sexta-feira, 30 de março de 2012

Charges sobre neoliberalismo













Neoliberalismo


Entenda a doutrina econômica capitalista
Luiz Carlos Parejo*
A concepção neoliberal foi formulada pela primeira vez em 1947 por Friedrich August von Hayek. Ela partia do princípio de que o mercado deveria servir como base para organização da sociedade. Mas a política econômica neoliberal foi aplicada inicialmente pelos governos de Margareth Thatcher (Reino Unido) e Ronald Reagan (Estados Unidos), a partir dos anos 1980. Hoje, é a tendência econômica vigente no mundo globalizado. Tinha como finalidade o combate ao poder dos sindicatos e a redução do papel do Estado na economia (Estado mínimo). Neste sentido, o Estado restringe a sua responsabilidade social e relega ao mercado e às empresas privadas parte dos seus encargos.

O neoliberalismo propõe uma desregulamentação da economia (controles públicos menos rígidos das atividades econômicas), a privatização das empresas estatais como as usinas de energia, as indústrias de base, a construção e administração de estradas, a administração de portos e até parte de setores de fundamental interesse público como saúde e educação. Segundo o neoliberalismo, ao enxugar os gastos com políticas sociais e obras públicas, o governo tende a diminuir os impostos e estimular as atividades produtivas. Portanto, o livre funcionamento do mercado, sem controles inibidores do Estado, é o caminho para a elevação da produção e, conseqüentemente, geração de emprego e de renda, acarretando efeitos sociais positivos.

Essa doutrina econômica tem como uma de suas características se opor a qualquer regulamentação. Segundo essa visão, o salário mínimo, por exemplo, além de não aumentar o valor real da renda do trabalhador, ainda excluiria a mão-de-obra menos qualificada do mercado de trabalho. Para os neoliberais, o piso salarial distorce custos de produção e é uma das causas do desemprego.

Segundo tal corrente de pensamento, o indivíduo teria mais importância que o Estado. Essa concepção se caracteriza pela valorização da competição entre as pessoas e liberdade de comércio, ao mesmo tempo em que é a favor da diminuição dos gastos estatais com previdência social, saúde e educação.

Origens
O neoliberalismo nasceu como uma reação teórica e política contra o Estado intervencionista e de bem-estar social keynesiano.

Um texto precursor da doutrina neoliberal é "O Caminho da Servidão", de Friedrich Hayek, de 1944, escrito para criticar o Partido Trabalhista inglês.

O neoliberalismo propõe:

Retirada do Estado da economia;
Abertura da economia;
Privatização das estatais;
Desregulamentação da economia.

Essa política aumenta os fluxos de capitais, mercadorias e informações, reduzindo a capacidade de intervenção e controle do Estado sobre esses fluxos. Dessa forma, o Estado nacional perde poder e se torna vulnerável ao capital especulativo e às multinacionais.

Thatcher e Reagan
O neoliberalismo começou a ser adotado nos países industrializados em 1979 na Inglaterra (Margaret Thatcher), em 1980 nos EUA (Ronald Reagan), em 1982 na Alemanha (H. Kohl) e em 1983 na Dinamarca (Schluter). Quanto aos países não-desenvolvidos da América Latina, foi introduzido no Chile e na Bolívia, em meados da década de 1990. Vários países os seguiram, como a Argentina e o Brasil, impulsionados pelo chamado Consenso de Washington.

Os países latino-americanos que adotaram o neoliberalismo apresentaram inicialmente crescimento econômico, modernização (principalmente industrial) e estabilidade monetária. Em poucos anos, porém, instalou-se a crise econômica e social em vários deles: Brasil, Argentina, Uruguai, Chile, Bolívia etc.

*Luiz Carlos Parejo é professor da rede privada e de cursos pré-vestibulares.
http://educacao.uol.com.br

Agricultura consome 92% da água do planeta



Agricultura consome 92% da água do planeta
Manuela Alegria

Um estudo holandês alerta para o consumo de água existente na agricultura atual, que chega a utilizar 92% da água doce no planeta, transformando a produção de alimentos e outros produtos em algo insustentável. O autor do estudo é o pesquisador Arjen Y. Hoekstra, criador da pegada hídrica – indicador que mede o uso direto e indireto da água doce para produzir um bem consumível.
O estudo, publicado no periódico científico Proceedings of the National Academy of Sciences (PNAS), ressalta que uma pessoa consome em média quatro mil litros de água por dia, incluindo o necessário para a produção de alimentos e bens de consumo.
O consumo do bem natural, entretanto, varia muito de país para país. Um norte-americano, por exemplo, consome mais do que o dobro da média global, enquanto habitantes da China e Índia consomem pouco mais de mil litros. O Brasil é o quarto maior consumidor de água (em média, 3.780 litros de água diários por pessoa), e também o quarto exportador de bens que mais necessitam de água.
A pegada hídrica do consumidor médio é determinada principalmente pelo consumo de cereais (27%), carne (22%) e produtos lácteos (7%). Há ainda a importação e exportação virtual da água. Um consumidor holandês, por exemplo, ao comprar uma camisa feita com algodão e produzida fora da Holanda, usa a água do país de produção.
Os pesquisadores também esperam ver uma mudança drástica no consumo na China, que depende cada vez mais de terras agrícolas fora do seu território, acarretando no aumento da importação do recurso. O estudo salienta que a escassez de água não é um problema local e deve ser vista de uma perspectiva global.
* Publicado originalmente no site EcoD.
Revista Meio Ambiente

Migrações pendulares



Populações se deslocam todos os dias
Ronaldo Decicino*

As migrações em território brasileiro - ou seja, os deslocamentos populacionais - podem ocorrer de forma permanente ou temporária, e estão associadas, desde o tempo da colonização, a fatores econômicos. Por exemplo, quando terminou o ciclo da cana-de-açúcar no Nordeste e teve início o ciclo do ouro, em Minas Gerais, houve um grande deslocamento de pessoas e um intenso processo de urbanização no novo centro econômico do país.

Na verdade, qualquer região que receba investimentos produtivos, públicos ou privados, que aumentem a oferta de emprego, receberá também pessoas dispostas a preencherem os novos postos de trabalho.

Surgimento das metrópoles
Um outro exemplo pode ser encontrado no período que vai de meados da década de 1950 até o final dos anos 70, quando se acelerou o processo de industrialização nas grandes cidades e houve intensa concentração de terras no campo, nas mãos de poucos proprietários. Durante aqueles anos o Brasil sofreu um intenso êxodo rural, ou seja, a saída de pessoas do campo em direção às cidades.

Como essas cidades não receberam investimentos públicos em obras de infra-estrutura urbana - como habitação, saneamento básico, saúde, educação, transportes coletivos, lazer, etc. -, elas passaram a crescer desordenadamente, sobretudo ao redor dos bairros industriais, criando grandes bairros periféricos, bolsões de pobreza onde eram erguidas favelas e apareciam loteamentos clandestinos.

Esse processo levou ao surgimento das metrópoles - como, por exemplo, a Grande São Paulo: conjuntos de cidades interligadas, onde ocorre um deslocamento diário de pessoas entre os municípios.

Deslocamentos pendulares
Assim, o aparecimento desses conglomerados de cidades deu origem a um novo tipo de movimento migratório: um movimento diário, que podemos chamar de deslocamentos pendulares: pessoas que residem em um município e trabalham ou estudam em outro, deslocando-se diariamente.

Esses deslocamentos se ampliam e tornam-se mais complexos a cada dia, devido ao surgimento e à consolidação de novos pólos secundários de atração populacional. A incorporação de novas áreas residenciais, a busca por emprego ou serviços e a oferta de transportes mais eficientes em alguns pontos das metrópoles: todos esses elementos favorecem a consolidação desse fenômeno.

No Brasil, com base nos resultados do Censo de 2000, tínhamos 7,4 milhões de pessoas trabalhando ou estudando fora do município de residência.

Essas migrações diárias ou pendulares não se caracterizam, contudo, como verdadeiras migrações (no sentido clássico do termo), pois não são realizadas com o intuito de uma mudança definitiva.

Exemplos de migrações pendulares
1. Deslocamento de pessoas que deixam o interior nordestino nos períodos de seca para trabalhar no litoral, regressando ao local de origem após terminar o problema climático ou o trabalho sazonal.

2. Viagens de residentes em cidades-dormitório, realizadas por pessoas que moram em uma determinada cidade e trabalham em outra.

3. Deslocamentos de fins de semana e de férias, com objetivos de lazer e descanso. Esse fluxo é conhecido como commuting e é o principal fator de congestionamentos nas estradas que partem das grandes metrópoles em direção às praias ou às regiões campestres.

4. Deslocamentos de bóias-frias, ou seja, de trabalhadores que se deslocam, diariamente, de suas residências em direção às fazendas onde trabalham, e, à tarde, regressam às suas casas. Há também o chamado movimento sazonal, em que os bóias-frias podem atuar nas diferentes áreas do país, nas diversas épocas de colheita, transformando-se assim nos chamados trabalhadores volantes.

Como podemos ver, as migrações pendulares diferenciam-se do conceito puro de migração, pois não há, nesse fenômeno, uma mudança permanente. Mas são fluxos populacionais significativos em determinadas áreas e ocorrem sob diferentes formas, tornando-se cada vez mais comuns nas grandes cidades.
*Ronaldo Decicino é professor de geografia do ensino fundamental e médio da rede privada.
http://educacao.uol.com.br/

Em 20 anos, despoluição da Baía de Guanabara vira esgoto


Em 20 anos, despoluição da Baía de Guanabara vira esgoto
Manuela Alegria

Anunciado com pompa durante a Rio-92, programa já torrou US$ 1,17 bilhão e a baía continua imunda.
RIO – O Dia Mundial da Água – data criada pela ONU e comemorada amanhã, 22 de março – tinha tudo para transformar este ano a Baía de Guanabara no cenário de uma festa especial. A três meses da Rio+20, a conferência sobre o desenvolvimento sustentável que deve atrair ao Rio de Janeiro mais de 100 chefes de Estado, a Cidade Maravilhosa poderia mostrar ao mundo a recuperação de sua baía, banhada por dezenas de rios, originalmente cercada por manguezais e antigo hábitat de golfinhos e tartarugas marinhas.
Anunciado há 20 anos, durante a Rio-92, o Programa de Despoluição da Baía de Guanabara começou a ser executado em 1995, foi prorrogado oficialmente sete vezes e, após consumir mais de US$ 1 bilhão, continua inacabado. Hoje, apenas 36% de todo o esgoto gerado nos 15 municípios do entorno é tratado. Um dos maiores símbolos da beleza natural do Rio no passado, a baía recebe em média 10 mil litros por segundo de esgoto sem tratamento. Duas décadas depois, o cartão-postal do Rio de Janeiro continua lindo – mas seu odor é fétido.
Nenhuma das quatro estações construídas ao longo do projeto, que ficou conhecido pela sigla PDBG, está operando plenamente. O programa passou por seis governos desde a assinatura do contrato com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em 1994. Inicialmente, a previsão para conclusão da primeira fase de obras era de cinco anos, chegando a 51% de esgoto tratado. Além do fiasco e do atraso, há questionamentos sobre a qualidade do tratamento. Outra crítica comum é de que tenha havido um desvio do conceito original, mais amplo. Na prática, ficou restrito ao saneamento básico, sem um plano ambiental.
Recursos. O PDBG consumiu US$ 1,17 bilhão em recursos do BID, da Agência de Cooperação Internacional do Japão (JICA) e do governo do Estado. O primeiro desembolso ocorreu no fim de 1994, ano de implantação do Plano Real, e o dólar teve grande variação no período de contrato: chegou a valer R$ 4 em 2002.
Até hoje o esgoto não chega à estação de tratamento de São Gonçalo, inaugurada no fim do governo Marcello Alencar (1995-1998) – faltaram as redes. A estação da Pavuna, projetada para tratar 1.500 litros por segundo, recebe menos de 200. Na de Sarapuí, com a mesma capacidade, são tratados de 600 a 900 litros/segundo.
A maior delas, a de Alegria, projetada para 5.000 l/s, opera com metade disso. As estações da Pavuna, de Sarapuí e de Alegria foram inauguradas no governo de Anthony Garotinho (1999-2002), e o atual governador, Sérgio Cabral Filho, reinaugurou as duas últimas, com tratamento secundário.
No contrato, estavam previstos 1.248 km de redes coletoras de esgoto e 178 mil ligações domiciliares. Foram executados apenas 603 km de redes e 54 mil ligações até novembro de 2006, segundo o último relatório do BID. De acordo com a Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae), foram instalados 697 km de redes coletoras desde 2007, início da atual gestão – o número de ligações domiciliares, também solicitado pela reportagem, não foi informado.
Denúncias. “Os principais problemas do PDBG foram a falta de transparência, de articulação com os municípios, de regulação da Cedae e, principalmente, a fraude cavalar de fazer as estações sem a rede”, afirma o secretário de Ambiente do Rio, Carlos Minc. Autor de uma série de denúncias de irregularidades em obras do programa enquanto era deputado estadual pelo PT, Minc conseguiu em novembro de 2011 a aprovação no BID de um novo empréstimo de US$ 452 milhões para melhorar a coleta do esgoto despejado na baía.
O PDBG estava tão queimado que o programa mudou de nome para Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baía de Guanabara (PSAM).
Minc afirma que o volume de esgoto tratado no início do governo Cabral, em 2007, era de 20% e chegará a 40% ainda neste semestre. “A nossa meta é chegar a 2014 com 65% e na Olimpíada (em 2016) com 80%”, diz.
O presidente da Cedae, Wagner Victer, apresenta números um pouco diferentes. “Quando entramos (em 2007), era pouco mais de 15% e hoje estamos em quase 50%. Vamos chegar a 80% da baía em 4 anos.” A meta apresentada pelo BID junto com o novo financiamento foi mais conservadora: 80% até 2018.
Um símbolo dos erros do programa é o que ocorreu com a estação de Paquetá. Fora de uso por muito tempo, ficou deteriorada, e o governo desistiu de colocá-la em funcionamento.
“Chegamos à conclusão de que era mais barato passar os tubos por baixo d’água e levar o esgoto para a estação de São Gonçalo”, diz Minc. Mas a de São Gonçalo precisa ser refeita. “Ela foi inaugurada três ou quatro vezes e não funciona até hoje”, conta a engenheira Dora Negreiros, que participou da concepção do PDBG e preside o Instituto Baía de Guanabara.
Lixo. Minc afirma que estações de tratamento ficaram secas por até 13 anos “porque a grana para essas obras vinha de fora”. “Já a grana para fazer redes, conexões, era do Fecam (fundo estadual), que ia para tudo, menos para saneamento e ambiente. Rede é debaixo da terra, o que dá voto é estação. São elefantes brancos, monumentos à incompetência, ao descaso, à ilusão.”
Para Victer, os maiores problemas hoje são o lixo – um dos alvos (e fracassos) do programa original – e o fato de algumas empresas não quererem se conectar à rede de esgoto. “Vamos acabar com todos os lixões do entorno da baía este ano”, promete Minc.
A recuperação ambiental da baía é um dos compromissos assumidos pelo governo para a realização da Olimpíada de 2016.
Publicado originalmente no Estadao.com
Revista Meio Ambiente

