhadores

A revolta dos trabalhadores

Os trabalhadores chineses vivenciam um amplo movimento de multiplicação das greves em empresas estrangeiras e nacionais. Um processo que, de modo imperceptível, mas tenaz, começa a modificar as relações de poder entre governantes e governados

por Isabelle Thireau

“Eu trabalho nessa fábrica desde 5 de junho de 2006. Meu salário é de cerca de 1.400 yuans (360 reais); é um punhado de yuans a mais do que ganham os que acabam de ser contratados. Você acha isso justo? É justo que meu salário tenha aumentado só 28 yuans no segundo ano, 29 no terceiro e 40 no quarto? É justo que 40% dos que trabalham aqui sejam estagiários muito mal pagos, o que acaba refletindo no salário de todo mundo? É justo que haja cinco patamares, cada um dividido em 15 escalões, o que significa: como só posso subir um escalão por ano, mesmo que faça tudo como deve ser eu precisaria de 75 anos para chegar ao nível salarial mais elevado? É justo trabalhar tanto para conseguir economizar umas poucas centenas de yuans por mês? Há desigualdades de mais, promessas não cumpridas de mais, injustiças de mais. Em que é que nos transformamos quando aceitamos tudo isso? Nós não temos escolha: essa greve é uma questão de dignidade”1.

Esse é o relato um operário da fábrica de peças da montadora japonesa Honda, em Foshan, na província chinesa de Guangdong. A greve começou no dia 17 de maio, com a interrupção do trabalho de uma centena de operários que protestavam contra uma decisão da direção considerada injusta. Nessa fábrica, a remuneração é o resultado da soma de vários elementos: para os operários menos qualificados do primeiro escalão, por exemplo, ao piso salarial (675 yuans – 174 reais) soma-se o salário ligado à função (340 yuans – 88 reais), assim como diversos subsídios, de alojamento e transporte, que permitem auferir um total de 1.510 yuans (391 reais)2 Ora, no final de abril a prefeitura de Foshan anunciou que a partir de 1º de maio o salário mínimo local passaria de 770 para 920 yuans (de 199 a 238 reais). A direção da fábrica aceitou o aumento para o piso salarial, mas ao mesmo tempo diminuiu o ganho ligado à função, anulando assim um acréscimo significativo. A paralisação só terminou em 4 de junho, após acordo fechado com os 16 representantes dos assalariados designados em outros sindicatos que não os oficiais em que a direção se comprometia a aumentar todos os salários em 500 yuans (130 reais).

Reivindicações

Nessa ocasião, os operários redigiram uma carta aberta exigindo que seus empregadores dessem “prova de boa-fé, fazendo negociações honestas e levando em conta suas exigências razoáveis”. O documento dizia ainda que aquela luta não se limitava aos empregados da fábrica, mas ao conjunto dos operários chineses. E também continha uma lista de reivindicações relativas à grade salarial, à representação dos empregados, aos modos de avaliação do trabalho e aos critérios de promoção.

No momento em que a greve terminou, a atenção se voltou para os suicídios acontecidos na Foxconn Technology, a maior fabricante de componentes eletrônicos e de computadores do mundo (que produz, por exemplo, iPhones, iPads e Macs, da Apple, assim como os videogames Playstation, da Sony). Em cinco meses, 13 jovens operários dessa fábrica de Taiwan tentaram se suicidar – e dez conseguiram. Em Foshan, um funcionário de uma empresa associada à Foxconn se matou aos 18 anos3. A companhia anunciou então um aumento do piso salarial dos operários chineses e uma modificação das regras impostas.

Mas não se deve associar de imediato o que ocorreu nas duas empresas. Na Foxconn, o baixíssimo piso salarial obriga os assalariados a fazer um número de horas extras superior ao previsto pela legislação. Além disso, os empregados sofrem de grande isolamento, tanto com relação aos outros colegas, nas oficinas de produção e nos dormitórios, quanto com o mundo exterior. Em contrapartida, na Honda aparentemente se estabelecem laços entre empregados originários de uma mesma região, ou entre estagiários formados em uma mesma escola.