Notícias Geografia Hoje

MERCADO FINANCEIRO BANCA ARMAS NUCLEARES
Indústria é sustentada por bancos e financeiras

Bomba "Yellow Sun", no Museu Aeroespacial Cosford, na Inglaterra. Foto Wikimedia Commons


A indústria mundial de armas nucleares é financiada e mantida por mais de 300 bancos, fundos de pensão, companhias de seguros e gestores de ativos (“asset management”). É o que revela um novo estudo divulgado essa semana pela Campanha Internacional para Abolição das Armas Nucleares (Ican na sigla em inglês). A pesquisa, de 180 páginas, assinala que as nações com poder nuclear gastam mais de 100 milhões de dólares por ano fabricando novas ogivas, modernizando as antigas e construindo mísseis balísticos, aeronaves de bombardeio e submarinos para lançá-los. Grande parte desse trabalho é realizado por corporações como BAE Systems e Babcock International, ambas do Reino Unido; Lockheed Martin e Northrop Grumman, dos Estados Unidos; Thales y Safran, da França; e Larsen & Toubro, da Índia.
matéria completa em espanhol
Revista Samuel

domingo, 25 de março de 2012

Qual a política migratória do Brasil?

Caso dos haitianos, embora pouco representativo da realidade migratória brasileira, serviu como laboratório das vicissitudes do “ser potência”. Para estar à altura da inserção internacional que pretende, o país deveria aprovar a “Convenção da ONU para a proteção dos trabalhadores migrantes e membros de suas famílias”

por Deisy Ventura , Paulo Illes

Um processo de imigração seletiva, que priorize a drenagem de cérebros, mas estabeleça limites para os estrangeiros que chegam fugindo da pobreza de seus países.”1 Tal proposta passou quase despercebida, no início de 2012, em meio às numerosas manchetes dedicadas à presença de haitianos no Norte do Brasil. Por meio da notícia na qual essa ideia irrompe, descobrimos que uma equipe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República estaria elaborando uma “política nacional de imigração” e que, na opinião do coordenador da súbita empreitada, é preciso saber escolher: “Como o Brasil é agora uma ilha de prosperidade no mundo, há muita gente de boa qualidade que quer vir. Mas a fila do visto é a mesma para todos. Não estamos olhando clinicamente”.

A notícia surpreende por muitas razões. A primeira delas é que o Brasil já possui uma proposta de “Política Nacional de Imigração e Proteção ao Trabalhador Migrante”,2 aprovada, em maio de 2010, pelo Conselho Nacional de Imigração (CNIg). Vinculado ao Ministério do Trabalho e Emprego, mas composto de representantes de diferentes órgãos do governo federal – como os ministérios da Justiça, Saúde, Educação e Relações Exteriores –, o CNIg compreende também representantes das centrais sindicais e dos empregadores, além de observadores da sociedade civil e de organizações internacionais. Estudada e debatida em diversos âmbitos desde 2008, a proposta aprovada pelo CNIg foi submetida a consulta pública e encaminhada à Presidência da República para que entrasse em vigor sob a forma de decreto, até hoje pendente. Portanto, antes que outra proposta pudesse ser elaborada, seria imprescindível explicar por que a proposta do CNIg não serve ao Brasil, além de discutir publicamente quem a elaboraria.

A segunda surpresa é ouvir falar em “imigração seletiva” num país que, há muito, teria superado ideias como as de substituição da mão de obra escrava e embranquecimento da população, inspiradoras de políticas migratórias altamente seletivas em outros períodos de nossa história. Somos hoje também um país de emigração. Estima-se que cerca de 3 milhões de brasileiros residam atualmente no exterior, enquanto dados oficiais sinalizavam, até junho de 2011, a presença de em torno de 1,5 milhão de estrangeiros em situação regular no Brasil, a maior parte deles de origem portuguesa, boliviana, chinesa e paraguaia.3

Considerando que se trata de poucos milhares de haitianos em algumas cidades do Norte, fugitivos de uma catástrofe natural e humanitária retumbante – aliás, ocorrida num país diante do qual o Brasil assumiu especiais compromissos, inclusive o inédito protagonismo numa missão de paz (a polêmica Minustah, Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti) – e arribados numa região cujas gigantescas obras carecem de mão de obra, só pode restar a impressão de que a grande notoriedade do caso serviu como um pretexto constrangedor, mas eficaz. A ocasião permitiu erodir a visão do migrante como ser humano em busca de uma vida melhor, titular de direitos e deveres, como aquela propugnada pelo CNIg. Parecíamos estar sob a ameaça de uma verdadeira “invasão haitiana”.

Ora, como escreveram o professor Omar Ribeiro Thomaz (IFCH-Unicamp) e Sebastião Nascimento (pesquisador da Flensburg-Universität, Alemanha), “o Brasil nunca foi e segue não sendo destino preferencial de uma migração cuja dinâmica o Itamaraty e outros ministérios insistem em ignorar. Há por volta de 3,5 milhões de haitianos espalhados por dezenas de países em três continentes, todos abrigando comunidades consideravelmente maiores e infinitamente mais bem acolhidas que no Brasil”.4

Contudo, uma desproporcional reação do governo federal destoou de nossa tradição de acolhimento. Assim, o mesmo país que, entre 2009 e 2011, graças à Lei n. 11.961, possibilitou a regularização migratória de mais de 40 mil estrangeiros, bramiu ameaças de deportação e estipulou magras cotas de entrada no país – e logo para haitianos, cujas razões de migrar são por demais conhecidas do Estado brasileiro. Medidas restritivas se fizeram acompanhar por mitos. Por exemplo, o de que dificultar a entrada de pessoas as protege dos “coiotes” (os falsários que organizam a passagem pelas fronteiras ou até promovem o tráfico de pessoas), quando é sabido que, quanto maior for a restrição, mais valorizado é o atravessador. Não é difícil intuir que, sob o prisma individual, o recurso a essa totalmente incerta, cara e perigosa viagem de milhares de quilômetros é sempre o último.

Demonização do estrangeiro pobre

De fato, a experiência europeia ensina que o tema das migrações é um campo minado de inverdades, justificadas por um espectro que vai do superficial interesse eleitoral até o mais profundo desafio da alteridade.5 Tema de primeiro plano da agenda política na maior parte do mundo desenvolvido, a migração fez-se bode expiatório da profunda crise econômica em curso e grande trunfo dos partidos de direita. Contrariando a maioria dos estudos realizados a respeito, diz-se que o estrangeiro rouba os empregos dos nacionais, abusa dos serviços do Estado e eleva os índices de criminalidade, o que faz dele uma ótima desculpa para os perenizados déficits públicos. Por fim, a pluralidade de cores e de expressões culturais gera grande mal-estar em sociedades nostálgicas, homogêneas, individualistas e pautadas pelo consumo. O resultado é a reversão brutal do direito humanista que se instalava paulatinamente após o trauma da Segunda Guerra Mundial. Em algumas grandes democracias ocidentais, tornou-se crime ajudar uma pessoa sem documentos – o que os franceses chamam de “delito de solidariedade”. Locais de espera pela regularização migratória transformam-se em “campos de retenção”, onde se amontoam desvalidos, apresentados como potenciais criminosos ou interesseiros abusadores das benesses do mundo rico.

Dito cordial, e construído por migrantes, tanto internos como externos, estará o Brasil imune à demonização do estrangeiro pobre que grassa alhures? Mais servil à desigualdade do que aberto à diferença, nosso país deve evitar o risco de impingir ao ser humano migrante uma discriminação a mais, além de todas as discriminações que aqui já existem. Depois da divulgação de denúncias de trabalho escravo envolvendo uma grande rede internacional de lojas de vestuário, passaram a pipocar notícias de crimes praticados por estrangeiros, por mais banais que fossem. Algumas delas transmitiam a curiosa ideia de que imigrantes latino-americanos tornavam o centro de São Paulo mais perigoso. A realidade, porém, demonstra o contrário: o migrante não quer problemas com a polícia. Se ele tem documentos, quer mantê-los; caso não os possua, ou estiver tentando obtê-los, é fundamental que passe despercebido. É por isso que a obsessão securitária não tem nexo quando se trata dos processos de concessão de autorização estatal para residência provisória ou permanente. Todo tráfico ilícito, em particular o de pessoas, precisa, sem lugar a dúvidas, ser investigado e combatido. No entanto, não há contradição entre uma boa política de segurança e uma política migratória pautada pelos direitos humanos, capaz de oferecer a perspectiva de integração social, sobretudo por meio do trabalho digno.

As evidências que acabamos de descrever infelizmente não reverteram uma verdadeira chaga do direito brasileiro. Ainda está em vigor o Estatuto do Estrangeiro (Lei n. 6.815, de 1980), triste herança do regime militar. Pior ainda: o Projeto de Lei apresentado pelo Ministério da Justiça em 2009 (n. 5655), que deveria modificá-lo, mantém em sua essência o paradigma da segurança nacional. Esse projeto repousa desde agosto de 2009 na Comissão de Turismo e Desporto da Câmara dos Deputados. Seu texto introdutório ressalta que a migração deve ser tratada como um direito do homem e que a regularização migratória é o caminho viável para a inserção do imigrante na sociedade, além de reconhecer a contribuição dos migrantes para o desenvolvimento do país. Mas muitos de seus artigos mantêm procedimentos burocráticos e mecanismos de ejeção que contradizem suas primeiras palavras. Entre várias outras restrições, o projeto amplia de quatro para dez anos o prazo mínimo de residência permanente no país para que seja requerida a naturalização.

À altura da inserção internacional

Salta aos olhos que, se quiser deixar para trás o legado da ditadura militar, em lugar de um Estatuto do Estrangeiro, o Brasil precisa de uma Lei de Migrações, capaz de dar forma jurídica a uma política legítima. Ela deve ser acompanhada de emendas constitucionais que eliminem as restrições injustificadas dos direitos dos estrangeiros que figuram na Constituição Federal. A anacrônica negação de seus direitos políticos é uma delas. O Brasil vai ficando isolado num continente em que o direito ao voto dos migrantes já foi reconhecido por Argentina, Bolívia, Colômbia, Equador, México e Peru.

A propósito, para estar à altura da inserção internacional que hoje pretende, nosso país deveria aprovar e promover a “Convenção das Nações Unidas para a proteção de todos os trabalhadores migrantes e membros de suas famílias”, de 1990. A Convenção foi enviada ao Congresso Nacional em dezembro de 2010, e sua tramitação se dá separadamente à do já citado Projeto de Lei sobre o Estatuto do Estrangeiro, o que engendra um sério risco de futura inconsistência jurídica.

Em diapasão oposto, o Mercosul tem constituído um espaço fundamental para que um novo paradigma de política migratória seja construído na região. Entre outros, o “Acordo Mercosul sobre residência para nacionais dos Estados partes do Mercosul e do Mercosul, Bolívia e Chile”,6 ao qual recentemente aderiu também o Peru, tem beneficiado centenas de migrantes, podendo ser o germe de uma futura cidadania sul-americana.

No entanto, dotar-se de normas avançadas e descartar as contradições não seria suficiente para resolver os problemas que os estrangeiros aqui enfrentam em sua relação com o Estado. O Brasil não dispõe de um serviço de imigração. Para requererem a regularização de sua situação, os migrantes devem dirigir-se à Polícia Federal, cujos serviços são em grande parte terceirizados, desprovidos de formação e mal remunerados. É importante acrescentar que a polícia tende a uma interpretação restritiva das normas que beneficiam os migrantes. Ao buscar a regularização, o migrante, não raro, encontra um calvário, com a exigência de documentos que sabidamente ele não tem condições de apresentar. Num círculo vicioso, a constância da irregularidade gera mais precariedade.

Para além das deficiências de atendimento, é preciso entender também que as polícias ainda penam para superar o paradigma da segurança nacional, sucedido pelo ideário da “guerra ao terror”, altamente xenófobo, preconizado pelos Estados Unidos e seus parceiros após os atentados de 11 de setembro de 2001. Que alguns de nossos quadros fossem treinados pelos Estados Unidos na época da Guerra Fria, e em plena ditadura, podemos compreender. Mas em plena democracia, que o peculiar modo de ver o mundo norte-americano prevaleça em nossa maneira de perceber os estrangeiros, convertendo a diferença em ameaça, é algo que, como dever de cidadãos, precisamos impedir. Migrar é um direito humano. Qualquer um de nós já migrou ou pode migrar um dia. O verbo do estrangeiro é estar, não ser. No fundo, o estrangeiro não existe, ou somos nós mesmos, por vezes até em nossa pátria.

As inúmeras contradições que cercam o tema das migrações no Brasil justificam, então, a pergunta que intitula este artigo. Afinal, temos uma política migratória? Ou temos aqui, como em diversos outros campos, a ambiguidade que resulta da disputa entre os que pensam uma política de migrações respeitosa dos direitos humanos e outras vertentes que concebem o Estado a serviço das necessidades do mercado, ou de modelos de “segurança” que não são nossos? Em qualquer caso, se o preço do sucesso econômico for repetir aqui o que a Europa e os Estados Unidos têm feito em matéria de migrações, é preciso, enfim, perguntar para que e para quem vale a pena que sejamos “potência”.

Deisy Ventura
Professora do Instituto de Relações Internacionais da Universidade de São Paulo, IRI-USP

Paulo Illes
Coordenador Executivo do Centro de Direitos Humanos e Cidadania do Imigrante, CDHIC

Ilustração: Alves

1 “Brasil quer facilitar vistos para profissionais estrangeiros”, O Globo, 15 jan. 2012. Disponível em: oglobo.globo.com/pais/brasil-quer-facilitar-vistos- p a r a - p r o f i s s i o n a i s - e s t r a n g e i r o s -3671799#ixzz1n9bwD7Md.
2 Disponível em: www.mte.gov.br/politicamigrante/default.asp.
3 Disponível em: portal.mj.gov.br.
4 “Fronteira social e fronteira de serviço”, O Estado de S. Paulo, 28 jan. 2012.
5 Uma boa lista encontra-se em Alejandro Grimson, “Doce equívocos sobre las migraciones” [Doze equívocos sobre as migrações], Revista Nueva Sociedad, n.233, maio-jun. 2011. Disponível em:
www.nuso.org/upload/articulos/3773_1.pdf.
6 Promulgado no Brasil pelos decretos n.6.964/2009 e n. 6.975/2009.
Le Monde Diplomatique

Notícias Geografia Hoje

Território ameaçado

Por Felipe Milanez

O primeiro dia do signo áries no zodíaco no ano de 2012 pode marcar a história do Brasil por algo muito mais forte do que pensam os astrólogos. Na quarta-feira 21, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou a admissibilidade do projeto da PEC 215/00 por 38 votos contra dois. Em poucas linhas, a ementa do projeto de emenda à Constituição Federal inclui, dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional, a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas.


Protestos de indígenas no Mato Grosso do Sul, que esperam voltar às terras dos ancestrais, mas enfrentam resistência de governo e violência dos fazendeiros. Fotos: Cimi


Em suma: está sendo criado um dos maiores entraves para a demarcação das terras indígenas no Brasil, ao mesmo tempo em que se estabelece uma gigantesca insegurança jurídica sobre quase 13% do território nacional, que é de uso exclusivo dos povos indígenas, com a possibilidade de o Legislativo revisar as demarcações já homologadas e registradas.

Quando a Constituição Federal abraçou os direitos indígenas, em 1988, coube à Funai demarcar as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios, tarefa que deveria ser feita em cinco anos. Bastariam atos administrativos: identificar os índios, o território que ocupam tradicionalmente, e destinar o uso exclusivo a eles, demarcando fisicamente o território, que passaria a ser área da União.

Passados quase 25 anos da Lei Magna, segundo levantamento do Instituto Socioambiental, há 670 terras indígenas no País, que servem a 238 povos. Historicamente, um dos principais entraves foi uma portaria de autoria de Nelson Jobim que estabeleceu um “contraditório” ao ato administrativo. A uma simples identificação do território indígena, agora os ocupantes não-índios poderiam contestar a pretensão. O freio nas demarcações foi imediato, assim como o aumento dos conflitos entre índios e não-índios – maior exemplo, o caso dos kaiowa e guarani no Mato Grosso do Sul.

A mudança é vista como um retrocesso por deputados que votaram contra. Sarney Filho, do PV, disse esperar que “o governo passe a exercer, cada vez mais, a sua influência para estancar essa onda de atraso na legislação ambiental que está ocorrendo aqui na Câmara”. Rosane Ferreira, também do PV, considerou “lamentável que essa tenha sido a decisão da maioria dos deputados”. Segundo ela, “Não podemos correr o risco de ter uma delimitação de terras desorganizada e que essas comunidades indígenas percam suas terras que são um direito milenar”.
Foto: Marcello Casal Jr/ABr


O deputado Paulo Teixeira, do PT, afirmou no twitter: “Um retrocesso a votação da admissibilidade da PEC-215 na CCJ, que dá ao Congresso poderes para aprovar a homologação de terras indígenas. Na primeira tentativa de emplacar a emenda, o deputado Luiz Couto (PT), apresentou um requerimento onde conseguiu adiar a votação por falta de quórum. Mas não foi suficiente.

As terras indígenas são as unidades de conservação mais preservadas no Brasil. Segundo dados do INPE, 98,8% das reservas na Amazônia estão preservadas. Não será pequeno o constrangimento do Brasil na cúpula dos povos da ONU, que ocorre no Rio de Janeiro em junho, 20 anos após a Eco 92, caso venha a ser enfraquecido o direito dos índios a um território. Tal qual assombra o fantasma do Código Florestal, além de outras medidas legais que restringem a proteção da natureza, como normas que diminuem o poder de fiscalização do Ibama.

A PEC 215 não é a única ameaça aos direitos indígenas, aponta Raul Telles. Esta em andamento um projeto que regulamenta a mineração nas terras indígenas, estabelecendo um valor de royalties em torno de 1% (no Canadá, pode alcançar 50%). E corre em passos largos e muito rapidamente o lobby das mineradoras para garantir seu filão nos ricos subsolos dos índios. Encontros entre lideranças indígenas e empresários do ramo têm se tornado frequentes, assim como boatos na imprensa de negócios que teriam sido fechados.

Maior reserva energética do país, os rios da Amazônia estão na mira das empresas de energia, e, como cerca de 20% da Amazônia brasileira constitui terras indígenas, o impacto é inevitável. Belo Monte e as usinas do complexo Madeira são exemplos de empreendimentos com impactos claros sobre os índios, mas com compensações muito mais nebulosas. Até mesmo em área ocupada por povos indígenas sem contato (os “índios isolados”), segundo uma fonte na Funai, há projetos para a construção de usinas hidrelétricas.
Revista Carta Capital

As veias abertas do Paraguai


Monumento a Solano López,
em Assunção / Foto: Herbert Carvalho


País vizinho discute com o Brasil energia e compra de terras

HERBERT CARVALHO
No bicentenário de sua independência, comemorado em 2011, o Paraguai amarga um ressentimento em relação aos demais sócios do Mercosul, que não consegue alcançar em matéria de superação da pobreza. Apesar de ter batido o recorde de crescimento econômico na região, com a impressionante expansão de 14,5% de seu produto interno bruto em 2010, apresentou no ano passado um PIB per capita de US$ 4,7 mil, muito inferior aos da Argentina (US$ 14,5 mil), do Uruguai (US$ 13,2 mil) e do Brasil (US$ 10,1 mil).

Esses três países, não por acaso, são os mesmos que se aliaram há quase 150 anos para mutilar o território e dizimar a população de uma nação que ousou ser igualitária, coesa e soberana num continente então marcado pelo escravismo, por lutas fratricidas e pela submissão a potências estrangeiras. A Guerra do Paraguai (1864-1870), como a chamam os vencedores, ou da Tríplice Aliança, no dizer dos vencidos – a mais atroz da história americana, considerada por muitos estudiosos como o primeiro genocídio dos tempos modernos (ver “A Tragédia Paraguaia”, Problemas Brasileiros nº 333) –, exterminou um quarto da população antes estimada em 800 mil habitantes. Destruída, principalmente pelas forças brasileiras comandadas pelo conde D’Eu, uma infraestrutura que contava com fundição de aço, ferrovia e telégrafo, restaram pequenos grupos de mulheres, crianças e anciãos espalhados por campos e bosques.

Restaurado o aparelho de Estado para legalizar o despojo do país – cuja dívida de guerra remanescente foi paga até a década de 1940 –, o Paraguai se envolveu 60 anos depois em novo conflito, desta vez com o vizinho do norte, a Bolívia. Ainda que vitorioso na Guerra do Chaco (1932-1935), o país sofreu enormes perdas humanas e econômicas, ingressando em período de golpes e lutas intestinas que desembocou em 1954 na ditadura de Alfredo Stroessner (1912-2006).

Esse militar, filho de pai alemão, faz pender para o Brasil a balança da secular disputa com a Argentina pela hegemonia geopolítica na bacia do Prata. Ao mesmo tempo, a fronteira com nosso país converteu-se na porta de entrada para produtos contrabandeados e falsificados, além de armas e drogas. Deposto em 1989, após 35 anos de torturas e assassinatos de opositores, refugiou-se em Brasília, sede do governo com o qual assinara, em 1973, o Tratado de Itaipu, considerado até hoje pelos paraguaios como altamente lesivo a seus interesses.

Bispo dos pobres

País que inaugurou o ciclo das ditaduras militares da segunda metade do século passado na América do Sul, o Paraguai foi o último a restaurar a democracia, mas sem alternância no poder. Em agosto de 2008, finalmente, o ex-bispo católico Fernando Lugo, apoiado em uma aliança de centro-esquerda, desalojou do governo o Partido Colorado, que respaldara a ditadura e mantivera-se ao longo de seis décadas, desde 1947, no comando férreo e indivisível da política nacional.