Some-se a isso o fato de que, desde que se instalou na China, a Foxconn aplica uma disciplina da qual o mínimo que se pode dizer é que ela é militar – e isso tanto durante o período de trabalho, quanto durante o tempo de descanso. Ela se baseia na onipotência dos agentes de segurança, que podem punir os empregados, inclusive pela força. O primeiro suicídio foi o de um operário que, acusado de roubo, foi revistado e detido até confessar um delito que não tinha cometido. Os operários da Honda e da Foxconn reagiram a situações que julgavam inaceitáveis, mas em graus e categorias diferentes. O fato novo foi que os primeiros tiveram um enfrentamento direto com o sindicato oficial: no dia 31 de maio, seus representantes, facilmente reconhecíveis pelo uniforme, se espalharam por toda a fábrica, intimando que o trabalho fosse retomado, obrigando alguns operários pela força. Os grevistas perceberam então que nunca tinham sido convocados para eleger seus representantes e que esses estavam longe de representar seu papel durante a greve.

Salários

Os dois movimentos explicam, ao menos parcialmente, a alta sem precedente do salário mínimo, decidida em inúmeras províncias ou municipalidades [960 yuans (250 reais) em Pequim, 1.120 yuans (290 reais) em Xangai]. E, sem dúvida, ambos conheciam a pesquisa das autoridades de Shenzen, feita em junho, com cinco mil migrantes, com idade de 18 a 35 anos: ela revelou que eles recebem em média 1.800 yuans por mês (470 reais), enviam um quinto disso à família, e que a metade deles faz um número ilegal de horas extras4. Esses movimentos também levaram um dirigente chinês, Zhou Yongkang, a pedir à Administração de Letras e Visitas que fizesse todo o possível para resolver os conflitos sociais e responder às reclamações associadas ao local de trabalho5. Zhou reconheceu que, apesar do decréscimo do número de queixas (em especial coletivas), as tensões sociais ligadas às expropriações de terras, à demolição de bens imobiliários e ao emprego continuam presentes; ele pediu “aos diferentes níveis de governo que intensifiquem os esforços para resolver os conflitos trabalhistas, levando em conta as exigências razoáveis dos trabalhadores”.

Essas revoltas não se limitaram à região particularmente industrializada do Delta do rio Zhu Jiang. Desde o início de maio, importantes greves atingiram as províncias de Shandong, Jiangsu e Yunnan, assim como as cidades de Namquim, Pequim, Chongqing e Lanzhou. O grupo Toyota também enfrentou algumas, entre maio e julho. Em Changchun, os 17 mil motoristas de táxi pararam de trabalhar, em 1º de julho, para protestar contra uma nova taxa.

Esses acontecimentos se inserem em um movimento mais amplo de multiplicação das greves, que teve início apenas há dois anos, tanto nas empresas estrangeiras quanto nas chinesas, ao passo que a agitação social vem crescendo desde meados dos anos 1990: interrupções de trabalho, cartas coletivas dirigidas às autoridades locais e à Assembleia Nacional Popular, visitas às instâncias administrativas, reclamações divulgadas na internet.

Ou seja, os assalariados migrantes chineses nunca foram dóceis. Apesar de constituírem um grupo heterogêneo, que reúne pessoas com experiências e projetos muito diferentes, eles compartilham de uma situação de inferioridade institucional em relação aos “locais”. E nunca deixaram de contestar as desigualdades produzidas pelo sistema de comprovante de residência (ou hukou) e de protestar contra a impotência e a docilidade forçada que existem nas empresas. Além disso, é possível estabelecer uma ligação direta entre as ações empreendidas e os avanços conseguidos na esfera do direito trabalhista, ilustrados pelo exemplo da promulgação, em 2008, de uma lei sobre os contratos de trabalho.

A própria situação dos migrantes incentiva essas lutas. A melhoria nos ganhos dos camponeses reduziu o número de candidatos a ir para as cidades. Ao mesmo tempo, a chegada ao mercado de trabalho de filhos de migrantes que sempre viveram na cidade, mas que são considerados oficialmente como “estrangeiros” – e que, portanto, não usufruem do mesmo tratamento recebido pelos jovens com os quais cresceram –, suscita outros sentimentos de injustiça.

Até agora, suas reivindicações passaram despercebidas, pois elas se exprimiram mais pela intermediação de um órgão administrativo intitulado “de cartas e visitas”6, do que pela greve. Criado em 1951, esse organismo baseia-se, dos cantões aos escalões superiores do Estado, em uma rede de escritórios encarregados de receber e transmitir sugestões, pedidos de ajuda, solicitações de revisão de sanções políticas ou administrativas consideradas injustas, críticas e acusações. Há 60 anos, ela legitima um espaço de expressão incessantemente modificado por aqueles que se apoderaram dela – camponeses, citadinos, soldados e proprietários de imóveis. Entre 1993 e 2005, as manifestações aumentaram 10% por ano, e as visitas – sobretudo as coletivas, com o deslocamento de milhares de pessoas – cresceram mais rapidamente do que as cartas. Aqueles que se unem para interpelar as autoridades denunciam sempre com maior frequência os problemas que ultrapassam as fronteiras das localidades nas quais eles deveriam ser resolvidos.