Embora sofra com a mesma desconfiança e má vontade da mídia e das elites locais, o presidente Lugo, ao contrário do que ocorre com os demais governantes de esquerda da região, não obteve o controle do Congresso, o que dificulta a tramitação e aprovação de muitos de seus projetos. Com maioria oposicionista, o Senado paraguaio bloqueia, por exemplo, há dois anos, a entrada da Venezuela como membro pleno do Mercosul, autorização já concedida pelos três outros legislativos do bloco. No final do ano passado, por iniciativa do presidente do Uruguai, José Mujica, os três governos passaram a fazer pressão sobre o Parlamento do parceiro recalcitrante para superar o impasse, o que levou o diário conservador ABC Color, o maior do país, a bradar que uma “nova Tríplice Aliança” estava se formando contra o Paraguai.

Como se as dificuldades políticas não bastassem, a popularidade de Fernando Lugo – angariada por suas ações em defesa dos camponeses sem-terra, que lhe valeram o título de “bispo dos pobres”, quando era o titular da diocese de San Pedro, uma das regiões mais carentes do país – despencou em 13 de abril de 2009. Nessa data ele reconheceu a paternidade de um filho, fruto de relacionamento mantido ao tempo em que ainda envergava o báculo e a mitra, fato que inicialmente tentou ocultar.

Um ano depois, médicos detectaram um câncer em sua virilha, tratado com cirurgia e sessões de quimioterapia realizadas no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo. É considerado curado sem ter de passar, em nenhum momento de seu tratamento, a presidência ao vice Federico Franco, do Partido Liberal, opositor de várias decisões tomadas pelo governo.

Ainda em 2010, Lugo foi surpreendido pela atuação de um obscuro Exército do Povo Paraguaio (EPP), grupo estimado de 100 guerrilheiros que seriam apoiados pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc). Obteve do Congresso licença para a intervenção do exército nos departamentos (equivalentes a estados) de Presidente Hayes, San Pedro, Concepción, Amambay e Alto Paraguay (os três últimos na fronteira com o Brasil), mas o prazo dado de 30 dias expirou sem que a tarefa de neutralizar a insurgência tivesse êxito.

Soberania energética

Nesse contexto de grandes dificuldades internas e pessoais, o presidente Lugo se debruçou sobre os temas prioritários para tentar estabelecer uma nova etapa nas relações com o Brasil. A questão permanente, de maior segurança na fronteira, foi equacionada em acordo assinado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevendo a construção de onze bases da Polícia Federal brasileira nos pontos mais críticos. Além de inibir a ação das quadrilhas de traficantes de ambos os lados, o objetivo era combater a lavagem de dinheiro: estima-se que o narcotráfico movimente cerca de US$ 50 milhões por ano entre os dois países. Do ponto de vista brasileiro, também é vital controlar o fluxo transfronteiriço de gado, para evitar que a febre aftosa, endêmica no país vizinho, contamine nosso rebanho.

O problema mais urgente e difícil, porém, reside naquilo que Fernando Lugo, ainda quando candidato, reivindicou sob a designação genérica de “soberania energética”. Embaixo desse guarda-chuva abrigam-se as seguintes demandas: reajuste no preço da energia elétrica comprada pelo Brasil, permissão para o Paraguai vender a energia diretamente no mercado brasileiro sem a intermediação da estatal Eletrobras e também ofertá-la a outros países. Essas possibilidades são hoje vetadas pelo Tratado de Itaipu, o que anula a vantagem do Paraguai em ser o maior exportador mundial de energia elétrica.

Maravilha da engenharia à época de sua construção (entre 1974 e 1984) – com um lago de 1,35 mil km² e potência de 14 mil megawatts em vinte unidades geradoras –, a usina binacional de Itaipu fornece 20% da eletricidade consumida no Brasil e 90% da que o Paraguai usa. Essa última parcela representa, porém, apenas 5% do total produzido. Como a metade da energia de Itaipu pertence ao sócio, o Brasil compra o excedente, mas paga muito pouco por isso, de acordo com a voz unânime dos paraguaios.

Em reunião mantida com Lugo, no início de 2009, Lula recusou-se a rever o tratado, mas aceitou triplicar o preço pago, de US$ 120 milhões para US$ 360 milhões anuais – o Paraguai queria, inicialmente, o valor de US$ 800 milhões por ano. O reajuste encontrou, porém, forte resistência da mídia e dos partidos de oposição no Brasil, sendo aprovado apenas no ano passado, poucos dias antes de 14 de maio, data nacional em que os paraguaios celebraram o bicentenário. A sessão do Senado brasileiro que adotou a deliberação foi acompanhada ao vivo na capital Assunção, em clima de Copa do Mundo. As demais reivindicações paraguaias sobre Itaipu, entretanto, ficaram postergadas para 2023, quando vence o tratado assinado em 1973.

Carperos

Outro problema, agravado no final do ano passado e no início deste, tem origem relacionada com Itaipu. Agricultores que tiveram suas propriedades alagadas no extremo oeste do Paraná por causa da construção da usina não conseguiram, com a indenização recebida, comprar outras terras no país. Mas na margem do rio Paraná oposta a Foz do Iguaçu, no departamento do Alto Paraná – onde fica Ciudad del Este, a meca dos sacoleiros brasileiros –, as terras eram oito vezes mais baratas e podiam ser compradas, porque Stroessner anulara a lei que impedia a aquisição de glebas por estrangeiros na faixa de fronteira.

Resultado: ao longo de quatro décadas os brasiguaios, como passaram a ser chamados, ocuparam milhares de hectares dessas terras férteis que integram a mesopotâmia paraguaia – a região densamente habitada entre os rios Paraná e Paraguai. Transformaram o país em grande produtor e exportador mundial de soja, produto que responde por 55% de sua economia. São 250 mil só no Alto Paraná, liderados pelo “rei da soja”, Tranquilo Favero, que cultiva e arrenda para outros brasileiros mais de 400 mil hectares na região do rio Ñacunday, epicentro do conflito com os carperos, sem-terra paraguaios assim chamados por viverem sob cabanas de plástico, as “carpas”.

Inconformados com a lentidão da reforma agrária prometida por Lugo, os carperos vindos de todo o país acamparam nas imediações das valorizadas propriedades dos brasiguaios – hoje com preço de mercado de US$ 10 mil por hectare –, que ameaçam invadir. Alegam que as fazendas estão em áreas do governo ou foram obtidas mediante fraudes.

Para complicar ainda mais a questão, o Paraguai reeditou a lei restritiva da compra de terras por estrangeiros a menos de 50 km das fronteiras, à exceção das áreas adquiridas antes de sua promulgação. O presidente garante que os direitos dos brasiguaios serão respeitados, mas seu governo realiza um pente fino para determinar a legalidade ou não das propriedades. Num país onde terras públicas foram historicamente ocupadas por argentinos e brasileiros desde 1870, a questão fundiária, temperada pelo nacionalismo, adquire forte apelo emocional. O próprio Fernando Lugo chegou à presidência por meio do movimento popular camponês intitulado Tekojoja, expressão que significa “viver em igualdade” na língua guarani, idioma oficial ensinado nas escolas ao lado do espanhol.

Diante das incertezas, muitos brasiguaios estão voltando e se integrando ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST brasileiro. O Mato Grosso do Sul já tem 2 mil deles à beira de rodovias preparando-se para novas ocupações, como as realizadas no município de Itaquiraí. Para Favero, porém, regressar está fora de questão: “Se vamos perder tudo o que fizemos trabalhando em 30 anos, algo licitamente adquirido, preferimos morrer aqui”, diz o agricultor de 74 anos, a maior parte dos quais vividos em território paraguaio.

A hesitação e a ambiguidade das autoridades paraguaias em relação a essa questão se explica, embora não se justifique, pelos interesses econômicos e sobretudo políticos que envolve: por trás dela está o jogo da sucessão do presidente Lugo, que deixará o governo em 2013, pois a Constituição paraguaia veda a reeleição.

Guarânias e tereré

Único país bilíngue da América Latina, o Paraguai não tinha analfabetos na primeira metade do século 19 e ainda hoje seu índice nesse quesito, de 5,2% da população, é a metade do brasileiro (9,6%). Do total de 6,5 milhões de habitantes, 95% são mestiços, resultado da forte miscigenação entre colonizadores espanhóis e índios guaranis, que originalmente ocupavam o território mediterrâneo, hoje reduzido a pouco mais de 400 mil km², desprovido de litoral e totalmente dependente da navegação fluvial para realizar seu comércio exterior. No dizer do escritor paraguaio Augusto Roa Bastos, seu país é “uma ilha rodeada de terras”.

Conscientes de integrar uma nação pobre e pequena – mas que não se apequena diante de ninguém, como diz um slogan oficial –, os paraguaios são em geral receptivos aos brasileiros que em número cada vez maior escolhem Assunção como destino turístico, atraídos pelas compras e pelos cassinos. No Resort Yacht y Golf Club Paraguayo, distante 14 km do centro da cidade, o hóspede nem sequer precisa recorrer ao “portunhol” para ser atendido nas piscinas ou em qualquer um dos cinco luxuosos restaurantes, pois os funcionários compreendem e se expressam sem dificuldade em português.

Fator importante para atrair visitantes são os preços baixos nesta que é considerada uma das dez capitais mais baratas do mundo. Apesar dos muitos zeros na hora do câmbio – 1 real vale cerca de 2,4 mil guaranis, a moeda local –, o Paraguai é o país mais estável monetariamente do Mercosul e apresenta a menor inflação de todos, nos últimos 50 anos. Uma refeição para duas pessoas com bebida custa em torno de 70 mil guaranis: menos que R$ 30.

O brasileiro que percorre as arborizadas ruas de Assunção – as mesmas que foram ocupadas em 1869 pelas tropas comandadas pelo duque de Caxias – logo percebe que os agentes da invasão brasileira agora não são mais soldados, e sim empresas. Postos de gasolina da Petrobras, agências do Banco Itaú e cartazes da cerveja Brahma são onipresentes não apenas na capital, mas em todo o país.

As queixas que se ouvem contra essa espécie de imperialismo brasileiro, porém, não estão relacionadas com produtos ou serviços, e sim com o que se poderia chamar de apropriação indébita de símbolos da cultura paraguaia. Anibal Riveros, dono da loja de discos Blue Caps na Calle Palma – a rua comercial mais tradicional de Assunção –, reclama enquanto sorve um gole de tereré, um chimarrão de água gelada que os paraguaios consomem durante todo o dia para amenizar os rigores do calor: “Não existe nada mais paraguaio que o tereré, mas os brasileiros tiveram a coragem de registrá-lo como se fosse deles”, diz, aludindo a um decreto assinado em 2011 pelo governador de Mato Grosso do Sul, André Puccinelli (PMDB). Classificada como tereré de Ponta Porã – cidade no sul do estado, separada apenas por uma avenida da paraguaia Pedro Juan Caballero –, a bebida foi declarada patrimônio imaterial histórico e cultural de Mato Grosso do Sul, sem qualquer referência a sua verdadeira origem.

O pior, entretanto, foi quando o programa “Fantástico”, da Rede Globo, apresentou a música Meu Primeiro Amor como se fosse brasileira, sem mencionar que se trata de uma versão da guarânia Lejanía, composta em 1937 pelo paraguaio Herminio Giménez. A indignação ganhou as páginas dos jornais paraguaios, e o Núcleo Cultural Guarani Paraguay Teete, com sede em São Paulo, mobilizou a comunidade de 70 mil paraguaios residentes no Brasil para exigir a retificação, explicando que o ritmo guarânia nasceu em 1925, no Paraguai, pelas mãos do maestro José Asunción Flores. Na década de 1950, o brasileiro José Fortuna fez a versão livre de canções como Lejanía, de Giménez, e India, de Flores, que se tornaram grandes sucessos no Brasil sem que as origens e os verdadeiros autores fossem mencionados ou reconhecidos. Satisfeitos com a nota lida pelos apresentadores do programa global admitindo o erro e a omissão, os membros do Paraguay Teete (“Paraguai verdadeiro”, em guarani), fundado em 2009, prosseguem com sua proposta de mostrar aos brasileiros que seu país “não se resume a Ciudad del Este”. Defender a dignidade, a imagem e a história do Paraguai e de seus descendentes perante situações discriminatórias, tratos pejorativos, piadas e chacotas que a mídia do Brasil vem produzindo constantemente é o objetivo central do grupo.

Dos guaranis aos brasiguaios

1537 – Em acordo com caciques guaranis, o capitão espanhol Juan de Salazar funda na margem oriental do rio Paraguai o Porto e Casa Forte de Nossa Senhora de Assunção como “amparo e reparo” da conquista do sul do continente, cuja porção espanhola seria conhecida como Província Gigante das Índias.

1758 – Os jesuítas são expulsos após o Tratado de Madri entre Portugal e Espanha. Os guaranis abandonam as missões, onde por mais de um século haviam resistido aos ataques dos bandeirantes paulistas.

1811-1840 – Independência do Paraguai e governo de José Gaspar de Francia, conhecido como El Supremo, que fecha o país para evitar a influência de algumas características de seus vizinhos: o escravismo no Brasil e o extermínio de índios na Argentina.

1864-1870 – Guerra do Paraguai ou da Tríplice Aliança, orquestrada à sombra do Império Britânico por um quarto aliado, a libra esterlina, de acordo com o historiador e ex-senador paraguaio Domingo Laino.

1932-1935 – Guerra do Chaco, contra a Bolívia, estimulada por interesses petrolíferos dos EUA.

1954-1989 – A ditadura de Alfredo Stroessner deixa um saldo de 420 desaparecidos, segundo o relatório final da Comissão Verdade e Justiça do Paraguai.

2008-2013 – Após se eleger presidente para um mandato de cinco anos, Fernando Lugo, bispo católico vinculado à Teologia da Libertação, obtém do papa Bento XVI a dispensa de seus votos eclesiásticos.
Revista Problemas Brasileiros

O nordeste nos trilhos do destino



Ferrovia promete transformar economia do interior nordestino

ALBERTO MAWAKDIYE
Uma ferrovia de carga de 1,7 mil quilômetros de extensão poderá retirar o interior do nordeste brasileiro do estado de crônica pobreza e subdesenvolvimento econômico em que vegeta desde os remotos tempos do Brasil Colônia. Idealizada ainda no final do século 19 e com desenho esboçado várias vezes a partir da década de 1950, a Ferrovia Transnordestina está, mesmo que aos trancos e barrancos e com uma lentidão exasperante, sendo finalmente implantada no que se espera seja a próxima fronteira agrícola e mineral do país.

Em termos populacionais, o semiárido nordestino se caracteriza por ter uma das mais altas densidades mundiais para esse tipo de área climática. É no interior que vivem 40% dos habitantes da região nordeste, cuja população total chega hoje a 49 milhões. Apesar disso, excluindo-se algumas afluentes áreas do interior da Bahia, com suas novas fazendas mecanizadas de soja, algodão e fruticultura, os cerrados do sul do Piauí e do Maranhão, que vêm apresentando uma promissora produção comercial de soja e de grãos, e o cultivo de flores e frutas em regiões mais férteis do Ceará, não há praticamente empreendimentos de relevo econômico ali, restringindo-se eles à pecuária extensiva, à agricultura de subsistência e ao pequeno comércio. A única atividade industrial com real peso econômico na região é baseada na exploração de gipsita (com a qual se produz o gesso), em torno da qual gravita uma relativamente bem montada cadeia fabril no Sertão do Araripe, em Pernambuco.

A pobreza endêmica do interior do nordeste faz com que o conjunto da região apresente uma média bastante baixa no Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) – de apenas 0,720 – e um Produto Interno Bruto (PIB) per capita de somente R$ 8.167, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No bem mais rico sudeste o IDH é de 0,824 e o PIB per capita de R$ 21.182.

Portanto, a abertura de uma nova fronteira agrícola e mineral ali – onde há vastas reservas inexploradas de ferro, por exemplo, e, apesar da aridez predominante, muitas áreas mais frescas e de potencial agricultável – poderá não apenas atrair parte dos investimentos hoje direcionados para a Amazônia – ameaçada pelo avanço sobre a floresta pelas mãos dos exploradores de madeira e de metais valiosos, produtores de soja e criadores de gado –, como contribuir para o próprio upgrade econômico do lugar, com benefícios para todo o nordeste.

“A Transnordestina eliminará uma das principais razões alegadas pela iniciativa privada para não investir no interior da região, que é a precariedade da infraestrutura de transportes”, afirma Tufi Daher Filho, presidente da Transnordestina Logística, empresa controlada pela Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e que capitaneia o projeto. “Será o fim de um círculo vicioso, no qual as empresas não investiam porque não havia uma logística necessária, e a logística não era implantada porque faltavam empresas.”

Custos extras

Empreendimento privado apoiado por bem fornido financiamento público, a Ferrovia Transnordestina cortará os estados do Piauí, Pernambuco e Ceará. Com início na cidade de Eliseu Martins, no sudoeste do Piauí, ela seguirá até o município de Salgueiro, no oeste de Pernambuco, de onde dois ramais farão a conexão da via com os portos de Suape, também em Pernambuco, e de Pecém, na costa cearense.

A ferrovia compõe, ao lado das usinas hidrelétricas da Amazônia e das obras de transposição do Rio São Francisco, o pacote dos grandes projetos de infraestrutura atualmente em execução no país. A Transnordestina e os canais da transposição ficarão, aliás, geograficamente bastante próximos nos estados de Pernambuco e Ceará.

Será, naturalmente, uma ferrovia com forte vocação exportadora. A ligação com Suape e Pecém – que também estão recebendo investimentos para atender o crescimento da demanda – fará com que uma carga demore apenas 45 dias para chegar à China, por exemplo, dada a maior proximidade com o Canal do Panamá em relação aos demais terminais do país. Além disso, a carga que chegar aos portos por ferrovia poderá ser exportada por um preço mais competitivo, já que o frete ferroviário é bem mais baixo que o rodoviário.

A implantação da Transnordestina exigirá 170 mil toneladas de trilhos e 3 milhões de dormentes, como são chamadas as barras de concreto que lhes servem de sustentação. Serão removidos, no total, 90 milhões de metros cúbicos de terra. Em todo o trajeto, a ferrovia terá 13 quilômetros de pontes. A Odebrecht é a principal empreiteira envolvida no empreendimento.

Iniciadas em 2008, após o projeto ter sido incluído pelo governo federal no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), as obras deveriam estar prontas no ano passado, de acordo com o cronograma original. Até o final de dezembro de 2011, porém, apenas 162 quilômetros – ou 9% do trajeto de 1.728 quilômetros – estavam efetivamente concluídos, ainda que frentes de trabalho já estejam abertas em vários trechos do percurso. Havia, no final do ano passado, 15 frentes em cinco canteiros de obras, onde trabalhavam cerca de 10 mil pessoas. O último cronograma divulgado prevê o término da obra apenas em 2014.

Contribuíram para o atraso dos trabalhos tanto a lentidão dos processos de desapropriação de áreas como o regime anormal de chuvas, além de entraves técnicos inesperados. No Piauí, é preciso desapropriar ainda 24,7% das áreas necessárias e, no Ceará, nada menos do que 42,4%. Só em Pernambuco a coisa deslanchou: nesse estado, falta acertar a situação de apenas 2,7% dos terrenos incluídos no projeto.

Para piorar, as desapropriações estão se dando de forma não sequenciada, obrigando os engenheiros a tocar as obras de maneira fragmentada. Além disso, centenas de interferências forçaram modificações nos projetos executivos originais. Nada menos que nove variantes, por exemplo, tiveram de ser refeitas.

A principal alteração deveu-se a uma incrível falta de sintonia entre a Transnordestina Logística e o governo de Pernambuco. Será preciso mudar um trecho de 35 quilômetros no traçado, com acréscimo de vias e mais desapropriações, já que ele atravessaria as áreas inundáveis da futura barragem de Serro Azul, no município de Palmares, na Zona da Mata. Por conta desse desvio, a Transnordestina, orçada em R$ 5,4 bilhões, ficará R$ 35 milhões mais cara.

Disputas

A ferrovia não é a única obra afetada por essa inexplicável falha de planejamento e comunicação. Doze quilômetros de uma estrada que liga os municípios de Bonito e Palmares, que acabou de ficar pronta, terão de ser inundados para a construção da barragem, representando um gasto adicional de R$ 10 milhões para o governo de Pernambuco. No caso da elevação dos custos da Transnordestina, ainda não está decidido quem arcará com a despesa extra, se o governo estadual ou o federal, que é um dos principais financiadores da ferrovia, ou a própria empresa.

As disputas sobre o desembolso do dinheiro para as obras vêm, aliás, se constituindo em outro motivo para o atraso. Os executivos da Transnordestina Logística e da Odebrecht vivem apontando a demora na liberação dos recursos federais como fator nada desprezível para a lentidão dos trabalhos. O problema seria agravado pela crescente inadequação entre o orçamento original e os custos reais de mercado com mão de obra, cimento, aço e combustível – enfim, o dinheiro, que já chegaria pingado, quando é liberado já não dá para o gasto, por causa da inflação.

No final do ano passado, a Transnordestina Logística pediu ao governo federal, de maneira nada discreta, um reajuste de 25% no valor da ferrovia para prosseguir na empreitada, elevando o custo total para R$ 6,7 bilhões – o segundo aumento na história da obra. Em 2008, quando os trabalhos efetivamente começaram, foi implementado de imediato um reajuste de 20%.

Diga-se que esse conflito instaurou-se devido ao complicado arcabouço institucional e financeiro que sustenta a construção da ferrovia. Por ser uma obra incluída no PAC, a Transnordestina tem o direito de contar com financiamentos da União – que poderá, eventualmente, tornar-se até sócia minoritária da ferrovia. Ela só é privada na aparência, pois será operada em regime de concessão federal (no caso, por 30 anos), devido ao fato de a malha ferroviária brasileira ser hoje um bem público inalienável.

De acordo como os números atuais, a CSN – detentora da concessão da ferrovia – participará com a parcela de R$ 1,3 bilhão de recursos próprios na realização da obra. As verbas restantes serão bancadas pelos mais diferentes órgãos de fomento, como o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Banco do Nordeste (BNB) e o Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor), além da estatal ferroviária Valec. Assim, os eventuais reajustes têm de ser rateados, a princípio, entre todas essas instituições.

“Já não há dúvida de que um dos principais entraves da Transnordestina é a sua composição financeira, constituída de maneira algo confusa por recursos públicos e privados”, analisa Maurício Pina, professor do Departamento de Engenharia Civil da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). “A obra, no entanto, não pode atrasar indefinidamente por causa disso. A Ferrovia Transnordestina terá um grande impacto no desenvolvimento do nordeste e até mesmo do país e deveria, por isso, ser encarada como absolutamente prioritária.”

Viabilização

De qualquer forma, foi essa engenharia jurídico-financeira que viabilizou a implantação da ferrovia. Na primeira versão do projeto executivo, os custos somavam R$ 8 bilhões. Pressões de todos os lados forçaram adequações que limitaram o orçamento a R$ 4,5 bilhões, reajustados em seguida para R$ 5,4 bilhões. É um preço muito menor que a média brasileira nesse tipo de empreendimento. Cada quilômetro da Transnordestina está sendo construído por R$ 3 milhões, enquanto em outras ferrovias em implantação o preço médio chega a R$ 5,5 milhões.

Desse modo, a obra poderia suportar novos aumentos sem alcançar os valores que estão sendo praticados no setor – um argumento forte, cada vez mais utilizado pelos empreendedores privados, e que já fez alguns analistas apostarem que, no final das contas, o custo total da Transnordestina poderá acabar mesmo nos R$ 8 bilhões iniciais, senão em patamar ainda maior.

A sofisticação técnica da ferrovia é outro argumento que vem sendo empregado pela Transnordestina Logística para o “realinhamento orçamentário”. De fato, o empreendimento é bastante moderno para os padrões brasileiros, devendo utilizar materiais de infraestrutura ferroviária de primeira qualidade e sofisticados recursos tecnológicos para o controle operacional.

A via, na maior parte do trajeto, terá bitola larga – com distância de 1,60 metro entre um trilho e outro –, que admite o emprego de locomotivas com motores mais largos e potentes, oferecendo ainda uma capacidade de transporte por vagão muito maior que na modalidade de bitola métrica (com 1 metro de largura).

Com duas locomotivas acopladas, é possível engatar 110 vagões em uma mesma composição. Nos poucos trechos sem bitola larga – que aproveitarão os traçados de linhas férreas já existentes – será implantado o chamado “terceiro trilho”, para que todas as composições possam trafegar.

A velocidade na bitola larga também é maior, podendo chegar a 80 quilômetros por hora, sem perda de estabilidade. Apenas 15% da malha ferroviária brasileira, de 28 mil quilômetros no total, opera com esse sistema.