Se o direito, a religião e a organização de ações coletivas permitem exprimir os sentimentos de injustiça, a administração das cartas e das visitas continua sendo um espaço no qual os chineses conseguem tomar iniciativas, formular juízos e relatar por escrito o que acontece com eles. E fazem isso falando por si próprios, mas também em nome de anônimos que vivem a mesma situação. Esse é um espaço de interpelação dos representantes do Partido Comunista e do Estado onde são questionadas as relações de poder e as formas de legitimidade, recorrendo ao testemunho de terceiros. Ali, fora de qualquer quadro democrático, reivindica-se com tenacidade o estabelecimento da igualdade das condições, e recusa-se com determinação diferenças hierárquicas apresentadas como naturais.

E é isso que reclamam, muito além da dimensão estritamente econômica, os funcionários da Honda e da Foxconn. Nisso, eles são os herdeiros dos migrantes que em 1966 escreveram: “Nós somos pagos por peça, mas já faz quatro meses que não sabemos qual é o preço da peça. Como saber se nosso salário é justo? Nós somos tratados como gado, como escravos, como máquinas. É justo que nós não tenhamos nenhuma liberdade? É justo que não tenhamos a menor segurança? É justo trabalhar por nada? Nós não podemos continuar abaixando a cabeça”7.

Aprendizagem

Assim, uma leitura estritamente econômica ou demasiado conjuntural desses movimentos seria equivocada. Eles se inscrevem em um longo processo de aprendizado, que resultou efetivamente, segundo a fórmula do filósofo francês Claude Lefort, na “instauração do real”. Mas eles também são reveladores da nova habilidade dos que protestam e que recorreram a meios extremamente diversificados para enfrentar o poder central. Os grevistas que trabalham para empresas estrangeiras devolvem o argumento nacionalista oficial – de que as reivindicações sociais prejudicam o crescimento da China e, por isso, devem, ser adiadas – para ampliar sua margem de manobra: qual seria a legitimidade das forças que reprimiriam os que são explorados pelo patronato estrangeiro? Em Changchun, os motoristas de táxi recorreram à justificativa do princípio de sobrevivência. Em um exemplo claro de como a troca de experiências se multiplica, adotaram o modelo de uma greve bem-sucedida numa cidade da província de Sichuan, que ocorreu no primeiro semestre deste ano, para decretar uma paralisação de três dias – prazo necessário para que as autoridades centrais fossem avisadas sobre o conflito e interviessem. Eles decidiram, então, colocar seu movimento sob uma tripla palavra de ordem: nada de agitadores conhecidos, nada de organização formal, nada de violência.

Longe de serem apoiados pelo governo chinês (as greves são um meio demasiado perigoso, de encorajamento de uma alta de salário e de desenvolvimento do consumo interno), esses movimentos incomodam as autoridades centrais. Um processo que, de modo imperceptível, mas tenaz, modifica as relações de poder entre governantes e governados.

Isabelle Thireau é Diretora de pesquisa do Centro Nacional de Pesquisa Científica (CNRS) e diretora da Escola de Altos Estudos em Ciências Sociais (EHESS).

1 Entrevista feita por He Meichuan, pesquisador da Universidade Zhongshan (Cantão) Foshan, em 29 de maio de 2010.

2 Vários operários fizeram o cálculo de suas despesas: cotização para a aposentadoria (132 yuans), seguro-saúde (41 yuans), alojamento (126 yuans), contribuição sindical obrigatória (5 yuans). Assim, seu ganho mensal líquido não passa de 1.207 yuans. Os gastos diários chegam a uma média de 500 yuans por mês, aos quais é preciso somar 250 yuans, se os operários morarem fora da fábrica. O Banco Mundial estima em 1.684 yuans o salário mensal médio necessário a um adulto chinês que tenha filhos para poder satisfazer as necessidades mais fundamentais.

3 Ler South China Morning Post, Hong-Kong, 22 de julho de 2010.

4 Ler South China Morning Post, 16 de julho de 2010.

5 Xinhua News Agency, Pequim, 16 de julho de 2010.

6 “Essa instituição está presente tanto nas cidades quanto no campo. Ela propõe ao cidadão um espaço para falar ou reclamar (...)”, inclusive da administração oficial. Emmanuel Lincot, Carnes du Centre Chine. Disponível em http://cecmc.hypotheses.org/2885.

7 Les ruses de la démocratie. Protester en Chine, p. 267.

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