No entanto, a bitola larga também exige curvas de raio maior (problema contornado no trajeto da Transnordestina com o predomínio de traçados retos), mais terrenos para a implantação da via férrea, assim como mais aterros, cortes e terra movimentada, além de maior consumo de dormentes e do uso de material rodante muito mais caro – tudo isso com óbvias repercussões sobre o custo final.

“Há uma tendência no Brasil ao uso da bitola larga nas grandes ferrovias de carga implantadas em territórios não montanhosos, pois nesse caso a relação custo/benefício é melhor”, diz o especialista Ralph Mennucci Giesbrecht, membro da Associação Brasileira de Preservação Ferroviária (ABPF), citando que as ferrovias Norte-Sul, Ferronorte e Carajás foram também construídas segundo esse padrão.

Giesbrecht sublinha que isso não significa que as bitolas menores sejam menos eficientes. De fato, a Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), no sudeste, por exemplo, é uma antiga ferrovia de bitola métrica (data de 1904) e mesmo assim de altíssimo desempenho. Com 905 quilômetros de extensão e hoje modernizada, a EFVM permite que os trens circulem com até 320 vagões e três locomotivas e é responsável pelo transporte do equivalente a 37% de toda a carga ferroviária nacional (especialmente minérios e produtos siderúrgicos), superando em vários aspectos as congêneres de bitola larga.

Na verdade, a ambição tecnológica da Transnordestina Logística é apenas um reflexo de sua também bastante pronunciada ambição mercadológica. Para se ter uma ideia, a ferrovia terá capacidade de transportar nada menos que 30 milhões de toneladas de carga por ano, em sua primeira fase (até o porto de Suape), e 50 milhões a partir da inclusão do ramal que segue para o porto de Pecém. Em 2020, a projeção é que estejam em operação na ferrovia 110 locomotivas e um total de 2,7 mil vagões.

Para a empresa, a demanda correspondente a uma oferta desse porte surgirá rápida e naturalmente. De fato, os indícios apontam nessa direção. Sabe-se que a CSN, a empresa que está por trás da Transnordestina Logística, já fechou, por exemplo, um acordo com o grupo Bemisa, braço minerador do Opportunity, do banqueiro Daniel Dantas, que detém os direitos de exploração de uma vasta reserva de minério de ferro no sudeste do Piauí, no entorno do município de Paulistana.

A exploração da reserva, estimada em 1 bilhão de toneladas, só se tornou economicamente viável com a chegada da ferrovia, que passará pela região. De acordo com a Bemisa, a produção de ferro no Piauí será iniciada em 2015, com 5 milhões de toneladas, atingindo o dobro desse volume já em 2017 e crescendo progressivamente nos anos seguintes. Uma parcela do minério deverá ser usada nos fornos siderúrgicos da própria CSN, mas grande parte será exportada, provavelmente para a China.

Também já houve consultas a produtores piauienses e maranhenses de soja e a fazendeiros baianos, assim como entendimentos com fabricantes de gesso do Sertão do Araripe, em Pernambuco. Neste último segmento, já está prevista uma movimentação inicial de 2 milhões de toneladas por ano, podendo chegar a 16 milhões de toneladas anuais quando a ferrovia estiver operando com plena capacidade.

Ganho de competitividade

Para o polo gesseiro – concentrado em cinco municípios, detentor de 80% das minas de gipsita do país e responsável pelo abastecimento de 95% do mercado nacional –, a chegada da Transnordestina significará, simplesmente, o fim do quase isolamento em que vive a região. Hoje, sem a ferrovia, os empresários do Araripe têm de vencer 800 quilômetros de rodovias para fazer a carga chegar apenas às regiões metropolitanas nordestinas.

Para atingir o sudeste – seu principal mercado, com o estado de São Paulo representando sozinho pouco mais de 35% do consumo de gesso para construção civil –, os empresários têm de acrescentar ao trajeto mais uns 3 mil quilômetros por rodovia, uma opção que hoje é mais rápida e economicamente compensadora que a navegação de cabotagem, a qual, com a ferrovia, certamente passará a ser mais utilizada pelo setor no intercâmbio com o centro-sul do país.

“No cenário atual o custo de transporte acaba pesando demais no bolso de nossos produtores, que perdem competitividade”, diz Ariston Pereira da Silva, presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (Sindusgesso), que joga suas fichas inclusive num futuro incremento da produção – as reservas no Araripe são estimadas em 1,2 bilhão de toneladas – e do volume de exportações, atualmente pequeno.

Silva acredita também que a Transnordestina contribuirá para o crescimento horizontal da cadeia produtiva local, que hoje vai da mineração à produção de artigos derivados do gesso, equipamentos, ferramentas até embalagens, conjunto que gera 13 mil empregos diretos e quase 70 mil indiretos. Na indústria gesseira propriamente dita, são 139 fábricas de gesso calcinado e 726 de pré-moldados.

Além de minérios e produtos agrícolas, a estrada de ferro deverá movimentar ainda derivados de petróleo, fertilizantes e álcool, e certamente será usada também na distribuição de mercadorias que cheguem aos portos de Suape e Pecém, inclusive contêineres, servindo como a espinha dorsal de um novo sistema logístico que pode englobar boa parte do país.

De fato, já há projetos para a futura ligação da via férrea com a vizinha Ferrovia Norte-Sul (que corta o Maranhão na direção do centro-oeste) e com a Ferrovia Oeste-Leste, ora em início de implantação na Bahia. Essas conexões seriam facilitadas pelo fato de as três ferrovias utilizarem bitola larga e terem perfil eminentemente de corredores de carga.

Por conta disso, os executivos da Transnordestina também acreditam no potencial da ferrovia como indutora de novos negócios na região, opinião compartilhada pelos governos locais, que estão fazendo sua parte para que isso realmente aconteça. No Ceará, por exemplo, já foram iniciados os estudos das localidades que poderão abrigar os dez entrepostos que o governo estadual planeja construir ao longo da via férrea. A ideia é fazer com que as regiões, ancoradas na ferrovia, desenvolvam-se com maior rapidez tanto em relação ao mercado interno como ao externo.

“A Transnordestina pode, de fato, mudar o perfil logístico do estado, aprimorando a rede de transporte e armazenagem”, afirma o professor Bosco Arruda, do Departamento de Engenharia de Transportes da Universidade Federal do Ceará (UFC). “Desse modo, a ferrovia também contribuirá para a interiorização do desenvolvimento cearense, seja reduzindo os custos logísticos dos produtos no mercado nacional e internacional, seja diminuindo os custos de importação no abastecimento do interior.”

Ironicamente, a grande perdedora no projeto da Transnordestina talvez seja a própria malha ferroviária da região. O fato de a via estar sendo construída em bitola larga dificultará ao extremo uma eventual ligação com a rede de linhas já existente no nordeste, toda em bitola métrica – além de antiga e fragmentada.

Em razão disso, a Transnordestina não poderá servir como um fator interno de integração da região, papel que continuará a ser desempenhado pelas rodovias. Embora moderníssima, ela será, do ponto de vista logístico, apenas uma tradicional ferrovia de exportação, com percurso interior-litoral (ou fazendas/minas-portos), como praticamente todas no Brasil desde a época do pioneiro barão de Mauá, no século 19.

Há certo inconformismo com esse fato em alguns estados nordestinos, como a Paraíba, e o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) já reivindicou oficialmente a Brasília a extensão da ferrovia até lá. “O projeto poderia repotencializar a malha ferroviária na Paraíba, que já teve seus dias de glória: por causa da ferrovia, a cidade de Campina Grande era, no começo do século 20, o segundo maior centro exportador de algodão do mundo, perdendo apenas para Liverpool, na Inglaterra”, justifica o parlamentar.

São esperadas mais solicitações oficiais desse gênero, assim como o surgimento de projetos de construção de ramais, de modo que a integração se realize a partir de iniciativas locais. A ideia, porém, não é tão boa como parece, segundo Vernon Kohl, diretor do Departamento de Engenharia de Mobilidade e Logística do Instituto de Engenharia (IE), sediado em São Paulo. “O risco é a Transnordestina ter muita linha para pouca carga, ou cargas demais para poucas composições, que nesse caso teriam de ir agregando vagões ao longo do percurso, com atrasos e deseconomia”, explica. “Um sistema ramificado desse tipo teria de ser planejado o mais detalhadamente possível do ponto de vista da oferta e da demanda, desde as atividades econômicas que poderiam participar até o número de composições necessárias, da montagem de entrepostos às integrações intermodais. Tudo isso exigiria uma obra muitíssimo maior e mais cara que a atual.”
Revista Problemas Brasileiros

Uma nova vida longe de casa



Deslocamentos de pessoas sempre existiram. Hoje a razão principal é a busca de emprego

MILU LEITE

As razões que levam o homem a se deslocar e as implicações desses movimentos envolvem aspectos muito distintos, e a ciência se esforça por desvendá-los. Do ponto de vista antropológico, os estudos buscam esclarecer a origem das raças e aprofundar as descobertas de ossos e outros vestígios que indicam os primeiros passos do homem sobre a Terra. No que tange à geografia humana, os fluxos migratórios indicam regiões de maior ou menor interesse, seja por motivos econômicos, geográficos ou culturais, e revelam facetas inesperadas do comportamento humano. Na base de todos os deslocamentos, contudo, há fatores em comum: a coragem, a necessidade, a curiosidade e, por que não dizer, o desejo de liberdade. Falar de migração é, portanto, ter em conta essas distinções e similaridades, interpretando fluxos.

A história das nações se confunde com a dos movimentos de migração. Há 50 mil anos, o que levou o ser humano a atravessar oceanos e continentes provavelmente foi a busca da sobrevivência. No Ocidente, o fluxo migratório está na origem do ameríndio e se perpetua desde aquela época, fazendo hoje parte do cotidiano do mais simplório cidadão que opta por mudar de cidade.

De acordo com relatório divulgado pela Organização Internacional para as Migrações (OIM), atualmente há um migrante para cada 33 pessoas no mundo. Os números têm crescido nos últimos anos, em termos internacionais, saltando de 150 milhões de migrantes em 2000 para 214 milhões em 2011. Os países que apresentam maior número de estrangeiros são Qatar (87%), Emirados Árabes Unidos (70%), Jordânia (46%), Cingapura (41%) e Arábia Saudita (28%). As nações que abrigam menos estrangeiros são África do Sul (3,7%), Eslováquia (2,4%), Turquia (1,9%), Japão (1,7%), Nigéria (0,7%), Romênia (0,6%), Índia (0,4%) e Indonésia (0,1%).

Capital e trabalho

O Brasil, embora não seja mencionado no relatório como um caso expressivo, apresentou um aumento estrondoso de imigrantes entre dezembro de 2010 e junho de 2011. Segundo anúncio do Ministério da Justiça, a entrada de imigrantes no país cresceu cerca de 50% (de 960 mil aproximadamente para 1,5 milhão) no período.

As razões que levam as pessoas a trocar de país são várias, mas a busca por trabalho é ainda a maior responsável por essas mudanças. “A circulação de pessoas no espaço internacional, ainda que não seja uma regra, acompanha a lógica da circulação do capital”, afirma Gislene Aparecida dos Santos, professora do Departamento de Geografia da Universidade Federal do Paraná. Segundo ela, no caso do Brasil, o que chama a atenção é que o número dos que deixam o país equivale ao de imigrantes. Neste último caso, o fluxo destina-se às capitais de estados, como São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Curitiba, em função da demanda por certo tipo de trabalho qualificado (suprido em grande parte por mão de obra estrangeira), como também das necessidades dos setores produtivos que não requerem alta qualificação técnica e intelectual. É o caso dos segmentos de alimentação (lanchonetes), trabalho doméstico e costura. Registram-se assim dois tipos de imigrantes: os regulares, devidamente documentados, e os não regulares.

Os números do ministério, no entanto, são muito superiores aos do último censo demográfico (2010), que registra aproximadamente 500 mil imigrantes. A diferença tem explicação: os dados dos ministérios do Trabalho ou da Justiça levam em consideração os estrangeiros no país, mas não necessariamente com residência fixa. Assim, podem ser pessoas em curta permanência (de três meses), por um ano ou até mais, mas que não têm o Brasil como seu primeiro domicílio. Além disso, “como é recorrentemente comentado”, esclarece Gislene, “os migrantes irregulares (sem documentação) não informam aos órgãos censitários sua condição no país”.

As cidades mais procuradas estão no sudeste (São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte). Em seguida, aparece o sul, que desde os anos 1990 tem apresentado um aumento na entrada de estrangeiros, segundo informa a professora. “Nessa região prevalecem os migrantes provindos dos vizinhos Argentina, Paraguai e Uruguai”, diz.

Uma forte característica dos fluxos migratórios atuais é a ligação com um conteúdo histórico, um fio condutor alimentado ao longo dos anos e cada vez mais facilitado pelo uso das redes sociais. Os bolivianos, por exemplo, vêm ao Brasil desde os anos 1960 e concentram-se na cidade de São Paulo (são 200 mil aproximadamente). Se antes eram em sua maioria profissionais liberais, hoje seu contingente maior é formado por pessoas com baixa qualificação ou com capacitação específica para trabalhar em pequenas fábricas domésticas pertencentes em grande parte a coreanos.

Gislene conta que o que distingue o fluxo migratório internacional contemporâneo é a possibilidade de manter vínculos com os lugares de origem. Ou seja, a ruptura espacial, que caracterizou os processos migratórios do começo do século 20, hoje é menos radical. Os migrantes, através dos meios de comunicação e das redes de conterrâneos, mantêm contato com a terra natal e articulam-se entre dois lugares. As remessas de dinheiro, de acordo com ela, também são indicadores da manutenção dos vínculos. “Essa experiência tem levado alguns pesquisadores a denominar o fluxo migratório internacional como transnacional”, revela.

Gislene fala com conhecimento de causa, pois desenvolve um projeto de pesquisa referente à migração estrangeira no estado do Paraná, a partir dos anos 1980. Estado com significativa contribuição da migração europeia, o Paraná apresenta desde os anos 1990 uma alteração quanto à nacionalidade dos estrangeiros que ali chegam: destacam-se atualmente os provindos da Bolívia e do Paraguai. Chamam a atenção os fluxos dirigidos para as cidades fronteiriças entre o Brasil e o Paraguai, especialmente Foz do Iguaçu, onde se concentra o maior número dos paraguaios no estado.

Da Europa

A tendência de crescimento do número de imigrantes no país, contudo, não é tão recente. Nos anos 1990 já era apontada por especialistas que indicavam a presença de representantes de várias nacionalidades, além dos sul-americanos. Em um artigo publicado no início de 2003 no “Jornal da Unicamp”, Rosana Baeninger, professora no Departamento de Sociologia do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual de Campinas (IFCH/Unicamp) e pesquisadora do Núcleo de Estudos de População (Nepo), também da Unicamp, já mostrava o incremento de mão de obra estrangeira especializada. Àquela época, o Ministério do Trabalho registrava a entrada, por tempo determinado, de especialistas, gerentes e administradores oriundos dos Estados Unidos, Inglaterra, Alemanha e França. Seis anos depois, em novo artigo, Rosana alertava para um fenômeno interessante: “O deslocamento da mão de obra tornou-se muito mais rápido para acompanhar a mobilidade do capital em esfera global”, implicando a pulverização da produção e consequente barateamento de custos.

Se no início do século 21 o Brasil já era um porto acolhedor para muitos estrangeiros, sua crescente visibilidade em âmbito mundial o coloca agora como grande promessa para muitos povos. O país é falado, ou melhor, é bem falado. O resultado é que, em consequência da crise em algumas nações da Comunidade Europeia, somam-se agora aos imigrantes de outrora levas de espanhóis e portugueses.

A imigração foi um forte componente na formação da nação brasileira, o que facilita o recebimento de estrangeiros no país, embora, do ponto de vista jurídico, a Lei de Imigração esteja ultrapassada. E como a legislação poderia melhorar as condições de vida dessas pessoas e facilitar sua permanência no Brasil? O primeiro obstáculo é a burocracia. Há uma série de exigências e ordenamentos diversos, que se aliam ao despreparo dos agentes da Polícia Federal para lidar com o assunto. “O migrante leva muito tempo para regularizar sua situação. Há acordos migratórios para os países do Mercosul que facilitam o trânsito, mas são pouco divulgados. Para o migrante mais empobrecido a falta de informação pública gera custos econômicos e sociais enormes”, avalia Gislene.

Em 2009, o ex-presidente Lula deu um passo importante para reduzir a papelada, ao assinar uma lei que anistiava estrangeiros residentes que regularizassem sua situação. Com a situação legalizada, o migrante passa a ter os mesmos direitos e deveres dos brasileiros, à exceção daqueles privativos de quem nasceu no país, como o exercício do voto. Também fica garantida a liberdade de circulação no território nacional, acesso a trabalho remunerado, à educação, à saúde pública e à Justiça. Antes de Lula, em 1998, 39 mil estrangeiros em situação irregular já haviam sido anistiados. Essas, porém, foram medidas paliativas e, segundo Gislene, a legislação precisa de alterações profundas.

No exterior

O fluxo migratório, entretanto, tem mão dupla. Não é só o estrangeiro que chega, o brasileiro também atravessa a fronteira. O censo de 2010 contabilizou pela primeira vez o número e a situação dos brasileiros no exterior. O levantamento estima que haja 491,6 mil brasileiros residindo em 193 países, sendo 264,7 mil mulheres (53,8%) e 226,7 mil homens (46,1%). Na maioria, são relativamente jovens, entre 20 e 34 anos de idade (60%), e esses fluxos se dirigiram para os Estados Unidos (23,8%), Portugal (13,4%), Espanha (9,4%), Japão (7,4%), Itália (7%) e Inglaterra (6,2%). Esses seis países receberam, portanto, aproximadamente 70% dos emigrantes brasileiros, que, ainda de acordo com o censo, saíram do país em busca de trabalho. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a principal origem desses fluxos foi o sudeste (49%), sendo 21,6% de São Paulo, 16,8% de Minas Gerais e 7,1% do Rio de Janeiro.

A intensa mobilidade não é privilégio dos fluxos internacionais. Os resultados do último censo revelam que, em 2010, 37,3% da população brasileira morava fora do município onde nasceu, enquanto 14,5% tinham mudado também de estado. Os dados não são muito diferentes dos do ano 2000 e mostram que os movimentos ocorreram em distâncias relativamente pequenas. De acordo com as estatísticas do IBGE, a região centro-oeste tem a maior proporção de não naturais do município em que vivem (51,9%) e do próprio estado (32,9%). No nordeste, a tendência é inversa: a região apresenta os menores percentuais de não naturais do município (29,4%) e não naturais dos estado (7%), o que confirma sua baixa capacidade de atração populacional, segundo análise dos pesquisadores do instituto.

O estado de Rondônia conta com a maior proporção (58,6%) de migrantes nascidos em cidade diferente daquela em que moram, seguido de Mato Grosso (57,4%). O menor percentual está no Amazonas (25,4%), onde as características geográficas dificultam deslocamentos. Rondônia, com cerca de 1,5 milhão de habitantes, é uma região de urbanização irregular e recente, iniciada nas décadas de 1960 com a exploração de cassiterita, entre outros minérios, e que se intensificou com os incentivos fiscais a empreendimentos privados no setor agropecuário e madeireiro. Mato Grosso, cuja população é de cerca de 3 milhões de habitantes, recebeu milhares de pessoas por causa de outro minério, o ouro, o que explica de certa forma o predomínio na população de pessoas adultas, com aumento do número de idosos e o declínio de jovens. Em ambos os casos, foi a busca de riqueza que influenciou a ocupação das regiões, com consequências que ainda hoje determinam seu perfil econômico e social.

Há estudos que indicam, entretanto, que as correntes migratórias no país estão perdendo intensidade. Uma pesquisa divulgada no ano passado pelo Grupo Transversal de Estudos do Território e Mobilidade Espacial da População (Gemob/IBGE), relativa ao período de 2004 a 2009, avaliou que o volume da migração inter-regional envolveu 2 milhões de pessoas. E, no intervalo de 1995 a 2000, as estatísticas mostram que esse número era maior: 3,3 milhões.

A região sudeste, antes um centro de boas promessas aos brasileiros que buscam trabalho e vida cultural intensa, já não tem o mesmo poder de atração: apresentou saldo negativo de migrantes tanto em 2004 quanto em 2009. O nordeste, por sua vez, de acordo com o estudo, continua perdendo população, mas em escala menor que no passado.

Outro aspecto relevante é o incremento do retorno às regiões de origem. Os estados que mais pessoas receberam de volta em 2009 foram Rio Grande do Sul (23,98% dos que migraram), Paraná (23,44%), Minas Gerais (21,62%), Sergipe (21,52%), Pernambuco (23,61%), Paraíba (20,95%) e Rio Grande do Norte (21,14%).

Na região norte, os fluxos de retorno no Amazonas, Roraima e Pará demonstram uma tendência ao declínio, o que não ocorre nos estados do Piauí, Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba. Na região sul, Santa Catarina ainda se comportou como uma região de pequena absorção e, na região centro-oeste, a mudança mais significativa ocorreu em Goiás, que passou a receber um grande contingente de migrantes de vários estados. Vale lembrar que, embora esses índices não contabilizem as estatísticas do censo de 2010, possibilitam uma análise dos fluxos de modo a apontar tendências num futuro próximo. De acordo com o último levantamento, as cidades que mais têm crescido são as que possuem menos de 500 mil habitantes, comprovando a influência da migração sobre elas.
Revista Problemas Brasileiros

Cheiro de atraso a céu aberto


Rio Tietê em Pirapora do Bom Jesus
Foto: Henrique Pita

Coleta e tratamento de resíduos ainda inexiste em grande parte do país

MIGUEL NÍTOLO

Poucas coisas são tão aviltantes quanto esgoto correndo a céu aberto. Não rios poluídos que cortam as zonas urbanas e emporcalham o meio ambiente, mas a água malcheirosa e pútrida carregada de dejetos que serpenteia por entre ruelas e casas humildes e acaba, invariavelmente, desembocando em algum curso de água ou, não é incomum, parando pelo caminho. Isso, é claro, quando as pessoas desprovidas de saneamento básico têm em casa um vaso sanitário que pode estar ligado a coisa alguma ou, na melhor das hipóteses, a uma fossa negra. A despeito da gritante diferença entre algumas regiões do país, umas bem desenvolvidas, outras nem tanto, o esgotamento sanitário inadequado pode ser confirmado em basicamente todos os lugares, em menor ou maior escala.

As estatísticas traduzem em números o que os olhos veem. As informações que são disponibilizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e retratam como estava, em 2008, a situação do esgotamento sanitário no Brasil revelam que, a despeito dos avanços experimentados na área, o quadro ainda é francamente desafiador. A coleta de esgoto por rede geral, que em 2000 atendia a 52,2% dos municípios, passou a 55,2% naquele ano, como mostra a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB), num trabalho que investiga os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, além do manejo de águas pluviais e de resíduos sólidos. O estudo destaca ainda que, nos locais onde o serviço de coleta já existia, houve, no mesmo período, um incremento da ordem de 58% para 79,9% na quantidade de municípios que investiram na ampliação e na melhoria do sistema de esgotamento, e de 33,5% para 44% no número de domicílios atendidos.

De acordo com a PNSB, o avanço se deu em quase todas as regiões, com destaque para o centro-oeste, cuja taxa de melhorias ou ampliações passou de 50% dos municípios, em 2000, para 78%, em 2008, e também para o nordeste, que foi de 47,6% para 73,1%. A exceção ficou com o norte, que amargou um recuo de 53,1% para 48,3%. Os maiores percentuais foram encontrados no sudeste (85,4%), centro-oeste (78%) e sul (77,5%). “Em 2008, a ampliação ou melhoria do sistema aconteceu, principalmente, na rede coletora (88%) e nas ligações prediais (78,6%)”, informa o estudo, que trouxe ainda à tona a confirmação de que, em oito anos, o número de cidades que destinavam seus resíduos a vazadouros a céu aberto caiu de 72,3% para 50,8%. É sabido, todavia, que 30% dos municípios brasileiros lançam o esgoto não tratado em rios, lagos ou lagoas.

Outras revelações: apenas 13% dos municípios do norte têm esgoto (o correspondente a 2,5% dos domicílios), melhoria que ainda não passou de um conto de fadas para 2,49 mil localidades brasileiras, distribuídas, principalmente, nos estados da Bahia, Maranhão, Pará e Piauí. Trocando em miúdos: quase metade das cidades ainda não dispõe de rede de coleta, deixando ao improviso o destino do esgotamento sanitário.

Desastre ecológico

“Perplexidade. Essa é a melhor palavra para definir esse estado de coisas”, diz Edson Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil (ITB), entidade que coordena uma ampla mobilização nacional com o propósito de conduzir o país à almejada universalização da coleta e do tratamento de esgoto. Carlos observa que, por qualquer dado que se considere, seja do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), do Ministério das Cidades, seja do censo do IBGE, a situação é sempre a mesma. O fato é que os números chocam, e é possível mesmo que eles sejam ainda piores. “Muitas vezes, o morador diz ao recenseador que sua casa está ligada a uma rede de esgoto, já que ele aperta a válvula de descarga e tudo vai embora. No entanto, nem sempre o resíduo segue o destino adequado”, comenta Carlos.

O fato é que – e aqui a concordância é mais ou menos geral – “o esgoto é o maior vilão ambiental brasileiro”, como destaca Evaristo Eduardo de Miranda, doutor em ecologia pela Universidade de Montpellier, na França. “Segundo dados do IBGE, perto de 100 milhões de pessoas vivem no país sem coleta de esgoto, desastre ecológico responsável pela contaminação dos solos e motivo de graves doenças.” Pesquisador há três décadas da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Miranda assegura que a deficiência da coleta é a principal causa da degradação dos rios e do litoral. “Transformadas em armadilha para a saúde dos banhistas, as praias perdem seu encanto e, por conseguinte, a qualidade de local próprio para banho”, ele afirma, lembrando ainda que a falta de informação e de consciência acerca dessa matéria é muito grande. “O ‘ambientalismo’ focou seus projetos e programas em temas como a Amazônia, os primatas, as florestas e os ecossistemas, ignorando o esgotamento sanitário”, lastima.

Miranda salienta que os casos de Belém e de Porto Velho são emblemáticos. Ele relata que são muitos os locais em que o esgoto fica empoçado a céu aberto nessas capitais de estado, pois o caimento das ruas em numerosos bairros não segue na direção de seus principais rios, Pará e Madeira, respectivamente. “Quem já viu uma movimentação em defesa da Amazônia que evoque a dramática situação do saneamento nas cidades da região, as epidemias de dengue, de malária e outras, associadas à falta de saneamento? Na Amazônia das campanhas internacionais e nacionais desconhece-se a vida de seus 25 milhões de habitantes”, ressalta Miranda.

Belém e Porto Velho, aliás, figuram numa lista dos dez piores lugares em termos de saneamento no país, compilada pelo ITB a partir dos números do SNIS relativos a 2009. A relação é puxada por Canoas (RS), Jaboatão dos Guararapes (PE), Macapá (AP), Ananindeua (PA), Nova Iguaçu (RJ), São João de Meriti (RJ), Belford Roxo (RJ) e Duque de Caxias (RJ). Em outro ranking, que inclui os 81 municípios brasileiros com mais de 300 mil habitantes, a capital do Pará ocupa a sexta posição e a de Rondônia, a décima. “Por força dos poderes econômico e político, normalmente as capitais andam em ritmo bem mais acelerado que as cidades das periferias das metrópoles no tocante ao esgotamento sanitário”, esclarece a entidade, destacando ainda que isso acontece no Rio de Janeiro, especificamente nas cidades da Baixada Fluminense, “que pouca atenção deram aos esgotos”, mas também nas aglomerações urbanas da Região Metropolitana de São Paulo, tais como Carapicuíba, Diadema, Guarulhos, Mauá, Mogi das Cruzes e outras, que avançaram no fornecimento de água e até na coleta de lixo, mas alcançaram níveis pouco elogiáveis no que respeita ao tratamento dos esgotos. “Somente agora elas começam a investir mais forte na área”, informa o ITB.

O professor Gandhi Giordano, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), relata que a Baixada Fluminense sempre sofreu com o abandono, apresentando carências diversas: é uma região caracterizada como dormitório (parte de sua força de trabalho se destina a outros municípios, em especial o Rio de Janeiro) e que amarga sérias privações quanto ao abastecimento de água. “Nela, a deficiência de coleta e tratamento de esgotos culmina com a morte de dois rios que cortam a região, o Sarapuí e o Iguaçu. Há também um grande déficit habitacional e problemas sérios de saúde pública”, frisa.

Ocupação irregular

A varredura feita pelo IBGE chegou, inclusive, aos assentamentos irregulares conhecidos por favelas, invasões, grotas, baixadas, comunidades, vilas, ressacas, mocambos, palafitas, entre outros, aglomerados subnormais que em 2010 ascendiam à casa dos 6,32 mil e se achavam localizados em 323 municípios. “Eles concentravam 6% da população brasileira (11,4 milhões de pessoas), distribuídos em 3,2 milhões de domicílios particulares ocupados (5,6% do total). Vinte regiões metropolitanas abrigavam 88,6% desses domicílios, e quase a metade (49,8%) se localizava na região sudeste.” O instituto esclarece que os assentamentos frequentemente ocupam áreas menos propícias à urbanização, tais como as encostas íngremes da cidade do Rio de Janeiro, as áreas de praia em Fortaleza, os vales profundos em Maceió (localmente conhecidos como grotas), as baixadas permanentemente inundadas em Macapá, os manguezais em Cubatão e os igarapés e as encostas em Manaus.

Segundo as conclusões da pesquisa, o esgotamento sanitário era o serviço com menor grau de adequação (rede de coleta de esgoto ou fossa séptica) nas residências dos aglomerados subnormais analisados: 67,3% dos domicílios eram adequados, com 56,3% deles ligados à rede geral de esgoto e 11% à fossa séptica. Segundo o IBGE, era também o serviço que apresentava maior diferença percentual de adequação em relação às áreas urbanas regulares (85,1%). Uma curiosidade: o estado de São Paulo ocupava o primeiro lugar na lista dos aglomerados subnormais, com a inclusão nessa categoria de 60 municípios, 748,8 mil domicílios e 2,7 milhões de habitantes. Felizmente, há o que ser comemorado. O mesmo estudo do ITB que listou as dez piores cidades também assinalou as dez melhores, com maior cobertura de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto. São elas, por ordem de classificação: Santos, Uberlândia, Franca, Jundiaí, Curitiba, Ribeirão Preto, Maringá, Sorocaba, Niterói e Londrina. “O levantamento mostra que há sinais evidentes de avanços no setor de saneamento quando consideramos um período mais longo de tempo, por exemplo, de 2003 a 2009”, diz Edson Carlos. Todavia, ele afiança, se focarmos períodos mais curtos, de três a cinco anos, fica claro que os ganhos são pequenos e que não há uma melhoria expressiva na área, principalmente nos municípios com as maiores carências desses serviços. “A distância entre as melhores cidades e as piores está aumentando”, sustenta o presidente do ITB. De acordo com os dados, a população de Santos (417 mil pessoas à época da pesquisa, segundo o IBGE) convive – pelo menos no aspecto de saneamento – com índices de Primeiro Mundo: 100% de fornecimento de água e 99% de coleta de esgoto. Desde 1975, a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), empresa de economia mista presente em 364 localidades, responde por esses serviços no município. “Nosso exemplar sistema de saneamento e drenagem foi planejado há 104 anos pelo engenheiro Saturnino de Brito, um verdadeiro gênio do sanitarismo brasileiro”, destaca Rosana Cristina Major, secretária de Comunicação do município. “As intervenções então executadas desencadearam um vigoroso processo de desenvolvimento, solucionando problemas históricos de enchentes e insalubridade.”

Rosana relata que o principal programa estrutural de desenvolvimento da história do município está em curso. Batizado de Santos Novos Tempos, ele abarca a macrodrenagem da zona noroeste, obras de segurança em encostas de morros, moradias para 7,4 mil famílias, recuperação ambiental, revitalização da área central, qualificação profissional e acesso à internet. Segundo a secretária, essas intervenções permitirão que a coleta de esgoto atenda a 100% da população santista, uma vez que os moradores das palafitas estão sendo gradativamente transferidos para apartamentos e casas em vias totalmente urbanizadas. A cidade de Santos recebeu da Secretaria de Saneamento e Recursos Hídricos do Estado de São Paulo o Plano Municipal de Saneamento Básico, que, elaborado a partir de uma parceria entre o estado e o poder local, apresenta um diagnóstico completo do município, objetivos de curto, médio e longo prazos, além de proposta e plano de investimento para abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem de águas pluviais urbanas. “O que estamos fazendo hoje tem importância para o Brasil. Falta pouco para que o saneamento de Santos se transforme num modelo para o país”, pontifica João Paulo Tavares Papa, prefeito municipal.

Bom exemplo

Quando decidem efetivamente enfrentar a questão do saneamento básico, dando vida aos tradicionais departamentos ou autarquias de água e esgoto, as prefeituras empenhadas em oferecer serviços de qualidade à população colhem bons resultados e podem acabar servindo de referência. A julgar pelas informações fornecidas por seu Departamento Autônomo de Água e Esgoto (Daep), Penápolis, no interior de São Paulo, a 480 quilômetros da capital e com quase 60 mil habitantes, é um bom exemplo disso. Lá, o índice de fornecimento de água e de coleta e tratamento de esgoto na zona urbana é de 100%. Segundo o Daep, a abrangência total foi alcançada em 1981, e o grande desafio agora é a continuidade dos serviços com qualidade e a introdução de novas tecnologias, com vistas à redução dos custos operacionais. A verdade é que as soluções para os problemas de saneamento enfrentam muitos entraves no Brasil. “As dificuldades devidas às licitações, as paralisações judiciais, a falta de licenças ambientais, questões que envolvem empreiteiras, a burocracia e a demora excessiva na análise dos processos emperram o andamento das obras”, observa Edson Carlos. Ele relata que levantamentos feitos pelo Instituto Trata Brasil, em março de 2011 e que focaram o andamento de 101 grandes obras de esgoto do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) em municípios com mais de 500 mil habitantes indicam que “60% delas estavam paralisadas, não iniciadas ou atrasadas e somente 4% finalizadas”.

Yves Besse, vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e da CAB Ambiental, entende que o descumprimento das diretrizes oficiais que versam sobre o saneamento básico (lei nº 11.445/2007, que, entre outros pontos, estabelece regras que visam à universalização do serviço) também é uma barreira que precisa ser transposta. Ele afirma que essa inobservância acontece principalmente “por falta de conscientização dos municípios e pela ausência de fiscalização por parte do Ministério das Cidades”. Besse sustenta ainda que a inexistência de saneamento básico provoca a morte de sete crianças por dia no Brasil, além de custos e impactos sociais fantásticos. “Para que a universalização desse serviço seja alcançada, é necessário investir R$ 270 bilhões, que é o valor atualizado de R$ 200 bilhões divulgado pelo Ministério das Cidades em 2000”, explica.

Edson Carlos, do ITB, lembra que a primeira fase do PAC, ainda no governo Lula, destinou quase R$ 40 bilhões, em quatro anos, a obras de saneamento. “Infelizmente, muitos projetos entregues pelas prefeituras eram malfeitos e mal concebidos tecnicamente. Então, antes mesmo que o governo e as municipalidades dessem início às obras, sabia-se que muitas delas acabariam ficando no papel. E assim ficarão até que o projeto, os prazos e os custos sejam refeitos”, pontifica. O professor Gandhi, da Uerj, tem uma explicação para isso. “Como os investimentos em saneamento ficaram abandonados por muito tempo, os profissionais foram mudando de área e não houve atração capaz de levar à formação de novos especialistas. Atualmente, há carência de pessoal capacitado para a elaboração de projetos para as prefeituras e companhias de saneamento. E sem projeto não há como solicitar financiamento ao governo federal”, afirma. Em depoimento num ciclo de entrevistas promovido pelo ITB, o titular da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental (SNSA) do Ministério das Cidades, Leodegar Tiscoski, afirmou que, no passado, com algumas exceções, o saneamento esteve fora das prioridades dos governos, mas que, aos poucos, ganha corpo graças à crescente conscientização sobre sua importância. “Os marcos regulatórios, os planos municipais de saneamento ambiental (PMSA), a disponibilização de recursos, a presença de gestores públicos cônscios da necessidade e da importância de investir na área e a firme atuação do Ministério Público, por exemplo, estão dando um outro sentido à questão”, analisa Tiscoski. Os planos municipais de saneamento ambiental são um instrumento muito importante, uma vez que as prefeituras estão praticamente intimadas a apresentá-los até janeiro de 2014. O secretário da SNSA avisa que, atingida aquela data limite, os renitentes poderão se deparar com dificuldades para levantar recursos na esfera federal.
Revista Problemas Brasileiros

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